sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Uma Mistura Explosiva

Uma Mistura Explosiva – Parte II

Paulo Guinote - Educare

A “Sociedade do Conhecimento” torna-se, mesmo em países desenvolvidos, uma Sociedade da Ignorância que promove a exclusão do que é encarado como ameaçador. A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula.

Reserva de recrutamento n.º 13

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 13.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 03 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 04 de dezembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a  Nota informativa

Próxima Reserva 

RR 14 – 28 de dezembro de 2018

Por causa do pântano criado no Continente

Governo dos Açores também vai recuperar na íntegra tempo de serviço dos professores


O presidente do PS e do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, afirma que decisão é uma recusa do "pântano de indefinição" que está criado no Continente.

O presidente do Governo socialista dos Açores anunciou nesta quinta-feira que deu indicações para a abertura de negociações na região com os sindicatos dos docentes com vista à recuperação integral, de forma faseada, em seis anos, do tempo de serviço que esteve congelado.

"Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objectivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos", vincou Vasco Cordeiro, falando na sessão de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento da região para 2019.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação



"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais."

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

A culpa é dos Professores?

A eterna culpa dos professores 
Santana Castilho

Manuais grátis, inflação das notas internas, desigualdade e inutilidade dos chumbos. A culpa é dos professores?

1. Como é sabido, estão previstos mais de 100 milhões de euros no OE 2019 para fornecer manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino público. Obviamente que é impróprio falar de manuais gratuitos. São gratuitos para uns, mas pagos por outros (todos os contribuintes, quer tenham ou não filhos ou netos).

Em tese, se o Estado obriga a 12 anos de ensino, o Estado devia suportar integralmente o respectivo custo. Mas quantas coisas são, em tese, incumbências constitucionais do Estado e resultam, na realidade, incumpridas, por falta de meios financeiros e por opções políticas erradas? É neste campo que deve ser colocada a apreciação do anunciado fornecimento gratuito dos manuais escolares. Num país onde 1,8 milhões são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza, parece-me razoável que, antes de tornarmos universalmente gratuitos alguns serviços do conjunto constitucionalmente protegido, devamos assegurar que todos esses serviços possam ser fruídos, sem custos, pelos que mais precisam, sendo entretanto pagos por aqueles que os podem pagar.

Para além da discordância de base, pelas razões expostas, é simplesmente inaceitável, no mínimo, a exclusão de dois tipos de alunos: os que frequentam escolas privadas com contrato de associação e os que frequentam escolas profissionais. Recorde-se que os primeiros estão lá porque o Estado não consegue lugares para eles nas escolas públicas e que os segundos são geralmente oriundos das famílias social e economicamente mais débeis.

Ao anterior acresce agora que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018 (D.R. n.º 220/2018, Série I, de 15.11.18) determinou pagar também as respectivas licenças digitais, para além da distribuição gratuita dos manuais, a todos os alunos do ensino público, no ano lectivo de 2018/2019. A correspondente despesa importará em nove milhões, 486 mil e 222 euros, mais IVA e, estranhamente, será satisfeita pelos orçamentos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário de... 2018.

Com efeito, em Agosto de 2017, o Presidente da República promulgou um diploma que visava, a prazo, substituir os manuais tradicionais por manuais digitais, sendo extensa a listagem das vantagens que o discurso político lhes atribui. Porém, não me parece sensato ignorar as evidências científicas que têm resultado da investigação académica produzida, e que lhes apontam inconvenientes preocupantes. Eis alguns:

- Estudos sérios submetidos a revisão por pares (peer-reviewed studies) referem que quem lê textos impressos compreende, fixa e apreende mais que aqueles que recorrem aos mesmos textos em versão digital. Com efeito, o cérebro interpreta e processa diferentemente textos impressos e textos digitalizados (Carr, Nicholas. Author Nicholas Carr: The Web Shatters Focus, Rewires Brains. wired.com, 24.5.2010).

- Para a medida ser consequente, parece óbvio que cada aluno precisará de um equipamento individual de leitura, um tablet, e as escolas precisarão de ver substituído um parque informático depauperado. Quanto custa isto para um milhão e 200 mil alunos e cerca de seis mil escolas? Terão os arautos da medida reflectido sobre a desastrada experiência do e-escolas e do e-escolinhas?

- A adopção dos manuais digitais nos EUA revelou-se cinco vezes e meia mais cara que o uso dos livros impressos, considerado o preço dos tablets, o custo das infra-estruturas wi-fi, o preço anual das necessárias licenças digitais e o custo da formação dos professores (Wilson, Lee. Apple's iPad Textbooks Cost 5x More Than Print. educationbusinessblog.com, 23.2.2012).

- Os tablets são caros, partem-se facilmente, são difíceis de reparar, ficam rapidamente obsoletos e requerem redes wi-fi nem sempre disponíveis.

- Os tablets não permitem apenas o acesso aos manuais digitais. Fazem apelos constantes à distracção: apps para todos os fins e preferências; jogos de todos os tipos; websites bem mais apelativos que as matérias de ensino; e-mail, Messenger e chats a perder de vista; Facebook, Instagram e demais parafernália que vêm ajudando a criar uma geração de concentração difícil, incapaz de ler um texto que demore mais de dois minutos ou prestar atenção seja ao que for para além de outros cinco (chamam-lhe hiperactividade e resolve-se de modo cómodo com Ritalina). 

- O manuseamento dos tablets está associado a várias perturbações de visão (New York Daily News. iStrain: Tablets and iPads Can Cause Eye Problems. articles.nydailynews.com, 14.3.2012) e a problemas músculo-esqueléticos (Fishman, Dean. Neck Pain from Texting. The Text Neck Institute website, 2.11.2010).

- O fabrico dos tablets é altamente agressivo para o ambiente. Com efeito, cada tablet supõe a extracção de 14,96 quilos de minerais, 299,04 litros de água e uma quantidade de energia de que resulta a produção de 29,93 quilos de dióxido de carbono (Goleman, Daniel & Norris, Gregory. How Green Is My iPad?nytimes.com, 4.4.2010).

