Legislação
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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Concurso Nacional 2026/2027 – Mobilidade Interna até 17 de julho
Legislação
Mobilidade Interna 2026/2027
A quem se destina a Mobilidade Interna?
A candidatura destina-se aos docentes de carreira do quadro do tipo QA/QE, QZP, docentes com habilitação própria para a docência colocados em quadro de zona pedagógica (QZP) e docentes QA/QE em Licença sem Vencimento de Longa Duração que tendo solicitado o regresso, viram a sua pretensão recusada pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas de provimento por inexistência de vaga, bem como os docentes QZP em LSVLD.
Os docentes a quem não é possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva podem candidatar-se noutra prioridade?
Estes docentes podem ser candidatos em duas prioridades, em simultâneo. Nesta situação, e caso o/a Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à componente letiva de “Não” para “Sim”, os docentes mantêm-se a concurso na 2.ª prioridade, sendo retirados da 1.ª prioridade.
De acordo com o Portal da Educação/AGSE, a candidatura decorre de 10 a 16 17 de julho de 2026 (até as 23h59 de Portugal Continental).
Mobilidade Interna disponível até 17 de julho
terça-feira, 7 de julho de 2026
Concurso Nacional 2026/2027 – Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 9 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase.
Concurso Ensino Artístico 2026/2027 – Avisos de abertura
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
Agrupamento de Escolas de Constância
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa
Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes
Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro
Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
segunda-feira, 6 de julho de 2026
Manifestação de Preferências - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Para efeitos de preenchimento dos horários que surjam em resultado da variação das necessidades temporárias relativas ao ano escolar de 2026/2027, são abertos os seguintes concursos:
a) Mobilidade Interna;
b) Contratação inicial;
c) Reserva de recrutamento.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
Decreto-Lei n.º 15/2025Decreto-Lei n.º 32-A/2023
Portaria n.º 136-B/2026/1
Aviso Abertura n.º 7312-B/2026/2
Manifestação de preferências para a Mobilidade Interna arranca a 10 de julho, sexta-feira
quarta-feira, 1 de julho de 2026
AE/EnA com procedimento de recrutamento externo para Professores Bibliotecários
PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS 2026/2027
AE/EnA com procedimento de recrutamento externo
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Procedimentos para Professores Bibliotecários 2026/2027
Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:
1.ª fase
Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo – 25 a 29 de junho de 2026
Publicitação do procedimento concursal externo – 25 de junho a 1 de julho de 2026
Procedimento concursal externo – 2 a 15 de julho de 2026
2.ª fase
Indicação do nome de todos os docentes na aplicação – 16 e 17 de julho de 2026
Legislação
sexta-feira, 19 de junho de 2026
65.ª Reserva de Recrutamento e 27.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
Cursos de Verão 2026 para professores de Espanhol
O período de candidatura decorre de 10 a 24 de Junho de 2026.
Dado tratar-se de um prazo relativamente curto, recomenda-se que a candidatura seja submetida com a maior brevidade possível, evitando os últimos dias.
Podem candidatar-se:
- Docentes portugueses em exercício de funções de Espanhol Língua Estrangeira (ELE) no ensino não universitário;
- Docentes que leccionem disciplinas não linguísticas em espanhol, total ou parcialmente, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
- A candidatura é feita através da plataforma PROFEX 2.0, indicando os cursos por ordem de preferência e garantindo compatibilidade de datas.
- Trata-se de uma oportunidade relevante de desenvolvimento profissional, que conjuga formação especializada, contacto com novas metodologias e partilha de experiências em contexto internacional.
terça-feira, 16 de junho de 2026
Reserva de Recrutamento n.º 64 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 26
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
Audição escrita - Não aceitação da colocação
Encontra-se disponível a aplicação destinada à realização da audição escrita pelos docentes colocados nos Concursos Interno e Externo para o ano escolar de 2026/2027, em conformidade com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
A aplicação estará disponível até às 23h59 do dia 17 de junho de 2026.
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Alteração ao Despacho de delegação de competências nos Diretores
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pelos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, bem como pelos presidentes das Comissões Administrativas Provisórias, desde o dia 17 de março de 2026.
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Esclarecimentos no âmbito do pedido de Mobilidade por Doença
- Caso o novo provimento obtido por Concurso Nacional 2026/2027 mantenha os requisitos exigidos relativamente às distâncias definidas na legislação aplicável, tendo em conta a colocação por MPD 2025/2026, os docentes poderão apresentar o pedido de renovação;
- Nos casos em que tenha sido emitido novo AMIM por reavaliação da incapacidade, os docentes deverão submeter um novo pedido de Mobilidade por Doença para 2026/2027 se a percentagem de incapacidade tiver diminuído, podendo, caso esta se tenha mantido ou aumentado, apresentar pedido de renovação.
A AGSE publicou um conjunto de FAQ’s para apoio aos docentes, que podem ser consultadas aqui.
quinta-feira, 11 de junho de 2026
63.ª Reserva de Recrutamento e 25.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
Mobilidade Estatutária 2026/2027
O contingente aprovado para as entidades foi comunicado diretamente às entidades proponentes.
Qual o prazo?
O período de submissão das propostas decorrerá até dia 11 de junho de 2026 (23H59, de Portugal continental).
Após submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na aplicação SIGRHE, até dia 15 de junho (23H59, de Portugal continental).
De realçar que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante:
· Existência de contingente aprovado;
· Apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;
· Correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;
· Garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.
A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considere necessários.
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027
Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:
• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)
Legislação
Aceitação da Colocação e Recurso Administrativo
Aceitação e apresentação dos concursos interno e externo, mobilidade interna e contratação
inicial
Os candidatos colocados devem cumprir os deveres de aceitação e apresentação em conformidade com os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
Aviso n.º 7312-B/2026/2
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SUPLEMENTO 2.ª série
N.º 63
31-03-2026
Ao não cumprimento do dever de aceitação ou apresentação aplica-se o artigo 18.º do
referido diploma, nomeadamente:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos
concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo
de 48 horas;
c) Obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, no caso dos docentes de
carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Recurso administrativo dos resultados
Do ato da homologação das listas definitivas das necessidades permanentes e temporárias, publicitadas através de um único suporte ou documento, devidamente estruturado, na página da internet,
www.agse.pt, pode ser interposto recurso administrativo, a apresentar exclusivamente em formulário
eletrónico, de natureza facultativa, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, para o membro
do Governo responsável pela área da educação
domingo, 7 de junho de 2026
62.ª Reserva de Recrutamento e da 24.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
sexta-feira, 5 de junho de 2026
Listas Definitivas do Concurso Nacional 2026/2027
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
quarta-feira, 3 de junho de 2026
Autorização de despesa para aquisição de manuais escolares e licenças digitais
Publicada a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de manuais escolares em suporte digital e em suporte físico com as respetivas licenças digitais.
1 - Autorizar a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), a realizar a despesa relativa à aquisição, no ano letivo de 2025-2026, de licenças digitais, bem como, no ano letivo de 2026-2027, de manuais escolares, para serem disponibilizados a todos os alunos dos ensinos básico e secundário que frequentem escolas públicas ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação com o Estado, abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares, até ao montante global máximo de 99 652 600,08 €, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
2 - Autorizar a despesa a realizar em 2026, a cujos montantes acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente a:
a) Manuais escolares, até ao montante global máximo de 68 751 864,15 €;
b) Licenças digitais, até ao montante global máximo de 26 934 848,34 €.
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