Férias - Assistência médica no estrangeiro

Assistência médica no estrangeiro: CESD e Formulários Comunitários

Se pretende viajar estas férias para um dos países do Espaço Económico Europeu (EEE) - ou para a Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega -, poderá beneficiar de assistência médica através:

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

Formulários Comunitários

O CESD e os Formulários Comunitários resultam de acordos entre os países mencionados e comprovam a sua inscrição no regime de segurança social de um desses países. Isso permite que, durante a estadia, possa invocar o direito a cuidados de saúde no país em que se encontra.

Relembramos que, desde 1 de novembro de 2021, a emissão destes documentos passou a ser da competência da Segurança Social. Podem ser solicitados presencialmente num dos serviços de atendimento da Segurança Social, nos Espaços Cidadão (serviço digitalmente assistido de acesso à Segurança Social Direta) ou online na Segurança Social Direta, com palavra-chave ou Cartão de Cidadão para acesso ao serviço.

Supervisão das baixas médicas

Em situações de baixas sucessivas interrompidas apenas por um ou dois dias de trabalho - ou seja, o trabalhador regressa ao serviço por breves períodos e volta de imediato à baixa - a responsabilidade pela gestão e acompanhamento destes casos compete exclusivamente ao departamento de recursos humanos do empregador público onde o trabalhador exerce funções. A ADSE apenas presta a realização de Juntas Médicas. Neste âmbito, o objetivo principal é avaliar a aptidão do trabalhador para retomar as suas funções.

Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a ADSE presta este serviço a todos os trabalhadores do Regime Convergente (trabalhadores que descontam para a CGA), independentemente de serem beneficiários, ou não, da ADSE.

Para mais esclarecimentos, recomenda-se a consulta:

FAQ - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, XIII - Faltas por Doença, disponível no site da DGAEP.

Artigos 23.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que regulam o regime das faltas por doença e as Juntas Médicas.

Anulação e falta de comparência a uma Junta Médica da ADSE

O pedido de junta médica é da responsabilidade e competência do empregador público, logo, a qualquer momento, caso o mesmo assim o entenda, pode solicitar a anulação do pedido de junta médica.

Quando o trabalhador falta à junta médica, deve apresentar declaração de internamento, declaração médica/relatório médico, no prazo de 5 dias úteis após a data da junta médica, a atestar o motivo de ausência à referida junta.

As justificações devem ser remetidas à ADSE através do Atendimento Online, ou para o seguinte endereço eletrónico: juntas.med@adse.pt

Exceção é feita para o trabalhador que se submete a junta médica independentemente da ocorrência de faltas por doença, ao abrigo do artigo 26.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho. Nesta situação, o trabalhador deve apresentar documento justificativo do motivo de ausência à junta médica, perante o serviço de que depende, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da não comparência.

Encargos com juntas médicas da ADSE são da responsabilidade da entidade patronal

Publicada ontem uma nova Portaria que altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.

Portaria n.º 14/2025/1

Os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, seja por doença natural, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, seja por acidente de trabalho ou doença profissional, nos termos do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, são fixados nos termos da presente Portaria. 

O cartão físico de beneficiário da ADSE vai ser atualizado

O cartão físico de beneficiário da ADSE vai ser atualizado para um novo modelo mais resistente, feito em PVC. No entanto, o cartão não terá uma tecnologia incorporada – continuará a ser utilizado apenas como meio de identificação para beneficiários titulares e familiares.

Outra das principais mudanças é a simplificação da informação no cartão. As siglas deixam de ser utilizadas, e a identificação será feita exclusivamente pelo Número Único de Beneficiário (NUB), garantindo a mesma segurança e eficiência.

Os novos cartões serão enviados diretamente para a morada do beneficiário – a morada que consta no nosso sistema. Por isso, é essencial que confirme e, se necessário, atualize os seus dados de contacto o quanto antes!

Apesar desta atualização, continuamos a recomendar que opte pelo uso do cartão digital, pois é uma solução mais ecológica, simples e rápida e evita os inconvenientes do processo de envio da versão física do cartão. Saiba como passar para o cartão digital aqui.

ADSE anuncia novos benefícios para 2025

A ADSE anunciou hoje um conjunto de medidas que, de acordo com o comunicado, reforçam o compromisso com mais e melhores cuidados de saúde em 2025.

As alterações nas Tabelas do Regime Convencionado e do Regime Livre asseguram maior tranquilidade e confiança e reforçam a parceria com os prestadores da Rede ADSE, respondendo, assim, às necessidades dos mais de 1,3 milhões de beneficiários.