2. Depois de encontrado o Santo Graal do sucesso (Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória), que irá permitir “preparar os alunos para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem”, com recurso às “aprendizagens essenciais”, às “aprendizagens significativas”, ao “trabalho de projeto” e à “abordagem multinível", numa palavra, depois da doutrinação sobre a flexibilidade curricular e do cortejo de propostas tontas para transformar a escola num enorme recreio, o “sapateiro” que António Costa pôs a tocar o “rabecão” da Educação veio regozijar-se com o trabalho dos inspectores. E foi deprimente ver prosa vulgar sobre a decantada questão da inflação das notas internas, para favorecimento dos alunos no processo de ingresso no ensino superior, nos mesmos jornais que criaram e promoveram os rankings e deles fizeram capas e gordos suplementos. Com efeito, um relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência sobre o tema deu azo na imprensa a variadas glosas. Descontada a ligeireza da maior parte das críticas feitas, ignorada que foi a questão central de que notas internas e notas externas medem coisas diferentes, só parcialmente idênticas, o que sobrou para o grande público? Que a culpa é dos professores.

3. No Dia Internacional dos Direitos da Criança, Maria João Valente Rosa, directora do portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, disse que a escola não "está a contribuir como devia para atenuar as desigualdades” e que “continuamos a ser muito marcados pelo insucesso escolar”. Convém clarificar que, por melhor que seja qualquer escola e excelentes os seus professores, nada poderão fazer para combater o desregramento da distribuição da riqueza, que gera a pobreza, que está na origem das desigualdades e do insucesso escolar. Por ironia da realidade, o administrador do grupo que paga a Pordata ganha 130 vezes mais que o salário médio dos seus trabalhadores.

4. Voltámos à narrativa da inutilidade dos chumbos, pelo simplismo discursivo da presidente do CNE: um aluno reprovado custa 6000 euros, ensiná-lo a estudar 87. Que quer isto dizer? Que os alunos chumbam porque os professores não os ensinaram a estudar? Ou, simplesmente, trata-se de reconhecer a inutilidade superveniente das reprovações? A ser assim, porque não a decretam e acaba o folclore?

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Governo obrigado a voltar às negociações com os Sindicatos

"Maioria alternativa" impõe ao Governo negociações sobre carreiras


O PS votou contra. PSD, CDS, PCP e BE aprovaram propostas que apontam negociações para definir "prazo e e modo" das remunerações de carreiras de corpos especiais da Administração Pública, como professores.

As propostas do PSD, CDS e PCP obrigam à negociação mas não definem prazos. Passou, por isso, a versão mais leve das propostas, ficando de fora qualquer referência a um prazo para conclusão das negociações, como defendia o CDS. Ficaram também pelo caminho as propostas do PCP e do BE que propunham a recuperação integral do tempo de carreira dos professores de forma faseada: cinco anos, sugeria o BE, sete anos, propunha o PCP.

"A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis", pode ler-se na proposta do PSD, aprovada esta tarde.


Todas as propostas que implicavam um aumento da contagem do tempo de serviço dos professores ou prazos para a sua concretização foram rejeitadas.

Nota Informativa do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu no passado dia 22 de novembro de 2018, nas instalações do Ministério da Educação, em S. Domingos de Rana.

No âmbito das suas atribuições, o Conselho procedeu a uma reflexão / balanço sobre o desenvolvimento do atual ano letivo, bem como sobre a problemática do financiamento comunitário dos Cursos Profissionais oferecidos pelas Escolas públicas.

Dessa reflexão / balanço foram extraídas as conclusões que se encontram nas hiperligações abaixo, as quais traduzem a perspetiva das Escolas públicas sobre essas duas temáticas, tendo sido já transmitidas ao Senhor Ministro da Educação:

sábado, 24 de novembro de 2018

Vá lá!

Presidente do CNE diz que "está no hora de acabar com a cultura do chumbo"

presidente do Conselho Nacional de Educação diz em entrevista que está na hora de acabar com a cultura do chumbo. E que é responsabilidade das escolas encontrar novas formas de os alunos aprenderem.

Acabar com as retenções e com o 2.º ciclo do Básico foram duas das ideias defendidas por Maria Emília Brederode, presidente do Conselho Nacional de Educação, no prefácio do “Estado da Educação”, relatório apresentado na quarta-feira e um dos mais importantes para perceber como vão as escolas e os alunos em Portugal.

O que é que esta ideia quer dizer exatamente? Em entrevista ao Observador, a presidente do CNE explica que, acima de tudo, quis dizer que está na altura de o sistema educativo olhar para dentro e perceber que ele próprio cria obstáculos à aprendizagem dos alunos. Um deles surge nos momentos de transição de ciclo, altura em que o maior número de estudantes chumba. Para minorar este efeito, Maria Emília Brederode acabaria com um dos ciclos — o segundo –, o que implicaria reestruturar 
todo o ensino básico, começando pela forma de ensinar e avaliar as crianças e jovens.
...

Para ficar claro, o que é isto de acabar com o 2.º ciclo? Não é acabar com o 5.º e o 6.º ano…

[Risos] Alguém me dizia assim: mas os alunos passam do 1.º ciclo para o 3.º?

Mas também não é mudar o nome, pois não? Se dissermos que o 5.º e o 6.º ano passam a ser integrados no 1.º ciclo fica tudo na mesma. Qual era a sua ideia?

A ideia é a estrutura ser mais semelhante, ou seja, o 1.º e o 2.º ciclo integrarem-se num único ciclo em que a modalidade 3+3 seria possível: os três primeiros anos do básico seriam mais parecidos com a nossa antiga primária, com um professor único, e nos três anos a seguir já haveria alguma especialização, mas sem se cair na multiplicidade tão grande que é hoje o 2.º ciclo. É uma transição mais suave.

Não tem nenhuma solução preferida?

Pessoalmente, gosto desta, mas isso não tem importância nenhuma. [risos]

Outra solução de que se fala muito é o 6+6, em que o 3.º ciclo do básico fica agrupado com o atual secundário [10.º ao 12.º ano].

Sim, o que proponho é quase o 6+6. Dentro do agrupamento dos seis primeiros anos há muitas soluções possíveis, mas a mim parece-me importante manter os primeiros nove anos no básico como um ciclo unificado, não os juntaria ao secundário.

Esta solução de que fala não é uma proposta oficial? 

Não e gostava que isso ficasse claro. Uma recomendação do CNE tem um processo moroso e tem de haver um estudo prévio, um debate nas comissões, ir a plenário, ser votado. Este assunto já foi debatido no CNE há bastante tempo, mas teria de ser atualizado. É uma posição pessoal minha, que coloquei no prefácio do “Estado da Educação” e fiquei espantada com o volume que tomou. Eu só digo, no meio de várias outras coisas, que seria de repensar a organização do ensino básico, designadamente a velha questão do 2.º ciclo, um ano para entrar, outro para sair, dadas as dificuldade nos anos de transição. É uma sugestão pessoal, entre muitas outras.
...

Entrevista completa no Observador

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Recomendação do CNE sobre a Municipalização da Educação

Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre Transferência de competências para as Autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional.

Recomendação do CNE 


- O CNE recomenda que as competências inerentes à gestão das ofertas públicas de educação e formação sejam prioritariamente atribuídas às escolas e sejam atribuídas às autarquias locais e entidades intermunicipais, as competências relativas à criação de condições externas para que, por um lado, as crianças e jovens acedam à oferta púbica de educação e dela possam fruir adequadamente e para que, por outro lado, o pessoal docente e não docente possa desempenhar as funções que lhe cabem no desenvolvimento das atividades de ensino e na gestão dos estabelecimentos. Recomenda, ainda, que a transferência de competências para os órgãos das autarquias locais e entidades intermunicipais não se traduza numa relação hierárquica destas sobre os órgãos das escolas, mas apenas numa frutuosa colaboração entre ambas as instâncias.

- O CNE recomenda que cada autarquia local só inicie o exercício das competências transferidas quando dispuser dos necessários recursos financeiros e dos adequados recursos humanos para o efeito.

- O CNE recomenda que o apetrechamento das escolas a realizar pelos municípios corresponda ao que os órgãos de gestão das escolas explicitamente considerem relevante para realização das respetivas atividades educativas.

- O CNE recomenda que o orçamento das escolas contemple os encargos com a aquisição de bens consumíveis necessários para o regular funcionamento quotidiano das atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar.

- O CNE recomenda que a utilização dos espaços das escolas, fora do período das atividades escolares, seja competência da gestão das escolas e as receitas inerentes revertam para o orçamento respetivo.

- O CNE recomenda que o recrutamento e colocação do pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico seja competência dos órgãos de gestão das escolas, como ocorre atualmente na maioria dos casos. Se tal não se verificar, recomenda que da comissão de recrutamento e seleção deste pessoal façam parte membros destes órgãos. Recomenda, ainda, que em qualquer dos casos, toda a gestão deste pessoal, designadamente distribuição de todo o serviço, avaliação de desempenho, mapa de férias, poder disciplinar e formação, seja exclusivamente exercida pelos órgãos de gestão das escolas, permanecendo na sua dependência hierárquica, à semelhança do que já acontece com o pessoal docente.

- O CNE recomenda que as Atividades de Enriquecimento Curricular se realizem apenas antes ou, preferencialmente, depois das atividades curriculares obrigatórias e que sejam tomadas medidas no sentido de garantir aos alunos dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário respostas para ocupação dos tempos livres.

- O CNE recomenda que as competências previstas para o Conselho Municipal de Educação sejam exercidas por outras entidades. As de avaliação do funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino pelas instâncias referidas na Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro; as de coordenação ou articulação territorial das políticas educativas relativas à educação pré-escolar e ao ensino básico e secundário, incluindo o profissional, por unidades administrativas locais constituídas por agregação de escolas, como as já previstas no Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho; as de articulação com outras políticas sociais, incluindo as de educação não formal e informal, por estas unidades administrativas locais funcionando em formação alargada com a participação de representantes dessas políticas.

Notícias da Educação - NOESIS de novembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de novembro.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Reserva de recrutamento n.º 12

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Consulte a Nota informativa


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 26 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 27 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).


RR 13 – 30 de novembro de 2018

Nota à Comunicação Social - Contagem de Todo o Tempo de Serviço

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO DOS EDUCADORES E PROFESSORES


ORGANIZAÇÕES SINDICAIS APELAM AOS GRUPOS PARLAMENTARES QUE CONVIRJAM NO RESPEITO E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES


As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os grupos parlamentares que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento.
Nestes contactos, as organizações sindicais saúdam os grupos parlamentares pela sua iniciativa e apelam à convergência entre si, no sentido de ser encontrada uma solução que reponha a justiça na carreira docente.
Como se sabe, o Governo, desrespeitando a Lei do Orçamento do Estado de 2018, decidiu, unilateralmente, apagar mais de seis anos e meio de tempo de serviço, violando o disposto no artigo 19.º daquela lei, que obrigava a negociar (apenas) o prazo e o modo de recuperar todo o tempo que estivera congelado.
Entretanto, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores deram parecer desfavorável ao decreto-lei aprovado pelo Governo da República, no caso da Madeira com a deliberação a ser aprovada por unanimidade e, nos Açores, por maioria. Em nenhum dos casos se verificaram votos contra estes pareceres desfavoráveis.
Neste contexto extremamente adverso à posição do Governo de António Costa, as organizações sindicais de professores consideram muito importante que os grupos parlamentares convirjam positivamente numa solução que:
– Reitere o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado de 2018;
– Abra espaço a uma solução igual à aprovada na Região Autónoma da Madeira;
– Estabeleça, para eventual processo negocial, em que, inclusivamente, deverá ser considerada a possibilidade de recuperação para aposentação, um prazo máximo de 90 dias, impedindo que o processo se arraste para além disso.
A aprovação de uma solução igual à da Madeira, mesmo não sendo a posição inicial das organizações sindicais de professores, apresenta, neste momento, diversas vantagens:
– Uniformizará a situação em todo o território nacional, incluindo o período de faseamento;
– Merece o apoio unânime dos partidos políticos, tendo em conta a posição que já assumiram na Assembleia Legislativa Regional;
– Já foi sujeita a processo negocial, em que estiveram envolvidas as organizações sindicais de professores.
Esta solução foi apresentada ao Ministério da Educação, pelos sindicatos de professores, como saída negocial e também foi apresentada aos grupos parlamentares, em 6 de novembro, como sendo uma solução de consenso.
Segunda-feira de manhã, esta questão estará em debate de especialidade na Assembleia da República e, de tarde, terá lugar a votação. Os professores irão acompanhar atentamente os trabalhos.
Lisboa, 22 de novembro de 2018
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Estado da Educação 2017



NOTÍCIAS

Conselho Nacional de Educação diz que 2.º ciclo de escolaridade "é uma originalidade portuguesa"

TSF

A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) pôs esta quarta-feira em causa a existência do 2.º ciclo, lembrando que se trata de uma "originalidade portuguesa", que "não é uma boa prática" tendo em conta o elevado número de reprovações.

