Governo aprova decreto que permite recrutar titulares de Licenciatura em Educação Básica para dar aulas no 1.º ciclo do ensino básico

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que permite, a título excecional, recrutar titulares de Licenciatura em Educação Básica para dar aulas no 1.º ciclo do ensino básico, nos territórios onde persistem dificuldades em encontrar professores com qualificação profissional completa. A medida não substitui nem desvaloriza a via normal de acesso à profissão docente, que continua a ser a preferencial, e visa garantir que todas as turmas têm professor, mantendo-se o objetivo de que estes docentes concluam depois a formação necessária à sua profissionalização. 

Comunicado do Conselho de Ministros

Tutor Pedagógico & Plataforma de Inovação para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Totalmente gratuito para utilização dos professores portugueses, o Projeto SUPERTABi oferece um Tutor Pedagógico & uma Plataforma de Inovação para o 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Se é professor/a do 1.º CEB esta plataforma ajuda-o sobre qualquer assunto, no qual a tutoria profissional é condição, com um consultor jurídico que o apoio em decisões, modelos e minutas, critérios e rubricas, gerador de atividades simples e transdisciplinares, gerador de atividades inclusivas segundo o DUA (Desenho Universal para a aprendizagem) e ainda podem acompanhar o Projeto SUPERTABi Maia.

Tutor Pedagógico & Plataforma de Inovação para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Habilitações Pós-Bolonha para Docência - Proposta do MECI

O Decreto-Lei n.º 479/XXV/2026 (proposta enviada às organizações sindicais) introduz uma alteração legislativa para solucionar as dificuldades de recrutamento de professores no 1.º ciclo do ensino básico.

A grande diferença introduzida pelo novo diploma (Decreto-Lei n.º 479/XXV/2026, que altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro) reside no reconhecimento da Licenciatura em Educação Básica como habilitação científica para a docência.

As principais alterações em relação ao regime em vigor são:

Inclusão da Licenciatura em Educação Básica para o 1.º Ciclo: Passa a ser aceite como requisito de formação para contratação de escola no Grupo de Recrutamento 110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico.

 

A Licenciatura em Educação Básica passa também a figurar explicitamente como opção de habilitação nos grupos 200 - Português e Estudos Sociais/História) e 230 -Matemática e Ciências da Natureza.

O recurso a licenciados em Educação Básica só é permitido a título excecional e subsidiário, ou seja, quando não seja possível satisfazer as necessidades das escolas através de candidatos com qualificação profissional completa (Mestrado). 

O diploma clarifica ainda que esta medida visa dar resposta à carência de professores e garantir aulas aos alunos, não substituindo a exigência de mestrado profissionalizante para acesso à carreira e vinculação docente. 

SIPE ALERTA PARA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS PROFESSORES NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 79.º DO ECD

O SIPE apresenta parecer jurídico sobre o artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente e alerta para a atribuição indevida de funções letivas a professores legalmente dispensados.

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores elaborou um parecer jurídico sobre a aplicação do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), alertando para situações em que docentes dispensados da atividade letiva poderão estar a ser chamados a desempenhar funções que contrariam esse direito.

Em causa estão os educadores de infância e professores do 1.º ciclo que, após 25 ou 33 anos de serviço letivo efetivo em regime de monodocência, podem requerer a dispensa total da componente letiva durante um ano escolar.

O parecer do SIPE esclarece que, durante esse período, os docentes ficam sujeitos a um regime especial de 25 horas semanais de componente não letiva, não podendo ser-lhes atribuídas tarefas que, na prática, correspondam a atividade de ensino, nomeadamente coadjuvação, substituição ou apoio educativo direto aos alunos.

Júlia Azevedo, Presidente do SIPE, considera inaceitável que um direito legalmente consagrado possa ser desvirtuado através da organização dos horários escolares:

"Não podemos aceitar que um professor legalmente dispensado da atividade letiva continue, na prática, a dar aulas sob outra designação. A dispensa prevista na lei tem de ser efetiva e não apenas uma alteração administrativa do horário."

