"Errámos ao propor uma avaliação tão exigente, tão complexa e tão burocrática. Corrigimos logo a seguir, mas o erro ficou feito", admitiu José Sócrates.
O despacho da ministra da Educação enviado ao Conselho Científico para a Avaliação de Professoress
Ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores:
Visto com muito interesse.
Agradeço o trabalho realizado pelo CCAP que, no âmbito das suas atribuições, e no respeito pelos princípios de actuação instituídos, acompanhou o processo de avaliação de desempenho docente e monitorizou a aplicação dos respectivos normativos, ao longo deste ano lectivo, através de uma metodologia de observação e contacto directo com escolas e agrupamentos de escolas. Este acompanhamento permitiu certamente identificar eventuais pontos fracos do modelo, mas também boas práticas que em muito poderão contribuir para encontrar soluções adequadas à melhoria da qualidade do sistema de avaliação e para fundamentar a tomada de decisão.
1 – No corrente ano lectivo, a concretização nas escolas da avaliação de desempenho docente foi sistematicamente acompanhada e monitorizada também pelos serviços do Ministério da Educação, pela empresa de consultoria Deloitte, bem como por uma equipa de peritos da OCDE. Nesta fase está ainda em curso um rigoroso processo de tratamento e análise de toda a informação recolhida, com o objectivo de identificar a necessidade de introduzir eventuais alterações ao modelo de avaliação e que possa vir a fundamentar uma proposta a apresentar às organizações sindicais, honrando assim o compromisso assumido com as mesmas em memorando de entendimento assinado em 12 de Abril de 2008.
2 – O relatório do CCAP, sem deixar de referir as dificuldades, as resistências e as divergências de percepção, vem confirmar os elevados níveis de concretização, de competência dos avaliadores e de exequibilidade técnica da avaliação, sobretudo depois de aplicadas as simplificações aprovadas em Novembro de 2008 e concretizadas no Decreto Regulamentar n.º 1-A / 2009 de 5 de Janeiro.
3 – Regista-se ainda que o CCAP, nas recomendações formuladas, aponta para a necessidade de reforçar a importância da avaliação da componente cientifico-pedagógica do trabalho docente, através da observação das aulas, bem como para a necessidade de atribuir centralidade aos resultados escolares dos alunos em todo o processo de avaliação, não havendo contudo qualquer indicação específica em relação ao modo e ao tempo de aplicação destas recomendações.
4 – No início do próximo ano lectivo, começará o segundo ciclo de aplicação do modelo de avaliação de desempenho docente e neste contexto solicito ao CCAP ponderação e parecer sobre a pertinência de, no próximo ciclo avaliativo, ser adoptada, em alternativa, uma das seguinte medidas:
A – Aplicar o modelo de avaliação de desempenho docente tal como previsto no Decreto Regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro 2008, com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação. Esta decisão implicaria retomar o carácter obrigatório da componente científico-pedagógica da avaliação, bem como considerar eventualmente, na componente funcional, os parâmetros que avaliam o contributo dos docentes para a melhoria dos resultados dos alunos e para a diminuição do abandono escolar.
ou, em alternativa,
B – Manter, por mais um ciclo avaliativo, o normativo actualmente em vigor (Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro que introduziu medidas de simplificação da aplicação da avaliação no ano lectivo de 2008/2009), de forma a permitir às escolas e aos docentes o desenvolvimento e a consolidação das competências avaliativas, bem como um período de maior estabilidade, antes de proceder a novas alterações.
5 – Considerando ainda as referências e recomendações feitas no relatório do CCAP sobre a necessidade de formação dos avaliadores, e tendo em conta as experiências de formação em avaliação realizadas nos dois últimos anos, solicita-se a apresentação de uma proposta sobre os termos de referência de um programa de formação para professores titulares, que considere o conjunto das suas funções e responsabilidades, isto é a avaliação de desempenho, mas também a supervisão e a coordenação do trabalho de equipas docentes.
