Concurso Interno / Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2025/2026

Manuais

Candidatura ao Concurso Interno 2025/2026 – QA/QE

Candidatura ao Concurso Interno 2025/2026 – QZP

Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026 - LSVLD

Apuramento de Vagas

Notas informativas

Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026

Apuramento de Vagas

Legislação

Aviso de Abertura n.º 7654-A/2025/2

Decreto-Lei n.º 15/2025

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Portaria n.º 121-A/2025/1

Outros

Códigos dos AE/ENA

Perguntas frequentes

Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)

Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2024/2025

Apresentação de apoio à candidatura aos concursos interno e externo

Informações-Prova 2024/2025 republicada a 13 de março

O IAVE disponibiliza as informações-prova de 2024/2025.

Consulte-as acedendo à Informação-Prova Geral – republicada a 13 de março, integrando as informações das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

A conceção das provas de avaliação externa para o ano letivo de 2024/2025 é da responsabilidade do IAVE, I.P. (doravante IAVE), de acordo com a Carta de Solicitação n.º 1/2024, de 24 de julho (consultar aqui). O presente documento divulga informação relativa às provas de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário, nomeadamente:

 a) Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), nos 4.º e 6.º anos de escolaridade; 

b) Provas finais do ensino básico, no 9.º ano de escolaridade; 

c) Exames finais nacionais do ensino secundário

No final do ano letivo 2024/2025 os alunos do 1.ºCEB serão dispensados de devolver os manuais escolares

Manuais Escolares no 1.º ciclo do Ensino Básico

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhece a mais-valia pedagógica da utilização sem restrições dos manuais escolares por parte dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. A possibilidade de manusear, escrever, sublinhar, anotar e usar livremente os manuais contribui para o processo de aprendizagem dos alunos e deve, consequentemente, ser preservada.

Assim, no ano letivo em curso (2024/2025), os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública, podem utilizar livremente os manuais escolares que lhes foram disponibilizados gratuitamente, não sendo os mesmos alvo de futura reutilização. Deste modo, no início do próximo ano letivo (2025/2026), serão disponibilizados gratuitamente novos manuais escolares a todos os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública.

Assim, nos termos do Decreto-Lei de Execução Orçamental, Decreto-Lei n. º 13-A/2025, de 10 de março, em relação aos manuais escolares, nomeadamente à sua disponibilização gratuita, ao seu uso e à sua reutilização, informa-se que:

1. De acordo com o estipulado no número 2 do artigo n.º 170.º do Decreto-Lei n.º 13 A/2025, de 10 de março, no início próximo ano letivo (2025/2026) são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

2. No final do ano letivo 2024/2025, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico serão dispensados de devolver os manuais escolares, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual.

Diagnóstico de fluência leitora no 2.º ano - A visão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A DGEstE, por solicitação do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, remeteu às Escolas a Nota Informativa “Diagnóstico de fluência leitora no 2.º ano. A visão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”.

Diagnóstico de fluência leitora no 2.o ano
Nota Informativa do MECI

RITS - Recuperação Integral do Tempo de Serviço

Recuperação Integral do Tempo de Serviço – 2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ)

1.    Os dados de um docente cuja progressão tenha ocorrido em data anterior ou igual a 31/08/2024 deverão ser submetidos na plataforma SIGRHE, separador Progressão na Carreira (Nova).

Não deverão ser atualizados na plataforma SIGRHE, separador Progressão na Carreira (Nova),  dados de progressões resultantes da recuperação de tempo de serviço, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.

2.    Um docente que cumpra o módulo de tempo de serviço exigido num escalão em resultado do número de dias recuperado a 1 de setembro de 2024 não tem de permanecer, obrigatoriamente, 365 dias nesse escalão antes da progressão ao

escalão subsequente.

3.    A partir da primeira progressão após 1 de setembro de 2024, um docente tem de permanecer, obrigatoriamente, 365 dias nesse escalão antes da progressão ao escalão subsequente.

4.    Os docentes que, entre 01/09/2023 e 31/08/2024, se encontravam posicionados nos 7.º, 8.º ou 9.º escalões, em conformidade com o estabelecido nos n.^os 3 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto,  têm direito a que lhe seja reduzido em um ano o módulo do tempo de serviço de permanência nesse escalão.

Esse tempo de serviço (365 dias) terá de ser deduzido ao tempo de serviço a recuperar, independentemente de os docentes já terem beneficiado ou não dessa redução.