O Sindicato defende que estes docentes devem ser afetos a funções de natureza não letiva, como coordenação pedagógica, formação, supervisão ou produção de materiais educativos, respeitando o regime previsto no ECD.

O SIPE exige às direções dos agrupamentos de escolas o cumprimento rigoroso do artigo 79.º, garantindo que a dispensa da atividade letiva não é utilizada para suprir necessidades de professores.

Parecer Jurídico

Relatório Nacional das Provas ModA 2025

Resultados globais das provas 

 A prova com a média de Pontos ModA mais elevada é a que avalia a literacia da comunicação em Língua Inglesa aplicada no 4º ano de escolaridade, com 60,6 Pontos ModA; 

 A prova que avalia a literacia da comunicação em PLNM, aplicada nos 4º e 6º anos de escolaridade, obteve também uma média elevada, de 58,0 Pontos ModA; 

 As provas que avaliam as literacias em Língua Portuguesa e Históricogeográfica, do 6º ano de escolaridade, foram as que registaram um valor mais baixo de média global de, respetivamente, 48,6 e 49,6 Pontos ModA; 

 Os resultados revelam que mais de metade dos alunos do 6º ano se situam abaixo do nível Proficiente nas provas que avaliam a literacia em Língua Portuguesa (55,8%) e a literacia Histórico-geográfica (52,3%); 

 As provas cuja percentagem de alunos que se situam nos níveis Proficiente ou Avançado é mais elevada são as que avaliam a literacia da comunicação em PLNM (70,8%) e a literacia da comunicação em Língua Inglesa, do 4º ano de escolaridade (75,9%); 

 Em ambas as provas que avaliam a literacia Matemática, mais de metade dos alunos revelam um desempenho enquadrado nos níveis Proficiente ou Avançado (4º ano – 52,4%; 6º ano – 51,4%).

Relatório Nacional das Provas ModA 2025

1.º e 2.º Ciclo juntos para melhorar?

O artigo de João Carrega na Ensino Magazine detalha o anúncio governamental da unificação do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico em Portugal, prevista para iniciar como projeto-piloto em 2027/28. Esta reforma baseia-se em recomendações do Conselho Nacional de Educação, que defende um percurso escolar contínuo de seis anos para evitar transições bruscas e adaptar o ensino ao desenvolvimento psicológico das crianças. O texto destaca cinco dimensões essenciais para esta mudança, incluindo a transição da monodocência para a pluridocência coordenada e a necessidade de uma nova estrutura curricular. Enfatiza-se que a proposta procura neutralizar ruturas pedagógicas, promovendo uma maior estabilidade no processo de aprendizagem dos seis aos doze anos. Por fim, o autor sublinha a importância de um planeamento rigoroso para garantir o sucesso desta reorganização do sistema educativo.

1.º e 2.º Ciclo juntos para melhorar?

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avança e professores do 1º Ciclo vão dar menos horas de aulas

A entrevista do MECI ao jornal Público aborda as principais prioridades e reformas em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, focando-se em mudanças pedagógicas estruturais, na governação das escolas e na resolução de falhas tecnológicas.

Junção do 1.º e 2.º Ciclos de Ensino: Preveem-se projetos-piloto para o ano letivo de 2027/28, articulados com a revisão da matriz curricular e das Aprendizagens Essenciais. A alteração assenta na continuidade do desenvolvimento infantil até aos 12 anos (6.º ano), procurando eliminar a rutura na transição para o 5.º ano e equiparar a carga letiva dos professores do 1.º ciclo.

A diminuição do tempo letivo do professor principal será colmatada pela intervenção de outros docentes, encarregues de dinamizar outras atividades e desenvolver competências adicionais com os alunos. A figura do professor de referência continuará presente, assegurando o acompanhamento das crianças, sobretudo nos primeiros anos e o modelo deixará de assentar numa monodocência rígida, permitindo que a transição entre o 4.º e o 5.º ano de escolaridade seja mais contínua e suave.

