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sexta-feira, 12 de junho de 2026

Aprovado o reposicionamento justo na Carreira Docente e o fim das ultrapassagens

O Parlamento aprovou por maioria o Projeto de Lei sobre o Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional. Apesar de diversas propostas apresentadas, esta foi a única aprovada, todas as restantes foram rejeitadas. 

Esta lei aplica-se a todos os docentes que ingressaram na carreira antes de 1 de janeiro de 2011 e que, por via de alterações legais e regulamentares, tenham sido ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.

A iniciativa nasceu de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida por professores e subscrita por mais de 24 mil pessoas. O objetivo é assegurar um reposicionamento mais justo na carreira, evitando que docentes com mais anos de serviço sejam ultrapassados por colegas com percursos profissionais mais recentes.

O PSD foi o único partido a votar contra, enquanto CDS-PP e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção. Com os votos favoráveis dos restantes partidos, a proposta acabou por ser aprovada. 

Os promotores da iniciativa defendem que a medida corrige injustiças acumuladas ao longo dos últimos anos e garante maior equidade na progressão da carreira docente.

A proposta segue agora para discussão na especialidade na 8ª Comissão, onde poderá ainda sofrer alterações.
Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

quinta-feira, 11 de junho de 2026

Abaixo-Assinado - Pela valorização da monodocência e pela equidade na Carreira Docente

Pela justiça e pela qualidade do Ensino Público, os professores e educadores subscrevem a presente proposta.

Os docentes signatários exigem que a revisão do ECD garanta:
  •  Igualdade de carga horária letiva face aos restantes níveis de ensino;
  •  As mesmas reduções por idade e tempo de serviço aplicáveis aos restantes docentes;
  •  Um calendário escolar justo e equilibrado;
  •  PARA TODOS OS DOCENTES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO que as reduções previstas no Art.º 79.º revertam efetivamente para a componente individual de trabalho, deixando de ser utilizadas para substituições, apoios ou tarefas burocráticas.
Todos os docentes, independentemente do grupo de recrutamento, nível ou grau de ensino, devem assinar e divulgar este abaixo-assinado.

A união da classe é a melhor forma de exigir respeito e valorização da profissão docente.

Assina e partilha!

quarta-feira, 3 de junho de 2026

Curso de Profissionalização em Serviço (CPS) - Universidade Aberta


Em resposta aos desafios atuais do sistema educativo, a Universidade Aberta orgulha-se de lançar a nova edição do Curso de Profissionalização em Serviço (CPS).

A profissionalização em serviço constitui uma condição essencial para a consolidação do vínculo provisório e para o acesso à carreira docente. Oferecemos a formação pedagógica especializada de que necessita, com a assinatura de qualidade e a flexibilidade do ensino a distância que é marca distintiva da UAb, contando com a parceria de diversas IES, como a Universidade do Algarve, o Instituto Politécnico de Lisboa, o Instituto Politécnico de Santarém e o Instituto Politécnico de Setúbal.

Candidaturas de 01 a 19 de junho

Período do Curso de 29 set. 2026 a 30 jun. 2028


Para ser considerado para este curso, deve reunir cumulativamente as seguintes condições:
  • Ser docente com habilitação própria, vinculado provisoriamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57-A/2024 e Decreto-Lei n.º 108/2025.
  • Estar colocado num dos seguintes QZP: 03, 07, 09, 11, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 60, 61, 62 ou 63.
  • Estar vinculado a um dos seguintes grupos de recrutamento: 120, 200, 220, 300, 320, 330, 350, 400, 420, 430, 500, 510, 520, 530, 540, 550 ou 600.
  • Docentes colocados através do concurso externo extraordinário 2024/2025 ou de 2025/2026, nos Grupos de recrutamento antes indicados, em qualquer QZP, desde que que possuam 5 ou mais anos de serviço à data de 31 de agosto de 2026, serão admitidos de acordo com o indicado no Anexo II, acessível no link abaixo.
A seriação e seleção dos candidatos admissíveis será realizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 287/88.

Indicações mais específicas sobre as vagas por par quadro de zona pedagógica/Grupo de recrutamento devem ser consultadas no regulamento
 
Modalidade

E-learning(1.º ano) e Acompanhamento tutorial(2.º ano)

Vagas
532 (menos 5 anos tempo serviço)  -   140 (+ 5 anos tempo de serviço)


Atenção: 
O acesso ao formulário de candidatura é disponibilizado apenas por contacto direto do MECI - Ministério da Educação, Ciência e Inovação, aos professores previamente designados e seriados por aquele organismo.

sábado, 30 de maio de 2026

A Ilusão da Abundância: Se a Carreira é um Privilégio, Porque Faltam Professores e Educadores?

