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terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Verdade, ética, integridade e transparência no governo e na política

«Desde o início dos anos 1980 que a regulação da ética na política portuguesa tem sido um processo incremental, mas fragmentado, e com uma postura de “dois pesos e duas medidas” por parte dos atores políticos. Por um lado, estes atores exercem pressão para que haja mais regulação, fiscalização e cumprimento das normas adotadas. Por outro, resistem à adoção de quaisquer medidas legais que possam interferir ou até limitar os seus interesses, e descartam qualquer responsabilidade por legislação e mecanismos de supervisão mal desenhados. Os alçapões legislativos e as instituições inócuas neste domínio são uma constante, mas a culpa tende a “morrer solteira”.
...
A Entidade para a Transparência (criada em 2019) é um órgão independente que funcionará sob os auspícios do Tribunal Constitucional, responsável pela avaliação e fiscalização da declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos. As suas funções são essencialmente de cariz administrativo e não vão além do tipo de verificação formal anteriormente praticado. No momento em que escrevemos, setembro de 2022, a Entidade de Transparência ainda não está operacional, tendo alimentado uma discussão estéril sobre a sua localização e composição.

Foi também adotada a Lei n.º 78/2019 de 2 de setembro, que estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da administração pública e gestores públicos (vulgo “lei antinepotismo”) após a divulgação de uma profusão de laços familiares em vários gabinetes ministeriais, atingindo até 50 indivíduos e 20 famílias, entre ministros e funcionários. As novas regras estabelecem que é vedado aos membros do governo nomear parentes até ao quarto grau da linha colateral do titular do cargo, ou seja, primos. Contudo, à exceção de um caso, que levou à demissão imediata dos atores envolvidos, as polémicas nomeações não foram feitas por um familiar, mas por colegas. Em casos de nepotismo cruzado, a nova lei não tem qualquer aplicabilidade. Na verdade, a aprovação de tais dispositivos legais pode ter sortido um efeito contrário, ou seja, o de legitimar uma prática contrária aos padrões de ética exigidos pela opinião pública, como aliás fica claro no julgamento que os cidadãos fazem do cenário de nepotismo no inquérito realizado no âmbito deste estudo.»

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Ética e integridade na Política

Os episódios de corrupção minam a credibilidade das principais instituições democráticas – partidos políticos, Parlamento, governo – e contribuem para a erosão da confiança dos cidadãos na democracia. A regulação da ética na vida pública torna-se, por isso, essencial. Este estudo, inédito no país, procura compreender como podemos melhorar a ética e a integridade na vida política.

Como?
A Investigação foi conduzida com base nos dados recolhidos em dois inquéritos interligados e complementares – um aos representantes políticos e outro à opinião pública.

Com que objetivo?
Ao longo do estudo, os autores procuram responder a quatro questões essenciais: 
  • Os cidadãos e os políticos têm as mesmas expetativas sobre padrões éticos na política?
  • Até que ponto os políticos estão cientes do risco reputacional associado à má conduta ética no desempenho de funções?
  • Que medidas de autorregulação têm vindo a ser implementadas pelos partidos, parlamentos e governos para mitigar esses riscos?
  • Os cidadãos e os políticos avaliam do mesmo modo a eficácia dessas medidas de promoção da transparência e da integridade na política?
A qualidade da democracia depende, em grande medida, da existência de uma relação de confiança entre os cidadãos e os seus representantes políticos. Para obter o apoio e o voto dos eleitores, os políticos têm de assegurar que os cidadãos confiam neles e se sentem representados. Por sua vez, a confiança nos políticos e nas instituições políticas gera confiança no serviço público, no mercado e nas relações sociais em geral.

Foi o reconhecimento da importância desta relação de confiança que levou a Fundação Francisco Manuel dos Santos a avançar com este estudo.

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Materiais que estiveram na base das diferentes sessões de formação promovidas pela DGAE

A DGAE partilha conhecimento

A procura da melhoria contínua tem vindo a constituir uma preocupação cada vez mais marcada na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), sem a qual dificilmente se alcançam níveis de qualidade.

A DGAE, tendo por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos Recursos Humanos da Educação, afetos às escolas públicas no território continental nacional e às escolas nacionais situadas no estrangeiro, aposta fortemente na formação, não só abrangente e transversal, como também através da partilha, com os seus principais interlocutores, do conhecimento que detém sobre matérias de grande importância para a atividade da gestão de Recursos Humanos nas escolas.

Assim, foram promovidas sessões, que contaram com cerca de 5000 inscrições entre os representantes dos Órgãos de Gestão, Diretores de CFAE, elementos da SADD, Avaliadores Internos, Coordenadores de Departamento e representante do Pessoal não Docente e decorreram entre 18 de outubro e 18 de novembro, com temas variados, nomeadamente: Avaliação Interna e Avaliação do Desempenho Docente, Concursos – Aplicações eletrónicas; contratação de escola e concursos, Código do Procedimentos Administrativo, Carreira Docente e Ética na Educação.

