Concluída a extinção da DGAE com transferência de competências para a AGSE

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) encontra-se extinta desde o dia 1 de fevereiro de 2026, extinção que se enquadra no âmbito do processo de reorganização da Administração Pública e da reforma do setor da Educação - conforme estabelecido no Despacho n.º 919-A/2026, publicado a 27 de janeiro em Diário da República.

As suas responsabilidades são agora assumidas pela nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I. P.), bem como outros processos administrativos associados ao funcionamento das escolas, e detalhados no Decreto-Lei n.º 99/2025, que definiu a criação da Agência.

Ao serem asseguradas as funções pela AGSE, todos os contactos deverão ser estabelecidos através desta entidade, e preferencialmente através do Portal E72.

A criação da AGSE visa simplificar e centralizar a gestão do sistema educativo, aoassegurar a continuidade das funções anteriormente desempenhadas pela DGAE. O novo organismo tem como missão promover uma maior eficiência administrativa, reduzir a fragmentação institucional e melhorar o serviço prestado às comunidades educativas.

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