Já se encontram publicadas as Informações-Prova (Informação-Prova Geral e Informações-Prova Específicas) das provas de avaliação externa a realizar no ano letivo 2024/2025.
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segunda-feira, 18 de novembro de 2024
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
quinta-feira, 24 de outubro de 2024
Estudo sobre as Provas realizadas em suporte digital
quinta-feira, 18 de julho de 2024
Novo modelo de avaliação externa dos alunos a partir de 2024/2025
Exame de avaliação
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou o novo modelo de avaliação externa dos alunos, a vigorar a partir do próximo ano letivo, com o objetivo de melhorar a monitorização da qualidade da aprendizagem e, por conseguinte, contribuir para as estratégias escolares de melhoria da aprendizagem, assim como para a orientação das políticas públicas.
Pelo seu caráter obrigatório e universal, a avaliação externa é uma parte fundamental do sistema educativo e deve ser também um instrumento ao serviço das escolas e dos professores, para robustecer o diagnóstico atempado das áreas a melhorar.
No novo modelo destacam-se:
- Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) no 4.º e 6.º anos a Português, a Matemática e a uma disciplina rotativa a cada três anos, tal como previsto no Programa do Governo.
- Comparabilidade de resultados no Ensino Básico, que permitirá monitorizar a evolução da aprendizagem ao longo do tempo.
- Classificação eletrónica em todos os ciclos do Ensino Básico e, no Ensino Secundário, a partir de 2025/2026, após piloto no próximo ano letivo.
- Valorização do formato digital nos processos de avaliação com garantias de equidade.
Falhas do modelo anterior
O modelo até agora em vigor apresenta diversas falhas, revelando falta de fiabilidade e de utilidade, bem como incapacidade de monitorizar a aprendizagem:
- Não informa sobre a aprendizagem no final de cada ciclo de ensino;
- Os resultados não são atempadamente partilhados com as escolas;
- A escala de classificação das provas de aferição em categorias prejudica o escrutínio público;
- Não permite construir tendências sobre a aprendizagem dos alunos pela falta de comparabilidade das provas;
- As provas de aferição não são valorizadas pelas comunidades educativas.
- Este modelo impossibilitou um diagnóstico claro da perda de aprendizagem durante a pandemia, a definição de medidas de recuperação e a sua avaliação.
A partir de 2024/2025
O novo modelo de avaliação externa dos alunos valoriza a comparabilidade dos resultados no Ensino Básico entre anos letivos e entre anos de escolaridade, seguindo a tendência internacional de monitorização da aprendizagem, que será inovadora em Portugal. Por outro lado, é também reforçado o recurso ao digital nos processos de avaliação e classificação, com garantias de equidade.
São princípios orientadores do novo modelo:
- Avaliação no fim de todos os ciclos de ensino (4.º, 6.º e 9.º anos e no Ensino Secundário);
- Comparabilidade dos resultados no Ensino Básico — provas deixam de ser públicas para serem utilizados itens âncora de ano para ano;
- Avaliação em suporte digital no Ensino Básico, com mecanismos para garantia de equidade;
- Classificação eletrónica em todos os níveis de ensino;
- Monitorização e reporte atempado (relatórios de alunos e escolas disponibilizados antes do novo ano letivo; relatórios nacionais divulgados em novembro; dados para escrutínio público até ao fim do ano civil).
Transição tranquila
Para garantir aos alunos e professores uma transição tranquila para este novo modelo de avaliação e para garantir a equidade na avaliação em formato digital, serão implementadas várias medidas, entre as quais:
- Garantia de que alunos passam, durante o ano letivo, um número mínimo de horas a realizar tarefas na plataforma do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa);
- Provas-ensaio a meio do ano letivo, nas disciplinas com provas digitais ou híbridas, para familiarização atempada com o formato digital;
- Possibilidade de as provas-ensaio contarem para a classificação interna, em regime voluntário, no âmbito da autonomia das escolas.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação cumpre assim mais um objetivo do Programa do Governo, melhorando consideravelmente a monitorização das aprendizagens e implementando processos de avaliação e de classificação de provas mais equitativos e eficazes.
O novo modelo monitorizará a evolução das aprendizagens dos alunos e permitirá às escolas aprimorar as suas estratégias de melhoria dessas aprendizagens.
sábado, 4 de maio de 2024
Alterações ao Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Publicado ontem no Diário da República o Despacho que altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro. à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.
terça-feira, 30 de abril de 2024
Instruções de realização das provas de avaliação externa de 2023/2024
Encontram-se disponíveis na página da Internet do IAVE, área das Informações-Prova, as Instruções de realização (cotações, critérios gerais de classificação e material) das provas de avaliação externa de 2023/2024.