O recente artigo de João Tovar Jalles no jornal ECO tenta reduzir a profunda crise na educação a uma mera “ilusão da exceção permanente”, ancorando-se numa retórica que classifica a legítima indignação dos docentes como um exercício de corporativismo que ignora premissas económicas. Ao socorrer-se do conceito de “preferências reveladas” para argumentar que a estabilidade e as remunerações de topo tornam a carreira pública um privilégio altamente valorizado, o autor opta por uma análise puramente contabilística e desfasada, que ignora o veredicto implacável da realidade operacional das escolas portuguesas. O que o autor apresenta como um benefício teórico é, na verdade, um modelo em erosão, onde a teoria económica, isolada em gabinetes, falha em explicar por que razão um suposto “privilégio” resulta hoje numa fuga sem precedentes de profissionais do sistema.

Para contrariar objetivamente as ideias do colunista, no artigo publicado no passado dia 28 de maio, podemos estruturar uma resposta incisiva focada na discrepância entre a teoria económica e a realidade operacional e sociológica das escolas em alguns pontos muito concretos.

1º. O Paradoxo da Escassez vs. Suposto Privilégio.

O artigo defende que a carreira pública é altamente atrativa devido à estabilidade e remuneração. Contudo, se os incentivos fossem tão elevados como o autor sugere, não haveria uma falta crónica de professores em Portugal e na Europa. A "preferência revelada" de milhares de jovens licenciados é, hoje, o abandono ou a rejeição da profissão, o que demonstra que o "valor económico" da segurança no emprego já não compensa o desgaste das condições de trabalho, das deslocações de dezenas ou centenas de quilómetros e do elevado custo da habitação, sobretudo nas zonas mais carenciadas de docentes. A falta de professores e educadores e a “fuga de talentos” tem um custo social real para as famílias e para os alunos, provando que a luta por melhores condições não é apenas uma busca por benefícios, mas uma necessidade para garantir a própria existência e qualidade da escola pública. A falta de candidatos à entrada na profissão mostra que a remuneração de entrada e a progressão lenta na carreira não são competitivas perante o "risco" e a pressão das escolas atuais.

No que toca à estabilidade, frequentemente apontada como o derradeiro “privilégio” do setor público, urge desconstruir a visão simplista que ignora o custo real desta segurança. Se a garantia de emprego fosse, por si só, o incentivo determinante que o autor sugere, não estaríamos perante uma escassez crónica de professores.  A verdadeira “preferência revelada” pelas novas gerações não é a da segurança a qualquer custo, mas sim a do abandono ou rejeição da carreira. De que serve a “estabilidade absoluta” se ela vier acompanhada de um desterro geográfico constante, custos de habitação incomportáveis — sobretudo no sul do país — e uma profissão que se tornou psicologicamente insustentável? A estabilidade num sistema que não valoriza os seus agentes e que permite a degradação das condições de ensino é, como refere o texto, apenas a “estabilidade de um sistema vazio”. No atual mercado de trabalho, a segurança no emprego já não compensa o desgaste operacional e a desvalorização social, provando que a estabilidade não é um privilégio, mas sim uma âncora insuficiente para um sistema em erosão.

2º. As Condições de Trabalho e Desresponsabilização Social.

O autor foca-se em trade-offs salariais e riscos laborais, mas ignora a deterioração do ambiente escolar. O texto do ECO não contabiliza o "custo" da indisciplina crescente. O professor já não é apenas um educador, mas um gestor de conflitos num cenário de crescente desresponsabilização das famílias. Para além da degradação das condições de trabalho, é fundamental denunciar a burocracia asfixiante que hoje sequestra o quotidiano escolar. O Estatuto da Carreira Docente é sistematicamente sobreposto por uma proliferação de tarefas administrativas, plataformas digitais redundantes e relatórios meramente formais que retiram tempo crucial à qualidade pedagógica e ao acompanhamento individualizado dos alunos.

