Formação para professores do Grupo de Recrutamento 120

Estão abertas as inscrições para o curso de formação online The blended MOOC ‘Classroom-based assessment in primary English education’ para professores do Grupo de Recrutamento 120 - Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico. 

 

O curso tem uma duração total de 50 horas que correspondem a 8 semanas de estudo e uma semana de indução. Os participantes deverão lecionar alunos do 3.º e/ou 4.º ano enquanto frequentam o curso. A segunda edição do curso realizar-se-á de 22 de abril a 21 de junho de 2025. 

As inscrições encontram-se abertas entre 24 de março e 11 de abril de 2025. 

2.ª edição do blended MOOC: Classroom-based assessment in primary English education | A avaliação formativa no ensino do inglês no 1.º CEB

Mais informações sobre o MOOC

Poster

No final do ano letivo 2024/2025 os alunos do 1.ºCEB serão dispensados de devolver os manuais escolares

Manuais Escolares no 1.º ciclo do Ensino Básico

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhece a mais-valia pedagógica da utilização sem restrições dos manuais escolares por parte dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. A possibilidade de manusear, escrever, sublinhar, anotar e usar livremente os manuais contribui para o processo de aprendizagem dos alunos e deve, consequentemente, ser preservada.

Assim, no ano letivo em curso (2024/2025), os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública, podem utilizar livremente os manuais escolares que lhes foram disponibilizados gratuitamente, não sendo os mesmos alvo de futura reutilização. Deste modo, no início do próximo ano letivo (2025/2026), serão disponibilizados gratuitamente novos manuais escolares a todos os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública.

Assim, nos termos do Decreto-Lei de Execução Orçamental, Decreto-Lei n. º 13-A/2025, de 10 de março, em relação aos manuais escolares, nomeadamente à sua disponibilização gratuita, ao seu uso e à sua reutilização, informa-se que:

1. De acordo com o estipulado no número 2 do artigo n.º 170.º do Decreto-Lei n.º 13 A/2025, de 10 de março, no início próximo ano letivo (2025/2026) são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

2. No final do ano letivo 2024/2025, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico serão dispensados de devolver os manuais escolares, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual.

Projeto Europeu - Aprendizagem em Serviço para o 1.º Ciclo

O projeto SLIPS (Service-Learning In Primary Schools) é um projeto com vários parceiros europeus, financiado pela União Europeia. Este projeto visa expandir a Aprendizagem em Serviço (AS) para o 1.º ciclo, um modelo pedagógico que combina a aprendizagem prática com ações comunitárias.

O projeto oferece formação para professores, diretores e decisores políticos, promovendo o desenvolvimento de competências cívicas e sociais nos alunos. Os seus objetivos incluem a criação de uma metodologia adaptada ao 1.º ciclo, uma plataforma online para formação e o fortalecimento da ligação entre as escolas e a sociedade civil, com foco na inclusão e participação cívica.

Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas no website do projeto.

Taxa de conclusão do 1º Ciclo do Ensino Básico

Publicação que analisa a situação no final do ano letivo de 2022/23, dos alunos que ingressaram pela primeira vez no 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) em 2019/20. Apresenta ainda, para alguns indicadores, a série temporal entre 2014/15 e 2022/23.

 A taxa de conclusão do 1.º CEB no tempo esperado, ou seja, quatro anos após o ingresso apresenta uma tendência de crescimento entre 2014/15 e 2021/22, e uma diminuição de 1 ponto percentual (p.p.) em 2022/23 em relação ao ano anterior (92% para 91%)

Situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico, 2022/23

Principais resultados da situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º CEB, 2022/23 - DESTAQUE

Principais resultados da situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º CEB, 2021/22 - DESTAQUE

Situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

Devolução dos Manuais no 1º Ciclo do Ensino Básico

Dadas as dúvidas suscitadas pelos docentes dos grupos de recrutamento 110 e 120 e, tendo em conta as várias interpretações dos normativos/ FAQ, o IGeFE responde:

"A informação que dispomos é de que não existe entrega obrigatória de manuais no 1º ciclo, assim estes podem ser usados de acordo com as necessidades pedagógicas dos Educandos(as)."

Atividades de Enriquecimento Curricular 2023/2024 – Dados preliminares

Publicação com os dados preliminares de 2023/2024 resultantes do inquérito “Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, aplicado às escolas que ministram o 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública do Ministério da Educação, localizadas em Portugal Continental.

Atividades de Enriquecimento Curricular 2023/2024 - Dados Preliminares

Manuais para o 1º Ciclo do Ensino Básico

Os três manuais Trix integram uma abordagem das aprendizagens guiada pelo método exploratório. É possível aprender tudo em 1, 2, Trix: Exploração, Compreensão e Ação.

Um projeto apelativo, organizado de forma a promover o foco dos seus alunos e adequado à realidade da sua sala de aula.

Catálogo Trix

Escola Virtual Trix

Situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

Este relatório analisa a situação, no final do ano letivo de 2021/22, dos alunos que ingressaram pela primeira vez no 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) em 2018/19. Apresenta ainda, para alguns indicadores, a série temporal entre 2014/15 e 2021/22. 

Da análise destacam-se os seguintes resultados: 

• A taxa de conclusão do 1.º CEB no tempo esperado, ou seja, quatro anos após o ingresso aumentou nos últimos 8 anos, passando de 81% em 2014/15 para 92% em 2021/22, o que representa um acréscimo de 11 pontos percentuais (p.p.) (figura 1 e tabela 1). 

 • Nas várias dimensões analisadas verificar-se que, em 2021/22: 

- A taxa de conclusão no tempo esperado foi mais elevada nos alunos que frequentaram estabelecimentos de ensino do Norte (95%), sobretudo em municípios abrangidos pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho (97%) (figuras 2 e 3 e tabelas 2 e 3); 

- Não existem diferenças significativas em termos de sexo (92% nas raparigas face a 91% nos rapazes) (figura 4 e tabela 4); 

- A idade modal de ingresso no 1.º CEB é de 6 anos, onde a taxa de conclusão atinge 92% (figura 5 e tabela 5); 

- Não existem diferenças significativas entre os beneficiários do escalão B da Ação Social Escolar (ASE) e os não beneficiários, 92% e 93%, respetivamente (figura 6 e tabela 6); 

- Independentemente da natureza do estabelecimento, mais de 9 em cada 10 alunos terminam o 1.º CEB no tempo esperado (figura 7 e tabela 7). 

Principais resultados da situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º CEB, 2021/22 - Destaque 

Situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

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Situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

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Distribuição e devolução dos manuais escolares no 1º Ciclo

De acordo com o Artigo 157º, do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado),  os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte. No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

 Artigo 157.º 

Distribuição e devolução dos manuais escolares 

1 — No ano letivo de 2023 -2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte. 

2 — No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Não há equidade no acesso ao ensino de Educação Física

Provas de aferição mostram que maioria dos alunos do 2.º e 5.º ano está aquém do que é pedido no currículo. Falta de professores habilitados no 1.º ciclo é uma das razões para as dificuldades.

Estes e outros resultados da avaliação externa em Educação Física demonstram, lamentavelmente, que ainda não houve vontade política, pelo menos nos últimos 30 anos, para resolver este problema de equidade no acesso ao currículo da Educação Física na infância, uma fase decisiva para o desenvolvimento motor. E uma das consequências desta inação é evidente para todos: os resultados de Portugal nos inquéritos do Eurobarómetro sobre Atividade Física e do Desporto colocam-nos sistematicamente na cauda da Europa!

Provas de Aferição de Educação Física: Não existe equidade no acesso ao Currículo

Resultados Escolares por Disciplina no 1.º CEB Público – Portugal Continental – 2021/22

Esta publicação integra uma análise dos resultados escolares obtidos pelos alunos matriculados no 1.º ciclo do ensino básico, nas escolas públicas do Continente, em 2021/22, às disciplinas constantes na matriz curricular desse ciclo de estudo - Matemática, Português, Estudo do Meio e Expressões Artísticas e Físico-Motoras - que constituem o tronco comum ao longo dos quatro anos de escolaridade.

Principais resultados escolares por disciplina – 1.º ciclo, 2021/22

Principais indicadores de resultados escolares por disciplina – 1.º ciclo, 2011/12 − 2021/22

DGEEC

Explorando a Inteligência Artificial: Práticas educativas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

A Inteligência Artificial (IA) é uma temática emergente na sociedade atual. É um campo em permanente evolução, ao mesmo tempo fascinante e inquietante, na medida em que a sua evolução é geradora de futuro. A Educação de hoje requer o desenvolvimento de competências, relacionadas com a IA, desde a escolaridade básica. Preparar os alunos para viver num mundo incerto, implica repensar o modelo de escola e uma aposta na inovação das práticas pedagógicas.

Explorando a Inteligência Artificial: Práticas educativas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Coletânea relativa às tarefas de matemática aplicadas aos alunos das duas turmas do 4.º ano de escolaridade

Já se encontra disponível a coletânea relativa às tarefas aplicadas aos alunos das duas turmas do 4.º ano de escolaridade, em 2022/23.

Para mais informação, poderá aceder ao site Aprendizagens Essenciais de Matemática, no qual a Direção-Geral da Educação disponibiliza aos professores de Matemática recursos de apoio, bem como uma síntese de toda a dimensão do projeto Contexto e Visão para a revisão curricular das Aprendizagens Essenciais em Matemática, ou, ainda, ao site Recupera, espaço web de apoio à comunidade escolar onde poderá encontrar informação útil para o ensino e a aprendizagem nos ensinos básico e secundário: recursos, práticas e projetos.

Os professores do 1º Ciclo do Ensino Básico

Parece-nos pertinente, para melhor entender o que foi e ainda é ser professor do 1.º CEB, em Portugal, assentar esta comunicação em palavras âncora: Passado, Identidade, Reconhecimento, Organização, Tempo, Currículo, Equidade, Desafios e Esperança.

ESPERANÇA. Esperança no futuro: nos professores, nos decisores, nos pensadores… Esperança que estas reflexões mais longe! Esperança que a resiliência dos professores do 1.º CEB permaneça intacta e, que, em cada setembro, se renove o brilho no olhar de cada um e cada uma! Esperança de que estes Super Heróis não se cansem!

Miguel Borges

Artigo completo no DOC SIPE

Finalmente uma medida acertada: Reutilização de manuais no 1º Ciclo vai terminar

Reutilização de manuais do 1.º ciclo vai acabar

A reutilização dos manuais escolares no 1º Ciclo do Ensino Básico ciclo vai terminar já no ano letivo de 2024/2025, uma vez que, segundo o Ministro da Educação, as taxas de reutilização são “baixíssimas”.

"Avaliámos as taxas de reutilização desses manuais e vimos que não valia a pena, que esses anos tinham taxas de reutilização baixíssimas. Portanto, no próximo ano letivo, já não será preciso entregar estes manuais."

Material didático da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB mantém-se sob a responsabilidade do Ministério da Educação

Publicada no Diário da República de hoje a Portaria que altera a Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas

Portaria n.º 262/2023

FINANÇAS, EDUCAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL

Redução da Componente Letiva na Madeira para os Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância

Publicado hoje o Decreto Legislativo Regional, da Região Autónoma da Madeira, que procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto, e 7/2018/M, de 17 de abril. 

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

....

Artigo 75.º (ECD da Madeira)

Redução da componente lectiva

A componente letiva do trabalho semanal a que estão obrigados os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico é reduzida, até ao limite de sete horas, nos termos seguintes:

a) De uma hora logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;

b) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;

c) De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.

3 - [Revogado.]

4 - As reduções da componente letiva previstas nos números anteriores apenas produzem efeitos no início do ano escolar imediato ao da verificação dos requisitos exigidos.

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Artigo 3.º 

Regime transitório de redução da componente letiva

1 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que beneficiaram de duas dispensas anuais da componente letiva ao abrigo da versão anterior do n.º 3 do artigo 75.º do Estatuto, apenas podem beneficiar da redução de sete horas da componente letiva, quando atingirem os requisitos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto.

2 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que beneficiaram de uma dispensa anual da componente letiva ao abrigo da versão anterior do n.º 3 do artigo 75.º do Estatuto, apenas podem beneficiar da redução de três e sete horas da componente letiva, quando atingirem os requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto, respetivamente.

3 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que já beneficiam da redução de cinco horas da componente letiva pela idade e possuem menos de 25 anos de serviço docente, mantêm essa redução, até perfazerem o requisito de tempo de serviço, previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto.

4 - Aos docentes a quem foi autorizada a dispensa da componente letiva para o ano escolar 2023/2024 é conferida a possibilidade de desistirem do respetivo pedido, no prazo de 10 dias úteis após a entrada em vigor do presente diploma.

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Versão Consolidada (26/07/2023)

FAQ sobre as Provas de Aferição do 1º Ciclo

As razões para os docentes deste ciclo, em que a atividade se exerce em regime de monodocência, fazerem greve são as mesmas dos restantes colegas, acrescidas do facto de o Ministro da Educação continuar a adiar a apresentação de propostas concretas sobre as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. As organizações sindicais têm essa como uma das reivindicações presente na agenda negocial e o Ministro chegou a admitir alterar a situação atual, muito diferente para quem está em regime de monodocência, relativamente aos seus colegas de outros ciclos. Contudo, acabou por não dar seguimento à sua aparente intenção. Há, pois, razões acrescidas para esta greve dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico que, assim, marcarão uma posição de protesto face às suas condições e horário de trabalho. Como se sabe, na sequência dos acórdãos para greves a provas de aferição, estas não são consideradas necessidade social impreterível, não estando sujeitas a serviços mínimos.

Perguntas Frequentes

- Há serviços mínimos decretados para a greve às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade (1.º Ciclo do Ensino Básico)?

Não. Os acórdãos proferidos por colégios arbitrais sobre estas provas confirmam que as “provas de aferição não afetam de modo grave e irremediável o direito ao ensino, não se estando por isso perante violação de necessidade social impreterível”. Como tal, não há lugar a serviços mínimos.

- Como devem as direções das escolas proceder?

Às escolas compete proceder como em qualquer dia normal de atividade em que se realizem provas de aferição: designar em número adequado os docentes que desempenharão as funções de secretariado, coadjuvação e vigilância.

- E qualquer professor pode fazer greve?

Sim, não tendo de informar com antecedência se fará ou não greve. Basta que não compareça a qualquer um dos serviços para que está convocado a 15 ou 20 de junho.

- Pode um professor que faça greve ser substituído por outro?

Apenas se o substituto estiver indicado como suplente, não por quem não constar da lista de suplentes; por norma, esta lista é em número igual ao de efetivos.

- Os suplentes também podem fazer greve?

Sim. Neste caso só precisam de entrar em greve se e quando forem chamados para substituírem o(s) efetivo(s) em greve, não necessariamente antes, tendo em conta que a sua função é de suplente.

- Um professor que faça greve às provas de aferição deve, nesse período, ir para a sala de aulas com os alunos e aí desenvolver a atividade letiva normal?

Não o deve fazer porque a atividade para que está convocado naquele período respeita às provas de aferição e não outra.

- E no final do período destinado à realização da prova?

No final, deverá retomar a atividade normal.

- Quem fizer greve, qual será o desconto a efetuar?

Apenas o proporcional ao serviço não realizado por motivo de greve e não mais do que isso, tal como consta na própria interpretação jurídica da tutela.

- E se o professor, no dia da reunião, não tiver outro serviço atribuído?

Independentemente de ter ou não outro serviço atribuído, a greve a uma reunião de avaliação determina um desconto no vencimento correspondente apenas ao período de ausência, aplicando-se a fórmula legal que fixa a remuneração horária dos docentes.

- E o que estabelece essa fórmula?

Estabelece, de acordo com o ECD, que o desconto é efetuado com base no horário semanal de 35 horas e que o valor é calculado em função do índice salarial que se aplica a cada docente. A fórmula de cálculo da remuneração horária é a seguinte: (Rb x 12) / (52 x 35), em que Rb é a remuneração base ilíquida.

PIRLS - Resultados 2021

O PIRLS - Progress in International Reading Literacy Study - é um estudo internacional de avaliação da literacia de leitura, promovido pela IEA – International Association for Evaluation of Educational Achievement – tendo sido iniciado em 2001.

A população-alvo do PIRLS são os alunos do 4.º ano de escolaridade que, nesta fase do percurso escolar, já terão aprendido a ler e leem agora para aprender. Com base na assunção de que a literacia de leitura é um dos pilares para o sucesso escolar e para o desenvolvimento pessoal dos alunos, o estudo PIRLS enfatiza o domínio da leitura nas suas principais finalidades: como experiência literária e como aquisição e utilização da informação.

O PIRLS 2021 marca a transição de um modo de aplicação baseado em papel para o formato digital – computer based assessment, à semelhança do aconteceu com o TIMSS - Trends in International Mathematics and Science Study, no ciclo de 2019. 

PIRLS – Destaque

PIRLS – Brochura

PIRLS – Relatório Nacional

Apresentação IEA do Relatório Internacional, com a participação de Anabela Serrão, do IAVE, no painel de países.

Organizações sindicais convocam greve às provas de aferição do 1.º Ciclo

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU decidiram apresentar hoje, 7 de junho, pré-avisos de greve para os dias 15 e 20 de junho com incidência nas diversas tarefas relativas às provas de aferição do 1.º ciclo do ensino básico (2.º ano).

Lisboa, 7 de junho de 2023

As organizações sindicais

PRÉ-AVISO DE GREVE DAS ZERO HORAS ÀS 24 HORAS DE 15 DE JUNHO DE 2023 

Greve Nacional de Professores com incidência nas diversas tarefas atinentes às provas de aferição do 1.º ciclo do ensino básico  

PRÉ-AVISO DE GREVE DAS ZERO HORAS ÀS 24 HORAS DE 20 DE JUNHO DE 2023 

Greve Nacional de Professores com incidência nas diversas tarefas atinentes às provas de aferição do 1.º ciclo do ensino básico