sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Recomendações ao Governo

Publicadas no Diário da República de hoje três resoluções, aprovadas no Parlamento, com recomendações ao Governo sobre a revisão da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior e a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.

Recomenda ao Governo a revisão da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior.

Recomenda ao Governo a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.

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