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
Guia geral de exames e Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames
EXAMES NACIONAIS DO
ENSINO SECUNDÁRIO E
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
GUIA PARA APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024
terça-feira, 25 de julho de 2023
Alteração das regras de avaliação externa (Decreto-Lei nº 55/2018) e da avaliação inclusiva (Decreto-Lei nº 54/2018)
Publicado hoje o Decreto-Lei que altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
O presente decreto-lei procede:
a) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva;
b) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
O que é?
Este decreto-lei altera o modelo de conclusão dos cursos científico-humanísticos, assim como o regime jurídico da educação inclusiva.
O que vai mudar?É alterado o elenco obrigatório de exames finais nacionais a realizar para efeitos de conclusão das disciplinas.
Assim, todos os alunos realizam três exames nacionais. Para além do exame de Português, que se mantém obrigatório, os alunos deverão escolher entre:
a) Duas disciplinas bienais da componente de formação específica; ou
b) Uma dessas disciplinas bienais e a disciplina trienal da mesma componente.
Qualquer das disciplinas pode ser substituída pela disciplina de Filosofia.
Estabelece-se um regime transitório para regulação do ano letivo de 2023-2024 no que toca à conclusão do ensino secundário e o ingresso no ensino superior.
A remuneração dos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames é fixada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.
No que respeita ao regime jurídico da educação inclusiva, no ensino secundário, a escola passa a poder requerer autorização para a utilização de instrumentos de apoio à aplicação de critérios de classificação de provas também para alunos com perturbação específica da linguagem (anteriormente disponível apenas para alunos com dislexia).
Que vantagens traz?A alteração ao elenco obrigatório de exames finais nacionais permite a construção, por cada aluno, de um plano de estudos alinhado com os seus interesses.
O alargamento da possibilidade de utilização de instrumentos de apoio a alunos com perturbação específica da linguagem promove a equidade e inclusão, aumentando o potencial de aprendizagem e desenvolvimento destes alunos.
Quando entra em vigor?Este decreto-lei entra em vigor no dia 26 de julho de 2023 e produz efeitos a partir do ano letivo de 2023-2024.
A alteração às regras da avaliação externa das aprendizagens aplica-se a partir do ano letivo de:
a) 2023-2024, aos alunos que ingressaram no 10.º ano de escolaridade no ano letivo de 2022-2023 e que realizam exames finais nacionais no 11.º ano de escolaridade;
b) 2024-2025, aos alunos que realizam exames finais nacionais no 12.º ano de escolaridade.
quarta-feira, 5 de julho de 2023
Atualização do quadro de referência do terceiro ciclo da Avaliação Externa das Escolas
O quadro de referência do terceiro ciclo da Avaliação Externa das Escolas estrutura-se em quatro domínios – Autoavaliação, Liderança e Gestão, Prestação do Serviço Educativo e Resultados – abrangendo um total de doze campos de análise. Os campos de análise são explicitados por um conjunto de referentes e indicadores.
segunda-feira, 3 de abril de 2023
Medidas temporárias de acesso ao Ensino Superior
Publicado hoje o Decreto-Lei que estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior
Decreto-Lei n.º 22/2023
O presente decreto-lei estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior e aplica-se ao ensino secundário, ministrado em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior.
No ano letivo de 2022-2023, os exames finais nacionais realizados por alunos internos não são considerados para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
Artigo 4.º
Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário no ano letivo de 2022-2023
1 - No ano letivo de 2022-2023, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário dos alunos previstos no artigo anterior, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
2 - Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso no ensino superior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 - É ainda permitida a realização de exames finais nacionais para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
4 - Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram no regime de ensino individual ou de ensino doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais nas disciplinas em que haja essa oferta.
5 - Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
6 - A realização de exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, é objeto de regulamentação no Regulamento de Provas e Exames.
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
IAVE: Provas de avaliação externa a aplicar em 2022/2023 e 2023/2024
Disponibilizam-se as informações relativas às provas de 2022/2023.
