terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Nomeado o novo conselho diretivo do IAVE

Publicada hoje a resolução do governo que designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19


Designados sob proposta do Ministro da Educação, Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Governo convoca sindicatos para primeira reunião negocial de 2019


Dando cumprimento ao disposto no Artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, o governo convocou as organizações sindicais de docentes para a primeira reunião de negociação, a realizar no próximo dia 25 de fevereiro de 2019, pelas 16.00 horas, nas instalações do Ministério da Educação.

Todos os docentes da Madeira vão progredir aos 5º e 7º escalões e acabam as quotas para Muito Bom e Excelente

Despacho conjunto n.º 10/2019, de 14 de fevereiro 

Fixa em 100%, o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018. 
...~

1 - O número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018, é fixado em 100%

2 - A progressão dos docentes abrangidos pelo presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019


Despacho conjunto n.º 11/2019, de 14 de fevereiro

Procede à revogação do n.º 6 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 9/2013, de 30 de janeiro, que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom, aos docentes.
...

1 - É revogado o n.º 6 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 9/2013, de 30 de janeiro.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a todas as avaliações do desempenho docente atribuídas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro.

Acabam as quotas para o  Muito Bom e Excelente porque se concluiu "que a aplicação desta norma é incompatível com o princípio subjacente à existência de universos distintos, que pretende evitar a ocorrência de conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados."

No Diário da República de hoje

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Para o ano letivo de 2018 -2019, mantêm -se os valores de referência às capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado, bem como o valor das anuidades médias definidas para os contratos simples e de desenvolvimento, através do Despacho n.º 6514/2009, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2009.

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Aprova o Programa Qualifica AP, nos termos definidos na presente resolução.

Relatório da OCDE sobre Portugal apresentado hoje

O relatório da OCDE, que provocou incómodo no Governo, foi apresentado hoje, em Lisboa, pelo Secretá­rio‑Geral da OCDE, Angel Gurría. 

Estudos Económicos da OCDE 

PORTUGAL Sumário Executivo




De Sócrates às comparações com outros países: o que foi mudado no relatório da OCDE sobre corrupção por pressão do Governo

Observador 

A palavra corrupção aparece cerca de 40 vezes no relatório


Mudança de instalações do atendimento da CGA no Porto

 A partir de hoje, 18 de fevereiro, a Caixa Geral de Aposentações passa a realizar o Atendimento Presencial, das 8:30 às 15:00, na seguinte morada:

Rua da Boavista, 353
4050-107 Porto


Mais informação em CGA Contactos

Simulador de Pensões

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) disponibiliza presentemente aos seus utentes dois simuladores, cuja aplicação é aferida em função da respetiva data de inscrição enquanto subscritores.

Simulador automático

Este novo simulador, por recorrer a dados pessoais, está acessível apenas para os utilizadores registados na CGA Directa e aplica-se aos subscritores inscritos na CGA até 31 de agosto de 1993.

Permite simulações automáticas, com a indicação do valor mensal ilíquido da pensão na data a partir da qual se adquire o direito à aposentação sem qualquer redução, bem como simulações em data à escolha.

Permite ainda que se juntem períodos de tempo de serviço em que tenha havido registo de contribuições para a Segurança Social, para regimes de países da União Europeia e associados ou outros Regimes.

Disponibiliza um guia prático com informação relevante para a sua utilização.


Simulador público

Este simulador está disponível desde 2005 na área pública do Portal da CGA e aplica-se aos subscritores inscritos após 31 de agosto de 1993.

Tem as mesmas funcionalidades que o anterior, mas todos os dados terão de ser introduzidos pelo utilizador.


Atenção!

Os dados têm caráter meramente informativo e não vinculam a CGA nem reconhecem quaisquer direitos.

domingo, 17 de fevereiro de 2019

Para que servem os rakings?

Ricardo Paes Mamede

Todos os anos as escolas portuguesas são ordenadas pelas classificações médias dos alunos nos exames nacionais. Do ponto de vista técnico, estes rankings são uma fraude. Em termos práticos, produzem efeitos contraproducentes. Não é o seu rigor nem as suas implicações que explicam o destaque que os media lhes dão. Os rankings são visíveis porque são polémicos e uma polémica acesa é sempre motivo de notícia. Mas, além de atraírem audiências, para que servem?

Quando surgiram em Portugal, em 2001, os rankings das escolas reflectiam uma tendência internacional na condução das políticas públicas. A ideia era simples. Numa sociedade complexa em que a comunicação é tudo, os decisores políticos só dão atenção aos temas que aparecem nos media. Para conquistarem o palco mediático, as mensagens têm de ser simples e curtas. Se puderem ser transmitidas em números, tanto melhor.

Espera-se também que os rankings melhorem a actuação dos agentes envolvidos, usando a reputação como prémio (ou como penalização) para os bons (ou maus) desempenhos. Esta lógica de name and shame (nomear e envergonhar) tem sido usada em vários âmbitos, incluindo o desempenho de governos, de agências públicas e de prestadores de serviços colectivos.

Os rankings das escolas ajudaram de facto a atrair as atenções para o problema da qualidade da educação em Portugal. E mudaram o comportamento dos actores do sistema de ensino (alunos, professores, encarregados de educação, directores escolares). Menos óbvia é a bondade destas transformações.

As limitações dos rankings escolares são há muito conhecidas e discutidas. Em termos simples, o desempenho académico de um aluno depende de vários factores, como o contexto familiar, o percurso escolar anterior, as características socioeconómicas do território, entre outros. Logo, não é possível perceber a qualidade das escolas olhando apenas para as médias dos resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais, sem ter em conta todos aqueles factores.

