Consulta pública do documento Orientações Pedagógicas para Creche.

O Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social criaram um grupo de trabalho com o objetivo de produzir um documento orientador para o desenvolvimento da atividade pedagógica das crianças em Creche. Finda a primeira etapa de concretização deste trabalho, importa promover uma reflexão alargada e potenciar a participação da sociedade em geral neste processo.

Assim, no dia 15 de janeiro de 2024, no Teatro Thalia, em Lisboa, decorreu a sessão pública de lançamento da consulta pública das Orientações Pedagógicas para Creche (OPC) organizada pela Direção-Geral da Educação e pelo Instituto da Segurança Social, I.P..

A consulta pública decorrerá entre 16 de janeiro e 16 de fevereiro de 2024, pelo que se convidam os interessados a participar, através do preenchimento do seguinte formulário.

Consulta Pública das Orientações Pedagógicas para Creche (OPC)

Valência Creche, GR100 - Certificação do Tempo de Serviço, para efeitos de concurso

Está disponível, na plataforma SIGRHE > Situação Profissional, a aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC, através da qual é já possível submeter os requerimentos para certificação do tempo de serviço prestado na valência Creche.

Os docentes deverão anexar, a cada requerimento, uma declaração de tempo de serviço, em conformidade com o modelo DGAE em vigor para a certificação nesta valência. Nesta senda, importa destacar que as declarações de tempo de serviço não podem conter simultaneamente tempo prestado na Creche e na Educação Pré-Escolar.

Em conformidade com o disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, o tempo de serviço prestado na valência Creche só é passível de utilização em procedimentos concursais a partir de 1 de janeiro de 2024.

Para mais informações acerca do procedimento de submissão, está disponível o Guia do Utilizador.

Modelo DGAE

Guia do Utilizador

Redução da Componente Letiva na Madeira para os Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância

Publicado hoje o Decreto Legislativo Regional, da Região Autónoma da Madeira, que procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto, e 7/2018/M, de 17 de abril. 

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

....

Artigo 75.º (ECD da Madeira)

Redução da componente lectiva

A componente letiva do trabalho semanal a que estão obrigados os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico é reduzida, até ao limite de sete horas, nos termos seguintes:

a) De uma hora logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;

b) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;

c) De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.

3 - [Revogado.]

4 - As reduções da componente letiva previstas nos números anteriores apenas produzem efeitos no início do ano escolar imediato ao da verificação dos requisitos exigidos.

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Artigo 3.º 

Regime transitório de redução da componente letiva

1 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que beneficiaram de duas dispensas anuais da componente letiva ao abrigo da versão anterior do n.º 3 do artigo 75.º do Estatuto, apenas podem beneficiar da redução de sete horas da componente letiva, quando atingirem os requisitos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto.

2 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que beneficiaram de uma dispensa anual da componente letiva ao abrigo da versão anterior do n.º 3 do artigo 75.º do Estatuto, apenas podem beneficiar da redução de três e sete horas da componente letiva, quando atingirem os requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto, respetivamente.

3 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que já beneficiam da redução de cinco horas da componente letiva pela idade e possuem menos de 25 anos de serviço docente, mantêm essa redução, até perfazerem o requisito de tempo de serviço, previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto.

4 - Aos docentes a quem foi autorizada a dispensa da componente letiva para o ano escolar 2023/2024 é conferida a possibilidade de desistirem do respetivo pedido, no prazo de 10 dias úteis após a entrada em vigor do presente diploma.

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Versão Consolidada (26/07/2023)

A creche não é um depósito. Creche é EDUCAÇÃO!

"Creches vão poder funcionar com mais crianças por sala, em permanência e em contentores”

E o que deveria ser direito, vira depósito de crianças.

Uma creche é um lugar de cuidado e educação para crianças, não um depósito para as crianças serem deixadas enquanto os pais trabalham ou realizam outras atividades. Nas creches, as crianças recebem atenção, cuidado, alimentação adequada e são estimuladas através de brincadeiras, atividades educativas e interação social. A creche é um mundo de afetos, de relação, de brincadeira, de experiências, de colo, de aprendizagem… As creches desempenham um papel importante no desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais e sociais das crianças, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor.

Aqui gostava de me centrar num ponto, para pensarmos: o rácio adulto-criança.

O rácio adulto-criança numa creche pode variar dependendo do país, das regulamentações governamentais e do tipo de creche. No entanto, existem algumas diretrizes gerais que muitos países costumam seguir. Em muitos países, a recomendação é de um adulto para cada três a cinco crianças numa creche para crianças menores de dois anos. Para crianças entre dois e três anos, o rácio pode ser de um adulto para cada cinco a sete crianças.

Esses rácios são estabelecidos para garantir a segurança e o cuidado adequado das crianças na creche. Ter um número suficiente de adultos permite que cada criança receba atenção individualizada, além de garantir a supervisão adequada para prevenir acidentes e atender às necessidades das crianças. Baixos rácios adulto/criança é o principal impulsionador para o bem-estar das crianças e o envolvimento das famílias, portanto a qualidade da educação de infância passa por aqui. A relação criança-adulto é uma característica essencial que está diretamente associada à qualidade nas experiências diárias de crianças pequenas.

. Como conseguem, estes profissionais, no dia a dia respeitar o ritmo e tempo da criança aumentando o número de crianças?

. Como asseguramos nos contextos educativos, que as crianças não fiquem mergulhadas nos tempos coletivos, no excesso dos tempos institucionais?

Pensemos antes em admitir pessoal qualificado e oferecer remuneração satisfatória; proporcionar boas condições de trabalho; formar profissionais e oportunidades de desenvolvimento da carreira; Melhorar os rácios, menos crianças por profissional qualificado; aumentar as interações individuais; aumentar os contatos pais- profissionais… aumentemos os níveis de bem-estar e de envolvimento das crianças…

Não será contraproducente, para profissionais, que prezam por um pensamento que se afirma pedagógico, concordar com este assunto a ser discutido? Não posso, de todo, concordar com isto, principalmente quando se fala no aumento de crianças por sala.

A creche não é um depósito. Creche é EDUCAÇÃO!

Fica a dica: Portugal continua a necessitar de uma rede pública de creches de qualidade onde todas as crianças tenham vaga garantida. Vamos olhar para a Educação como direito desde o nascimento e que, finalmente, se defina uma política verdadeiramente educativa para a educação dos zero aos três anos.

Nuno Gonçalves

Certezas nenhumas de um Pai que também é Educador

Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Publicada, em suplemento ao Diário da República, do dia 5 de julho, a Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. 

Portaria n.º 190-A/2023

Pode ser autorizado pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), o aumento do número máximo de crianças por grupo nas alíneas b) e c) do n.º 2, até ao limite de duas em cada grupo, desde que garantidas as áreas mínimas por criança previstas nos n.os 5 e 6 do presente artigo.

...

- O horário de funcionamento da creche deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, não devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente necessário.

- Sem prejuízo do previsto no número anterior, a creche poderá funcionar em permanência, incluindo período noturno e fins de semana, desde que exista a necessidade de frequência, por motivos relacionados com a atividade laboral de ambos os pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, ou motivos de força maior devidamente justificados e limitados no tempo.

Contagem do Tempo de serviço em Creche só terá aplicação em 2024/2025

Dadas as muitas questões enviadas ou colocadas através das redes sociais,  sobre a contagem do tempo de serviço em Creche dos Educadores de Infância, recordamos que no Aviso de Abertura e no Manual de Candidatura está esclarecido que;

Nos termos do n.º 1 do art.º 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, aos procedimentos concursais a realizar em 2023 aplica-se o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor pelo que o estipulado no n.º 2 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, referente à contagem do tempo de serviço prestado na valência de creche, apenas terá aplicação a partir do concurso de docentes para o ano escolar 2024/2025.

Colocada a questão no E72 aqui fica a resposta óbvia

Alargamento e regulamentação da aplicação e concretização das medidas de gratuitidade das creches.

Publicadas hoje duas portarias que procedem ao alargamento da aplicação, regulamentação e  concretização das medidas de gratuitidade das creches. 

Portaria n.º 304/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches

Portaria n.º 305/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa

Educação Pré-Escolar - Apoio financeiro para aquisição de material didático com valores iguais a 2017

Publicado hoje o Despacho que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2022-2023. 

Despacho n.º13109/2022

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:

1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2022/2023, é fixado em:

a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, nos meses de novembro de 2022 e março de 2023.

Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar

A Circular n.º 17/DSDC/DEPEB/2007, de 10 de outubro, Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar, e a Circular n.º 4/DGIDC/DSDC/2011, de 11 de abril, Avaliação na Educação Pré-Escolar, encontram-se desatualizadas, à luz das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, homologadas pelo Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, que se constituem o único documento de referência para o desenvolvimento e a gestão do currículo na educação pré-escolar.

- Contributos para a sua Operacionalização

[Circular n.º 17/DSDC/DEPEB/2007 desatualizada]

Avaliação na Educação Pré-Escolar

[Circular n.º 4/DGIDC/DSDC/2011 desatualizada]

Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

Outros documentos;

Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar pdf

Perguntas Frequentes (FAQ) - Educação Pré-Escolar

Questões sobre o DL. nº54/2018 e a Educação Pré-Escolar

Participação e envolvimento das famílias - construção de parcerias em contextos de educação de infância

Planear e avaliar na educação pré-escolar

Gratuitidade progressiva da frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social

Publicada a lei que alarga progressivamente a gratuitidade da frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

Lei n.º 2/2022

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei alarga progressivamente a gratuitidade da frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.).

Artigo 2.º

Alargamento da gratuitidade das creches

1 - O Governo alarga progressivamente a gratuitidade da frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas do ISS, I. P., nos seguintes termos:

a) Em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche;

b) Em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano;

c) Em 2024, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

2 - Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuidade é assegurada pelo ISS, I. P., nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente lei produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2022.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.

Não há atualização dos apoios financeiros para a Educação Pré-Escolar no Setor Social e Solidário desde 2017

Publicado, no passado dia 24,  o Despacho dos Ministérios da Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, para o ano letivo de 2020/2021, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.

Despacho n.º 12591/2021

Parlamento recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância

Publicada hoje a Resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância. 

Resolução da Assembleia da República n.º 364/2021

Programa de atividades lúdicas para as competências pré-académicas, emocionais e psicomotoras

Acreditamos que o livro agora apresentado é merecedor de divulgação pública junto dos nossos seguidores e leitores.

A equipa B.a.Bá desafiou a PsicoSoma a dar vida ao seu programa de atividades “Programa de atividades lúdicas para as competências pré-académicas, emocionais e psicomotoras”, que conta com a participação das autoras Raquel Barateiro, Ana Salvador, Ana Simas, Bárbara Pereira, Maria Inês Pedro, Sofia Azevedo e Susana Martins.

Neste livro encontrará um leque de atividades para crianças dos 4 aos 6 anos que têm como objetivo o desenvolvimento de competências psicomotoras, emocionais, académicas e criativas através do corpo e do movimento, partindo de sugestões lúdicas e divertidas. O programa é composto por 132 atividades, catalogadas em 5 grandes dimensões: Inteligência Emocional, Brincar com a Linguagem Oral e abordagem à Escrita, Brincar com a Matemática, Perceção, Atenção e Memória e ainda Relaxação.

Esta obra é um recurso essencial para todos os professores, terapeutas, educadores, pais e todos aqueles verdadeiramente interessados na educação e felicidade das crianças.

O livro tem ainda um prefácio do professor Carlos Neto “O livro agora publicado “Programa de Atividades Lúdicas para as Competências Pré-Académicas Emocionais e Psicomotoras” surge num momento crucial sobre a consciência de compreender a essência de SER CRIANÇA num mundo em grande mudança e a forma como nos devemos posicionar quanto ao modelo pedagógico a desenvolver com as crianças”. Já para o diretor do Centro Diferenças, Miguel Palha “... o seu conteúdo caracteriza-se, de uma forma muito sumária, pela apresentação de um repertório, muito completo e bem estruturado, de atividades suscetíveis de promover a aprendizagem, em múltiplas áreas, através do brincar e com base nas Orientações do Ensino Pré-Escolar, emanadas do Ministério da Educação”.

Podem conhecer um pouco mais o livro em https://psicosoma.pt/editora/programa-de-atividades-ludicas/. 

E acompanhar a página Facebook do livro em https://www.facebook.com/bababrincareaprender

Aula Aberta - Planear e Avaliar na Educação Pré-Escolar

No processo de implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, (2016) observou-se a necessidade de elaborar recursos que apoiem as educadoras e os educadores de infância no planeamento e avaliação da ação educativa.

Nesse sentido, a Direção-Geral da Educação editou a publicação Planear e avaliar na educação pré-escolar, procurando responder às questões e dificuldades sentidas na prática educativa.

Nesta aula aberta, abordar-se-á os aspetos essenciais desta publicação que relaciona a teoria com as práticas de planeamento e avaliação para o desenvolvimento do currículo e que se concretiza no Projeto Curricular de Grupo e no seu desenvolvimento ao longo do ano. Inclui os processos de registo e organização da documentação, a participação e o envolvimento de todos os intervenientes educativos e a comunicação da avaliação.

Participantes: Liliana Marques - Direção Geral de Educação  e Maria João Cardona - ESE Santarém
Promovido: pelo Mestrado em Educação Pré-Escolar - Unidades Curriculares de Estágio

2 dezembro 2021 | via ZOOM | 18horas 

Plataforma: Colibri Zoom
Link: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/84019923174?pwd=RitWbUZYcTk0dXExOGJMam9yak9rdz09

Promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas - Guião pedagógico para a Educação Pré-Escolar.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) 2018-2022, e no seguimento da publicação, em 2019, do guião Promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas – Guião para as escolas, a Direção-Geral da Educação elaborou e disponibiliza o guião Promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas - Guião pedagógico para a Educação Pré-Escolar.

Esta publicação tem como objetivo apoiar o trabalho dos/as educadores/as de infância na inclusão de crianças das comunidades ciganas em contexto de jardim de infância, com vista à promoção do seu sucesso educativo e da sua aprendizagem ao longo da vida.

A universalidade da educação infantil não pode não ter outros objetivos que não sejam pedagógicos

Pré-escolar para todos

Eduardo Sá

Alargar a escolaridade básica até aos 3 anos é uma medida sensata, considerando as necessidades das crianças. Mas não devia ser interpretada como uma parâmetro de esquerda ou de direita. E não devia representar “só” uma proposta a um plano enquadrado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Por mais que, em Portugal, muitos jardins de infância custem mais que a maioria das universidades privadas. Por mais que o compromisso de dar oportunidades educativas a um filho represente um dos mais significativos obstáculos ao desejo dos casais terem mais filhos e esse encargo não possa ser assumido por muitas famílias. E por mais que haja mais de 18500 crianças em idade de frequentar o pré-escolar que estão fora dos estabelecimentos de educação a ele dedicado. A universalidade da educação infantil não pode não ter outros objetivos que não sejam pedagógicos. Doutra forma, uma medida que se impunha há muitos anos, corre o risco de nascer torta. Inquinada por acordos com incidência parlamentar circunstanciais. E muito pouco pautada por medidas que resultem dum entendimento de fundo acerca daquilo que se espera para as crianças e para a escola.

Observador

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República do dia, o Despacho que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2021-2022

Despacho n.º 9787-A/2021

1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2021/2022, é fixado em:

a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2021 e março de 2022.

Um escasso apoio financeiro aos JI da rede pública que se mantêm desde 2017!!!

Coordenador Nacional para a criação da Garantia Europeia para a Infância.

Publicada hoje a resolução do Conselho de Ministros que determinar a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, de um coordenador nacional para assegurar o desenvolvimento das ações para o cumprimento das iniciativas previstas na Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021

Por uma Educação de Infância dos 0 aos 6 anos valorizada e com qualidade

Participamos na campanha nacional de promoção do Desenvolvimento Infantil Primeiros Anos a Nossa Prioridade, para colocar o tema na agenda em Portugal e promover uma maior consciência de toda a sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida e dos direitos da criança no processo de desenvolvimento humano, visando a construção de uma sociedade saudável e sustentável.

A Campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade pretende despertar e reforçar a consciência da sociedade em geral e influenciar políticas e investimentos, no sentido de reconhecer e valorizar a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida como dimensão fulcral na construção de uma sociedade mais saudável e sustentável.

Os parceiros envolvidos na campanha têm como objetivo promover oportunidades iguais para todas as crianças dos 0 aos 6 anos, em particular nos primeiros 1.000 dias de vida, e que as suas famílias tenham condições de lhes proporcionar um vínculo seguro e um ambiente saudável, estimulante e protetor.

Este período é fundamental para que o processo do neuro-desenvolvimento se faça de forma a permitir que a criança desenvolva competências de autorregulação, de empatia e de autoconfiança e as capacidades de aprender, de construir relacionamentos positivos e de interagir com o meio que a rodeia.

Diversos estudos também demonstram que muitas das principais preocupações de saúde pública na vida adulta (por exemplo, obesidade, doenças cardíacas e problemas de saúde mental) estão relacionadas com experiências vivenciadas durante os primeiros 1.000 dias de vida.

Apesar das evidências, essa etapa do ciclo de vida – os primeiros anos de vida – recebe relativamente pouca atenção na sociedade e nas políticas públicas.

Para colmatar a lacuna entre o que sabemos sobre a importância do desenvolvimento infantil na primeira infância e a realidade vivenciada pelas crianças, é necessário promover uma maior consciência sobre os desafios que as famílias enfrentam ao cuidar dos seus filhos pequenos e sobre as políticas e intervenções que as ajudarão a enfrentá-los.

Impactos e efeitos de longo prazo da frequência da Educação Pré-Escolar

Educação pré-escolar para todos: impactos e efeitos de longo prazo

O National Bureau of Economic Research publicou há dias um artigo sobre os impactos de longo prazo de programas públicos e universais da educação pré-escolar na vida das crianças. O estudo foi realizado em Boston, nos Estados Unidos da América, mas tem especial relevância para o contexto português por se tratar de uma análise a um modelo muito semelhante ao que encontramos no nosso país. Mas afinal, de que tipo de impactos estamos a falar?

Frequentar o pré-escolar compensa. No curto prazo, as vantagens para o desenvolvimento cognitivo e sócio emocional das crianças têm sido sistematicamente corroboradas por diversos estudos. Mas, e o longo prazo? Quais os efeitos e impactos que uma educação pré-escolar pode ter na vida de uma pessoa?

Um trabalho muito recente, publicado no National Bureau of Economic Research, vem debruçar-se precisamente sobre esta questão, através de uma análise feita a um programa de generalização do ensino pré-escolar em Boston, nos Estados Unidos da América.

O estudo de Gray-Lobe e coautores mostra que a generalização da pré-escola pública pode ter importantes impactos na vida das crianças, a longo prazo. Apesar de o estudo ser dos primeiros a usar uma amostragem aleatória para investigar os impactos de longo prazo do ensino pré-escolar, os resultados são em muito semelhantes aos de outros estudos recentes e que se basearam em métodos diferentes. Estudos randomizados anteriores focaram-se em programas de alta intensidade aplicados em pequena escala, tais como o Perry Preschool ou Carolina Abecedarian, lançados nos anos 60 e com amostras de cerca de 150 crianças de famílias muito pobres, ou com uma análise limitada a resultados de curto prazo. Outros estudos que examinaram programas de larga escala focaram-se em programas pré-escolares destinados a populações pobres – como, por exemplo, o programa americano “Head Start” – e usaram comparações entre irmãos, a introdução em pequenas áreas geográficas ou o design da regressão descontinuada.

O estudo de Gray-Lobe e coautores comparou crianças que entraram na pré-escola aos quatro anos de idade, entre 1997 e 2003, através de um sorteio de acesso a programas de pré-escola com um número de candidatos superior às vagas disponíveis – ou seja, com fila de espera. Relativamente a outras crianças que estavam também em fila de espera, as crianças que foram (aleatoriamente) selecionadas para a pré-escola registaram uma probabilidade mais alta de inscrição na universidade, em cursos preparatórios para acesso à universidade, uma melhoria nos testes de acesso à universidade e uma probabilidade mais elevada de completar o ensino secundário no tempo certo. A frequência da pré-escola também diminuiu várias medidas disciplinares, como o encarceramento juvenil. No entanto, não houve nenhum impacto detetável nas pontuações dos testes de desempenho entre os terceiro e oitavo anos de escolaridade.

Uma análise de subgrupos mostra ainda que estes efeitos na inscrição na universidade, na realização de testes preparatórios para acesso à universidade e na prevenção de medidas disciplinares foram maiores para rapazes do que para raparigas, e não se registaram diferenças por nível socioeconómico.

O programa estudado por estes autores é especialmente interessante pelas semelhanças com o modelo pré-escolar público oferecido em Portugal e em muitos outros países europeus. A pré-escola pública em Boston é universal, sendo aberta a todas as crianças que residam nesta região, independentemente do rendimento familiar, e com um horário de seis horas por dia. Na prática, o programa atraiu uma população estudantil relativamente desfavorecida, com grande proporção de alunos não brancos e famílias de baixo rendimento.

Há ainda escassa evidência para compreender como os programas universais de pré-escola afetam os participantes no longo prazo. A evidência disponível de programas contemporâneos na Europa sugere que a expansão do acesso à educação pré-escolar e a creches formais ainda pode beneficiar o desenvolvimento cognitivo e socioemocional da criança. No entanto, a evidência está apenas disponível para países de rendimentos mais elevados, como, por exemplo, as expansões feitas pela Noruega nos anos 70 e 90 do século XX, e pela Alemanha.

Embora documentando impactos positivos em medidas comportamentais e de desempenho escolar, Gray-Lobe e coautores deixam em aberto os mecanismos através dos quais este programa se traduz em impactos positivos, tal como muitos dos estudos referidos. Várias hipóteses têm sido colocadas para ilustrar possíveis mecanismos, no entanto, para tal, seriam necessários estudos mais detalhados que incluíssem informação acerca do ambiente familiar e da qualidade da pré-escola.

Há várias possibilidades em aberto. Primeiro, a frequência da pré-escola pública pode ter dado às crianças acesso a um ambiente educativo melhor do que a alternativa sem pré-escola pública; contudo, não é possível saber se a alternativa seria uma pré-escola de pior qualidade ou simplesmente o cuidado pela mãe ou avós. Segundo, as mães podem ter (re)entrado no mercado de trabalho, por terem a possibilidade de colocar as crianças na pré-escola, e isto poderá ter levado um aumento do rendimento familiar e, consequentemente, reduzir o stress em casa. Finalmente, é possível que os pais tenham aprendido novas e melhores formas de interagir com os seus filhos em casa através do contacto com a pré-escola, e que isso tenha propiciado um melhor ambiente em casa.