Principais medidas

• Os beneficiários suportarão um custo máximo de 500€ por qualquer cirurgia realizada no Regime Convencionado, assumindo a ADSE todo o restante valor
• Aumento do reembolso pago aos beneficiários pelas consultas no Regime Livre, com a inclusão de consultas de nutrição e teleconsultas
• Aumento do valor pago aos prestadores no Regime Convencionado, pelas consultas de especialidade, clínica geral, psicologia clínica e nutrição
• Revisão abrangente dos preços da Tabela de Enfermagem
• Revisão de preços em 74 códigos cirúrgicos do Regime Convencionado, com inclusão de técnicas inovadoras
• Abertura de 52 novos códigos cirúrgicos no Regime Convencionado
• Simplificação de procedimentos.

Comunicado: “ADSE I.P. Anuncia Novos Benefícios para 2025”

Saiba o que irá mudar para os beneficiários da ADSE em 2025

JN

A nova versão da app MyADSE já permite submeter pedidos de reembolso

A ADSE trabalha de forma continua para proporcionar aos seus beneficiários a melhor experiência de consulta e, agora, também de gestão dos seus próprios pedidos de reembolso através da app MyADSE.

A nova evolução da app oferece uma organização mais simples, intuitiva, e personalizada e responde melhor às necessidades particulares de cada beneficiário.

Para além da submissão dos pedidos de reembolso, a app informa sobre os últimos reembolsos atribuídos e mostra os cartões de beneficiário e familiares logo na entrada.

A nova versão só está (ainda) disponível para Android. A versão iOS fica disponível no final do mês de junho.

Na última versão da app, já consegue submeter um pedido de reembolso para qualquer um dos elementos do seu agregado e pode usar a câmara do telemóvel para digitalizar e anexar os documentos necessários.

ADSE - Alterações às tabelas de regras e preços do regime livre e do regime convencionado

Alterações às tabelas de regras e preços do regime livre e do regime convencionado em vigor a 1 de maio de 2024

Considerando a necessidade de travar a ocorrência de situações que, em muito, prejudicam o bom desempenho da ADSE, garantir a sua sustentabilidade e salvaguardar o superior interesse público, entrarão em vigor, a partir do dia 1 de maio, modificações nos preços e regras de determinados atos médicos incluídos nas tabelas do regime livre e do regime convencionado.

 

Recordamos que a tabela do regime livre está em vigência desde 2004. As alterações previstas realizar são imperiosas, inadiáveis e cirúrgicas e visam defender melhor os interesses dos beneficiários por um lado e aumentar a eficiência operacional e estratégica da ADSE por outro.

Também no âmbito do regime convencionado entrarão em vigor, na mesma data, atualizações nas áreas da obstetrícia e da psicologia clinica. A medida impõe-se para satisfazer as solicitações dos beneficiários que não encontram na Rede resposta adequada e suficiente para estes dois cuidados de saúde.

De realçar que a tabela do regime convencionado, publicada no dia 1 de abril, introduziu apenas pequenos ajustes resultantes da atividade de gestão corrente e habitual.

ADSE altera preços sem aviso prévio

ADSE alterou tabela de preços a 1 de Abril sem avisar beneficiários

A ADSE alterou, a 1 de Abril, os preços pagos aos prestadores privados que têm convenção com o sistema de protecção na saúde da função pública, sem avisar os seus beneficiários e sem dar conta das mudanças ao Conselho Geral e de Supervisão (o CGS, órgão consultivo da ADSE composto por representantes do Governo, sindicatos e beneficiários).

Beneficiários da ADSE com doenças incapacitantes sem acesso a baixas alargadas

O alargamento para 90 dias do período de baixa médica para doentes oncológicos, doença isquémica cardíaca ou AVC, que entra hoje  em vigor,  (Portaria nº 11/2024, de 18 de janeiro) deixa de fora os beneficiários da ADSE que descontam para a Caixa Geral de Aposentações.

Beneficiários da ADSE com doenças incapacitantes sem acesso a baixas alargadas

Não tendo sido ainda publicada a alteração legislativa, os funcionários públicos integrados no regime convergente da função pública, em situação de baixa por estas doenças, terão de continuar a ir à junta médica da ADSE mensalmente para a prorrogação do CIT, ao contrário dos beneficiários da Segurança Social, que poderão usufruir do prolongamento já a partir de sexta-feira.

Sustentabilidade financeira da ADSE garantida até 2041

O primeiro relatório do Estudo sobre a Sustentabilidade Financeira da ADSEjá foi apresentado ao Conselho Diretivo e ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS).

Nesta primeira fase, o estudo providencia duas projeções com recurso a metodologias de cálculo distintas, a partir de estudos da OCDE e do FMI. No cenário mais pessimista o equilíbrio financeiro da ADSE está garantido até 2041, se a projeção tiver em conta a utilização dos excedentes que a ADSE tem gerado (face aos dados do FMI). Já a projeção da OCDE revela que o equilíbrio entre despesas e contribuições se dá em 2054, e mais 35 anos se considerado o excedente financeiro.