Sob uma ótica económica, que o autor do artigo pretende privilegiar, isto representa uma gritante ineficiência na gestão de capital humano. Ao obrigar recursos altamente qualificados e especializados — os professores e educadores — a consumir uma parte significativa da sua jornada em funções de secretariado, o Estado está a desperdiçar talento e a desvalorizar o investimento estratégico na educação. Esta pressão burocrática torna a profissão psicologicamente insustentável, provando que a “estabilidade” oferecida pelo setor público é uma ilusão quando o ambiente de trabalho impede o exercício pleno da missão de ensinar.

3º. A Falácia da Comparação com o Setor Privado.

O artigo argumenta que os professores querem a segurança do público com os salários do privado competitivo. No entanto, omite que a responsabilidade social de garantir o direito à educação a todos os cidadãos não tem paralelo no setor privado. A escola pública não pode "selecionar clientes" ou "fechar por falta de lucro"; ela absorve as falhas de toda a estrutura social, incluindo a, já mencionada, negligência parental.

4º. A Gestão de Recursos: Uma Questão de Opção Política

Contra o argumento de que os recursos são "escassos" e que os professores são um "grupo de pressão" que captura benefícios, pode-se contrapor que o Estado encontra frequentemente recursos para outros setores, como a banca, infraestruturas e diversos investimentos de retorno duvidoso ou capturados em parte pelas derrapagens e, em muitos casos, pela corrupção. A despesa com professores e educadores deve ser vista como um investimento estratégico e não apenas como um custo corrente sujeito a métricas de produtividade industrial. O investimento na escola pública tem um efeito multiplicador na coesão social e na preparação da força de trabalho futura, algo que uma análise "contabilística fria" tende a ignorar

5º. A Opinião Pública e o Valor da Escola

Enquanto o autor do texto alerta para a erosão da simpatia pública devido às greves, esquece-se que a verdadeira erosão ocorre na qualidade do ensino quando as turmas ficam meses sem aulas por falta de docentes. A luta sindical, por vezes criticada como "conveniente", é, na ótica da classe e de uma significativa parte dos portugueses, a única barreira contra o colapso total de uma carreira que deixou de ser competitiva e atrativa no mercado de trabalho atual. A "paz social" e a qualidade do ensino são os verdadeiros ativos que estão a ser erodidos

Em suma, a análise publicada no ECO reduz a profissão docente a um balanço contabilístico frio e desfasado, ignorando que a “estabilidade absoluta” de nada serve quando a carreira se torna psicologicamente insustentável e socialmente desvalorizada. A verdadeira “ilusão” não pertence aos professores e educadores, mas sim a quem acredita que modelos económicos teóricos podem ignorar o paradoxo da escassez: se as condições fossem de facto um “privilégio”, as escolas não estariam mergulhadas numa falta crónica de profissionais.

Tratar a exigência de dignidade como uma “inconsistência de expectativas” revela uma incompreensão profunda da realidade escolar. Sem professores valorizados e motivados, a estabilidade de que o colunista tanto fala será apenas a estabilidade de um sistema vazio e sem futuro. A despesa com a educação não pode continuar a ser vista como um custo corrente, mas como o investimento estratégico mais vital do país.

Governar é, acima de tudo, escolher prioridades; e a prioridade inadiável deve ser garantir que, amanhã, ainda existam profissionais dispostos a entrar numa sala de aula para ensinar.
J. Amorim Silva

quarta-feira, 6 de maio de 2026

Açores - Concursos 2026/2027

Concurso Pessoal Docente 2026/2027

Concurso Interno de Provimento
Aceitação da colocação (até às 18h do dia 7 de maio)
 Concurso Externo de Provimento
 Prazo limite para desistência de candidatura (até às 18h do dia 11 de maio)

segunda-feira, 4 de maio de 2026

Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 - Região Autónoma da Madeira

Informação relativamente aos concursos interno, de afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento30-04-2026 Direção Regional de Administração Escolar

Os concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 têm início no dia 4 de maio de 2026.

Mais se informa que os respetivos formulários de inscrição apenas estarão disponíveis a partir dessa data, não sendo possível a sua submissão em momento anterior.


Concursos na Região Autónoma da Madeira

Informamos que foi publicado, no dia 30 de abril de 2026, o aviso de abertura do concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2026/2027.

