PLENÁRIO NACIONAL
DE PROFESSORES E EDUCADORES
Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro
de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora
os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores,
quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional.
Reunidos em plenário nacional, ao mesmo tempo que o ministro da Educação, na Assembleia da
República, se esforça por defender o indefensável, os Professores e Educadores exigem que, em
sede de especialidade, o orçamento para a Educação seja corrigido pela apresentação e aprovação
de propostas que criem condições para, entre outros aspetos:
- Garantir como é devido, em 2019, o início do faseamento da recuperação para a carreira
dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados;
- Regularizar os horários de trabalho dos docentes que, em múltiplos aspetos, violam a lei
e os normativos aplicáveis;
- Permitir que os professores com, pelo menos, 40 anos de serviço possam aposentar-se sem
qualquer penalização, independentemente da sua idade, dando assim início ao necessário processo
de rejuvenescimento da profissão docente;
- De forma séria e decidida, combater a precariedade que afeta milhares de professores e
a própria condição docente, desde logo aqueles que acumulam mais de 3 anos de serviço.
Estas são reivindicações que unem os docentes e as suas organizações sindicais: são
reivindicações de que não desistem nem desistirão. Os professores e educadores exigem respeito,
clamam por justiça, rejeitam a discriminação e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a liberdade sindical e a justa luta
dos docentes.
Condicionando, com ameaças, o exercício do direito à greve, os responsáveis do Ministério da
Educação confirmam uma natureza antidemocrática que já tinha estado presente em reuniões
realizadas com as organizações sindicais. São inconcebíveis atitudes que atentam contra um direito
constitucional conquistado pelos trabalhadores portugueses após o 25 de Abril de 1974; são atitudes
de que, na Educação e com a gravidade do que está a suceder, não havia registo em 44 anos de
democracia.
Os Professores e Educadores presentes no Plenário manifestam a sua inteira disponibilidade para
prosseguir a luta, reiterando que não desistirão de alcançar os seus justos objetivos reivindicativos e
reafirmando que a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 é uma
oportunidade que não deve ser perdida com vista à resolução dos problemas que têm vindo a
colocar.
Lisboa, 2 de novembro de 2018
Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional
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