A primeira conclusão do Estudo é, assim, tranquilizadora e gera expectativas muito positivas quanto ao seu fim último: definir o modelo de corporate governance a seguir e conceber a ferramenta que o vai suportar. Esta ferramenta (única) vai permitir à ADSE introduzir variáveis que a ajudarão a antever cenários e a definir estratégias e planeamentos de longo prazo, possibilitando-lhe, desta forma, minimizar riscos e maximizar o sucesso das suas decisões de forma duradoura.

Estudo da Sustentabilidade Financeira da ADSE – Sumário Executivo

Estudo da Sustentabilidade Financeira da ADSE – Relatório 1

Docentes do particular e cooperativo podem ser beneficiários da ADSE

Na página oficial da ADSE está  explicitamente plasmado que podem ser beneficiários titulares, entre outros, “o pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo entre a entidade empregadora e a ADSE, I.P.”. Podemos informar que este acordo é bastante simples de realizar – é apenas uma formalidade.

• Pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo entre a entidade empregadora e a ADSE, I.P.

Beneficiários ADSE

ADSE - As ferramentas que lhe podem ser úteis antes de recorrer ao Regime Livre

Antes de recorrer a cuidados de saúde fora da Rede ADSE, tenha em atenção as seguintes recomendações:Saiba o valor a receber por cada cuidado de saúde no Simulador de Reembolsos do portal da ADSE ou na app MyADSE

Conheça as regras de reembolso e os documentos que deve apresentar no Simulador de Reembolsos. Também pode consultar a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre

Aceda, regularmente, à sua área reservada da ADSE Direta, para saber os seus "Limites no Regime Livre". Aparecerão listados apenas os cuidados de saúde já reembolsados e aqueles sujeitos a limite de quantidade num determinado período de tempo. Para cada um, estará indicada a regra (ex.: lentes graduadas, tem direito a 8 de 3 em 3 anos), a quantidade utilizada e a quantidade disponível à data.

Saiba aqui como pedir o seu reembolso online passo a passo. É muito simples!

Mas atenção: só é possível iniciar um processo de reembolso online através da sua ADSE Direta, em "Enviar Pedido de Reembolso". Nunca envie por email as faturas ou documentos complementares para reembolso.

ADSE - Explicações precisam- se!

Neste estudo com o titulo "INFORMAÇÃO AOS 1,3 MILHÕES DE BENEFICÁRIOS DA ADSE SOBRE A NOVA TABELA DO REGIME CONVENCIONADO EM VIGOR DESDE 1 DE MARÇO DO 2023 E O BOICOITE DA GESTÃO DA ADSE POR PARTE DAS TUTELAS: o aumento da despesa total para os beneficiários resultante das novas Tabelas que entraram em vigor em 1/3/2023 (cerca 7M€) dividida pelo número daqueles que utilizaram o Regime convencionado em 2022 (883389) dá por ano 7,92€ e por mês 0,66€"  Eugénio Rosa analisa os aspetos mais importantes das novas Tabelas do Regime convencionado da ADSE que entraram em vigor em 1/3/2023 com objetivo de informar com verdade os 1,3 milhões de beneficiários da ADSE, mostrando os aumentos de preços (despesa) por atos (consultas, análises, cirurgias, etc.) tanto para os beneficiários como para ADSE, combatendo assim com a verdade o alarmismo causado por uma comunicação social pouco informada e não inclinada nem a estudar os assuntos com rigor e profundidade nem a respeitar um principio fundamental do bom jornalismo que é o contraditório. Os aumentos de preços têm como objetivo fazer regressar às convenções atos e médicos que delas tinham saído. Esperamos por parte dos prestadores e médicos uma resposta positiva e responsável. Mas estaremos aqui para ver o que acontece. 

É pedido aos leitores beneficiários que estejam também atentos e que transmitam ao conselho diretivo da ADSE as anomalias que detetarem.

Despacho n.º 2912/2023 - Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03

Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

ADSE - Atualização de preços da tabela do regime convencionado

Ontem, dia 1 de março, entrou em vigor uma atualização de preços da tabela do regime convencionado.

A Tabela de Preços e Regras da Rede ADSE estabelece as regras de funcionamento da convenção entre a ADSE, I.P. e os prestadores da Rede, os atos ou cuidados de saúde abrangidos neste regime, bem como os encargos de cada cuidado de saúde, quer para a ADSE, I.P., quer para o beneficiário (copagamento).

Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado

Resultados das Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

Apuramento provisório dos resultados da eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P, no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.

Para conhecer o apuramento provisório dos resultados da eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P, no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., consulte o Edital de apuramento provisório dos resultados da Eleição CGS.

Nos termos do n.!-1 do artigo 1.9 do Regulamento Eleitoral, aplicado o método de Hondt, foram eleitos os 4 Representantes dos Beneficiários Titulares para o Conselho Geral e de Supervisão, com a seguinte distribuição:

Lista A-1

Lista B - 2

Lista D-1

Eleição dos Membros Representantes dos Beneficiários da ADSE para o Conselho Geral e de Supervisão

Está aberta, a partir das 9 horas, a votação para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Esta votação eletrónica decorre até às 17 horas do dia 30 de novembro.

1. Acesso e autenticação

Aceda ao link https://certvote.com/adse2022, entre as 9h do dia 28 até às 17h do dia 30 de novembro (em contínuo), através de qualquer equipamento com acesso à internet: computador, tablet, telemóvel…

• No campo “ID de votante” coloque o seu número de beneficiário da ADSE: NÃO introduza nem os números à esquerda, nem as letras à direita!
• No campo “Senha”, introduza o PIN, secreto e individual, que recebeu por carta ou por email (PIN enviado por e-mail num e-mail com o assunto: “[ADSE, IP] Envio de senha para votação eletrónica”
• Clique no botão “Autenticar” para aceder ao Boletim de Voto.

2. Votação

• Escolha a lista da sua preferência, clicando no quadrado que se apresenta antes da letra e nome/lema da lista em que deseja votar. O quadrado ficará preenchido com uma CRUZ (X).
• De seguida, clique no botão “Seguinte”, no canto inferior direito.
• Se não escolher nenhuma lista, votará em branco.

3. Resumo da votação

• Confirme o resumo da votação no quadro que aparece no ecrã e clique no botão “Submeter voto”.
• Se pretender alterar o seu voto, clique no botão “Anterior”. Outra opção é clicar diretamente sobre o boletim, carregando sobre o nome.

4. Fim do processo

• Depois de submeter o Boletim de Voto, visualizará a mensagem “Votação submetida com sucesso”, com a data e hora da votação.
• Clique no botão “Sair”, no canto inferior direito.

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

O ato eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. encontra-se marcado para os próximos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022 para a votação eletrónica e o dia 30 de novembro de 2022 para a votação presencial.

Apenas os beneficiários titulares (os que descontam 3,5%) é que podem votar nas eleições que se realizam em 28, 29, e 30 de novembro 2022. O voto pode ser eletrónico (pela internet em todos os 3 dias), e em urnas, que funcionarão nas capitais dos distritos apenas no dia 30. Aqueles que ainda não receberam o PIN (password) para poderem votar pela INTERNET devem comunicar rapidamente a ADSE no portal para o receber pois sem ele não conseguirão votar.

Eleição para os membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P., no Conselho Geral e de Supervisão

Finanças acumulam 1100 milhões pagos pelos beneficiários e têm uma dívida à ADSE de 228 milhões de euros

ADSE aumenta receitas e acumula excedente

Caso as previsões se confirmem, no final de 2023 serão mais €1100 milhões ‘parados’ à guarda do Ministério das Finanças — que não rendem e estão mesmo a perder valor por causa da inflação e o Estado tem uma dívida de 228 milhões de euros, dos quais mais de €81 milhões dizem respeito aos isentos que usufruem da ADSE sem fazer desconto, por conta dos baixos rendimentos, uma medida de política social do Estado que vem do tempo em que o erário público financiava o subsistema.

A ler no Expresso

Eleição dos Representantes dos Beneficiários da ADSE no Conselho Geral e de Supervisão

ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS REPRESENTANTES DOS BENEFICIÁRIOS TITULARES DA ADSE, I.P., NO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO

O ato eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. encontra-se marcado para os próximos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022 para a votação eletrónica e o dia 30 de novembro de 2022 para a votação presencial.

Será enviada aos Beneficiários Titulares inscritos no caderno eleitoral, por email ou por carta:

• Comunicação com data da realização das eleições, senha secreta (PIN) individual, horários, listas admitidas, locais, modos e meios de votação;
• Resumo dos programas eleitorais;
• Impresso para manifestação de preferência para votação por correspondência.

Poderá votar por uma das seguintes formas: voto eletrónico, voto presencial em urna, ou voto por correspondência.

O voto eletrónico pode ser exercido a partir das 9h do dia 28 de novembro, ininterruptamente até às 17h do dia 30 de novembro através de qualquer equipamento com acesso à internet, acedendo ao link: https://certvote.com/adse2022 e autenticando-se com o seu número de beneficiário da ADSE (sem os zeros à esquerda e sem as letras à direita do número) e com a senha secreta (PIN)

Informação / Listas de Candidatos / Programas

Site da ADSE