Prazos de Inscrição

Concurso interno e externonos cinco dias úteis após a publicação do presente aviso;

Mobilidade interna: de 1 a 3 de junho de 2026;

A inscrição faz-se mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados:

Formulário A - Candidatos ao concurso interno sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino e às instituições de educação especial da RAM;

Formulário B - Candidatos ao concurso externo/contratação inicial com reserva de recrutamento da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino e às instituições de educação especial da rede pública da RAM;

Formulário C - Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino e às instituições de educação especial da RAM;

Formulário D - Candidatos ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, são abrangidos os indivíduos que, no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso, tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso de abertura do concurso, designadamente os finalistas;

Formulário E - Candidatos ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 7 do artigo 40.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, portadores de habilitação própria para a docência, nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

ATENÇÃO: Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação e ensino ou em instituições de educação especial da rede pública da RAM, no período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e a data de abertura do concurso, estão dispensados da inscrição obrigatória referida nos números anteriores.

Prazos de candidatura

A candidatura ao concurso interno realizar-se-á de 18 a 20 de maio de 2026, inclusive;

A candidatura aos concursos externo e de contratação inicial efetuar-se-á no período de 1 a 3 de junho de 2026, inclusive;

A candidatura à mobilidade interna decorrerá de 15 a 17 de junho de 2026, inclusive;

A candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica decorre no período de 6 a 8 de julho de 2026, inclusive;


A candidatura realiza-se em aplicação informática própria, a disponibilizar pela Direção Regional de Administração Escolar, no seguinte endereço eletrónico: https://agir.madeira.gov.pt;

A candidatura por via eletrónica requer a leitura prévia do respetivo manual, que se encontra disponível na página eletrónica www.madeira.gov.pt/draescolar;

Podem aceder à aplicação todos os utilizadores, a quem, na sequência da inscrição obrigatória, tenha sido enviada a respetiva ligação para a criação dos dados de acesso: utilizador e senha;

O candidato é o único responsável pelos seus dados da candidatura;

Não é suficiente efetuar a recolha de dados para que a opção de candidatura se encontre concluída. É necessário submetê-la de forma que passe ao estado “Aceite”.

sábado, 2 de maio de 2026

Madeira - Calendarização dos concursos para pessoal docente 2026/2027

Calendarização dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2026/2027.

quinta-feira, 23 de abril de 2026

Estudo da OCDE - Professores portugueses são os que têm mais conhecimentos pedagógicos

O Teacher Knowledge Survey (TKS), inserido no estudo TALIS 2024 da OECD, constitui a primeira avaliação internacional sobre o conhecimento pedagógico geral dos professores. Os dados revelam que este domínio teórico e prático é um dos indicadores mais fiáveis do sucesso escolar dos alunos, apresentando uma correlação direta com os resultados do PISA. Professores com maior preparação pedagógica demonstram maior capacidade de adaptação às necessidades dos estudantes, dedicando mais tempo ao ensino efetivo e menos à gestão da disciplina. Além dos benefícios para a aprendizagem, este conhecimento especializado atua como um fator protetor da saúde mental docente, reduzindo significativamente o stresse e o esgotamento profissional. O relatório conclui que o ensino deve ser reconhecido e valorizado como uma profissão intelectual de base científica, exigindo um investimento contínuo na formação pedagógica para elevar a qualidade de todo o sistema educativo.

De acordo com os resultados do Teacher Knowledge Survey (TKS) de 2024, os professores portugueses revelam estar entre os melhores, tendo obtido a pontuação média mais elevada entre os oito países participantes no estudo.

"Professores com sólido conhecimento pedagógico não se limitam a ministrar aulas — eles planeiam a aprendizagem. Eles percebem o ambiente. Adaptam-se em tempo real. Sabem quando incentivar, quando fazer uma pausa, quando desafiar e quando apoiar. São mais propensos a promover uma compreensão mais profunda, e não apenas a memorização superficial; o pensamento crítico, e não a mera obediência. Dedicam menos tempo a gerenciar o caos e mais tempo a cultivar a curiosidade. A excelência no ensino, afinal, não é um acidente. É o produto do conhecimento — aplicado com discernimento, aprimorado pela prática e sustentado por um propósito."

O que os professores sabem sobre pedagogia geral

terça-feira, 21 de abril de 2026

Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Nacional 2026/2027

Após o período da primeira validação pelas Escolas/Agrupamentos, a AGSE disponibiliza ao candidato o acesso à sua candidatura, por um período de dois dias úteis, para proceder ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos aquando da candidatura dos campos alteráveis e não validados no primeiro momento. 