Para a presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, deveria ser repensada a organização do ensino básico, atualmente dividido em três ciclos, "designadamente a velha questão do 2.º ciclo [um ano para entrar e outro para sair, dadas as dificuldades assinaladas nos anos de transição", lê-se na introdução do relatório Estado da Educação 2017, esta quarta-feira divulgado.
Observador

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Semana da Ciência e da Tecnologia

De 19 a 25 de Novembro, durante a Semana da Ciência e da Tecnologia, instituições científicas, universidades, escolas e museus abrem portas, proporcionando ao público oportunidades de observação científica e de contacto pessoal com especialistas de diferentes áreas do conhecimento.


PARTICIPAÇÃO GRATUITA!
Atividades em todo o país.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Propostas do PSD, PCP e BE para recuperar os 9 Anos 4 Meses e 2 Dias

As propostas apresentadas pelo PSD, PCP e BE para recuperar os 9 Anos 4 Meses e 2 Dias 


Proposta do Bloco de Esquerda


Artigo 27.º-A
A Contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão 
1. O tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, que não foi reconhecido em termos de valorização remuneratória, será considerado de modo faseado, a partir de janeiro de 2019 e, no máximo, até ao inal de 2023. 
2. O ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical, sendo que na ausência de acordo, terá uma expressão de 20% no inıcio de cada ano. ́ 
3. Os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final do prazo deinido no número 1, podem optar pela conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019.


Proposta do PCP


Artigo 30.º-A 
A Progressão na carreira 
1 - A definição do prazo e do modo de concretização da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, tal como estabelecido pelo artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, é objeto de negociação sindical. 
2 - O cumprimento do disposto no número anterior considera-se verificado com a definição de solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço. 
3 - Caso seja definida solução legal de faseamento da valorização remuneratória esse faseamento produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, não podendo ultrapassar o prazo máximo de sete anos.


Proposta do PSD

...

17. Constatada a grave violação pelo Governo dos seus compromissos perante professores e outras carreias especiais quanto à contabilização do tempo de serviço congelado, apresenta-se proposta cujo conteúdo é ipsis verbis o do artigo da Lei do Orçamento do Estado de 2018 que regula esta mesma matéria, já que o Governo não cumpriu nem a letra nem o espírito da mesma. Daqui resulta que o Governo deve regressar às negociações que interrompeu unilateralmente, de modo a encontrar uma solução que de forma justa e num quadro de sustentabilidade orçamental prossiga os compromissos que assumiu.

Cidadania Digital nas Comunidades Educativas

Líderes Digitais é uma iniciativa da responsabilidade da Direção-Geral da Educação, que decorre no âmbito do projeto SeguraNet e que tem como principal objetivo motivar e envolver alunos na promoção e na sensibilização para as questões de Cidadania Digital nas suas comunidades educativas.

A fase de inscrição, nesta iniciativa, decorre entre os dias 1 e 30 de novembro de 2018.

A iniciativa contempla duas categorias:

Líderes Digitais: dirigida aos alunos a frequentar o 2.º e o 3.º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário;

Líderes Digitais Benjamins: dirigida aos alunos a frequentar o 1.º Ciclo do Ensino Básico.

O professor responsável deve fazer a inscrição da equipa através do preenchimento de um formulário, disponível em:

Líderes Digitais (do 5.º ao 12.º ano de escolaridade)

Líderes Digitais Benjamins (do 1.º ao 4.º ano de escolaridade)

Mais informações podem ser consultadas em: http://www.seguranet.pt/pt/lideres-digitais

Relatório da IGEC - Alinhamento das Notas Internas

O Relatório da IGEC


 AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO INDICADOR DO ALINHAMENTO DAS NOTAS INTERNAS EM DOZE ESCOLAS
Relatório 2017


A notícia do Público

Escolas violam as suas próprias regras para inflacionar notas


Inspecção de Educação fez, pela primeira vez, uma operação de combate ao desalinhamento entre notas que os alunos têm na sua escola e nos exames nacionais. Depois das recomendações, 80% corrigiram o comportamento.

O fenómeno não é de todo novo, mas um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) oferece, pela primeira vez, uma radiografia das estratégias usadas pelas escolas para inflacionar as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior

sábado, 17 de novembro de 2018

É preciso retomar as negociações com os sindicatos!

Expresso

Maioria improvável quer garantias de que será contado todo o tempo de serviço dos professores. Costa não aceita. Marcelo volta ao tema na próxima semana, depois da visita oficial à Guatemala

Foi em cima da hora limite que os grupos parlamentares do PSD, PCP e BE apresentaram propostas para que o próximo Orçamento do Estado (OE) venha a quebrar o impasse em torno do descongelamento das carreiras especiais da Administração Pública, nomeadamente as dos professores. Num ponto estão todos de acordo: é preciso retomar as negociações com os sindicatos para que seja reposta a totalidade do tempo de serviço prestado. Mas se os sociais-democratas não fixam um timing, os comunistas querem o problema resolvido, no máximo, até 2025. O BE exige um prazo de menos dois anos e que, até ao final da próxima legislatura, todos os funcionários tenham recuperado toda a carreira congelada. No Governo garante-se que não há margem para aceitar as propostas que deram entrada no Parlamento. E não se sabe ainda que desfecho terá a votação.

“Esperámos até ao limite do prazo pela apresentação de uma proposta do Governo que cumpra o que é espectável”, diz Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE. Mas o Governo manteve — e mantém — o finca-pé e não abre mão da posição de que não há margem orçamental para garantir o pagamento integral do tempo de serviço. Na ausência de resposta, o BE “reservou-se o direito de apresentar propostas de alteração ao OE para garantir que fique salvaguardado o que já estava previsto para 2018. Não deixamos os professores para trás”, conclui.

A proposta bloquista garante que, já a partir de janeiro, os professores recuperem os escalões passados. “O ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical”, mas, se não for alcançado um acordo, o BE quer assegurar que o descongelamento “terá uma expressão de 20%, no início de cada ano”, até ao prazo máximo de 2023.

Os comunistas também remetem para a “negociação sindical o prazo e o modo” de repor a contagem “integral do tempo de serviço” dos professores e das carreiras especiais. “Não há soluções parciais”, diz João Oliveira, líder parlamentar do PCP, assumindo que “este processo só estará concluído quando for assegurada a integral contagem do tempo de serviço”. E retomam a norma já prevista no OE deste ano, mas que o Governo deixou ultrapassar, não deixando de sublinhar que “as decisões que foram tomadas no OE-2018 mantêm-se válidas e têm de ser cumpridas”. Deixam claro que o descongelamento das carreiras é para produzir efeitos a partir de “1 de janeiro de 2019 e não pode ultrapassar o prazo máximo de sete anos”. O PCP fixa esta baliza temporal como limite, plasmando os resultados das negociações já concluídas na Madeira. No entanto, salvaguarda que “a negociação que vier a ser realizada” no resto do país “pode ser mais favorável” para os funcionários abrangidos e, por isso, o processo poderá ser finalizado em menos tempo.

Já os sociais-democratas optam por reapresentar ipsis verbis a norma aprovada no OE-2018. O deputado Leitão Amaro lembra que esta obriga a negociações com os sindicatos, para que seja encontrada uma fórmula justa de contabilizar todo o tempo de serviço. “Vamos ver se estão ou não os partidos de esquerda fiéis às juras e compromissos que fizeram há um ano perante os professores”, disse ao apresentar as 104 propostas do PSD de alteração ao OE.

Do lado dos sindicatos, a pressão continua alta, e considera-se que a solução encontrada na Madeira tem de ser tida em conta no resto do país. “Se o PSD, que é governo na Madeira, e todos os outros partidos, vão aprovar por unanimidade a recuperação do tempo integral de serviço dos docentes que exerceram na região, não há nada que justifique que não aprovem a mesma solução para o continente e os Açores”, diz Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Do lado do Governo, todos os sinais vão no sentido de adiar a discussão. Apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto-lei que encerra a contagem de tempo de serviço dos professores em apenas dois anos (quando os sindicatos reclamam nove), só passado um mês foi enviado o documento para apreciação na região autónoma. Uma pausa estratégica que ‘atira’ para depois da aprovação do OE o regresso da polémica com os professores. O governo regional tem até quinta-feira para se pronunciar sobre o diploma que regressa depois a São Bento para uma última decisão do Executivo. Só depois segue para promulgação do Presidente da República. Ou seja, dificilmente a aprovação final do OE (marcada para dia 29) será feita depois de conhecido o destino final do decreto governamental: se passa em Belém ou se Marcelo opta pelo ‘chumbo’.

“Todos os partidos, com exceção do PS, já disseram que não dão por concluído este processo e que o decreto-lei do Governo não cumpre a norma aprovada no OE-2018”, diz Mário Nogueira, que acredita que no Parlamento há condições para “um entendimento entre PSD, CDS, BE, PCP e Verdes sobre a forma de recuperar o tempo integral de serviço dos professores”. Se se confirmar um acordo entre partidos que force o Governo a regressar às negociações, é certo que Marcelo vetará o decreto aprovado unilateralmente pelo Executivo, que, nesse caso, ficará ultrapassado. Se o acordo no Parlamento falhar, Marcelo pode mesmo assim chamar a si a tentativa de forçar Costa a aceitar renegociar. Foi o próprio Presidente quem sublinhou em público estar-se perante uma decisão “unilateral do Governo”, coisa que para um PR que defende ao limite a concertação e as soluções negociadas, cheira a pouco. Marcelo ainda quererá avaliar se Costa continua inamovível ou se já percebeu que daqui até às legislativas professores e sindicatos não lhe vão dar tréguas. O veto continua em análise. Marcelo volta ao assunto depois de regressar da Guatemala, na próxima semana.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Uma Mistura Explosiva - Paulo Guinote

Uma Mistura Explosiva - Parte I


Assistimos à promoção de uma Educação Mínima (talvez a possamos chamar de “aprendizagens essenciais”) que tem como efeito a promoção activa da Ignorância, disfarçada por retóricas que apresentam os “Conhecimentos” como algo “empilhável” e muito relativo, em que Ciência e Crença são apresentadas quase (ou mesmo) como equivalentes.

Fala-se e escreve-se muito nos últimos tempos sobre Cidadania e a importância que tem a Educação para a sua promoção e para a formação de cidadãos responsáveis. No entanto, poucas vezes se fez tanto, em democracia, para a formação de uma nova geração de cidadãos incapazes de lidar com a multiplicação da informação disponível, através da desvalorização do Conhecimento e da promoção de “competências para o século XXI” que parecem pairar sobre um vazio imenso. Proclama-se a necessidade de uma Educação para o século XXI, mas despreza-se todo o trajecto cultural e científico que nos trouxe à actual era que se apresenta como sendo quase em exclusivo “tecnológica” e em que o contexto histórico é desprezado e os saberes “tradicionais” são assim qualificados como se isso fosse pejorativo.

Assistimos à promoção de uma Educação Mínima (talvez a possamos chamar de “aprendizagens essenciais”) que tem como efeito a promoção activa da Ignorância, disfarçada por retóricas que apresentam os “Conhecimentos” como algo “empilhável” e muito relativo, em que Ciência e Crença são apresentadas quase (ou mesmo) como equivalentes. Através de jogos hábeis de palavras apresenta-se como flexibilidade o que é truncagem ou amputação e como promoção do “pensamento crítico” o que na verdade é a sujeição a uma lógica transnacional para reformas curriculares que expurgam ou menorizam como a Filosofia ou a História, que se apresentam como “chatos” comparativamente ao apelo dos conteúdos fornecidos pelos meios digitais.

O resultado é a formação de uma maioria de cidadãos com um enorme défice para lidar com uma multiplicidade de informação que lhes surge por imensos canais, pois falta-lhes a capacidade para selecionar e dar sentido a essa informação, integrando-a no seu contexto.

Há perto de vinte anos, quando ainda a internet dava os seus segundos passos e era difícil imaginar como se fragmentaria e multiplicaria o panorama comunicacional global, Paul Virilio escreveria, com o pretexto do conflito no Kosovo, que “enquanto no passado eram a falta de informação e a censura que caracterizavam a negação da democracia pelo estado totalitário, o oposto é agora o caso. A desinformação é conseguida inundando os telespectadores com informação, com dados aparentemente contraditórios. A verdade dos factos é censurada pela sobre-informação (...). Agora, mais é menos. E em alguns casos é menos do que nada. A manipulação deliberada e os acidentes involuntários tornaram-se indistinguíveis” (Strategy of Deception. 2007, p. 48). E mais adiante acrescenta que “com a ‘libertação da informação’ na web, o que mais falta é significado ou, em outras palavras, um contexto em que os utilizadores da Internet possam colocar os factos e assim distinguirem a verdade da falsidade” (Idem, p. 78).

É falso que a “competência” para usar as tecnologias corresponda a uma capacidade de selecção de informação, a qual só se consegue com bases sólidas de conhecimentos e das técnicas/metodologias fundamentais para o estabelecimento do chamado “método científico” que permite distinguir o falso do verdadeiro, sem relativismos oportunistas, diferenciar o que é falsificável do que foi falsificado, separar correlações falaciosas do que são causalidades lógicas.

"Livros que nos fazem crescer" um desafio às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico

O projeto Livros que nos fazem crescer é uma iniciativa promovida pela Cátedra UNESCO Biodiversidade e Conservação para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Centre for Functional Ecology. O objetivo desta iniciativa consiste em dar a conhecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Usando um livro para cada Objetivo, foram escolhidas 17 obras como estratégia para conhecer e refletir sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Para cada livro propõe-se uma atividade para ser desenvolvida em sala de aula, lançando-se este desafio a todas as escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico.

Pretende-se, com essa atividade, proporcionar aos alunos uma oportunidade para consolidar valores e áreas de competência conducentes à construção de princípios assentes numa base humanista, de inclusão e de sustentabilidade. 

O projeto Livros que nos fazem crescer permite trabalhar os vários domínios de Educação para a Cidadania, tomando por referência a matriz curricular-base para o 1.º ciclo, com vista ao desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Para mais informações aceda a http://unescobiodiversitychair.uc.pt/?p=1364

Reserva de recrutamento n.º 11

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consultar a Nota informativa


RR 12 – 23 de novembro de 2018

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Não à Municipalização!

A municipalização do ensino será um dos maiores erros que se cometerá contra o país


“Tenho sugerido que a municipalização do ensino será um dos maiores erros que se cometerá contra o país. Onde aconteceu, mesmo em países centrais, significou segregar escolas por bairro - já segregados por classe - onde uns seguirão para o ensino denso e outros directos para o mercado de trabalho. 

Em conversa recente com colegas suecos soube agora que nas zonas mais ricas consegue-se contratar os melhores professores porque as câmaras pagam mais. Depois, como deixa de haver uma carreira única a flexibilidade vem ainda agregada a quebrar os sindicatos por área. 

Finalmente vai culminar daqui a uns anos no cheque ensino - quem tem IRS mais alto paga a escola, quem não tem leva o famoso selo de pobre já comum que é “isenção de taxas”. A segurança dos lucros é sempre a flexibilidade de professores e alunos e um desastre para um país que necessita de formação exigente e científica.” 
Raquel Varela

Câmara Municipal de Matosinhos pretende obrigar professores do 1.º Ciclo a fazer formação


A Câmara Municipal de Matosinhos, através de uma ação designada “Escolicidade em Matosinhos” e com a colaboração das Direções dos Agrupamentos, está a tentar impor aos professores do 1.º Ciclo a frequência de uma ação de formação para utilização de uma plataforma digital na aprendizagem dos alunos, num claro objetivo de utilizar os professores do 1.º Ciclo, colocando-os ao serviço da Câmara Municipal, interferindo na suas práticas letivas e sobrecarregando ainda mais os seus horários.

Nenhum professor é obrigado a fazer qualquer ação de formação promovida pelas Câmaras Municipais, muito menos para além do seu horário de trabalho. Se tal vier a ser ordenado, por escrito, pelo/a diretor/a do Agrupamento, os professores devem requerer o pagamento de horas extraordinárias ou fazer greve, uma vez que está decretada uma greve que abrange todo o serviço que ultrapasse as horas da componente não letiva de estabelecimento.

É mais uma tentativa de levar os professores para a “municipalização da educação” e nós não podemos deixar, seja em Matosinhos ou em qualquer outro lugar onde este tipo de ideias possa surgir. A união faz a força!

Por favor, divulga esta informação a todos os colegas do 1.º Ciclo da tua escola!
Sala dos Professores

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

O militante desprezo pelos docentes demonstrado pelo Governo e pelo PS

Os professores, a segurança social e a perfídia das organizações

Santana Castilho

Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.

É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio). 

Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego!

O que está em causa é saber se um professor contratado com um horário lectivo incompleto pode ser considerado a tempo parcial e, por essa via, ver averbados, em sede de Segurança Social, menos do que 30 dias de trabalho em cada mês. E não pode. Com efeito, os professores contratados nesta circunstância são-no ao abrigo de um contrato resolutivo a termo certo e não em sede de contrato a tempo parcial, sendo que o nº2 do artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente reza assim:

“O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”.

Por outro lado, a Lei n.º 7/2009, que reviu o Código do Trabalho, estabelece como segue, nos artigos e números citados:

“Artigo 150.º (noção de trabalho a tempo parcial).

3 - O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, devendo o número de dias de trabalho ser estabelecido por acordo.
Artigo 153.º (forma e conteúdo de contrato de trabalho a tempo parcial).

1 - O contrato de trabalho a tempo parcial está sujeito a forma escrita e deve conter:
b) Indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo.

2 - Na falta da indicação referida na alínea b) do número anterior, presume-se que o contrato é celebrado a tempo completo.”

Termos em que, no caso dos professores, um horário lectivo incompleto não pode ser considerado como trabalho a tempo parcial. 

O que supra escrevi acompanha, no essencial, a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, produzida a 29 de Maio transacto, na sequência de uma acção administrativa interposta por um professor. O docente reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo, com horário lectivo incompleto, que havia celebrado com um agrupamento de escolas. O tribunal deu-lhe razão. 

Sobre o contencioso descrito, que se arrasta há anos e tem prejudicado muitos milhares de professores, houve recentemente três projectos de resolução apresentados na AR (PCP, BE e PSD), tendo sido rejeitados os do PCP e BE e aprovado o do PSD. Em todos, o PS votou contra, significativamente exibindo, uma vez mais, o seu militante desprezo pelos docentes e a sua profunda perfídia política.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Autonomia e Flexibilidade Curricular em debate

Flexibilidade Curricular, Caminho para o Sucesso?


1. A primeira critica a fazer à reforma curricular que consubstancia o Decreto 55/2018 é que não se vislumbra como aí é possível conciliar a autonomia e flexibilidade curriculares com o manifesto deficit democrático do modelo de gestão escola pública. As ideias de coautoria curricular, de empoderamento da escola, particularmente dos professores e dos alunos, está em completa contradição com uma escola hipercentrada no diretor, espécie de buraco negro da democracia escolar. Aliás, prova-o o modo como tudo foi feito. Já a experiência ocorrida no ano anterior resultou das decisões dos diretores e não das opções das escolas. A não ser que se queira identificar as escolas com os diretores. Aliás, essa ideia/ambição é ela mesma sublinhada no Relatório da OCDE de janeiro de 2018, onde se assinala que “os líderes escolares, e em particular os diretores, são responsáveis por uma escola como um todo, desempenhando um papel fundamental na implementação do projeto piloto nas escolas”, ou, de modo, ainda mais claro, que “o papel que esses líderes [os diretores] desempenham dificilmente pode ser exagerado: eles são os principais contribuintes para o desenvolvimento profissional dos professores individuais … eles são os responsáveis pela capacitação da escola como um todo”. Do que aqui se trata é, então, de uma reforma centrada num lógica hierarquizada da escola, a definição mesma de um escola conservadora, ainda que pública. Enquanto o PSD queria acabar com a escola pública, o PS quer uma escola pública conservadora e hierarquizada, pensada à imagem das empresas, capaz de prestar os melhores “serviços” à comunidade, em que os professores são meros proletários operacionais.

2. Mas a segunda questão crítica, que se pretende com a primeira, é que a ideia de autonomia e flexibilidade curricular parece estar diretamente conectada à ideia e prática da municipalização, que vem já do governo anterior (como, aliás, a da própria ideia e prática de flexibilização curricular), e que o atual quer consolidar. Parece, pois, que a autonomia e flexibilidade que se pretendem são aquelas que derivam dos poderes dos diretores e dos municípios. Mais uma vez, aquilo a que se assiste é à criação de um contexto de desprofissionalização, em que os professores contam cada vez menos a não ser como executores de um currículo definido no exterior da escola (des-escolarizando o currículo), ao serviço do território e do contexto locais, transformando a escola e o currículo num produto em competição com outras escolas e outros currículos, outros produtos, no mercado global dos serviços educativos. Neoliberalismo travestido de democratismo, no seu melhor. Mesmo que haja muito quem ainda não deu por ela. 

3. A ideia de currículos flexíveis ao serviço de cada contexto, legitimados democraticamente e localmente, parece atraente e até ideia de esquerda. Quanto à democracia, estamos conversados. É só conversa. E a coisa só vai piorar. Quanto à ideia de currículos múltiplos, no limite um por cada escola, como o preconiza a atual reforma (e mais ainda o Despacho n.º 3721/2017, dando autonomia curricular a 100% a um grupo particular de escolas), isso conduziria (conduzirá) à fragmentação do currículo, da ideia de conhecimento e solidariedade coletivos, na onda da privatização da felicidade e exacerbamento dos interesses individuais em detrimento do empenhamento e reconhecimento sociais. Conforme com isso, o resultado será a fragmentação e o estilhaçamento de uma escola e um currículo nacionais (ao arrepio do que se preconiza na Lei de Bases do Sistema Educativo e não se percebendo como se pode compaginar com exames nacionais como, neste caso acertadamente, assinala a OCDE), da ideia de uma escola e um sistema nacional de ensino, parcelando os seus conflitos, diminuindo o alcance do poder dos sindicatos, seccionando os problemas e dificultando a sua perceção e entendimento como problemas nacionais. Tudo coisas progressistas, como se vê… 

Como assinala José Contreras Domingo, “Desta forma, o currículo descentralizado e a autonomia das escolas podem ser o local onde os conflitos se diluem ou se reduzem a casos particulares. As diferenças sociais da sociedade em geral não são tão apreciadas em cada escola em particular. Encaradas individualmente, cada uma dessas diferenças pode ser internamente mais homogénea, podendo concretizar o currículo de uma forma aparentemente menos conflituosa. Ou então, pelo contrário, as escolas onde ocorrem conflitos sociais ou ideológicos podem ser em menor quantidade, ficando isoladas do resto do sistema” (“A Autonomia da Classe Docente”, Porto Editora, 2003, p 180). 

Mas pode também citar-se José Augusto Pacheco sobre a descentralização e, digo eu, sobre a flexibilidade: “A descentralização enquanto processo de responsabilização das escolas e dos professores, responde, simultaneamente, às necessidades de um Estado forte na seleção, organização e avaliação do conhecimento escolar e de um Estado fraco, na gestão do seu processo de implementação e ainda a uma lógica de mercado, que faz da escola o centro de decisão, delegada para fomentar a competitividade e a meritocracia” (“Políticas Curriculares”, Porto Editora, 2002, p. 115.)

A ideia assenta em que cada escola, sendo uma escola “muito” particular, com um currículo próprio, poderá constituir-se como um produto curricular à venda no mercado, promovendo lógicas de competição e validação pelos resultados, tendo em conta os interesses do mercado que, naturalmente, dificilmente serão os interesses das famílias e dos alunos (e sobretudo das famílias mais pobres). Livre escolha curricular, portanto, das famílias, no mercado da educação. 

4. De outro ponto de vista, o assento tónico, nesta reforma, no conceito de “competências” mais que de “conhecimentos”, com a sua panóplia de lógicas e prescrições de “transversalidade”, “interdisciplinaridade”, “projeto”, “DACLs” e outros, parecem apontar para um proselitismo pedagogista e normativo em que o conhecimento disciplinar perde uma parte muito importante do seu valor e, com isso, perde o professor o seu estatuto de especialista disciplinar. Aliás, o proselitismo pedagogista é tal, que até o “Conselho das Escolas” acaba a considerar, em parecer de maio de 2018 sobre a experiência pedagógica da Flexibilidade, que “as Escolas não pretendem um reforço da autonomia e da flexibilidade curricular induzido e prescrito externamente, Consideram, aliás, que as normas operacionais e estratégicas ínsitas … limitam a sua autonomia e impõem-lhes uma burocracia excessiva e desnecessária, prejudicial ao trabalho dos professores e às aprendizagens dos alunos”. Mais claro era impossível…

5. Por último, vale a pena lembrar que não há autonomia profissional e pedagógica sem uma carreira profissional digna. Ora, a incorporação, aparentemente definitiva, da austeridade da direita, na carreira dos professores (por parte deste governo), amputando-lhes mais de seis anos de serviço, tem tudo menos o aspeto da valorização da autonomia dos professores e das escolas. Antes pelo contrário. Assim, se somarmos a falta de democracia nas escolas, a municipalização, a fragmentação curricular e organizacional, a crescente flexibilização dos horários dos professores, crescentemente esmagados no seu tempo pessoal pelas suas próprias escolas, a destruição da carreira docente para uma geração de professores (assim conduzidos à proletarização, desprofissionalização e reformas de miséria, se lá chegarem) ou a diluição crescente do seu estatuto disciplinar, temos um conjunto que não augura nada de bom e que constitui um cocktail neoconservador que, aliás, segue muitas das ideia de Crato (assinale-se que a ideia de flexibilidade curricular em 25% foi justamente inventada por Crato, pela portaria 44/2014). Convém, pois, não confundir os rótulos com as coisas rotuladas, para glosar uma ideia conhecida. 

6. Mas não é relevante que os professores respondam à necessidade concretas dos seus alunos e aos contextos, promovendo pedagogias diferenciadas? Sim, é. Mas as escolas e os professores sempre adaptaram e interpretaram os seus currículos; sempre trabalharam em projeto; sempre usaram a interdisciplinaridade e a transversalidade disciplinares como métodos e lógicas de ensino e aprendizagem. Mas nunca perderam de vista que o país é um só, um país pequeno, aliás, que precisa das escolas e dos professores como agentes de ação pedagógica, cultural e política e não como agentes técnicos ao serviço das lógicas de mercado, comunitaristas ou da conjuntura governamental que quer deixar a sua própria reforma curricular marcada na pedra (mesmo que descendendo diretamente do conservadorismo mais Cratino). Não marcará nada, claro. Mas, como de costume, fará os professores andar por aí à nora, que, de tão habituados, acabarão a navegar à bolina, contra o vento mas escolhendo os melhores caminhos, com os seus alunos em vista…

Sala dos Professores 

Todos contra o Diploma do Governo, até o PSD!

PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto do tempo de serviço dos professores

Público

Diploma vai ser chamado ao Parlamento se for promulgado. PSD, que tem voto decisivo, já decidiu e vai ajudar PCP e BE a chumbar decreto-lei do Governo.

Se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem parcial do tempo de serviço dos professores, uma coligação negativa formada por PCP, BE e PSD vai anular o diploma do Governo. Cai por terra a intenção de António Costa, que sempre se mostrou inflexível nesta matéria, de contar dois anos, nove meses e 18 dias. O decreto-lei nunca entrará em vigor, não porque os partidos da oposição sejam contra a devolução do tempo de serviço aos professores mas porque consideram que contar dois anos (e não a totalidade dos nove anos congelados) é pouco.

sábado, 10 de novembro de 2018

A notícia do Expresso ignora os diversos argumentos jurídicos para o eventual veto do Presidente

Expresso

Nada está fechado, mas Marcelo já analisou argumentos para eventual veto à “decisão unilateral” do Governo

O Presidente da República não garante promulgar o decreto do Governo que pretende recuperar dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de progressão de carreira dos professores. O diploma ainda não chegou a Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já analisou eventuais argumentos para um veto. Fonte da Presidência confirmou ao Expresso que a promulgação não está garantida e que o dilema presidencial está em “50%-50%”.

A favor do veto, o Presidente pode argumentar com as expectativas criadas pelo Governo quando assumiu na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização”. Para o Governo, esta norma não obriga a reconhecer todo o tempo — os sindicatos reivindicam nove anos, quatro meses e dois dias —, mas apenas a negociar quanto tempo e de que forma vai ser reconhecido. Quando as negociações com os sindicatos encerraram em rutura em setembro passado, o Executivo decidiu avançar em Conselho de Ministros com o diploma que reconhece apenas os dois anos e nove meses.

Na altura, Marcelo disse ficar a aguardar “a decisão unilateral” do Governo (ou seja, vincou que António Costa tinha decidido à margem do contexto negocial que ele próprio sempre defende para estas matérias) e disponibilizou-se para receber os professores. A marcação da reunião foi rápida: o Governo aprovou o decreto a 4 de outubro e Marcelo recebeu a Federação Nacional dos Professores a 8. À saída, Mário Nogueira disse ter ido a Belém “explicar exatamente o que se passou” e mostrou-se convicto de que “o senhor Presidente da República ficou sensibilizado com os nossos argumentos, o que não quer dizer que venha a tomar uma decisão ou outra”.

Na altura, o líder da Fenprof contou que Marcelo lhes tinha perguntado se, caso ele vetasse o decreto, não temiam perder tudo e nem sequer garantir os dois anos e nove meses. Ao que Mário Nogueira disse ter respondido que “não” porque a sua convicção era que o veto obrigaria o Governo a voltar à mesa das negociações.

O Presidente da República não tem garantias de que o Governo aceite ceder mais aos professores — António Costa chegou, pelo contrário, a dizer que “não há dinheiro”. E se vetar o diploma sabe que estará a abrir um problema ao Executivo. Por um lado, porque isso seria dar mais força aos professores que recentemente Marcelo disse em público serem “os melhores do mundo”. Por outro, porque a seguir aos professores podem saltar outros grupos profissionais com reivindicações semelhantes. Se não quiser abrir uma frente de guerra com o Executivo, Marcelo optará pela promulgação e é essa ponderação, estritamente política, que ainda está a ser feita.

Numa altura em que é cada vez mais acusado por sectores da direita de estar a abusar no apoio à maioria de esquerda apelidada de ‘geringonça’, Marcelo Rebelo de Sousa pode aproveitar a chance que o conflito dos professores lhe oferece. Comprar ou não uma guerra com Costa, eis a questão.