Modelo de Eleição dos Diretores Escolares: É proposta uma revisão do estatuto dos diretores de modo a que estes passem a ser eleitos diretamente pelos professores, promovendo uma liderança mais pedagógica e menos hierárquica.

Auditoria a Plataformas Informáticas e Exames: Na sequência de erros na leitura de códigos QR e no processo de reapreciação de exames do IAVE e JNE, uma auditoria realizada pela Deloitte levou à abertura de inquéritos adicionais a seis diretores escolares.

Monitorização e Transparência na Falta de Docentes: Assume-se o compromisso de publicar mensalmente dados exatos sobre quantos alunos se encontram sem aulas e a que disciplinas.

Desempenho Educativo no PISA 2025: A entrevista contempla ainda uma análise ao impacto da queda dos resultados do PISA 2025 tanto no ensino público como no privado.

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avançado, professores até ao 4.º ano vão dar menos horas de aulas

Medida entra em teste alargado em 2027/28. Os docentes do 1.º ciclo têm hoje carga letiva mais pesada, mas isso mudará. Novidade, para já, é que todos os meses se saberá quantos alunos estão sem aulas.

Recomendação do CNE «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

Publicada hoje , no Diário da República, a recomendação do Conselho Nacional de Educação «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

Recomendação n.º 7/2026

Através de uma análise que combina investigação histórica, comparação internacional e fundamentos da psicologia do desenvolvimento, o CNE propõe a fusão dos atuais 1.º e 2.º ciclos para eliminar ruturas pedagógicas. A proposta foca-se nas especificidades da terceira infância, sugerindo que o currículo para crianças dos 6 aos 12 anos seja mais integrado e menos fragmentado disciplinarmente. O documento estabelece ainda diretrizes fundamentais sobre a formação de professores, metodologias de avaliação formativa e a necessidade de equipas docentes estáveis. Em suma, procura-se uma reestruturação sistémica que garanta a continuidade das aprendizagens e o bem-estar dos alunos nesta fase escolar determinante. (EduProfs)

Abaixo-Assinado - Pela valorização da monodocência e pela equidade na Carreira Docente

Pela justiça e pela qualidade do Ensino Público, os professores e educadores subscrevem a presente proposta.

Os docentes signatários exigem que a revisão do ECD garanta:

•  Igualdade de carga horária letiva face aos restantes níveis de ensino;

•  As mesmas reduções por idade e tempo de serviço aplicáveis aos restantes docentes;

•  Um calendário escolar justo e equilibrado;

•  PARA TODOS OS DOCENTES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO que as reduções previstas no Art.º 79.º revertam efetivamente para a componente individual de trabalho, deixando de ser utilizadas para substituições, apoios ou tarefas burocráticas.

Todos os docentes, independentemente do grupo de recrutamento, nível ou grau de ensino, devem assinar e divulgar este abaixo-assinado.

A união da classe é a melhor forma de exigir respeito e valorização da profissão docente.

Assina e partilha!

Abaixo Assinado

Novo modelo de organização dos ciclos de ensino e de matriz curricular do ensino básico e secundário em preparação

Publicado hoje o Despacho com a criação da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário e designação da docente Paula Cristina Roseira Simões como chefe de equipa.

Despacho n.º 6202/2026

É criada a Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário, doravante designada por EReM, com a missão de:

a) Conceber, fundamentar e propor um modelo atualizado de organização dos ciclos de ensino e de matriz curricular base do ensino básico e secundário;

b) Desenvolver propostas que assegurem continuidade curricular, coerência pedagógica e equidade, tendo por base evidência empírica e análise comparada;

c) Preparar contributos técnicos destinados ao apoio da decisão política, incluindo propostas normativas, orientadoras e operacionais;

d) Acompanhar e avaliar o impacto das opções propostas.

O MECI planeia implementar novos currículos para o ensino básico e secundário, com alterações significativas previstas para o ano letivo de 2027/2028. As mudanças incluem a revisão das aprendizagens essenciais, da carga horária e a integração do 1.º e 2.º ciclos num único ciclo de seis anos. 

Maioria dos alunos termina o 1.º ano com níveis reduzidos de leitura

Fundação Belmiro de Azevedo divulga resultados sobre a literacia nos primeiros anos de escolaridade

· Projeto LER revela que as desigualdades na literacia começam antes do 1.º ciclo e persistem ao longo dos primeiros anos de escolaridade.

· De acordo com o estudo da FBA, o nível de educação dos pais explica grande parte da diferença observada entre as escolas privadas e públicas.

Metade dos alunos em Portugal termina o 1.º ano a ler menos de 37 palavras por minuto, um quarto não ultrapassa as 21 palavras por minuto, um indicador de fluência de leitura ainda pouco desenvolvida, o que torna particularmente importante a consolidação destas competências nos anos seguintes.

Os dados são revelados pelo Projeto LER, desenvolvido pelo Fundação Belmiro de Azevedo (FBA) e apresentado na Conferência Internacional do EDULOG, que envolveu uma amostra nacionalmente representativa de Portugal Continental, com mais de 6.500 crianças do pré-escolar e do 1.º e 2.º anos de escolaridade, em 184 escolas públicas e privadas de todo o país.

Maioria dos alunos termina o 1.º ano com níveis reduzidos de leitura

EduProfs

Início das Matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1º Ano do Ensino Básico

Começa hoje, dia 22 de abril o período das matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1.º ano do Ensino Básico. A data de fim é o dia 1 de junho.

 

Nota: A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).

Matrículas a partir de 22 de abril

O processo de matrícula é realizado exclusivamente por via eletrónica, através do Portal das Matrículas.

As matrículas para o ano letivo 2026/2027 decorrem de acordo com quatro períodos distintos, conforme disposto no Despacho n.º 4472 A/2026.

Calendário das matrículas 2026/2027

• Pré-escolar e 1.º ano do Ensino Básico | 22 de abril a 1 de junho
• 6.º ao 9.º ano e 11.º ano | 16 de junho a 29 de junho
• 2.º ao 5.º ano do Ensino Básico | 1 de julho a 13 de julho
• 10.º e 12.º anos do Ensino Secundário | 15 de julho a 22 de julho

O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos é essencial para assegurar a adequada organização do próximo ano letivo. Recomenda-se, por isso, que os encarregados de educação procedam à submissão dos pedidos dentro dos períodos definidos.

Toda a informação necessária para o correto preenchimento do processo de matrícula ou de renovação de matrícula encontra-se disponível no Portal das Matrículas.

Matrículas e Renovações 2026/2027

Matrículas e Renovações — Divulgação de Listas

A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).

Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que ­destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Calendário de matrículas

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:

a) Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;

b) Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;

c) Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.

Divulgação das listas de matrículas e sua renovação

1 - Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:

a) Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;

b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.

2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:

a) Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;

b) Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.

3 - Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, as listas devem ser publicadas com a indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Distribuir alunos pode salvar uma manhã, mas está a destruir a qualidade da escola e a saúde mental de quem lá trabalha.

O que está a acontecer em muitas escolas do 1.º ciclo (e dos jardins de infância) é dramático.

Quando falta um professor e os alunos são distribuídos por outras turmas, isso tem um preço alto, embora muita gente não saiba.

Faltam professores. A profissão envelheceu. Há aposentações, baixas, ausência de substitutos e um sistema que funciona perto do limite.

Já pensou no círculo vicioso que está aqui?

Distribuir alunos é uma solução pedagógica? Ou um remendo?

Aumenta o ruído, quebra rotinas, desorganiza a atenção, retira tempo útil e sobrecarrega o professor que recebe mais crianças sem ganhar mais condições para as acompanhar.

No 1.º ciclo isto é ainda pior, porque as crianças precisam de mais estabilidade, previsibilidade e vínculo. Não precisam de andar a saltar de sala em sala como se fossem volumes em trânsito.

Do ponto de vista psicológico, isto desgasta brutalmente os professores!

Isto aumenta a exigência e diminui o controlo. E esta combinação é tóxica.

Têm de ensinar, regular comportamentos, acalmar crianças, proteger o ambiente da turma e manter a aparência de normalidade, tudo ao mesmo tempo, em condições cada vez mais degradadas.

E há uma hipocrisia nisto tudo. A distribuição de alunos aparece muitas vezes como pequena medida de emergência, quase uma coisa banal. Não é banal. É o sinal de um sistema a falhar e a pedir aos mesmos de sempre que aguentem o peso.

Os diretores também sabem o peso que isto cria. Há estratégias mas muitos vivem angustiados.

É urgente intervir porque uma escola não pode viver de improviso. Quando o remendo passa a rotina, o problema deixou de ser exceção.

Distribuir alunos pode salvar uma manhã, mas está a destruir, devagar, a qualidade da escola e a saúde mental de quem lá trabalha. E um país que normaliza isto já começou a desistir.

URGENTE

* Pagar melhor onde ninguém quer ir.

* Criar incentivos reais à fixação.

* Substituição rápida, não concursos que chegam quando o incêndio já passou.

* Reduzir burocracia (Professor não é escriturário).

* Tratar a falta de docentes como emergência nacional, não como ruído estatístico.

* Liderar com coragem e formação de excelência em estratégias de prevenção do stress e promoção do bem-estar emocional, não com circulares.

* Apontar ao sistema, não ao elo mais cansado da cadeia.

Alfredo Leite

Desenvolver competências de escrita: educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.) realizou, no dia 19 de março de 2026, um Webinar de apresentação da brochura Aprender a Escrever – Desenvolver competências de escrita: educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.

Brochura Aprender a Escrever - Desenvolver competências de escrita: educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

Comunicado em defesa da Educação Física no 1º Ciclo já no ano letivo 2026/27

Na sequência da recente publicação da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026), as principais associações de diretores escolares, pais e profissionais de Educação Física, Ensino Superior e Desporto uniram-se numa posição conjunta de extrema relevância para o sistema educativo nacional.

O foco central é o Artigo 163.º, que assegura, finalmente, as condições orçamentais para a contratação de docentes de Educação Física no 1.º Ciclo. Esta medida visa resolver um problema estrutural com 40 anos, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma disciplina de qualidade.

 

As entidades signatárias (ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares, ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, CDP – Confederação do Desporto de Portugal, CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais, REDESSP – Rede de Escolas com Formação em Desporto do Ensino Superior Politécnico Público, SPEF – Sociedade Portuguesa de Educação Física) apelam agora ao Governo e à Assembleia da República para que a aplicação desta norma seja integral já no ano letivo 2026/27.

 

 Comunicado de Imprensa - POSIÇÃO CONJUNTA

Na sequência da publicação da Lei n.o 73-A/2025, de 30 de dezembro, relativa ao Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), e, em particular, do artigo 163.o, respeitante à Educação Física (EF) no 1.o Ciclo do Ensino Básico (1.o CEB), as entidades abaixo signatárias:

1. Congratulam-se com a inclusão desta norma no OE 2026, que não só viabiliza a concretização de um

princípio já consagrado no quadro legal, como assegura, finalmente, as condições orçamentais necessárias para a contratação de docentes de EF, garantindo de forma efetiva e generalizada, a disciplina de EF no 1.o CEB.

2. Com efeito, no quadro da Lei de Bases do Sistema Educativo e face à disponibilidade de docentes dos grupos de EF (260 e 620), esta medida do OE 2026 permite a contratação imediata de professores de EF em todos os agrupamentos de escolas do país, possibilitando a concretização de projetos de coadjuvação.

3. Esta possibilidade liberta as escolas e os agrupamentos, bem como as respetivas direções, da utilização de créditos horários próprios que, até agora, suportavam os projetos de coadjuvação existentes, configurando-se como uma medida de âmbito local, em função das possibilidades limitadas e das opções específicas de cada direção.

4. Pela contratação de professores que reforçam o quadro de cada escola, esta medida de política educativa permite que a EF no 1.o CEB se torne uma realidade em todas as escolas, garantindo que todas as crianças, sem exceção, tenham acesso a uma EF de qualidade.

5. Esta norma representa um avanço significativo para o sistema educativo e desportivo, para a comunidade científica e para a saúde das crianças portuguesas, contribuindo para a resolução de um

problema estrutural que persiste há quatro décadas.

Face ao exposto, as entidades signatárias afirmam a necessidade de o Governo e a Assembleia da República assumirem plenamente a responsabilidade pela concretização desta medida no ano letivo

2026/27, garantindo a sua aplicação integral.

Monodocência em câmara lenta: como a tutela reescreve o 1.º Ciclo à custa da dignidade dos professores

A decisão de criar um grupo de recrutamento de Educação Física no 1.º Ciclo, tal como está a ser comunicada, não é neutra: reescreve sub-repticiamente a história do 1.º Ciclo, questiona o trabalho já feito e abre caminho a uma revisão do modelo de monodocência que não pode ser feita à boleia de uma nota orçamental ou de um post institucional vagamente entusiasmado.​

Monodocência, currículo e habilitação: a narrativa enviesada

O Decreto-Lei n.º 55/2018 é cristalino: no 1.º Ciclo, “as componentes de currículo [são] trabalhadas de um modo articulado e globalizante pela prática da monodocência”, com exceção expressa do Inglês e de projetos em coadjuvação. A Educação Física está incluída nessa matriz, integrada nas 25 horas (!) semanais de componente letiva que o professor titular tem de assegurar, não como extra, mas como parte integrante do currículo.​

Ora, quando notícias, comunicados ou outras descobertas tardias insinuam que “a partir de 2026 os alunos do 1.º Ciclo vão ter Educação Física” como se antes houvesse um deserto pedagógico, não estão apenas a ser imprecisos: estão a sugerir ao público que os professores do 1.º Ciclo ou não a lecionavam, ou não tinham habilitação para o fazer, o que é falso e insultuoso.​

A fronteira entre valorização e desautorização

É possível defender, com bons argumentos, que a Educação Física merece docentes especializados, tal como já acontece com o Inglês, e que um país obeso de sedentarismo precisa de investir seriamente no corpo e no movimento. Mas uma coisa é reforçar, outra é desautorizar: se a mensagem pública for a de que “só agora” os alunos terão Educação Física “a sério”, a tutela transforma uma opção organizacional numa desqualificação tácita de décadas de trabalho dos professores generalistas.

Durante décadas, a Educação Física no 1.º Ciclo foi lecionada por professores habilitados, mas em muitos casos sem o mínimo de condições materiais: recreios desnivelados, ginásios inexistentes, balneários improvisados, materiais escassos ou obsoletos, tudo isso coexistiu pacificamente com o silêncio da tutela. Se o Governo está genuinamente preocupado com o direito das crianças à prática desportiva de qualidade, então a primeira obrigação não é dar a entender que os professores “não chegavam lá”, é assumir a responsabilidade política de investir em infraestruturas desportivas dignas, em cada escola do 1.º Ciclo, como parte do currículo obrigatório e não como luxo opcional.​

Esta leitura torna-se ainda mais violenta quando colocada em continuidade com o PEDAL, apresentado como programa para “atualizar as competências de todos os professores do 1.º Ciclo” no ensino da leitura e da escrita, ao longo de dois anos, em parceria com o EduQA e universidades. A formulação é politicamente sedutora, mas traz embutida a ideia de que, se os alunos leem mal, a culpa é de professores desatualizados, logo, o problema resolve-se com mais formação, não com menos alunos por turma, menos burocracia ou mais tempo de trabalho direto com as crianças.​

O ridículo da culpabilização: exemplos que expõem o absurdo

Atribuir as dificuldades de leitura e escrita dos alunos aos professores do 1.º Ciclo, punindo-os com programas de “requalificação”, é tão grotesco como: responsabilizar cardiologistas pelo aumento de enfartes, obrigando-os a tirar um curso especial de “como convencer as pessoas a não comerem fast food”; culpar os bombeiros pelo aumento de incêndios, impondo-lhes uma formação em “apagar fogos com mais motivação”; acusar os meteorologistas de serem responsáveis pela seca, obrigando-os a frequentar um módulo de “gestão pedagógica da chuva”.

O que estes exemplos evidenciam é o mecanismo de sempre: o poder político desloca a responsabilidade estrutural para o indivíduo que está na linha da frente, usando a formação contínua como placebo moral para não mexer no que dói realmente: condições de trabalho, organização curricular, tempo para preparar aulas, estabilidade das equipas, intervenção precoce com meios e técnicos.

Dignidade profissional e revisão do ECD: o debate que interessa

A forma como o artigo 163.º da Lei do Orçamento para 2026 é apresentado, ao garantir a contratação de professores de Educação Física para o 1.º Ciclo, traduz uma alteração profunda ao modelo de monodocência, elevando a Educação Física ao estatuto de disciplina autónoma, semelhante ao Inglês. Essa mudança não pode ser discutida à margem da revisão do Estatuto da Carreira Docente: é aí que devem ser equacionadas, com seriedade, questões como a equiparação da carga letiva do 1.º Ciclo à dos restantes ciclos, a opção clara pelo fim da monodocência, a extensão da Educação Artística a outros grupos de recrutamento, a equiparação das funções de professor titular de turma às de diretor de turma e, sobretudo, formas de compensação para quem passou 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 anos em monodocência integral.​

Quando estas medidas são anunciadas à revelia dos sindicatos e da própria classe, a mensagem subliminar é inequívoca: o 1.º Ciclo continua a ser o laboratório barato onde se experimentam reformas, e os seus professores, sujeitos passivos de decisões que mexem na sua identidade profissional sem reconhecimento pelo passado já vivido. A afronta não está só no conteúdo, está no método: decide-se primeiro, comunica-se depois, escuta-se, se sobrar tempo.

Servido em O Banquete do José Manuel Alho

Educação Física no 1.º Ciclo do Ensino Básico

A Educação Física passará a ter um estatuto semelhante ao da disciplina de Inglês, sendo assegurada por docentes com formação específica, em vez de ser integrada na atividade geral do professor titular de turma ou teremos uma alteração concreta do Decreto-Lei 55/2018, que irá assim terminar definitivamente com a monodocência?

No Decreto-Lei 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Artigo 13.º

Matrizes curriculares-base do ensino básico

1 - As matrizes curriculares-base das ofertas educativas do ensino básico, constantes dos anexos i a v ao presente decreto-lei, integram: 

a) No 1.º ciclo, as componentes de currículo a trabalhar de um modo articulado e globalizante pela prática da monodocência, sem prejuízo da lecionação da disciplina de Inglês por um docente com formação específica para tal, bem como do desenvolvimento de projetos em coadjuvação, com docentes deste ou de outros ciclos.

Na Lei 73-A/2025 - Lei do Orçamento do Estado para 2026

Artigo 163.º

Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico

Em 2026, o Governo assegura a implementação da disciplina de Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico, garantindo a contratação de todos os trabalhadores necessários para o efeito, designadamente professores de Educação Física.

Uma análise breve dos dois artigos citados revela uma alteração estrutural no modelo de ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, o que introduz uma tensão normativa entre o regime em vigor e a nova disposição orçamental.

De acordo com o Artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 55/2018, o modelo pedagógico do 1.º ciclo assenta no princípio da monodocência, onde as componentes do currículo são trabalhadas de forma articulada e globalizante por um único professor. Neste diploma, as únicas exceções explícitas à monodocência são a disciplina de Inglês (que requer formação específica) e o desenvolvimento de projetos em coadjuvação.

Contudo, o Artigo 163.º da Lei do Orçamento do Estado para 2026 introduz uma mudança significativa ao determinar a implementação da disciplina de Educação Física no 1.º ciclo, com a obrigatoriedade de contratação de professores de Educação Física para o efeito.

Esta contradição ou incoerência manifesta-se em dois pontos principais:

• Quebra da Monodocência: Enquanto o Decreto-Lei n.º 55/2018 preconiza um regime articulado e globalizante sob um único docente (com exceção do Inglês), a nova lei orçamental introduz uma nova especialização docente no 1.º ciclo.

• Natureza da Componente: O diploma de 2018 integra a Educação Física na matriz global trabalhada pelo titular de turma, mas a Lei do Orçamento de 2026 eleva-a ao estatuto de disciplina autónoma assegurada por profissionais específicos, tal como já acontece com o Inglês.

Embora não esteja explicitado, nem o governo tenha assumido se o Decreto-Lei n.º 55/2018 será formalmente alterado, a Lei do Orçamento, sendo posterior, impõe uma nova realidade à organização escolar que termina, na prática, com o regime de monodocência. 

Importa notar que, no ordenamento jurídico português, uma lei posterior (como a do Orçamento, uma lei superior) pode derrogar ou alterar a aplicação de normas anteriores, embora tal possa criar complexidade na gestão da matriz curricular-base do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Aguardam-se os obrigatórios desenvolvimentos!!

Ler os Resultados das Provas ModA

No passado dia 3 do corrente mês, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na sequência da divulgação dos resultados das provas ModA, apresentou um conjunto de medidas para o reforço da Leitura no 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente:

•⁠ ⁠Expandir a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) no 1.º Ciclo

•⁠ ⁠Implementar o Programa de Ensino, Didática e Aprendizagem da Leitura

•⁠ ⁠Aplicar o Diagnóstico de Fluência Leitora no 2.º ano em todas as escolas

•⁠ ⁠Fornecer a escolas e professores materiais adicionais para o Diagnóstico de Fluência Leitora

Ler os resultados das provas ModA - SEAE

Ler os Resultados das Provas ModA - EduQA

Governo cria mais de 430 bibliotecas escolares no 1.º ciclo em 2026

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou a criação de mais de 430 bibliotecas em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico durante o ano de 2026.

A expansão da Rede de Bibliotecas Escolares em 2026 vai dar prioridade aos 30 agrupamentos que não têm qualquer biblioteca no 1.º ciclo e às escolas com mais de 80 alunos, independentemente de existir biblioteca noutras escolas do mesmo agrupamento.

A medida surge na sequência dos resultados das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), realizadas pela primeira vez no ano letivo 2024/2025 nos 4.º e 6.º anos, e do Diagnóstico da Fluência Leitora aplicado no 2.º ano de escolaridade.

Os dados revelaram que 25% dos alunos do 2.º ano lê menos de 51 palavras corretamente por minuto, ficando abaixo dos níveis de referência. Nas provas ModA, 8% dos alunos do 4.º ano apresentaram níveis muito baixos de proficiência em português.~

O Governo apresentou um conjunto de iniciativas para melhorar as competências de leitura dos alunos:

1. Expandir a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) no 1.º Ciclo – Criar bibliotecas em escolas do 1.º ciclo, dando prioridade aos agrupamentos sem biblioteca e às escolas com mais de 80 alunos;

2. Programa de Ensino, Didática e Aprendizagem da Leitura (PEDAL) – Programa de formação que vai atualizar as competências de todos os professores do 1.º ciclo na didática da leitura e da escrita ao longo dos próximos dois anos, desenvolvido em colaboração com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e as instituições de ensino superior;

3. Diagnóstico de Fluência Leitora – O teste aplicado no 2.º ano, que abrangeu mais de 90 mil alunos em 2024/2025, volta a ser realizado em todas as escolas no ano letivo 2025/2026, com melhorias na plataforma e no guião, baseadas na experiência da primeira aplicação;

4. Materiais de apoio para o Diagnóstico de Fluência Leitora – Escolas e professores vão receber textos e guiões para aplicarem autonomamente diagnósticos de leitura em todos os anos do 1.º ciclo, permitindo acompanhar o desenvolvimento da capacidade leitora e tomar decisões pedagógicas fundamentadas.