Os efeitos perversos dos rankings também já foram largamente debatidos. A obsessão com as notas nos exames incentiva as escolas e os professores a adoptarem métodos de ensino cada vez mais focados no desempenho em provas escritas, em prejuízo da diversidade de competências que a escola deve ajudar a desenvolver. A maioria dos encarregados de educação, sem disponibilidade ou preparação para entender as limitações dos rankings, tende a guiar as opções de educação dos jovens por um critério redutor e muitas vezes erróneo. Muitas escolas (públicas e privadas) acabam por seleccionar os seus alunos com base no desempenho académico expectável, o que no caso das escolas públicas é inadmissível.

A compreensão alargada das limitações e dos efeitos perversos dos rankings tem levado muitos jornalistas a redobrar o cuidado que colocam na sua análise. Levou também o Ministério da Educação a divulgar dados sobre o progresso escolar dos alunos que permitem perceber um pouco melhor em que medida as escolas contribuem para melhorar as trajectórias individuais (embora continuem a ignorar a diversidade de factores determinantes do (in)sucesso escolar).

Aquelas evoluções são bem-vindas, mas não alteram muito a situação. Como indicadores do empenho de professores e diretores na melhoria do funcionamento das escolas, os rankings continuam a ser largamente inúteis. Como guias para as escolhas dos encarregados de educação, continuam a ser equívocos - mas nem por isso menos utilizados.

Os rankings escolares pouco dizem sobre as dificuldades que as escolas enfrentam, ou sobre as respostas que funcionam. O melhor que podemos esperar é que sirvam de desculpa para darmos mais atenção aos problemas que importam na educação em Portugal. A posição de cada escola numa lista ordenada por médias de exames não é um deles.

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João Costa - Secretário de Estado da Educação 

A publicitação de uma lista ordenada de escolas com base no valor dos resultados finais de exames é defendida por alguns como um instrumento fundamental para garantir a transparência do sistema educativo. O argumento da transparência é falacioso e gera falsas impressões sobre a qualidade efetiva de uma escola.

Os rankings induzem práticas bastante questionáveis: seleção de alunos à entrada ou segregação entre escolas do mesmo agrupamento; retenção em anos não finais; encaminhamento para outras ofertas, independentemente da vocação dos alunos; moradas falsas para escolha de escolas. Estes são problemas conhecidos, de que se fala nas escolas, mas não são revelados na suposta transparência dos rankings.

Ao se reduzir a suposta qualidade de uma escola aos resultados finais dos alunos que chegam ao final, em nome da transparência, cria-se uma opacidade total sobre os que ficaram pelo caminho, sobre a dispersão de notas, sobre as desigualdades internas a cada escola, sobre as disciplinas que não são objeto de exame. Afinal a transparência é bastante opaca.

Por este motivo, o Ministério da Educação, através da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, tem vindo a disponibilizar um conjunto de dados mais fiável, metodologicamente mais robustos, que incluem, entre outros: Percursos Diretos de Sucesso - comparando alunos com o mesmo perfil e considerando resultados internos e externos; classificações internas das diferentes disciplinas; comparabilidade dos resultados em função do escalão de Ação Social Escolar; percurso de alunos ao longo da escolaridade.

Saber o quanto os alunos progridem numa escola, avaliar níveis de segregação na constituição de turmas, considerar os resultados em todas as disciplinas e não apenas nos exames, avaliar índices de sucesso em alunos de risco são contributos para uma avaliação do quanto cada escola cumpre a sua missão mais rigorosa, transparente e completa.

sábado, 16 de fevereiro de 2019

A pergunta de Filinto Lima: A quem interessa a sobrevalorização dos resultados dos exames nacionais?

A propósito das futriquices à volta do ‘ranking’ dos exames…
Filinto Lima 


O ranking dos exames, erradamente, ranking das escolas, é publicado cada ano mais tardiamente e cumpre o objetivo simplista, intencionalmente redutor: graduar as escolas atendendo aos resultados dos exames obtidos pelos alunos que as frequentam.

Considero-o um instrumento perverso e desigual para as escolas, alunos e professores, pela forma como desvirtua a realidade, uma vez que ao recorrer a uma fonte única, reflete somente a média do resultado dos exames por instituição, rejeitando uma multiplicidade de critérios essenciais, iludindo quem não percecionar a limitação intrínseca desta falsa tabela classificativa.

Pontuo a necessidade de adotar outros critérios alternativos, alguns já existentes, nomeadamente, a dimensão dos valores e atitudes dos alunos (empenho, dedicação, interesse, cumprimento com os seus deveres, assiduidade, motivação, etc.), o aporte da escola no aluno (valor que acrescenta desde que o discente entra até que sai da escola), o número de alunos da escola e o percurso escolar que cada um realizou, a estabilidade do corpo docente, o nível socioeconómico dos pais e encarregados de educação, bem como o da região onde a escola se encontra localizada, as expectativas dos alunos e das suas famílias, o efeito das explicações e os apoios extra sala de aula, entre outros.
Neste sentido, os percursos diretos de sucesso apresentam-se como um indicador fidedigno, mais factual e justo na avaliação do trabalho efetuado pelas escolas na capacitação e desenvolvimento dos potenciais de cada aluno, descrevendo a evolução deste durante o seu percurso escolar, ou seja, a melhoria efetiva que cada discente evidencia no que respeita aos seus resultados globais.

Todavia, o âmago do problema reside no acesso ao ensino superior, em que o exame é d(en)ominador!

Qual a razão que faz depender a entrada no ensino superior da avaliação externa, quando o ensino secundário se reveste de caráter obrigatório com os exames a serem uma componente da avaliação final? É razoável atribuir um papel incomensuravelmente redutor a este nível de ensino que, na prática, se limita ao cumprimento de metas para a triagem que deveria ser realizada pelas universidades?