Consulte-as acedendo à Informação-Prova Geral
sábado, 28 de maio de 2022
Exames Nacionais - Principais Indicadores 2021 e Sucesso e Equidade nos Ensinos Básico e Secundário
Exames Nacionais | Principais Indicadores - 2021
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Resultados Escolares: Sucesso e Equidade | Ensino Básico e Secundário
O presente relatório centra-se nas tendências observadas nos indicadores de conclusão no tempo esperado e de equidade, dois indicadores que se inserem num conjunto cada vez mais amplo de dados anuais sobre os resultados escolares dos alunos, nos ensinos básico e secundário, tanto nos cursos científico-humanísticos como nos cursos profissionais.
Resultados Escolares: Sucesso e Equidade | Ensino Básico e Secundário
sexta-feira, 25 de março de 2022
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência para o ano letivo de 2021-2022
Publicado o Despacho Normativo do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022
1 - É aprovado o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2021/2022, que constitui o anexo ao presente despacho normativo e que deste faz parte integrante.
2 - O Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário é aplicável aos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como às escolas portuguesas no estrangeiro e aos estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram currículo e programas portugueses.
3 - As referências constantes do anexo aos órgãos de direção, administração e gestão dos estabelecimentos do ensino público, bem como às estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, consideram-se dirigidas aos órgãos e estruturas com competência equivalente dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Inscrições nas provas finais, nos exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola.
Prazo – 1.ª fase - 25 de março a 04 de abril de 2022
quinta-feira, 24 de março de 2022
Medidas excecionais e temporárias relativas a provas e exames para o ano letivo 2021/2022
Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior
Decreto-Lei n.º 27-B/2022
O presente decreto-lei aplica-se aos ensinos básico e secundário, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior.
O disposto no presente decreto-lei aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, ao ensino a distância, regulado pela Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro, e aos ensinos individual e doméstico, regulados pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto.
quinta-feira, 17 de março de 2022
Medidas extraordinárias sobre efeitos da avaliação externa aprovadas em Conselho de Ministros
Ainda que no ano letivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente um ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela Covid-19 tiveram impacto nas atividades letivas presenciais.
A avaliação externa das aprendizagens realiza-se através de provas nacionais e exames, cujos resultados têm efeitos distintos: avaliação e certificação, relevância para o acesso ao ensino superior e aferição dos desempenhos dos alunos.
Sabendo que o contexto pandémico teve reflexos nas aprendizagens dos alunos, importa ter informação precisa e sistematizada sobre as consequências no sistema.
Simultaneamente, em linha com os últimos dois anos letivos, é do interesse dos alunos não prejudicar o processo de acesso ao ensino superior.
Assim, e após consulta a órgãos consultivos, bem como a parceiros do sistema educativo, o Governo delibera:
a) Realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos;b) Realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema (de que se destacam o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021 e as Provas de Aferição a realizar este ano). Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;c) Prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Consegue-se, assim, um equilíbrio entre os efeitos da avaliação externa e o seu papel fundamental de fonte de informação para os processos de monitorização da qualidade do sistema educativo, para que seja possível o acompanhamento e balanço das aprendizagens, contribuindo para uma implementação ainda mais sustentada do segundo ano do Plano 21|23 Escola+, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 07 de julho de 2021.
Recorde-se que desde o dia 8 de julho de 2021 está publicado o Despacho n.º 6726-A/2021, referente ao calendário de Provas e Exames dos Ensino Básico e Secundário, que contemplam as datas e os procedimentos que devem ser seguidos para o efeito da sua realização.
Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de março de 2022
sábado, 26 de fevereiro de 2022
Conselho das Escolas aprova Recomendação sobre a avaliação externa
Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade a Recomendação n.º 1/2022 sobre a avaliação externa das aprendizagens em 2021/2022, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.
Recomendação n.º 1/2022
terça-feira, 6 de julho de 2021
Definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular
Publicado hoje no Diário da República um Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa
Despacho n.º 6605-A/2021
1 - Constituem-se como referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa, os seguintes documentos curriculares:
a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho;
b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.os 6944-A/2018, de 18 de julho, 8476-A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho;
c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;
d) Os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável.
2 - São revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino básico e do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas.
3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de setembro de 2021/2022.
domingo, 4 de abril de 2021
"Uma distribuição tão irregular e assimétrica dos resultados não é “culpa” dos alunos, mas sim de quem elaborou a prova/teste/ferramenta"
Paulo Guinote
Não me parece que tenha sido por falta de preparação – tudo está a decorrer de acordo com uma lógica facilmente perceptível – mas porque os encenadores parecem voltar a tomar-nos todos por tolos.
Gostava de voltar ao todo o aparato que se armou em torno do “diagnóstico” realizado pelo IAVE às aprendizagens que se diz terem sido perdidas em virtude dos efeitos da pandemia na Educação. Porque há muitas inconsistências na metodologia do estudo, mas ainda mais na encenação que envolveu a divulgação dos seus resultados. Não me parece que tenha sido por falta de preparação – tudo está a decorrer de acordo com uma lógica facilmente perceptível – mas porque os encenadores parecem voltar a tomar-nos todos por tolos. Haverá uma quantidade razoável por aí, que nem dá por isso, mas nem todos gostamos de ser assim tratados.
Desde logo, são estranhos alguns dos resultados obtidos, até porque acontecem de forma sistemática e transversal às provas e aos anos, dando a entender – sem ironia – que a concepção da ferramenta de avaliação não foi a melhor. Não é muito normal que os alunos respondam de forma mais acertada a questões apresentadas como de maior dificuldade do que às consideradas mais fáceis.
Na prova de “Literacia da Leitura e da Informação”, mais de 80% dos alunos do 9.º ano conseguiram responder a pelo menos dois terços das questões de nível 3, enquanto menos de 50% conseguiram isso para as questões de nível 1 ou 2 (os mais baixos, numa escala até 4). No caso dos alunos de 6.º ano, as respostas a questões de nível 2 e 3 também tiveram melhores resultados dos que as de nível 1. Na prova de “Literacia Matemática”, as discrepâncias são menores, mas de qualquer modo, os alunos de 9.º ano responderam melhor às questões de nível 2 do que às de nível 1, e às de nível 4 melhor do que às de nível 3. Os do 3.º e 6.º ano responderam de modo equivalente às de nível 3 e 4. Já na prova de “Literacia Científica”, voltam a verificar-se incongruências que, se fosse em testes feitos nas escolas por professores (não especialistas em avaliação recrutados para o efeito, portanto), levariam a críticas quanto á fiabilidade da ferramenta usada: Os de 3.º e 6.º ano ano respondem melhor a questões de nível 3 e 4 dos que às de nível 2, enquanto os de 9.º ano respondem melhor às de nível 2 do que às de nível 1.
Basear qualquer estratégia de combate a aprendizagens alegadamente perdidas com base em ferramentas que parecem ter sido elaboradas seguindo pressupostos desadequados, mesmo que tenham sido pensadas de acordo com os pré-conceitos de quem ordenou o referido “diagnóstico”, parece-me muito arriscado, muito pouco fiável e pouco sério.
...
Pelo que me parece legítimo concluir que este “diagnóstico” se destinou mais a legitimar medidas há muito desejadas, mas que levantam alguns problemas políticos claros, do que a aferir verdadeiramente os efeitos da pandemia. O contexto pandémico criou a “oportunidade” ideal para que voltem a ganhar força certas teses que consideram que não adianta dar mais horas de aulas aos alunos, a menos que sejam de “áreas disciplinares” criadas a gosto desta ou daquele. Que o currículo está obeso e sobrecarregado, excepto se for para lá colocar programas e conteúdos que devem mais a modas transitórias do que a competências estruturantes.
segunda-feira, 29 de março de 2021
Resultados do Estudo Diagnóstico das Aprendizagens
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. João Costa, e o presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Luís Santos, apresentaram os resultados do estudo diagnóstico aplicado, no passado mês de janeiro, para aferir o impacto do primeiro confinamento nas aprendizagens dos alunos.
O relatório divulgado hoje é o primeiro resultado do estudo diagnóstico conduzido pelo Iave, realizado em janeiro. O Ministério da Educação anunciou também a intenção de “ouvir a voz dos professores” neste exercício de avaliação dos efeitos da pandemia sobre as escolas.
quinta-feira, 25 de março de 2021
Ministério da Educação vai voltar a realizar testes de diagnóstico no final do ano letivo
Ministério da Educação faz testes de diagnóstico no final do ano letivo para avaliar efeitos do ensino à distância
No final do ano letivo, o Ministério da Educação vai voltar a realizar testes de diagnóstico para avaliar os efeitos do ensino à distância nas aprendizagens dos alunos, revelou hoje o ministro.
“Estamos a preparar um outro estudo amostral no final deste ano, a coincidir com o que eram as provas de aferição”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19.
Preocupado com o efeito do novo confinamento, o Ministério da Educação vai voltar a aferir as aprendizagens no final do ano letivo.
O objetivo, explicou o ministro, é “melhorar o conhecimento do sistema, para que verdadeiramente possamos ter um conjunto de medidas que possam dar uma resposta cabal aquilo que são as perdas das aprendizagens”.
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