Assim, à totalidade dos dias a recuperar, no âmbito do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, deverão ser subtraídos 365 dias adquiridos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.

5.    Os docentes abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço, reposicionados provisoriamente no 4.º/6.º escalão, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, a aguardar vaga nas listas nacionais para a progressão ao 5.º/7.º escalão, bem como aqueles que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024, reuniram os requisitos previstos para integrar as referidas listas, estão isentos de obtenção de vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão.

A sua progressão ao 5.º/7.º escalão é garantida à data do último requisito cumprido, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

6.    Os docentes abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço, reposicionados provisoriamente no 4.º/6.º escalão que, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, optaram por integrar as listas nacionais para a progressão ao 5.º/7.º escalão de 2023, utilizando parte ou a totalidade do seu tempo de serviço, contabilizado em múltiplos de 365 dias, não perdem esse tempo utilizado.

A sua progressão ao 5.º/7.º escalão é garantida à data do último requisito cumprido, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, sem dedução do número de múltiplos de 365 dias utilizados para graduação nas listas de acesso ao 5.º/7.º escalão, em 2023.

7.    Os docentes abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço que se encontram a aguardar vaga nas listas nacionais para a progressão ao 5.º/7.º escalão, bem como aqueles que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024, reuniram os requisitos previstos para progressão ao 5.º/7.º escalão com avaliação qualitativa, no 4.º/6.º escalão, de Bom, estão isentos de obtenção de vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão.

8.    Para contabilizar o tempo de permanência num escalão quando o docente, abrangido pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço, tem, simultaneamente, nesse escalão, direito à bonificação por menção de mérito no escalão anterior e à redução por aquisição do grau de mestre/doutor, a contagem do tempo de serviço deverá respeitar a seguinte ordem:

1.º - a bonificação de 180/365 dias, consoante se trate de uma menção de Muito Bom/Excelente obtida na avaliação de desempenho no escalão anterior;

2.º- a redução do tempo de serviço, por aquisição de grau académico (mestre/doutor), adquirida à data do despacho do Diretor do AE/EnA, nos termos do n.º 10 da Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril;

3.º - a recuperação integral de tempo de serviço.

 

Recuperação Integral do Tempo de Serviço – 2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ)

Esclarecimentos sobre as disposições legais em vigor relativas à conclusão do Ensino Secundário

A presente informação visa prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, alterada pela Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro. 

Nesse sentido, devem os diretores dos estabelecimentos de ensino, de forma clara, informar os alunos do 12º ano com disciplinas em atraso, sobre 

Assim, nos temos do n.º 2, do artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na redação atual, conjugado com a alínea b), do n.º 2, do artigo 3.º, da Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro, para conclusão do ensino secundário, em 2024/2025, é obrigatória a realização de exames finais nacionais.

Esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, alterada pela Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro

O fim do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas, ou o seu presidente, divulgou ontem, 27/01/2025, duas notas informativas onde dá conta de duas reuniões plenárias com a equipa ministerial da Educação, que se realizaram em 17 de maio e 21 junho de 2024. Não, não é engano, as reuniões tiveram lugar há 8 meses e só agora são divulgadas publicamente! Ainda falta, pelo menos mais uma, a nota informativa da reunião realizada em dezembro e que deu origem à Recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, defendendo  que os diretores sejam dispensados da limitação de mandatos, que possam selecionar e contratar professores e educadores e que nomeiem, sem qualquer eleição, todas as lideranças intermédias, isto é poder absoluto para os senhores diretores. 

Neste momento, e desde há alguns anos a esta parte, questiona-se o papel deste órgão consultivo do MECI, criado em 2007 pela então ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e a relevância dos pareceres e recomendações, sistematicamente ignorados pela tutela.  Na realidade, este órgão não é representativo das Escolas, apenas dos seus diretores e muitos não se reveem neste órgão e nas suas práticas uma vez que, na atualidade, revelam uma única preocupação, defender os interesses dos próprios e a eternização do seu poder nas Escolas ou Agrupamentos. 

Está na hora da mudança e da democratização da/na gestão das Escolas e Agrupamentos!

Formulário eletrónico: Período Probatório 2024/2025 – Fase 2

Encontra-se disponível o formulário eletrónico que permite às escolas indicar os requisitos para a dispensa ou realização do Período Probatório 2024/2025 – fase 2, destinado aos docentes que ingressaram na carreira, em 2024/2025, em resultado do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança e do Concurso Externo Extraordinário.