Poderá aceder às apresentações, para consulta de toda a informação, clicando em:








Relembra-se que poderão ser colocadas questões através do E72 (SIGRHE).

terça-feira, 5 de maio de 2020

Webinar DGE a partir das 17 horas

Atendendo ao atual contexto de ensino e aprendizagem, a Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, vai promover seis webinars com diversos convidados, especialistas em temáticas que se prendem com a utilização ética e segura do ensino a distância.Os webinars, com a duração de 30 minutos, decorrerão à 3.ª-feira a partir das 17h, de forma síncrona, via plataforma zoom, de acordo com a seguinte programação:

Dia 5 de maio
Tema: Segurança na utilização das plataformas de aprendizagem
Convidado: Prof. Carlos Nunes

Dia 12 de maio
Tema:Gestão da comunicação e da relação no E@D
Convidado: Dr. Vítor Cotovio

Dia 19 de maio
Tema: Proteção de dados
Convidado: Dr. Vítor Bernardo

Dia 26 de maio
Tema: Direitos de autor e desinformação
Convidado: Dr. Vítor Tomé

Dia 2 de junho
Tema: Ética e responsabilidade no E@D
Convidado:orador a confirmar

Dia 9 de junho
Tema: Cibersegurança das organizações
Convidado: Eng. Lino Santos

Através do seguinte formulário https://bit.ly/2KQuG4x pode registar, antecipadamente, as questões que gostaria que fossem respondidas por cada um dos convidados, durante os webinars.
A lotação das salas zoom é de 500 participantes. Se não conseguir aceder, por a sala estar cheia, pode acompanhar as sessões em direto, online, através do Canal SeguraNet do YouTube neste link: https://bit.ly/3aVOGgO . As gravações das sessões ficarão disponíveis também neste canal.

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

A opinião de João Ruivo - Educação e Ética

João Ruivo 

A relação entre a ética e a educação é tão estreita e profunda, como o é a relação entre a concepção do sentido humano e a sua realização. Qualquer educador constata que é fundamentalmente ao nível da acção moral que a educação se projecta, pelo que a maioria dos actos humanos, sejam eles dos educadores, sejam dos educandos, colocam a ética no coração do pedagógico. E é precisamente pela importância atribuída à impregnação valorativa de todos os actos de ensino e de aprendizagem que conviria chamar a atenção para uma obra de Maria do Rosário Gambôa, publicada pelas Edições Asa, e que a aborda as relações entre "Educação, Ética e Democracia".

A autora, com currículo profissional e académico ligado à formação de professores, é das que entende a educação como um espaço crítico onde o ético e o moral se entrecruzam, num jogo de complementaridades difíceis. É das que não esconde que, por trás de cada modelo pedagógico, existe sempre uma missão disciplinadora e moralizadora, por vezes levada ao limite. Por isso nos convida a revisitar esses caminhos que estabelecem as ligações entre a ética e a moral e sobre os quais agem as estratégias e as finalidades das políticas educativas.

Depois da década de setenta do passado século ter esgotado o discurso romântico de alguns projectos educativos, depois da crise de desenvolvimento que atravessaram os sistemas educativos ocidentais, tornou-se demasiado evidente que a educação e a escola não irão realizar as repetidas promessas de emancipação e de felicidade de cidadãos mais produtivos e inquestionavelmente mais participativos. Daí que se lance o aviso de que, mais do que uma crise de produção teórica sobre a educação, assistimos a uma crise sobre o próprio sentido, que fere a consciência dos que vivem, sofrem e pensam de forma particular as questões de natureza educativa.

Por isso interroga: Qual a possibilidade de abertura que resta à educação e à escola no horizonte actual? Como evitar, no actual terreno das sociedades de consumo, a subordinação da escolarização aos princípios de mercado e controlo social? Como é possível, numa sociedade que se quer pluralista, adoptar, formar e desenvolver valores que não sejam totalitários, ou seja, os valores de uns impostos aos de outros, evitando aberrações ideológicas e a colonização escancarada que o termo civismo por vezes oculta? Como conjugar a exigência de liberdade pessoal, com a ideia de socialização normalizadora?

São estas, a título de exemplo, algumas das interrogações que esta obra inquieta e de profunda reflexão nos levanta. Convicta de que a formação moral constitui um requisito básico da democracia, a autora acredita que o grande fim da vida política e social se traduz no desenvolvimento moral pela auto - criação dos indivíduos, face à qual se perspectiva a auto - regulação das instituições democráticas. Por isso não lhe é indiferente o pensamento de Dewey.

Se o fim da educação é o desenvolvimento harmonioso de todas as potencialidades do indivíduo, estas só adquirem significado quando socialmente interpretadas. Só o conhecimento compreensivo das situações sociais, nas quais cada indivíduo tem de usar determinadas faculdades, fornece os critérios de relevância educativa ou de significado pedagógico. Será então legítimo perguntar se a escola terá outros objectivos ou fins morais para lá de motivar os indivíduos à participação activa na vida social.

Eis como esta investigadora nos empurra a questionar a pedagogia e os pedagogos, na tentativa de reconstruir uma nova modernidade do pensamento e da acção da comunidade educativa a que de uma ou de outra forma todos nós pertencemos.

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Encontro sobre Ética, Valores e Política vai ser transmitido online no site da FFMS

Ética, Valores e Política

Com os novos desafios colocados pelas tecnologias, pela biomedicina e pela inteligência artificial, será que as normas éticas e os valores sociais consagrados pelos regimes parlamentares democráticos se tornaram insuficientes?

Nunca, como agora, o tema da falta de ética e de valores foi tão discutido nos jornais, em grupos de amigos e nas redes sociais. Quem não ouviu ainda falar da falta generalizada de ética? Ou que o valor da palavra, perante a crescente onda de notícias falsas, factos alternativos e teorias da conspiração, é cada vez mais precário?

O Encontro da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre Ética, Valores e Política vai ser transmitido online no site da Fundação.