A avaliação externa assume-se, desta forma, impessoal, uma tecnologia. Os exames não são elaborados para que se aprenda, antes, porém, têm como finalidade a certificação, com efeitos marcadamente seletivos no ensino secundário (à semelhança do superior). As suas desvantagens são, seguramente, maiores do que qualquer proveito que possa advir da sua realização (mobilização da escola para melhorar as suas práticas). Desde logo, porque interferem sobremaneira no trabalho das escolas, ensinando-se para os exames (efeito “washback” – efeito retroativo), perspetivado a pensar nos “rankings”. Estes, por sua vez, vão influenciar as escolhas das famílias, contribuindo, como referiu a OCDE, para um sistema escolar mais segregado. 

Com os olhos postos nos exames nacionais, tendo por pretensão o ingresso no ensino superior, a ditadura imposta a este nível de ensino declara que as aprendizagens priorizem os conteúdos programáticos prescritos por programas extensos, castradores, levando a que as escolas, numa subserviência implícita, secundarizem outros desempenhos, tendo por base aprendizagens estruturantes e transversais, como sejam, a capacidade reflexiva e crítica, a integridade e o espírito cívico, no que concerne o saber ser e saber estar com os outros, o desenvolvimento da consciência do “eu” como agente fundamental na construção do saber, a título de mero exemplo, que lhe vão ser úteis no seu percurso no ensino superior e, inequivocamente, ao longo da sua vida ativa.

Enquanto este desígnio não se concretizar, a pergunta continua a impor-se: a quem interessa a sobrevalorização dos resultados dos exames nacionais?

Estatística do Emprego Público 4º trimestre 2018

A DGAEP difunde um amplo conjunto de estatísticas sobre o emprego das administrações públicas e sector público em sentido alargado em diversas publicações com destaque para a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) e o Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), e respetiva Metodologia e metainformação estatística.

No final de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 683 469 postos de trabalho, revelando um crescimento em relação ao trimestre anterior de 1,8% e a continuação da perda de emprego de 6,3%, em comparação com o final de 2011.


4.º Trimestre/2018   -     Quadros Excel (4.º T/2018)   -   Entidades sector empresarial (4.º T/2018) 

Rankings e Transparência

Rankings e Transparência

Paulo Guinote

A divulgação dos resultados do desempenho dos alunos nas provas finais do Ensino Básico e exames do Ensino Secundário é em si mesmo um acto de transparência que me parece ser tempo de voltar a defender.

Não por uma questão ideológica, não por ignorar que os dados divulgados não retratam todo o trabalho de alunos e escolas ao longo de anos ou que nem sempre a sua contextualização é feita da melhor forma ou com todas as variáveis relevantes. Mas porque é minha convicção que o acesso à informação é sempre um bem maior do que o seu ocultamento ou truncagem. Mesmo que apresentem uma realidade que não é a que eu mais gostaria de ver retratada, só dessa forma poderei agir para a alterar. No desconhecimento, o problema não é sermos iguais, é nem sabermos bem o que somos em relação ao que nos rodeia.

Escrevo isto porque observo dois fenómenos cuja convergência poderá estar a ameaçar a continuidade da divulgação destes resultados, obtidos a partir de provas externas às escolas. Antes de mais, a evidência do domínio das escolas privadas no topo dos rankings começa a ser uma constatação problemática para uma Escola Pública que enveredou por um caminho, ao nível da orientação política, de desvalorização desses rankings, mesmo quando construídos com alguma complexidade, em favor de outros indicadores, certamente estimáveis e interessantes, mas que podem funcionar em circuito fechado. Se me parece essencial que as escolas privadas de topo facultem dados de contexto socio-económico ou de inclusão de alunos com necessidades específicas de aprendizagem (ou como as queiram designar), não deixo de encarar com alguma reserva indicadores que resultem apenas de políticas internas de avaliação sem aferição externa, ditadas por metas contratualizadas com a tutela ou úteis para a avaliação dos órgãos de gestão, como os “percursos directos de sucesso”. Basta as escolas alterarem os critérios de retenção para se conseguir uma subida rápida deste indicador. Para o ajudar temos ainda a eliminação de factores exógenos de avaliação como as provas finais do Ensino Básico no 4º e 6º ano.

E é aqui que entra em cena outro fenómeno, ainda não assumido de forma explícita, que é o projecto ideológico da facção no poder no Ministério da Educação e periferias de “especialistas” de acabar com todas e quaisquer provas finais no Ensino Básico, mantendo apenas as cosméticas provas de aferição introduzidas nos últimos anos e cujos resultados, para além de servirem de alavanca a este ou aquele grupo disciplinar para exigir mais espaço no currículo, são praticamente inúteis para o trabalho com os alunos, pois não são feitas de forma articulada no tempo (os alunos aferidos num determinado ano/ciclo nesta ou aquela disciplina, deveriam voltar a sê-lo dois ou três anos mais tarde para se poder estabelecer um estudo comparativo), pois os relatórios produzidos obedecem a uma simplista lógica descritiva. Estou convicto que, continuando o actual processo de reforma educativa em curso, as provas de 9º ano desaparecerão e com elas os rankings do Ensino Básico, dando um salto atrás de 20 anos em termos de opacidade. As declarações políticas sobre o perfil adequado para a futura liderança do IAVE são evidentes nesse sentido. Assim como no caso do Ensino Secundário, a pressão para que sejam os Politécnicos e as Universidades a regular o acesso aos seus cursos vai no mesmo sentido da eliminação de exames, embora esse talvez seja um projecto a não tão curto prazo.
Contra esta tendência, é importante que a comunicação social continue a fazer o seu trabalho de tratamento dos dados para além de seriações de médias e aproveitem para investigar se a chamada “cultura do insucesso” é das escolas ou se não é uma consequência directa da ineficácia de políticas de desenvolvimento económico e inclusão social em reduzir o aumento de desigualdades para lá dos portões dessas mesmas escolas. 

Aí está o Rnking das Escolas 2018

PÚBLICO

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Audição Pública na Assembleia da República

Encontram-se em apreciação na especialidade, na Comissão de Educação e Ciência, as propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD, BE e PCP no âmbito da Apreciação Parlamentar 67| XIII| 3 (BE) e da Apreciação Parlamentar n.º 68| XIII| 4(PCP), ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”.