Já se encontra disponível no SIGRHE a aplicação destinada ao Aperfeiçoamento do Concurso Interno e Externo 2026/2027, destinados a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

A aplicação está disponível no SIGRHE entre o dia 21 de abril e o dia 22 de abri de 2026.

A fase do Aperfeiçoamento da candidatura destina-se aos/às candidatos/as que pretendam retificar os dados introduzidos no formulário de candidatura, apenas nos campos alteráveis, e/ou anexar/juntar documentação em falta.

Apenas deverá proceder ao Aperfeiçoamento da candidatura se pretender retificar dados e/ou anexar documentação.

1- Na Plataforma SIGRHE deverá aceder ao separador “Situação Profissional”, “Concurso Nacional 2026/2027”, “Aperfeiçoamento da Candidatura”.

2- Deverá abrir “Imprimir Recibo 1.ª Validação

3- Poderá aceder aos campos alteráveis e retificar/aperfeiçoar dados, quer a candidatura se encontre nos estados Inválida após 1.ª Validação, Parcialmente Válida após 1.ª Validação ou Válida após 1.ª Validação.

Caso a candidatura se encontre Inválida após 1.ª Validação, por ausência de validação, deve confirmar todos os dados e submeter o Aperfeiçoamento.

A AGSE disponibiliza um conjunto de FAQ para apoio, que pode ser consultado aqui.

Direitos dos professores classificadores de provas e exames

O Despacho Normativo n.º 3/2026 estabelece as regras oficiais para a organização e realização das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência nos ensinos básico e secundário em Portugal. Este regulamento abrange os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028, definindo procedimentos detalhados sobre inscrições, locais de realização e adaptações para alunos com necessidades específicas.

De acordo com o número 5,  do Artigo 90º. do referido Despacho Normativo nº 3/2026, de 23 de fevereiro, os professores classificadores, para além dos deveres acrescidos à sua função, têm direitos consagrados no diploma que devem ser respeitados. 

Artigo 90º
...

5 — Constituem direitos dos professores classificadores

a) Serem consideradas prioritárias as funções de classificação das provas e exames relativamente a quaisquer outras atividades na escola, com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação dos alunos

b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano escolar seguinte, nos termos a definir pelo diretor de escola; 

c) Serem abonados, pela escola em que prestam serviço, os professores que integram os júris da componente de produção e interação orais das provas, dos exames finais nacionais de línguas estrangeiras e de PLNM de acordo com a legislação em vigor, das ajudas de custo e das despesas de transporte correspondentes às deslocações necessárias para a concretização do processo de avaliação externa; 

d) Serem dispensados das atividades não letivas durante os períodos fixados anualmente para a classificação das provas e exames.

sexta-feira, 10 de abril de 2026

Por que (não) «desapareceram» os professores?…

Por que (não) «desapareceram» os professores?…
...
O novo ECD deve reconhecer e valorizar o papel insubstituível dos professores na construção de uma escola pública de qualidade e de uma sociedade democrática, de direito e social, tal como resulta dos comandos constitucionais.
... 
Entre outras razões, porque há uma profunda escassez de professores, porque se exige o grau de mestre para ingresso na carreira, porque somos uma profissão com forte grau de stress, burnout e de desgaste rápido, urge uma revalorização remuneratória de todos os escalões e índices salariais.

É isso que se espera do Governo da República, sob pena do «reaparecimento» dos Professores… Aguardemos.

segunda-feira, 6 de abril de 2026

Candidaturas espontâneas para supervisão pedagógica

A Universidade Aberta está a receber candidaturas espontâneas para a constituição de uma bolsa de professores convidados e assistentes convidados para a realização de atividades de supervisão pedagógica no Curso de Profissionalização em Serviço (CPS2).

As manifestações devem ser remetidas para cps@uab.pt até 30 de abril. Os(as) docentes selecionados(as) realizarão funções de supervisão científica e pedagógica no âmbito do Curso de Profissionalização em Serviço, tendo em vista o acompanhamento e orientação dos professores em formação durante o período de setembro de 2027 a agosto de 2028.

São requisitos de admissão:Grau académico exigido (doutoramento ou mestrado, consoante categoria a que se candidata), nas áreas disciplinares identificadas;
  • Disponibilidade para acompanhamento contínuo durante o período letivo;
  • Capacidade de comunicação institucional e de trabalho colaborativo com escolas cooperantes e equipas pedagógicas.
Para mais informações consulte o Anúncio

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Aviso de Abertura do Concurso

Publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.


Calendário de abertura

O prazo para apresentação da candidatura decorre entre 1 abril e as 23:59 horas (Portugal continental) de 13 de abril de 2026 (correspondendo a 8 dias úteis).

sexta-feira, 27 de março de 2026

Por uma efetiva valorização da profissão docente


Nenhuma reforma faz sentido sem três pilares: autoridade pedagógica reconhecida; desenvolvimento profissional sério e contextualizado; estrutura de carreira em dez escalões com remuneração condigna.
...

Eis a proposta concreta para a nova carreira docente, ancorada fielmente nos valores de 2026. Aplico +30% ao 1.º escalão (de 1714 para 2230 euros) e construo progressão ilustrativa alinhada às reivindicações sindicais para revisão do ECD, transformando incrementos tímidos em degraus substanciais.

1.º escalão: dos atuais 1770,69 € para 2230-2250 €, superando dois SMN 2026 e oferecendo um ganho inicial verdadeiramente transformador.

2.º escalão: de 1967,25 € para 2450-2500 €, garantindo consolidação rápida nos primeiros anos.

3.º escalão: de 2130,01 € para 2650-2700 €, com margem inequívoca acima do mínimo nacional e sinal claro de valorização.

4.º escalão: de 2254,47 € para 2800-2900 €, já competitiva com carreiras técnicas de base na Administração Pública.

5.º escalão: de 2417,23 € para 3000-3100 €, permitindo que o meio da carreira atinja o patamar simbólico dos 3000 euros.

6.º escalão: de 2512,96 € para 3150-3250 €, como transição natural para funções sénior.

7.º escalão: de 2773,83 € para 3500-3600 €, reforçando de forma inequívoca o estatuto profissional.

8.º escalão: de 3046,74 € para 3800-3900 €, aproximando o limiar simbólico dos 4000 euros.

9.º escalão: de 3464,52 € para 4200-4300 €, garantindo estabilidade sólida bem acima dos 4000.​

10.º escalão: de 3770,19 € para 4600-4800 €, alinhado com quadros superiores da Administração Pública sem qualquer complexo de inferioridade.

Esta tabela não é ficção. Materializa degraus reais, percetíveis no salário mensal e na sociedade. A progressão por anos de serviço efetivo, com avaliação predominantemente formativa e sem quotas que racionam mérito por razões orçamentais, responde a uma exigência antiga dos sindicatos, que recusam a continuidade de vagas artificiais no 5.º e 7.º escalões. Os escalões superiores devem vincular-se a menos componente letiva e mais mentoria a novatos, supervisão pedagógica e apoio na gestão de indisciplina e conflitos, como aliás se faz em sistemas onde a liderança pedagógica é remunerada e estruturada. Subir na carreira passa a pagar mais, alterar o perfil de trabalho e valorizar a experiência ao serviço da autoridade coletiva da escola. Já comentei propostas sindicais na mesma linha, argumentando que a docência deve sair do anexo esquecido para integrar o núcleo da arquitetura remuneratória pública.

Valorização autêntica vai além dos pilares centrais. Exige autonomia real das escolas na gestão pedagógica e disciplinar, reforçando o poder efetivo de conselhos de turma e diretores contra reavaliações sucessivas que anulam decisões de terreno, sem qualquer ganho educativo. Implica remunerar com justiça os cargos de direção, reconhecendo a responsabilidade extra na forja de culturas escolares de respeito e exigência, o que a própria FNE sublinha quando pede valorização das lideranças sem fragmentar a carreira.

Desburocratização urgente não é slogan: cerca de oito em cada dez docentes denunciam excesso de papelada e tarefas não pedagógicas, uma realidade que aparece em todos os relatórios recentes sobre trabalho docente. Diretor de turma tornou-se sinónimo de gestor de plataformas e procedimentos redundantes que roubam tempo ao essencial. Transferir tarefas administrativas para serviços técnicos não docentes e rever regulamentos internos e circulares ministeriais para cortar o supérfluo é, hoje, condição de sanidade mínima, não luxo organizacional. Só assim podemos libertar a energia, dos professores, para preparar aulas, acompanhar os alunos e fazer trabalho colaborativo.