Nota Informativa Período Probatório 2024/2025 – Fase 2

Nota Informativa do MECI - Mediadores Linguísticos e Culturais

Qual o rácio para a atribuição de mediadores linguísticos e culturais? 

No total, as escolas podem contratar 287,5 mediadores linguísticos e culturais. Este número foi definido a partir do número de alunos estrangeiros recém-chegados cuja nacionalidade não é de um país da CPLP (ou seja, alunos estrangeiros que terão tido pouco ou nenhum contacto com a língua portuguesa até à chegada a Portugal). 

Com base nos dados disponíveis para o ano letivo 2023/2024, houve 33 500 novos alunos estrangeiros no sistema educativo português. Destes, cerca de 8500 tinham nacionalidade de um país não-CPLP (25% do total), sendo este o grupo relevante para a atribuição de mediador linguístico e cultural. A este grupo de alunos, aplicou-se o rácio de meio mediador por cada 10 alunos elegíveis, resultando em 272,5 mediadores distribuídos por 311 Agrupamentos de Escolas/ Escolas Não Agrupadas (unidades orgânicas) — conforme informação disponibilizada aquando da apresentação do Plano Aprender Mais Agora.

...

No total, há 319 unidades orgânicas elegíveis para receber mediadores linguísticos e culturais, o que corresponde a 39% das 809 unidades orgânicas que constituem a rede pública de educação de Portugal continental. 

Os distritos com maior número de mediadores linguísticos e culturais atribuídos são Lisboa (87 mediadores em 83 unidades orgânicas), Faro (45,5 em 34), Setúbal (25 em 34), Porto (25 em 38), Braga (22,5 em 22), Aveiro (18,5 em 24) e Beja (12 em 7). Assim, a área da Grande Lisboa (distritos de Lisboa e Setúbal) e a região do Algarve (distrito Faro) somam 157,5 mediadores, o que corresponde a 55% do total.

Mediadores Linguísticos e Culturais

Nota Informativa do MECI

Três medidas cujas notas informativas foram ontem enviadas às escolas/agrupamentos

Aprender Mais Agora: implementação

O MECI procura informar as comunidades educativas e toda a sociedade portuguesa sobre os recursos e os instrumentos à disposição das escolas para apoiar os alunos nos seus processos de aprendizagem com três medidas cujas notas informativas foram ontem enviadas às escolas/agrupamentos.

Estudo Autónomo

Com o objetivo de potenciar as vantagens do estudo autónomo, de promover a aprendizagem, a autonomia e a corresponsabilização dos alunos, dando cumprimento ao previsto no Plano Aprender Mais Agora, criou-se uma plataforma digital, “Estudo autónomo”. Nesta plataforma disponibilizam-se Guiões de Trabalho Autónomo (GTA), enquanto instrumentos de aprendizagem autorregulada e os recursos migrados da plataforma do #EstudoEmCasa@.

Professores aposentados no apoio à aprendizagem

Os professores aposentados voluntários vão desenvolver as atividades de apoio à aprendizagem que, no

âmbito da sua autonomia, as lideranças escolares considerem mais pertinentes, eficazes e adequadas ao seu contexto. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recomenda que, entre estas atividades, as escolas considerem particularmente o apoio direto aos alunos e as mentorias a jovens professores.

Tutorias psicopedagógicas

A tutoria psicopedagógica é uma medida de suporte à aprendizagem e à inclusão, que configura um apoio preventivo desde o 1o ciclo, para desenvolver competências pessoais, sociais e emocionais de crianças que apresentam fatores preditores de insucesso escolar. Pela sua natureza preventiva, as tutorias psicopedagógicas configuram uma medida universal, uma vez que é preventiva e tem em vista o desenvolvimento pessoal e social dos alunos que ainda não manifestaram elevados níveis de insucesso, ao ponto de ficarem retidos ou abandonarem precocemente a escola.

Info DGAE Nº 4 - dezembro 2024

Info DGAE Nº 4 

Finalização dos contratos encerrada até 31 de dezembro

De acordo com a informação enviada pela DGAE às Escolas/Agrupamentos, a finalização das colocações dos docentes estará encerrada, até ao dia 31 de dezembro de 2024, inclusive.

"Informamos que devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias do Natal, a Reserva de Recrutamento 14 será a última publicada no ano de 2024. Face ao exposto, enviamos a calendarização:

• Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10 horas de dia 19 de dezembro até às 10 horas de dia 26 de dezembro de 2024;
• Validação (DGEstE) – Disponível das 10 horas de dia 19 de dezembro até às 13 horas de dia 26 de dezembro de 2024;
• RR 15 /RRCEE02 – 3 de janeiro de 2025.

 

Relativamente ao procedimento de contratação de escola, o pedido de horários será disponibilizado no dia 27 de dezembro, pelas 10 horas.

 

Mais informamos que a finalização das colocações dos docentes se encontra encerrada, até ao dia 31 de dezembro de 2024, inclusive, não podendo posteriormente ocorrer finalizações com efeitos retroativos a este período."

Agora são os números da DGAE

Info DGAE Nº 3

Info DGAE nº 2

Apuramento de docentes a integrar as listas de 2024 de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente

Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro – Indicação Docentes (2024)

Encontra-se publicada a Nota informativa Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro – Indicação Docentes (2024).

Nota Informativa

Nos termos previstos na Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, informa-se que está disponível, de dia 31 de outubro e até às 18h00 (Portugal Continental) do dia 8 de novembro de 2024, na plataforma SIGRHE, o módulo Portaria n.º 29/2018 (2024) – INDICAÇÃO DOCENTE – destinado a comprovar o número total de docentes a integrar as listas de 2024, de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

São elegíveis os docentes que, não estando abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, estão: 

 • posicionados no 4.º e 6.º escalões, com menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação do desempenho e restantes requisitos (n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD) cumpridos durante o ano civil de 2023, ou em anos anteriores, caso não tenham obtido vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalões no ano de 2023; 

 • reposicionados provisoriamente no 4.º e 6.º escalões, com os requisitos cumpridos no ano civil de 2023, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, ou em anos anteriores, caso não tenham obtido vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalões no ano de 2023. 

Recorda-se que, excecionalmente, aos docentes abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48B/2024, de 25 de julho, e durante o tempo em que este se aplicar, é garantida a progressão ao 5.º e ao 7.º escalões, na data em que perfaçam o tempo de serviço necessário, desde que cumpridos os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD, pelo que este universo de docentes não se insere no âmbito desta aplicação.  

Processamento de remunerações 2024 - Atualização de outubro

Tendo em vista o processamento das remunerações do pessoal docente e não docente do Ministério da Educação, o IGeFE, através de uma nota informativa, atualiza as orientações sobre o processamento de remunerações.

Nota Informativa n.º 2/IGeFE/2024 

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2024
ATUALIZAÇÃO OUTUBRO

Nota Informativa - Medicina do Trabalho

A Medicina do Trabalho constitui-se como uma modalidade de promoção da segurança e saúde no trabalho, incluindo a prevenção, razões pelas quais importa proceder à clarificação de algumas questões e à uniformização de procedimentos. 

Em face do que antecede, os procedimentos a adotar pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (ENA) devem ocorrer na conformidade desta Nota Informativa.

NOTA INFORMATIVA

Medicina do Trabalho

Ficha de Aptidão para o Trabalho

Portaria n.º 71/2015, de 10 de março

Certificação do Tempo de Serviço (CTS) para efeitos de Concurso até 15/11

Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.

A partir do dia 16 de novembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.

Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

Certificação do tempo de serviço – outubro 2024

Devolução dos Manuais no 1º Ciclo do Ensino Básico

Dadas as dúvidas suscitadas pelos docentes dos grupos de recrutamento 110 e 120 e, tendo em conta as várias interpretações dos normativos/ FAQ, o IGeFE responde:

"A informação que dispomos é de que não existe entrega obrigatória de manuais no 1º ciclo, assim estes podem ser usados de acordo com as necessidades pedagógicas dos Educandos(as)."

Operacionalização do Apoio Extraordinário à Deslocação

Apoio Extraordinário à Deslocação

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulga Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.

Nota Informativa – Apoio extraordinário à deslocação

Procedimento

A DGAE disponibilizará no dia 2 de outubro de 2024, uma aplicação eletrónica no SIGRHE, que permitirá o pedido de apoio extraordinário à deslocação.

O AE/EnA onde o docente exerce funções efetuará a aferição dos critérios de atribuição do apoio e informará o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., sobre os apoios a atribuir a cada beneficiário.