Retificação da Portaria nº 171/2025/1 - Desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade

Publicada hoje no Diário da República a Declaração que retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Declaração de Retificação n.º 27/2025/1

Retificação do Regulamento de Provas e Exames

Publicada a Declaração que retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024.

Declaração de Retificação n.º 203/2024/2

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

OCDE: Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação

A Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação foi adotada em 8 de dezembro 2022 por ocasião da Reunião Ministerial da Comissão de Políticas Educativas (EDPC). Na reunião, os Ministros discutiram os três pilares da Declaração: (i) construir sociedades através da educação e formação, (ii) reimaginar a educação e criar uma visão ousada para o futuro da aprendizagem, (iii) competências de apoio para o futuro.

Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação

Declaração para o Futuro da Internet

A Declaração para o Futuro da Internet, assinada por mais de 60 parceiros internacionais até o momento, estabelece a visão e os princípios de uma Internet confiável.

A União Europeia, os Estados Unidos e vários parceiros internacionais propuseram uma Declaração sobre o futuro da Internet, definindo a visão e os princípios de uma Internet fiável. Os parceiros são a favor de uma futura Internet aberta, livre, global, interoperável, fiável e segura e comprometem-se a proteger e respeitar os direitos humanos em linha e em todo o mundo digital. Até à data, 60 países aprovaram a declaração, incluindo todos os Estados-Membros da UE, prevendo-se que mais países o façam nas próximas semanas. 

UE e parceiros internacionais apresentam uma Declaração sobre o futuro da Internet

Década Digital da Europa: metas digitais para 2030

Declaração para pedir apoio à família nos períodos de suspensão das atividades

Atenção pais: Segurança Social divulga a declaração que devem preencher para pedir apoio à família.

A Segurança Social já divulgou uma nova declaração para que os pais possam requerer o apoio excecional à família, “para os períodos de suspensão de atividades de 27 a 31 de dezembro de 2021 e de 2 a 9 de janeiro de 2022”.

Podem aceder à medida de apoio excecional à família os trabalhadores por conta de outrem que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou independentemente da idade caso tenham deficiência/doença crónica.

Esta Declaração destina-se a ser apresentada à entidade empregadora para justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino ou equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência

Toda a informação em: Covid 19 - Apoio Excecional à Família

O papel das artes e da cultura no presente ano letivo

Declaração do Conselho Nacional de Educação sobre o papel das artes e da cultura no presente ano letivo. 

Consulte aqui a Declaração

Parecer e Declaração do Conselho das Escolas

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 28/09/2017, nas instalações do Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, tendo sido aprovado o Parecer n.º 03/2017.

Por sua iniciativa, o Conselho debruçou-se, ainda, sobre a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, relativa aos rácios do pessoal não docente das Escolas, tendo aprovado a Declaração n.º 01/2017.

Parecer n.º 03/2017

Declaração n.º 01/2017

Modelos de declaração para certificação de tempo de serviço no Ensino Particular e Cooperativo

Encontram-se disponíveis os modelos de declaração de exercício de funções para certificação de tempo de serviço no Ensino Particular e Cooperativo. 

CTS - Modelo - Ed.Inf. IPSS - 3 aos 5 anos

CTS - Modelo - Ed.Inf. JI

CTS - Modelo - Ens. Básico 2C Sec

Certificação do Tempo de Serviço – EPC

Documentos aprovados pelo Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu na passada 5.ª feira, dia 19/03/2015, no Centro de Caparide, S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a Recomendação n.º 01/2015 relativa à Contratação de pessoal docente e à distribuição de serviço.

Por iniciativa do Conselho, foi também analisada a Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, e aprovada a Declaração n.º 01/2015 relativa à Dotação de pessoal não docente das Escolas e Agrupamentos de Escolas. 

Ver Nota Informativa Nº 10