O futuro não perdoará omissões. Sem estes três pilares, as escolas estarão vazias de professores qualificados em 2035, num cenário em que já hoje se recorre a docentes com habilitação própria para tapar falhas de recrutamento, com as consequências pedagógicas que isso tem e contra o alerta dos sindicatos. A meu ver, Portugal precisa de cinco decisões políticas agora.

sexta-feira, 20 de março de 2026

TALIS 2024 (Teaching and Learning International Survey) em Portugal

A DGEEC é o organismo responsável pela condução do TALIS 2024 (Teaching and Learning International Survey) em Portugal. O TALIS 2024 é o 4.º ciclo do inquérito OCDE sobre ensino e aprendizagem, refletindo principalmente, sobre os ambientes de aprendizagem nas escolas e as condições de trabalho dos docentes e diretores.

O TALIS é o maior inquérito internacional dirigido a professores e diretores escolares. Ao captar as suas vozes, o TALIS fornece informações valiosas que ajudam quem desenha políticas educativas a melhorar a qualidade do ensino e os ambientes de aprendizagem.

Consulte aqui o ficheiro utilizado na apresentação realizada na DGEEC, no passado dia 18 de março, pelo Diretor-Geral Nuno Neto Rodrigues.

quarta-feira, 18 de março de 2026

Quem processa as remunerações dos Professores e Educadores?

Com a extinção do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), as suas competências não ficaram concentradas numa única entidade. Elas foram repartidas por vários organismos da Administração Pública, conforme o Decreto-Lei n.º 99/2025.
  • Entidade que passou a tratar do processamento de vencimentos
A função de gestão centralizada do processamento das remunerações e abonos dos trabalhadores do Ministério da Educação (incluindo educadores e professores) passou para a:
Ou seja, a ESPAP é agora o organismo responsável pelo processamento centralizado dos salários.

  • Entidade que herdou a maioria das outras funções do IGEFE
Grande parte das restantes competências (gestão financeira do sistema educativo, apoio às escolas, etc.) foi integrada na:

segunda-feira, 16 de março de 2026

Concurso Pessoal Docente 2026/2027 - Região Autónoma dos Açores


Através da presente plataforma, a Direção Regional da Educação e Administração Educativa disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.


Próximas datas (previsão)
13 de março 
Concurso Interno/Externo de Provimento - Publicação do Aviso de Abertura e Vagas

De 16 a 25 de março
Concurso Interno/Externo de Provimento
Registo e Apresentação de candidaturas (das 09h de 16/03 até às 18h de 25/03)

De 16 a 27 de março
Concurso Interno/Externo de Provimento
Apresentação de documentos (das 09h de 16/03 até às 18h de 27/03)

Concurso Interno de Provimento
e
Concurso Externo de Provimento 



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terça-feira, 3 de março de 2026

Mais de 5 000 bolsas pagas a estudantes de Licenciaturas em Educação e Mestrados em Ensino

• Medida visa combater a escassez de professores e atrair mais jovens para a profissão.

• 1 254 estudantes de Licenciatura e 763 de Mestrado beneficiaram desta bolsa, em 2024/2025

• No atual ano letivo, já foram pagas 3 079 bolsas a alunos de Licenciaturas, entre novas e renovações

• Iniciativa irá continuar em 2026/2027 e representa, até à data, investimento de cerca de 3,6 milhões de euros

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) investiu 3,6 milhões de euros na atribuição de 5 096 bolsas a estudantes de Licenciaturas em Educação e de Mestrados em Ensino, medida adotada pelo Governo, no ano letivo 2024/2025, para combater a escassez de professores e atrair mais jovens para a profissão.

O montante das bolsas corresponde ao valor da propina devida e, no caso de estudantes inscritos em Instituições de Ensino Superior privadas, o valor atribuído vai até ao valor da propina máxima fixada para o respetivo ciclo de estudos do Ensino Superior público no ano letivo em causa.

De acordo com dados do Instituto para o Ensino Superior (IES, I.P.), no primeiro ano de aplicação (2024/2025) foram pagas bolsas a 1 254 estudantes de 1.º ano de Licenciaturas em Educação Básica e a 763 alunos que ingressaram em Mestrados em Ensino.

No atual ano letivo, já foram pagas bolsas a 3 079 estudantes de Licenciatura, das quais 1 977 dizem respeito a novas inscrições e 1 102 a renovações. Atendendo ao facto de os Mestrados terem iniciado em data posterior, o IES, I.P., está a desenvolver os procedimentos relativos ao pagamento das bolsas de Mestrados.

Mais informação sobre a atribuição destas bolsas aqui: