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terça-feira, 16 de setembro de 2025

As propostas do PS (na oposição) para a eleição do Diretor e para a correção das ultrapassagens na carreira

Projeto de Lei que aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário


"O presente projeto de lei visa introduzir alguns melhoramentos no atual modelo de gestão dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, aproveitando as lições dos muitos anos em que tem estado em aplicação, sem a pretensão de introduzir ruturas e evitando descontinuidades radicais. O que se propõe é que esta lei seja focada na definição dos aspetos estruturantes do regime de direção e gestão, deixando para posterior regulamentação governamental aspetos de implementação que não sejam substanciais ao essencial da filosofia do modelo e, ainda, deixando algumas decisões para regulamento interno, fazendo, assim, uso adequado do princípio de subsidiariedade de modo a reforçar a qualidade institucional da vida das escolas."

Artigo 12.º 
Direção 

1. A direção é o órgão de direção, gestão e administração do agrupamento de escolas ou escola não agrupada nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial. 
2. A direção é um órgão colegial que integra um diretor, um diretor adjunto e um a três vogais
...
Artigo 15.º 
Eleição da direção 

1. A direção é eleita por uma assembleia eleitoral convocada para o efeito pelo conselho geral, tendo essa assembleia eleitoral a seguinte constituição:
a) Todos os docentes em serviço na escola ou agrupamento; 
b) Todo o pessoal não docente em serviço na escola ou agrupamento; 
c) Os delegados dos alunos de cada uma das turmas de ensino secundário da escola ou agrupamento; 
d) Um representante dos pais ou encarregados de educação de cada uma das turmas em funcionamento na escola ou agrupamento.


Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores.

 O PS recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente, de forma a assegurar a correção das ultrapassagens na progressão da carreira e a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso, garantindo o tratamento equitativo dos docentes ao respeitar a experiência e o mérito dos mesmos.

segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Eleição do Diretor, uma pirueta à boa maneira socialista

Esta gente não tem mesmo vergonha na cara. Criaram  o modelo, defenderam-no durante anos de forma acérrima contra tudo e contra muitos, onde se inclui a maioria absoluta da classe docente e agora, que perderam a capacidade de mudar alguma coisa, vêm propor sem qualquer pudor, através do insuspeito deputado Porfírio Silva, o contrário  do que sempre defenderam desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. 


Socialistas pretendem que direções escolares deixem de ser eleitas pelo conselho geral e passem a ser um órgão colegial eleito em lista pela comunidade escolar.

domingo, 15 de junho de 2025

A Escola Pública e o Programa do XXV Governo Constitucional – Uma visão humanizada, crítica e comprometida

"Precisamos de parar, escutar e reformular o que for preciso. Porque a escola é feita de pessoas. E liderar é, antes de tudo, humanizar."

Partilho hoje a minha visão pessoal sobre o futuro da escola pública, com base no novo Programa do Governo.
Falo com quem vive a escola por dentro. Falo por quem quer transformá-la com coragem e compromisso.

 Escrevi um documento com ideias e preocupações sobre:
Autonomia vs sobrecarga
Inclusão com dignidade
Avaliação docente formativa
Relação com os municípios
Liderança que escuta e constrói

"Esta visão pessoal é uma expressão pessoal, profissional e cívica sobre as propostas do Governo para a Educação. Surge da experiência vivida diariamente, das frustrações e das conquistas, da escuta ativa de colegas, alunos, pais e parceiros, e da responsabilidade de quem lidera com consciência crítica."

sábado, 19 de abril de 2025

Maurício Brito pergunta: Quem quer ser diretor escolar?


Num tempo em que alguns apontam o dedo ao que chamo “as peripécias” dos que ocupam os corredores da gestão escolar, impõe-se uma pergunta que ressoa com particular gravidade: quem quer, hoje, ser diretor escolar?

Concordo com grande parte do diagnóstico traçado no artigo ( https://www.publico.pt/.../pais-desistiu-professor-abriu... ) recentemente publicado no Público, pelo meu colega Paulo Prudêncio. Num tom crítico e preocupado, ele defende que o nosso país (eu diria antes a generalidade dos nossos políticos) abandonou os professores, tanto do ponto de vista institucional como simbólico. Durante décadas, foi-lhes retirada autoridade, ao mesmo tempo que se lhes impunham cada vez mais tarefas burocráticas e responsabilidades que extravasam o ensino. Esta “desistência” abriu espaço a uma série de figuras que o autor apelida de “tiranetes”, que interferem de forma autoritária e despropositada no funcionamento das escolas, contribuindo (também) para a desvalorização do papel do professor.

O texto aponta ainda para algo que merece reflexão: a captura do sistema educativo pelos partidos políticos. Trata-se de uma crítica que tem vindo a ganhar maior eco (apesar de não ser nova), e que se materializa na presença crescente de lógicas e lealdades partidárias nas estruturas intermédias e de gestão do sistema escolar. A escola pública, enquanto espaço plural e democrático, deve estar protegida desses constrangimentos externos. A defesa da autonomia profissional dos docente e da independência das escolas face a agendas político-partidárias é essencial para a sua credibilidade.

Contudo, e embora reconheça a enorme pertinência desta análise, discordo que o problema resida apenas - ou sobretudo - no atual modelo de gestão. Ele deve ser mudado, é uma facto. A limitação de mandatos faz todo o sentido, e o regresso a um modelo colegial é indiscutivelmente desejável. Mas convém não esquecer que muitos dos chamados “tiranetes” de hoje já estavam à frente das escolas no modelo anterior. E isto tem uma explicação simples: não são os modelos que erram - erram as pessoas que ocupam os cargos. O risco de autoritarismo, de afastamento da missão pedagógica e de abuso de poder, já existia antes do atual modelo e não desaparecerá apenas com uma mudança estrutural.

Além disso, importa dizer que não é clara nem conhecida a real dimensão dessa alegada “partidarização” da vida escolar. Não existem estudos consistentes e representativos que demonstrem, de forma inequívoca, que as escolas se transformaram em ambientes regidos por hierarquias partidárias ou por uma cultura de tirania institucionalizada. Conhecem-se, sim, diversos casos de abusos - e é inegável a sua existência - mas qual será a sua representatividade no universo escolar? Esta é uma questão que exige mais investigação e menos generalização. O risco de extrapolação pode comprometer a compreensão justa do sistema.

O que nos deve inquietar, no meu entender, é algo mais profundo: o “silêncio” que se instala sempre que se abre um concurso para diretor. O que verdadeiramente preocupa-me é o desinteresse, quase generalizado, dos professores em assumir essa função - apesar de ser compreensível que assim seja. Foram décadas seguidas de políticas que contribuíram para o desprestígio social e profissional, que provocaram um compreensível desânimo e cansaço na classe docente. Mais, ser diretor, atualmente, é estar sobrecarregado com tarefas que pouco têm a ver com a vertente pedagógica; é ocupar um cargo de enorme responsabilidade, sob o olhar desconfiado de muitos e com uma remuneração que roça o desrespeito. A função perdeu o brilho e, com ele, perdeu quem ainda a podia dignificar.

E é precisamente aí que reside o perigo. Quando os mais capazes desistem, outros avançam - e nem sempre movidos pelas melhores intenções. Não é apenas o modelo que abre portas aos tais “tiranetes”: é a nossa ausência, a nossa desistência. Sempre que um professor competente recua, cede espaço a quem procura poder, e não servir.

É, por isso, urgente resgatar o papel de quem lidera uma escola ou agrupamento. Não para o manter tal como está, mas para o transformar. Com menos tarefas administrativas e maior enfoque pedagógico. Com uma remuneração condigna. Com apoios. Com tempo. E com a devida valorização.

A escola pública merece mais. Muito mais. Merece lideranças pedagógicas, comprometidas e legitimadas pelos seus pares. Mas para que isso aconteça, não basta alterar o modelo de gestão: é essencial que os professores voltem a acreditar que vale a pena assumir esse papel. E, para isso, é preciso mudar as condições e o reconhecimento. Porque só quando os mais capazes quiserem liderar, é que a nossa escola poderá verdadeiramente avançar.

quinta-feira, 17 de abril de 2025

Diretores de escolas avaliados e a ganhar mais. Ministro quer "valorizar essa posição"

Em entrevista à Renascença e jornal "Público", ministro da Educação, Fernando Alexandre, quer diretores mais novos à frente das escolas e fala sobre problemas no ensino especial, admitindo a necessidade de rever o quadro legal da área. "Há pessoas quase acamadas dentro das escolas. Entubadas".

A avaliação dos diretores de escolas "é essencial" e devem ganhar mais. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e jornal Público, o ministro da Educação diz que o Governo pretende "valorizar essa posição".
...

Ministro da Educação diz à Renascença e ao "Público" que está disponível para continuar no cargo, se a AD vencer as legislativas de maio, pois, assegura, o mais transformador ainda está por fazer. Por exemplo, explicações para os alunos carenciados do Secundário. Sobre a confusão em torno do número de alunos sem aulas, Fernando Alexandre assegura que foi "o momento mais difícil da sua vida profissional até hoje".

quarta-feira, 5 de março de 2025

Procedimentos concursais para o cargo de diretor - Apresentação

Tendo em conta o papel fundamental que o Conselho Geral desempenha na condução dos procedimentos concursais para o cargo de diretor a DGAE dinamizou, entre nos dias 18 e 24 de fevereiro, duas sessões de esclarecimento, com a duração de três horas, que tiveram a participação de 576 presidentes dos conselhos gerais.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Posicionamento dos alunos na escolaridade obrigatória portuguesa com habilitações estrangeiras ou internacionais

Publicado o Decreto-Lei que estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português.

Decreto-Lei n.º 7/2025

O presente decreto-lei estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português.

A partir desta data, os pedidos de posicionamento serão efetuados mediante requerimento dirigido ao órgão competente do estabelecimento de ensino que o requerente pretende frequentar, ao qual compete dar resposta, quando verificado o previsto no art.º 3.º do diploma.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Esclarecimentos sobre as disposições legais em vigor relativas à conclusão do Ensino Secundário

A presente informação visa prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, alterada pela Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro. 

Nesse sentido, devem os diretores dos estabelecimentos de ensino, de forma clara, informar os alunos do 12º ano com disciplinas em atraso, sobre 

Assim, nos temos do n.º 2, do artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na redação atual, conjugado com a alínea b), do n.º 2, do artigo 3.º, da Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro, para conclusão do ensino secundário, em 2024/2025, é obrigatória a realização de exames finais nacionais.

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

O fim do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas, ou o seu presidente, divulgou ontem, 27/01/2025, duas notas informativas onde dá conta de duas reuniões plenárias com a equipa ministerial da Educação, que se realizaram em 17 de maio e 21 junho de 2024. Não, não é engano, as reuniões tiveram lugar há 8 meses e só agora são divulgadas publicamente! Ainda falta, pelo menos mais uma, a nota informativa da reunião realizada em dezembro e que deu origem à Recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, defendendo  que os diretores sejam dispensados da limitação de mandatos, que possam selecionar e contratar professores e educadores e que nomeiem, sem qualquer eleição, todas as lideranças intermédias, isto é poder absoluto para os senhores diretores. 

Neste momento, e desde há alguns anos a esta parte, questiona-se o papel deste órgão consultivo do MECI, criado em 2007 pela então ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e a relevância dos pareceres e recomendações, sistematicamente ignorados pela tutela.  Na realidade, este órgão não é representativo das Escolas, apenas dos seus diretores e muitos não se reveem neste órgão e nas suas práticas uma vez que, na atualidade, revelam uma única preocupação, defender os interesses dos próprios e a eternização do seu poder nas Escolas ou Agrupamentos. 

Está na hora da mudança e da democratização da/na gestão das Escolas e Agrupamentos!

domingo, 26 de janeiro de 2025

200 diretores estão de saída e não está prevista nenhuma fase de transição

De acordo com os próprios diretores ou das suas associações representativas,  um quarto (cerca de 200) atinge o limite de mandatos durante este ano. O Governo, de acordo com declarações do MECI, pretende rever o regime de gestão e administração e os presidentes das associações de dirigentes escolares e do Conselho das Escolas pedem a prorrogação dos mandatos para se evitar a repetição de processos eleitorais e acautelar a abertura do próximo ano letivo. 

De acordo com a notícia do JN, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação garantiu não estar previsto um período de transição.

sexta-feira, 9 de agosto de 2024

Ministro garante que diretores das escolas serão sempre professores

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação garantiu hoje que os diretores das escolas serão sempre professores e, sem avançar datas, disse que a criação do Estatuto do Diretor "é uma prioridade".

"É uma das nossas prioridades. Temos de clarificar o que são as competências e as dimensões dentro do Ministério, nas autarquias - com as quais estamos a trabalhar e vai haver novidades ainda antes do ano letivo - e também dentro da própria escola".

segunda-feira, 22 de julho de 2024

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Determinação da capacidade de acolhimento

Aplicação eletrónica disponível entre os dias 24 e 26 de julho (18:00 horas, hora de Portugal continental).

Para efeitos de determinação da capacidade de acolhimento dos docentes em mobilidade por motivo de doença, cabe aos diretores dos AE/ENA, ouvido o conselho pedagógico, definir o número de docentes a acolher no âmbito deste processo de mobilidade.  

segunda-feira, 27 de maio de 2024

Processo de classificação de provas e exames 2024 — Professores classificadores, professores relatores, professores especialistas e supervisores

As disposições gerais inscritas no Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, constantes do Anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, bem como os procedimentos específicos instituídos pelos serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação responsáveis pela sua operacionalização, nomeadamente no que respeita à justa compensação do trabalho a desenvolver pelos docentes e ao uso de um regime de excecionalidade na marcação de férias.

Assim, 

  1. Durante os períodos destinados à classificação das provas, incluindo a classificação dos processos de reapreciação e de reclamação, bem como de constituição de júris, os professores classificadores podem ser dispensados do serviço não letivo com exceção daquele em que a sua participação seja estritamente indispensável; 
  2. Nos restantes períodos, os professores classificadores podem ser compensados pelo trabalho realizado designadamente através da dispensa de realização de outras tarefas durante três a cinco dias, em função do volume de provas a classificar ou a reapreciar e ou da participação em júris de classificação.
  3. Na aplicação do disposto nos números anteriores devem os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas fazer uma gestão equilibrada e adequada, em função das respetivas especificidades. 

sexta-feira, 15 de março de 2024

O papel do Conselho Geral na eleição do Diretor de Escola/Agrupamento

Tendo em conta o papel fundamental que o Conselho Geral desempenha na condução dos procedimentos concursais para o cargo de diretor a DGAE dinamizou, entre os dias 4 e 11 de março, quatro sessões de esclarecimento, com a duração de três horas, que estiveram a cargo das formadoras Célia Garcia e Cristina Coutinho da DSGRHF.


segunda-feira, 24 de julho de 2023

Curso de Atualização de Diretores Escolares por 1230€??

Atentos os desafios que as lideranças escolares, especialmente os Diretores, se confrontam no exercício da sua atividade quotidiana e a necessidade, tantas vezes sentida, de revisitação dos conhecimentos adquiridos, da sua atualização e de aquisição de novos conhecimentos ajustadas às dinâmicas evolutivas que acontecem nestes domínios, o Instituto Nacional de Administração (INA, I.P) e a Direção-Geral da Administração Escolar, vão promover o Curso Atualização de Diretores Escolares dirigido a diretores, subdiretores, adjuntos e outras lideranças de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Pretende-se reforçar as competências dos diretores para uma gestão mais eficiente e eficaz da escola em áreas como a liderança, a gestão e administração escolar, planeamento e contabilidade pública e contribuir para o seu desenvolvimento profissional enquanto líderes indutores do reforço da autonomia da escola, no contexto da descentralização da educação e de qualificação da escola pública.

Caso esteja interessado, deve fazer a sua inscrição através do link que se encontra no folheto.

quarta-feira, 19 de julho de 2023

Dois pareceres e uma recomendação do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 17 de julho de 2023, na Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, para apreciar dois projetos de decreto-lei a solicitação do Governo.

Assim, o plenário aprovou o Parecer n.º 05/2023, sobre a seleção e recrutamento dos docentes do ensino especializado e o Parecer n.º 06/2023, sobre a definição de habilitações próprias para a docência.

Por fim, o plenário aprovou a Recomendação n.º 4/2023, sobre a recuperação das aprendizagens.

Os documentos aprovados foram de imediato enviados ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação.

Diretores pedem reforço de professores para garantir condições no próximo ano lectivo

O Conselho das Escolas, preocupado com a perspetiva de as escolas não disporem das condições mínimas, no próximo ano letivo, para desenvolverem o seu projeto educativo, com a correspondente recuperação das aprendizagens não efetuadas, recomenda, sob pena de não ser possível cumprir os planos delineados para cada escola, para o ano letivo 2023/2024: 

• Que sejam asseguradas as medidas 2.1.1 – Reforço extraordinário de docentes, 2.1.2 – Reforço dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, e 2.1.3 – Reforço das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, constantes do anexo à RCM 90/2021, Plano 21/23 Escola +.

quarta-feira, 24 de maio de 2023

“Avaliação do desempenho docente” – Apresentação da ação de formação

A DGAE dinamizou, entre os dias 8 e 18 de maio, oito ações de formação de curta duração, com a duração de três horas cada, dedicadas às temáticas:
  1. Preparação do processo de avaliação
  2. Implementação do processo de avaliação
  3. Análise e harmonização das propostas de avaliação
  4. Garantias dos avaliados
  5. Avaliação do desempenho dos diretores
As ações contaram com a presença de 1413 diretores e elementos das SADD.

Apresentação para consulta de toda a informação

(Apresentação da autoria de César Israel Paulo. Quem diria????

terça-feira, 28 de março de 2023

Sessões de formação aos Conselhos Gerais

À Direção-Geral da Administração Escolar cabe apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas, sendo também responsável pela avaliação do desempenho do pessoal docente.

Tendo em conta o papel fundamental que o Conselho Geral, e especialmente o seu presidente, desempenha na condução dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação dos diretores a DGAE dinamizou, entre os dias 14 e 23 de março, seis ações de formação de curta duração dedicadas às temáticas dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação do diretor.

terça-feira, 21 de março de 2023

ANDAEP revela que o ME está disponível para negociar "sem temas tabu"

"Sentimos que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções e que não haverá temas tabu nas reuniões negociais com os sindicatos", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) no final de uma reunião que se realizou esta segunda-feira com responsáveis do Ministério da Educação.

Para o presidente da ANDAEP, a greve decretada pelo STOP "acaba por prejudicar a luta justa dos professores", porque "está a decorrer há demasiado tempo e já não tem qualquer impacto nas escolas".