No âmbito desta apreciação, deliberou esta Comissão:
Convidar ......  para uma Audição Pública* sobre as “Propostas de alteração no âmbito do processo de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”, que irá realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, na Assembleia da República (agradece-se que a inscrição** na Audição seja feita até ao dia 22 de fevereiro, em: http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/form/FormularioA.aspx?formid=audcae

Solicitar a emissão de parecer/contributo sobre as propostas de alteração em causa, pedindo-se que o mesmo seja remetido para 8cec@ar.parlamento.pt, até ao dia 1 de março de 2019.

Mais se informa que, tendo o auditório uma capacidade de 130 lugares, as reservas serão aceites até ao limite dos lugares disponíveis.

A Audição Pública será transmitida em direto pela ARTV | Canal Parlamento, disponível em: http://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear

Em caso de dúvidas, ou necessidade de informação complementar, agradece-se que contacte os serviços de apoio da Comissão.

Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão
(Alexandre Quintanilha)

Reserva de recrutamento n.º 21

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Nota informativa



Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 18 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 19 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).

RR 22 – 22 de fevereiro de 2019

Recenseamento de Docentes – Reanálise até 25 de fevereiro

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 25 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento de Docentes – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes.


Mobilidade para o exercício de funções docentes nas Escolas Europeias

Escolas Europeias: Mobilidade para o exercício de funções docentes - Ensino Primário e Educação Maternal

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na educação maternal e no ensino primário nas secções portuguesas da:



Está disponível online o formulário para manifestação de interesse na mobilidade.

Candidaturas até ao dia 22/02

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Greve de toda a Administração Pública - 15 /02

Versão final do Curso Cidadão Ciberseguro

No âmbito das comemorações do “Dia da Internet mais Segura”, o Centro Nacional de Cibersegurança lança a versão final do Curso Cidadão Ciberseguro, que decorre de uma iniciativa SIMPLEX+.

O curso pode ser acedido a partir daqui ou a partir da plataforma NAU, onde está efetivamente alojado.

A formação foi criada e concebida para que se possa aceder aos conteúdos de forma agradável e interativa, por isso disponibilizam-se pequenos vídeos, produzidos, exclusivamente, para o efeito. Estes são ligeiros, intuitivos e atrativos de ser visionados. Um exemplo pode ser visto aqui.

Ao longo do curso, são disponibilizados 15 vídeos deste género, versando temas sobre comportamentos “saudáveis” e que promovem a interação dos cidadãos com o mundo digital, de forma mais segura.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020

Publicada, no Diário da República de hoje, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13

Concurso Externo 2019-2020 - Apuramento de Vagas para QZP – Artigo 42.º

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 19 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Vagas 2019/2020, destinada à identificação por parte dos AE/ENA, dos docentes que cumprem o previsto no artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Manual do utilizador

Nota informativa


Concurso Externo de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano escolar de 2019-2020 

Apuramento de Vagas para QZP – Artigo 42.º 


Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do Decreto–Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: 
1. Possuírem 3 colocações ou 2 renovações (incluindo o ano 2018/2019), no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes; 
2. Estarem colocados no AE/ENA
3. Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da Educação, ao longo dos 3 anos
4. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual. Não devem ser considerados completamentos e aditamentos ao horário de colocação.

Orçamento Participativo das Escolas

O Orçamento Participativo das Escolas é uma iniciativa inédita em Portugal, em que os alunos são desafiados a terem ideias, a fazerem campanha junto dos colegas e a votarem, por altura do Dia do Estudante, naquela que considerem ser a proposta que mais pode contribuir para melhorar a escola onde estudam.

Com esta iniciativa, o Ministério da Educação (ME) incentiva a participação cívica dos alunos e a tomada de decisão, fomenta a melhor compreensão do funcionamento das instituições democráticas e dos sistemas de votação, bem como estimula o espírito crítico e o debate, sem esquecer a promoção da literacia financeira.

No âmbito do OPE, que abrange mais de meio milhão de alunos, o ME volta a transferir para cada estabelecimento de ensino público, com estudantes do 3.º ciclo e/ou do ensino secundário, uma verba extra de 1 euro por aluno (sendo 500€ o valor mínimo). Até ao final do mês, os alunos de todo o país vão dar conta aos colegas do que gostariam de fazer ou ter na sua Escola, e tentar convencê-los de que têm a melhor ideia.

A apresentação nacional da edição 2019 do Orçamento Participativo das Escolas acontece em Faro, na Escola Secundária Tomás Cabreira, esta quarta-feira, 13 de fevereiro, Dia Mundial da Rádio. Coincidentemente, nas últimas edições, a criação de rádios escolares tem sido uma das propostas mais vezes apresentada pelos alunos, e tantas vezes vencedora.

Consulte o comunicado do governo na íntegra


COMO POSSO PARTICIPAR?

Para participar deves escrever um texto com a tua ideia, com um máximo de 1000 palavras, com ou sem imagem. Em seguida, entregas a tua ideia preferencialmente aqui ou na secretaria da tua escola, ou por correio eletrónico, durante o mês de fevereiro. Podes apresentar uma ideia individualmente ou em grupo (máximo de 5 estudantes) e tens que recolher o apoio de, pelo menos, 5% dos alunos que frequentam o 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário na tua escola. O apoio deve ser anexado à candidatura e, para isso, os teus apoiantes têm que que se identificar, escrevendo o nome, o número de estudante e assinando. Caso entregues a tua proposta online, basta digitalizares esse papel com os apoios ou tirar uma fotografia à folha e anexares como ficheiro, no campo criado para o efeito. (Ver mais na pergunta “Como entregar a minha proposta online?”).

Parece difícil? Mas não é, é super simples. Se a tua escola tiver 500 alunos do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, tens de conquistar 25 apoiantes. Estamos a contar com a tua ideia!

site do #OPEscolas

Sindicatos reúnem com líderes partidários e preparam a luta a desenvolver

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES PROSSEGUEM REUNIÕES COM LÍDERES PARTIDÁRIOS E PREPARAM AÇÃO E LUTA A DESENVOLVER AINDA NO 2.º PERÍODO, MAS, TAMBÉM, NO FINAL DO ANO LETIVO

Depois de reunirem, ontem, com Jerónimo de Sousa, as organizações sindicais de docentes prosseguem as reuniões com os demais líderes partidários. Amanhã, quarta-feira, serão as reuniões com Catarina Martins (10:30 horas, na AR) e Rui Rio (15:30 horas, na sede nacional do PSD). Na quinta-feira será a reunião com a Comissão Executiva Nacional do PE os Verdes (11:00 horas, na sede nacional de os Verdes). Nestas reuniões, as organizações sindicais apresentam as suas preocupações face à posição intransigente que o governo manteve ao longo de 2018, recusando negociar o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, como estava legalmente obrigado, mas também face à sua recusa em dar início à negociação que, após o veto do Senhor Presidente da República e a aprovação do OE para 2019 ficou, de novo, obrigado.

O governo desrespeita a lei, desrespeita os compromissos que assumiu e, principalmente, desrespeita os professores e educadores, o que, para estes, é completamente inaceitável. Perante a situação que se vive, os professores veem-se obrigados a continuar a lutar por aquilo que é seu – o tempo de serviço que cumpriram – sendo muito preocupante que o governo esteja a arrastar este processo para o 3.º período letivo, o mais sensível e crítico de todo o ano letivo. Essa é preocupação que as organizações sindicais de docentes estão a levar aos líderes partidários, esperando que estes deem um forte contributo para que o problema tenha, rapidamente, uma solução, o que exige que o governo abandone a postura intransigente, arrogante e sobranceira que tem mantido em todo este processo.

Nas reuniões estão ainda a ser abordados outros aspetos que afetam o trabalho dos docentes nas escolas, designadamente a necessidade de resolver o grave problema do envelhecimento da profissão docente, de regularizar os horários de trabalho e de dar resposta ao elevado índice de precariedade que, há muito, se arrasta. Por último, nestas reuniões é ainda colocada a necessidade de evitar os problemas que outros países enfrentam ou, no caso dos que abandonaram o processo, enfrentaram, na sequência de processos de municipalização da Educação, como o que o governo pretende levar por diante, problema que ganhou ainda maior dimensão após a publicação do DL 20/2019, de 30 de janeiro.

Entretanto, prossegue a recolha de assinaturas de professores e educadores em abaixo-assinado que reafirmam as propostas negociais dos seus sindicatos, tendo já sido ultrapassadas as 50.000 assinaturas. Esse abaixo-assinado será entregue ao governo e à Assembleia da República, sob a forma de Petição, exclusivamente subscrita por docentes, no dia 21 de fevereiro.

Assim, em 21 de fevereiro, professores e educadores irão concentrar-se junto à Presidência o Conselho de Ministros, pelas 11:00 horas, acompanhando a entrega deste abaixo-assinado, e, pelas 12:30 horas, concentrar-se-ão junto à Assembleia da República, para onde se deslocarão, acompanhando a entrega da Petição.

Junto à Assembleia da República, as organizações sindicais de docentes atualizarão o ponto de situação negocial e anunciarão a data para a realização da Manifestação Nacional que terá lugar em março, bem como os termos da consulta que, também em março, será decisiva para a as formas de luta a desenvolver até final do ano letivo.

Lisboa, 12 de fevereiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Onde estávamos em 2008 e onde chegámos no final de 2018 e no início de 2019?

O “10 Year Challenge” da Educação: uma melhoria inegável, mas com desafios pela frente


Onde estávamos em 2008 e onde chegámos no final de 2018 e no início de 2019? Esta é uma pergunta cuja resposta vai muito além da mera curiosidade: compreender o que mudou nos últimos 10 anos é fundamental para entender e avaliar os recentes desenvolvimentos nas políticas públicas de educação. É esse #10YearChallenge que este ensaio faz à Educação em Portugal, em modo de raio-x ao estado da Educação, olhando aos grandes indicadores e identificando as principais tendências da sua evolução.

Ensaio de Alexandre Homem Cristo, no Observador.

"Os professores estão no centro do sistema educativo e são a peça central para o sucesso das reformas educativas em curso. Isso é particularmente evidente no que respeita ao reforço da autonomia das escolas, que exige tempo de planeamento aos professores e que dificilmente poderá ser bem-sucedida com profissionais cansados e sobrecarregados. Há, portanto, que atenuar a pressão de que são alvo e preparar a sucessão (pois uma parte significativa irá em breve para a reforma): nos próximos 10 anos, o que de bom e mau acontecer na educação terá muito a ver com a forma encontrada pelo Estado para lidar com as necessidades profissionais dos professores."

A visão do Paulo Guinote sobre as lutas de enfermeiros e professores

A escalada enfermeiros/Governo 

Paulo Guinote - Público 

O que a contestação dos professores não conseguiu levar adiante, para além de uma ou outra iniciativa mais heterodoxa, está a acontecer com os enfermeiros.

O conflito entre os enfermeiros e o Governo assumiu uma faceta inédita nos últimos 40 anos. Com raras excepções, a conflitualidade laboral em Portugal foi enquadrada numa lógica herdada do marxismo, mais ou menos leninista, mas sempre com uma dose suficiente de boas maneiras e pragmatismo, mesmo quando o tom das declarações públicas parecia muito exaltado. No fundo, o esquema dicotómico com os mesmos actores e o mesmo tipo de acções dominou sempre a acção sindical, com os sindicatos a enquadrarem com punho firme qualquer tentativa de escapar à coreografia habitual, colaborando nesse aspecto com o poder político, independentemente das inclinações políticas. Mais ou menos “radical”, o nosso sindicalismo manteve-se convencional e conservador. Mesmo quando se afirma de linhagem revolucionária, tem horror a tudo o que perturbe a ordem estabelecida.
O que a contestação dos professores não conseguiu levar adiante, para além de uma ou outra iniciativa mais heterodoxa, está a acontecer com os enfermeiros que, goste-se ou não, estão a levar a sua luta a fundo, ignorando os acordos de cavalheiros de bastidores que sempre acabaram por resolver outras disputas no passado. A exploração até aos limites da via jurídica é apenas um exemplo. Assim como a forma de se financiar uma greve recorreu aos novos mecanismos disponíveis no século XXI, não me parecendo “ilegal” que qualquer cidadão se disponha a apoiar uma causa que considere justa.
Contra isso, mobilizou-se a apatia de uns e a militância de outros. A “Direita” perdeu a capacidade de apelar a qualquer espírito de “maria da fonte”, a menos que estejam em causa subsídios públicos a interesses privados, e a “Esquerda” revelou até que ponto define a sua aprovação política e moral das lutas laborais à conformidade com o seu guião.
É lastimável que o conflito tenha derrapado para uma campanha de maledicência pura e dura, como a que tem sido dirigida aos professores. É embaraçoso ler acusações sem qualquer prova concreta a suportá-las (seja de “mortes” por causa das greves, seja de tenebrosas fontes de “financiamento”, como se tivesse a mínima moralidade nesse aspecto quem não quer que se conheça quem financia as suas festas), ataques a uma classe a partir de um “rosto” seleccionado para a demonizar ou estratégias de instrumentalização do aparelho de Estado (até a ASAE) para combater uma classe profissional só porque não alinha em passeatas e cantorias à porta dos ministérios. Não percebo se acham que os enfermeiros são uma cambada de idiotas instrumentalizados por ocultos interesse na sombra, se o acesso à profissão é apenas permitido a quem seja de “extrema-direita”.
Não são os enfermeiros que estão a degradar o SNS, como não foram os professores a degradar uma Escola Pública que, de excesso de oferta, passou a não ter professores disponíveis, em virtude da campanha desenvolvida para amesquinhar a profissão nos últimos 15 anos.
No meio disto, o Presidente da República tomou partido, afirmando algo sem sentido, ou seja, que as greves só podem ser financiadas por fundos dos sindicatos que as convocam e que não poderão ser apoiadas externamente, o que significa que a “sociedade civil” não pode manifestar o seu apoio a uma dada causa. Ora... em tantos anos de conflito, tirando o aluguer de autocarros e distribuição de panfletos e bandeirinhas em manifestações, nunca assisti a qualquer greve de professores que tenha tido qualquer apoio financeiro dos respectivos sindicatos. Os “fundos de greve” são dinamizados localmente, com sindicalizados ou não a contribuir por igual para uma repartição equitativa, sem olhar a quotas pagas.
Sim, o “sistema” não vai ter quaisquer contemplações com os enfermeiros e a campanha irá tornar-se mais negra e suja porque se percebe que, depois dos professores, é a vez de os enfermeiros serem domesticados. Com aqueles, a colaboração dos sindicatos tem sido preciosa, bastando ver como não é dado apoio a qualquer iniciativa independente para recuperar o tempo de serviço no Parlamento, centro da democracia representativa; com estes, o confronto entrou num nível novo, com as máquinas comunicacionais do Governo e dos parceiros da “geringonça” unidas numa mesma luta para que os enfermeiros “percam o apoio da opinião pública”.
Entre nós, as fake news passam por aí, por notícias e boatos colocados a circular a partir de fontes oficiais que se escondem no anonimato, enquanto articulistas de referência apresentam como “opinião” o que não passa de outra coisa. Para que tudo continue com dantes.
Público, 12/02/2019
(Negrito nosso)

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Verificação do Recenseamento Docente até ao dia 13

Recenseamento Docente – Verificação de dados / Reclamação até dia 13 de fevereiro


Encontra-se disponível a aplicação Recenseamento Docente – Verificação de dados / reclamação, que permite ao docente manifestar a sua concordância ou efetuar reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento Docente, das 10:00h do dia 7 de fevereiro até às 18:00h de Portugal continental do dia 13 de fevereiro de 2019.

sábado, 9 de fevereiro de 2019

Nos próximos anos o desespero vai aumentar!

Escolas desesperam para substituir professores


Diretores não encontram docentes para suprir colegas de baixa. Há alunos a ficar meses sem professor. Situação é mais grave em Lisboa e Algarve. Ofertas não compensam custos da deslocação para quem vem de longe

Os problemas começaram no ano passado, agravaram-se no presente ano letivo e todos temem que se acentuem no próximo. Os diretores de escolas garantem que o número de professores de baixa está a aumentar e que é cada vez mais difícil encontrar quem aceite dar as aulas no seu lugar.

O que acontece, explicam, é que a oferta não é suficientemente aliciante, principalmente para professores que moram longe da escola que está à procura do substituto. Para muitos, aceitar o horário implica mudar de casa e pagar uma renda incompatível com o salário que é oferecido, sobretudo se for um horário parcial. Outros não querem deixar ocupações que entretanto conseguiram. Até porque o lugar pode acabar ao fim de um mês com o regresso do docente que foram substituir. E para algumas disciplinas simplesmente não há candidatos disponíveis. Os alunos acabam por ser os mais afetados, ficando sem aulas semanas, nalguns casos até meses.

“Este talvez seja o problema mais grave que as escolas enfrentam. É um desespero”, desabafa Maria José Soares, diretora do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, em Lisboa. “No ano letivo passado, chegámos a ter turmas do 7º ano e do 9º sem professor de Inglês entre janeiro e junho. Este ano, devo ter tido duas semanas sem ter de realizar um concurso [para substituição]. Há imensos atestados médicos”.



Para uma reforma séria dos Ensinos Básico e Secundário é necessário muito mais que uma resolução ou estudo em final de legislatura

ESCOLAS. APROVADA RESOLUÇÃO PARA REFORMULAR ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução do CDS-PP para a reorganização dos ciclos do ensino básico e secundário da escolaridade obrigatória, mas rejeitou outro do PCP para uma "profunda" revisão curricular.

O texto dos democratas-cristãos recomenda ao Governo "a realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos" e teve votos a favor de todas as bancadas à exceção da do PS e do deputado único do PAN, que se abstiveram.

O documento dos comunistas defendia "a organização do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo a reorganização da rede escolar, a organização pedagógica e regime de docência, a avaliação, e a constituição das turmas, bem como "uma profunda reorganização curricular e consequente adequação de programas, horários e objetivos a concretizar".

A resolução do PCP foi chumbada pelos votos contra do PSD e a abstenção do PS, enquanto os restantes partidos votaram favoravelmente.

Fim dos exames?

O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto para abolir os exames nacionais do 9.º ano, anunciou hoje no parlamento a deputada Joana Mortágua.

“O BE vai apresentar um projeto para acabar com os exames do 9.ºano que é um anacronismo”, afirmou Joana Mortágua durante a discussão da reorganização dos ciclos de estudo do ensino básico e secundário na reunião plenária que está a decorrer hoje de manhã.

O tema surgiu durante a discussão de dois projetos de resolução apresentados pelas bancadas do PCP e do CDS sobre a reorganização dos ciclos, tendo em conta que a atual situação é prejudicial para o sucesso académico de muitos alunos.

O BE está de acordo que é preciso um amplo debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino, mas lembra que também é preciso acabar com “o excessivo peso dos exames nacionais” que foram instituídos no tempo de Nuno Crato. 

O anterior ministro criou exames do 4.º e 6.º anos, que foram abolidos pela atual equipa governativa, e agora, segundo o BE, é preciso acabar também com as provas nacionais do 9.º ano.

Em alternativa aos exames nacionais do 4.º e 6.º anos, o Ministério da Educação decidiu criar provas de aferição antes do fim dos ciclos de ensino básico: No 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

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Projeto de Resolução n.º 1891/XIII/4.ª (CDS-PP) (Aprovado)

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de 4 ciclos, considerando todas as alterações e consequências decorrentes e avaliando os respetivos impactos.

Projeto de Resolução n.º 1936/XIII/4.ª (PCP) (Rejeitado)  

Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Reserva de recrutamento n.º 20

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 20.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 11 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa

RR 21 – 15 de fevereiro de 2019

ADSE não confirma denúncia das convenções pelos grupos privados.


A ADSE comunica aos seus beneficiários que a noticia publicada no Expresso sobre a denuncia das convenções dos grandes grupos privados não tem fundamento. Existem prazos contratuais que constam das convenções que têm que ser cumpridos quando se procede à denuncia de uma convenção.

A ADSE não recebeu, formalmente, de nenhum destes grupos a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor.

Se esta denúncia vier a acontecer a ADSE acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento, ou com atos médico ou cirúrgicos já agendados nestes prestadores.

A ADSE está atenta aos acontecimentos e face ao crescimento significativo da oferta privada de cuidados de saúde em Portugal irá fazer novas convenções com outros prestadores se se vier a concretizar esta ameaça.

Coeficientes a utilizar na atualização das remunerações, fator de sustentabilidade e idade de acesso à pensão de velhice

Publicada hoje legislação que aprova os valores coeficientes de revalorização das remunerações anuais e que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.


Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais


Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice


A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2020 é 66 anos e 5 meses.

O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8533.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Recenseamento Docente – Verificação de dados / Reclamação

Encontra-se disponível a aplicação Recenseamento Docente – Verificação de dados / reclamação, que permite ao docente manifestar a sua concordância ou efetuar reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento Docente 2019, das 10:00h do dia 7 de fevereiro até às 18:00h de Portugal continental do dia 11 de fevereiro de 2019.


quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

As palavras de Santana Castilho no Público

Palavras para quê?
Santana Castilho - Público


1. Palavras para quê? Para fixar os factos e garantir que a anedota aconteceu. Primeiro, em Março de 2016, quando PS e BE falaram em congelar o valor máximo das propinas, disse que era matéria estabilizada, na qual o Governo não devia interferir. Em Outubro de 2018, quando o BE anunciou que o valor máximo das propinas seria reduzido de 212 euros, não só não se opôs, como passou a defender o fim das ditas. Em Janeiro deste ano, por ocasião da Convenção Nacional do Ensino Superior, atazanou as hostes com tiradas impactantes sobre a gratuidade do ensino superior. Há dias, em pirueta antológica, veio dizer no Expresso que o fim das propinas seria … uma medida altamente populista, colando o correspondente epíteto na venerável fronte do Presidente da República e de dois secretários de Estado, que defenderam a morte das ressuscitadas. Falo, obviamente, do patusco ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O mesmo que disse que … nunca tinha falado de propinas e que … em Portugal há pleno emprego para os doutorados (sem contar, digo eu, os … que estão desempregados, recordando a eloquência de Américo Tomás, na feira de Torres Novas: “hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei”.

2. Os desapercebidos Alexandra Leitão e João Costa assinaram um despacho (n.º 779/2019), que passou despercebido para a maioria dos professores. Estes predadores pedagógicos sugaram de um só sorvo a natureza científico-disciplinar da formação contínua dos professores portugueses e colocaram no seu lugar a doutrinação hipócrita dos decretos-lei 54 (educação inclusiva) e 55 (flexibilidade curricular). O fundamentalismo que os domina impediu-os de perceber que “não se deve tentar explicar ao cego o que é o vermelho, nem convidar o surdo para ouvir Chopin”. A irresponsabilidade que os caracteriza tornou-os incapazes de aceitar que não se podem sujeitar às mesmas provas finais alunos com dois tempos lectivos semanais de História e Geografia de Portugal e alunos com três.

3. O Secretário de Estado da Educação, ele, sempre ele, anunciou que no início de Maio começará o terceiro ciclo de avaliação das escolas, da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Na altura, esclareceu que a avaliação em causa terá na inclusão o indicador-chave e que as equipas responsáveis passarão a integrar pessoas ”que tiveram funções na escola, para trazer conhecimento de terreno ao processo avaliativo”. O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino reagiu, considerando grave o que João Costa disse. E foi. Entendamo-nos: naturalmente que o trabalho dos inspectores está sujeito à crítica. Mas a crítica não se pode limitar ao implícito e não fundamentado, muito menos ser hipócrita. Com efeito, a exigência de se ter sido professor para se concorrer a inspector foi retirada dos concursos por quem agora sugere que os inspectores não conhecem as escolas. A decência impõe limites! A manipulação que João Costa tece é simplória: no plano discursivo proclama a autonomia, a isenção e a independência dos organismos. Na esfera operacional, entra por eles dentro como elefante em loja de porcelanas, para impor a sua ideologia. Lembram-se dos inspectores transformados em polícias no final da greve às avaliações do passado ano, num acto intimidatório para consumar uma prática mais tarde considerada ilegal? Deram-se conta da purga que varreu agora o IAVE, a escassos meses dos exames?

4. O último estudo da OCDE (Measuring Innovation in Education) diz que a percentagem de alunos portugueses com acesso a computadores nas aulas caiu brutalmente. No 4º ano de escolaridade, por exemplo, essa percentagem desceu de 47% em 2011 para 14% em 2016. Coerentemente, o Governo vai pagar 10 milhões de euros, mais IVA, em licenças de manuais digitais, que os alunos lerão … nos tampos das carteiras.

5. A Fundação Galp deu pública fé de um inquérito sobre a confiança dos portugueses, relativamente a 18 funções profissionais e sociais. Bombeiros, médicos e professores ocupam as três primeiras posições do respectivo ranking. Os políticos estão na última. Numa sociedade que rumina “excelência” a propósito de qualquer propósito, e não me integrando eu no quadro orgânico das agremiações que veneram rankings, admito que este se adequa ao que descrevi.

Mais uma recomendação ao governo

Publicada hoje mais uma resolução do Parlamento que recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Consulta Pública: Júri de exames e Regulamentação de Provas e Exames

Procedimento de revisão do regulamento do júri nacional de exames bem como do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário


Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento conducente à revisão do regulamento do júri nacional de exames, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, bem como do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Despacho normativo n.º 4-A/2018, de 14 de fevereiro.

Publicado a 28 de janeiro de 2019. A constituição como interessado e apresentação de contributos e sugestões pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico regmedu12019@medu.gov.pt.

A preparação do despacho normativo que aprova os referidos regulamentos justifica-se para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e demais legislação regulamentar, bem como do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, tendo por objetivo concretizar o regime de funcionamento do júri nacional de exames e as normas e os procedimentos relativos às provas de avaliação externa e às provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário. 

Consulta Pública: Procedimentos de avaliação e certificação de manuais escolares

Procedimento tendente à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares


Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares, os prazos e os critérios de avaliação para certificação, procede à definição dos calendários de avaliação, certificação e de adoção de manuais escolares e revoga o Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual.

Publicado a 31 de janeiro de 2019. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada, para o endereço eletrónico regmedu22019@medu.gov.pt.

A elaboração do referido despacho justifica-se para os efeitos previstos no artigo 35.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, e nos artigos 3.º n.º 1, 11.º n.º 4, 12.º n.º 1, 14.º n.º 2 e 16.º, todos do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.

Importa, assim, proceder à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares, os prazos e os critérios de avaliação para certificação, procede à definição dos calendários de avaliação, certificação e de adoção de manuais escolares e revoga o calendário de adoção de manuais escolares, aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na sua redação atual. 

Estudo sobre iniciativas de Educação para a Cidadania Global em meio escolar

Iniciativas de Educação para a Cidadania Global em meio escolar  - CIDAC


Entre 2017 e 2018, o CIDAC e a FGS promoveram um estudo de natureza exploratória que procurou perceber que iniciativas de Educação para a Cidadania acontecem em meio escolar, mas sobretudo, compreender em que medida estas práticas se cruzam com o que entendemos por ECG, mesmo não fazendo referência ao conceito. O estudo foi concebido e concretizado por uma equipa composta pelo CIDAC, FGS e duas investigadoras e contou com o apoio de várias pessoas envolvidas na ECG, nomeadamente, membros da Rede ECG. Para a sua implementação foi elaborado um quadro concetual, a partir do qual se desenhou um inquérito enviado a escolas, professores e professoras e diferentes redes de educação. Das 164 respostas recebidas, 124 foram consideradas válidas.
Os resultados podem ser consultados aqui
O resumo executivo em inglês e castelhano, estão acessíveis aqui.

Estudo Exploratório

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma

Publicado o Despacho Regulamentar que estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas. 

Decreto Regulamentar n.º 2/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O que é?
Este decreto regulamentar põe em prática as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir em situação de pré-reforma com suspensão do serviço dos trabalhadores em funções públicas.

O que vai mudar?
Passam a estar definidas as regras para a fixação do salário em situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho, sendo o salário:
  • fixado por mútuo acordo, não sendo superior ao salário base recebido à data do acordo, nem inferior a 25% do referido salário;
  • atualizado anualmente em percentagem igual à do aumento de salário que o trabalhador ganharia se estivesse no exercício das suas funções.

Que vantagens traz?
Com este decreto regulamentar pretende-se:
  • a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal dos trabalhadores;
  • criar bons ambientes de trabalho;
  • melhorar a gestão pública.

Quando entra em vigor?
Este decreto regulamentar entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação.