Nota à Comunicação Social - Contagem de Todo o Tempo de Serviço

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO DOS EDUCADORES E PROFESSORES

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS APELAM AOS GRUPOS PARLAMENTARES QUE CONVIRJAM NO RESPEITO E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os grupos parlamentares que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento.

Nestes contactos, as organizações sindicais saúdam os grupos parlamentares pela sua iniciativa e apelam à convergência entre si, no sentido de ser encontrada uma solução que reponha a justiça na carreira docente.

Como se sabe, o Governo, desrespeitando a Lei do Orçamento do Estado de 2018, decidiu, unilateralmente, apagar mais de seis anos e meio de tempo de serviço, violando o disposto no artigo 19.º daquela lei, que obrigava a negociar (apenas) o prazo e o modo de recuperar todo o tempo que estivera congelado.

Entretanto, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores deram parecer desfavorável ao decreto-lei aprovado pelo Governo da República, no caso da Madeira com a deliberação a ser aprovada por unanimidade e, nos Açores, por maioria. Em nenhum dos casos se verificaram votos contra estes pareceres desfavoráveis.

Neste contexto extremamente adverso à posição do Governo de António Costa, as organizações sindicais de professores consideram muito importante que os grupos parlamentares convirjam positivamente numa solução que:

– Reitere o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado de 2018;

– Abra espaço a uma solução igual à aprovada na Região Autónoma da Madeira;

– Estabeleça, para eventual processo negocial, em que, inclusivamente, deverá ser considerada a possibilidade de recuperação para aposentação, um prazo máximo de 90 dias, impedindo que o processo se arraste para além disso.

A aprovação de uma solução igual à da Madeira, mesmo não sendo a posição inicial das organizações sindicais de professores, apresenta, neste momento, diversas vantagens:

– Uniformizará a situação em todo o território nacional, incluindo o período de faseamento;

– Merece o apoio unânime dos partidos políticos, tendo em conta a posição que já assumiram na Assembleia Legislativa Regional;

– Já foi sujeita a processo negocial, em que estiveram envolvidas as organizações sindicais de professores.

Esta solução foi apresentada ao Ministério da Educação, pelos sindicatos de professores, como saída negocial e também foi apresentada aos grupos parlamentares, em 6 de novembro, como sendo uma solução de consenso.

Segunda-feira de manhã, esta questão estará em debate de especialidade na Assembleia da República e, de tarde, terá lugar a votação. Os professores irão acompanhar atentamente os trabalhos.

Lisboa, 22 de novembro de 2018

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU