Mostrar mensagens com a etiqueta inclusão. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta inclusão. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Educação Inclusiva por decreto significa mais estruturas ou mais gente na escola?

Um interlocutor para casos complexos é, em teoria, uma boa ideia. Na prática, o risco é conhecido, quando o acompanhamento passa a ser “do gestor”, o professor titular deixa de se sentir corresponsável e a inclusão volta a ser tarefa de especialista.

Há decretos que mudam escolas e decretos que mudam organigramas. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que altera o regime jurídico da educação inclusiva, vale a pena começar pelo que merece aplauso e terminar com a premissa que verdadeiramente importa, ou seja, compreender se o problema da educação inclusiva em Portugal é de arquitetura legal ou de recursos, tempo e formação.
...
Defendo que a educação é um bem público e um direito humano, e que a educação inclusiva se mede nas escolas e não no Diário da República. Os remendos legislativos sucessivos têm a virtude de mostrar intenção. Mas falta-lhes a capacidade de mostrar investimento, e é o investimento, não a intenção, que chega aos alunos. Perante isto, é fundamental que a inclusão deixe de ser um desenho institucional e passe a ser uma presença real, estável e qualificada, ao lado de cada professor.

Nelson Santos 

terça-feira, 3 de novembro de 2026

Novo regime jurídico da educação inclusiva

Publicado o Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.


O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Manual de apoio - Artigo 32º
1 - Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei, compete ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), assegurar a elaboração, revisão e atualização do manual de apoio à prática inclusiva, dirigido às escolas e aos seus profissionais, aos pais ou encarregados de educação e à comunidade educativa.

2 - O processo de elaboração, revisão e atualização do manual deve envolver entidades, serviços e organismos das áreas da educação, da saúde e da ação social, nomeadamente, a Direção-Geral da Saúde, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P., o Conselho das Escolas e a Confederação Nacional das Associações de Pais.

3 - O manual de apoio à prática inclusiva é elaborado e disponibilizado no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei.

4 - O manual, enquanto instrumento de natureza orientadora, deve conter referenciais, orientações técnicas e exemplos de práticas promotoras da aplicação consistente e fundamentada das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, sem prejuízo da autonomia das escolas.

5 - O manual é disponibilizado em formato acessível e amplamente divulgado junto das escolas, profissionais, crianças e jovens e respetivas famílias.

sábado, 24 de outubro de 2026

Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou como Decretos-Leis os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados;

- Diploma que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

O Presidente da República sublinha a relevância de assegurar que os desafios de transformação da ciência e da educação sejam devidamente acompanhados dos meios humanos, materiais e financeiros adequados, não comprometendo a sua concretização.

sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Português Língua Não Materna (PLNM): documentos orientadores e de posicionamento

Os documentos orientadores e de posicionamento, produzidos no quadro das medidas de política educativa promotoras da integração e inclusão de alunos migrantes, encontram-se disponíveis na página do EduQA, I.P., dedicada ao Português Língua Não Materna.

O acervo documental, que compreende modelos de testes de posicionamento e orientações para o Nível Zero, pode ser consultado e descarregado nos separadores “Testes de Posicionamento” e “Guia Nível Zero”, respetivamente.

Em “Testes de Posicionamento”, estão disponíveis as versões completas dos modelos de instrumentos de diagnóstico, a saber:
– Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico;
– Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário.

Os imprimíveis e os áudios encontram-se igualmente acessíveis para descarregamento.

O guia Inclusão linguística e curricular de alunos migrantes: Orientações para o Nível Zero, instrumento de apoio que oferece orientações práticas às escolas para a operacionalização das medidas a proporcionar a alunos migrantes com conhecimentos muito reduzidos de português, poderá ser descarregado no separador “Guia Nível Zero”.

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Concurso “Escola Alerta!” 2026/2027 (23.ª edição)

23.ª edição do concurso “Escola Alerta!”, lançada pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.(IDiPD) apela à participação no concurso “Escola Alerta", lançado no âmbito da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março.

O IDiPD convida as escolas do pré-escolar ao ensino secundário a apresentarem uma candidatura, que privilegie, a par da inclusão das pessoas com deficiência, a cidadania ativa, e a cultura da não violência. Trata-se de desafiar crianças e jovens a refletirem sobre os direitos das pessoas com deficiência, a identificarem barreiras que condicionam a participação e a inclusão, e a apresentarem soluções inovadoras que contribuam para a construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e equitativa para todos.

A presente edição do “Escola Alerta!” realiza-se no ano em que o IDiPD celebra o seu 50.º aniversário, um marco de cinco décadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e na construção de um Portugal cada vez mais acessível, inclusivo e respeitador da diversidade humana.

segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

Publicada a Lei que aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.


A presente lei aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, alterado pelos Decretos-Leis n.os 136/2014, de 9 de setembro, 125/2017, de 4 de outubro, 95/2019, de 18 de julho, e 10/2024, de 8 de janeiro.

sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Autorizações de Despesa: Contratos de Associação e no âmbito da Educação Especial.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2026-2027.

Emitente:

Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a realizar a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2026-2027, 2027-2028 e 2028-2029.

Emitente:

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, revendo o regime do apoio financeiro e dos subsídios no âmbito da ação social escolar a conceder aos alunos das escolas particulares de educação especial.

Emitente:

Lei assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais

Publicada hoje a Lei que assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.


A presente lei assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro.

quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Lista das entidades com acreditação prorrogada como Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) para o ano letivo 2026/2027

O EduQA informa que foi determinada a prorrogação da acreditação dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), assegurando a continuidade da sua intervenção e a estabilidade das respostas prestadas às escolas, às crianças e aos alunos, às famílias e às comunidades educativas.

Esta decisão enquadra-se no atual processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. No âmbito desta revisão legislativa, está prevista a criação de um diploma próprio destinado a regular, de forma específica, o funcionamento, a organização, a acreditação e a intervenção dos Centros de Recursos para a Inclusão.

Neste contexto, considerou-se que a abertura de um novo procedimento de candidatura à acreditação dos CRI, antes da aprovação do novo enquadramento normativo, poderia conduzir à aplicação de critérios e requisitos suscetíveis de sofrer alterações num futuro próximo.

Assim, a prorrogação da acreditação permite garantir a continuidade da atividade dos CRI, assegurando simultaneamente a estabilidade do sistema durante o período de transição legislativa e evitando a realização de procedimentos administrativos que poderiam vir a revelar-se desajustados face ao novo regime jurídico.

sábado, 18 de julho de 2026

Contributo para a discussão pública - Revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

A Proposta fundamentada do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores constitui um contributo formal para a discussão pública da revisão do regime jurídico da educação inclusiva (Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho) . Este documento fundamenta-se na articulação entre seis eixos técnicos de intervenção e os resultados de uma consulta realizada a 513 associados, garantindo que as posições assumidas refletem a experiência real dos profissionais do terreno.

A proposta defende uma mudança qualitativa que coloque a centralidade no trabalho desenvolvido pelos docentes titulares e professores de educação especial estruturando-se nos seguintes eixos principais:

Tempo Protegido para Articulação: Instituir a obrigatoriedade de blocos de trabalho colaborativo nos horários para garantir a planificação conjunta do coensino.

Créditos Horários e Redução de Carga Letiva: Definir um crédito horário mínimo para os membros da EMAEI e para o novo Gestor de Apoio à Inclusão (GAI), com especial atenção ao 1.º ciclo e pré-escolar.

Apoio Administrativo Real: Criar a figura do apoio administrativo à inclusão (pessoal não docente) para libertar os professores de tarefas burocráticas e processuais.

Atualização de Rácios: Definir na lei rácios claros de profissionais especializados baseados no número total de alunos e índices de vulnerabilidade, com atualização periódica via Orçamento do Estado.

Formação Prática em Contexto: Implementar programas de formação centrados na resolução de problemas reais e na aplicação do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) por disciplina.

Reconfiguração do Papel da Educação Especial: Reforçar o papel do professor especializado  dentro da sala de aula regular.  

De acordo com a consulta, a medida mais valorizada é a criação do Plano de Desenvolvimento Integral (PDI) como instrumento único, com 77,6% de concordância. No entanto, o sindicato alerta que 32,4% dos docentes preveem um aumento da carga de trabalho com a nova proposta, contrariando o argumento governamental de simplificação administrativa. Globalmente, a maioria dos respondentes (54,6%) acolhe a proposta com o posicionamento "Sim, mas com reservas", manifestando ceticismo quanto à exequibilidade prática do novo Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI) sem um reforço efetivo de recursos humanos.

quarta-feira, 1 de julho de 2026

O que muda na revisão do Decreto-Lei 54/2018

A revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, colocada em consulta pública pelo XXV Governo Constitucional, foca-se essencialmente no aperfeiçoamento da operacionalização e na clarificação funcional do regime jurídico, mantendo inalterado o conceito base de educação inclusiva.

As principais alterações propostas são:

Clarificação de conceitos: Introduz-se uma linguagem normativa mais precisa para reduzir interpretações divergentes entre escolas e serviços. São densificados conceitos como acomodações curriculares, adaptações curriculares significativas, Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), barreiras à aprendizagem e à inclusão e necessidades de saúde especiais.

Criação do Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI): É uma das mudanças de maior valor estratégico, consistindo numa estrutura intersetorial de coordenação que envolve a Educação, Saúde e Segurança Social. O SNAI visa garantir uma resposta contínua e integrada desde o nascimento até à conclusão da escolaridade obrigatória.

Implementação das Equipas Locais de Apoio à Inclusão (ELAI): No âmbito do SNAI, estas equipas multidisciplinares serão responsáveis pela articulação intersetorial a nível local e pelo apoio direto às escolas, crianças e famílias.

Criação do Plano de Desenvolvimento Integral (PDI): Este será um instrumento único, individual e dinâmico que concentrará toda a informação que anteriormente estava dispersa entre o relatório técnico-pedagógico (RTP), o programa educativo individual (PEI) e o plano individual de transição (PIT). O objetivo é reduzir a duplicação de procedimentos e garantir maior continuidade no acompanhamento.

Figura do Gestor de Apoio à Inclusão (GAI): É designado um responsável claro pela coordenação do percurso da criança ou jovem, especialmente em processos mais complexos, para evitar a dispersão de responsabilidades.

Reconfiguração do apoio (Lógica da "Escola Inteira"): A proposta supera a ambiguidade de associar os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) apenas a espaços físicos segregados. A escola passa a organizar-se como uma estrutura integrada de apoio, de natureza transversal e funcional, onde o apoio ocorre prioritariamente na sala de aula.

Reforço da participação das famílias: Os pais passam a ter o direito e dever explícitos de sinalizar necessidades, participar na elaboração do PDI e nas reuniões da EMAEI. É também criado um mecanismo de reapreciação da decisão escolar em caso de discordância quanto às medidas propostas.

Simplificação e Redirecionamento: Situações que possam ser resolvidas através de medidas universais competem diretamente ao docente titular, sem necessidade de encaminhamento para a EMAEI, reduzindo assim a carga burocrática e devolvendo autonomia à prática pedagógica regular.

A proposta de revisão está em consulta pública até 17 de julho de 2026, com o objetivo de ser concluída antes do início do ano letivo 2026/2027. (EduProfs)

terça-feira, 30 de junho de 2026

Proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva


A educação inclusiva constitui um princípio estruturante do sistema educativo, orientado para garantir o acesso, a participação e o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. A revisão agora proposta não altera o quadro conceptual vigente, amplamente consolidado, mas visa melhorar as condições da sua aplicação, promovendo maior clareza, consistência e eficácia na sua implementação. Trata-se de uma revisão orientada para a melhoria da operacionalização do regime, preservando os princípios que sustentam o atual modelo de educação inclusiva.




Relatório final da avaliação externa disponível aqui: 29_12_25-Relatorio-Final-Av-Educacao-Inclusiva.pdf

Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

segunda-feira, 1 de junho de 2026

Apoios financeiros aos centros de apoio para a inclusão

Publicada a resolução que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a conceder aos centros de recursos para a inclusão no âmbito da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2026-2027.


1 - Autorizar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, ou a entidade que vier a suceder, neste âmbito, a assumir a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão, decorrentes da celebração de contratos de cooperação, para o ano letivo de 2026-2027, até ao montante global máximo de 13 112 500,00 €, o qual está isento do imposto sobre o valor acrescentado.

2 - Determinar que os encargos resultantes dos apoios referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) Em 2026 - 4 370 833,00 €;
b) Em 2027 - 8 741 667,00 €.

sábado, 2 de maio de 2026

Diversidades, Língua(s) e Inclusão: desafios a enfrentar nos próximos anos

Já está acessível a publicação intitulada Diversidades, Língua(s) e Inclusão: desafios a enfrentar nos próximos anos, que reúne contributos de participantes no seminário subordinado ao mesmo tema, organizado pelo Conselho Nacional de Educação.


Esta publicação do Conselho Nacional de Educação analisa o aumento sem precedentes da diversidade cultural e linguística nas escolas portuguesas, impulsionado por recentes fluxos migratórios globais. Os textos destacam que os alunos estrangeiros representam agora cerca de 17% dos alunos, apresentando uma multiplicidade de nacionalidades que desafia as estruturas pedagógicas tradicionais. Especialistas discutem a eficácia da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) como ferramenta essencial para combater desigualdades e promover o sucesso escolar e a integração social. O relatório sublinha a correlação entre a fragilidade socioeconómica e as dificuldades de aprendizagem, defendendo políticas públicas mais flexíveis e o reforço da formação de professores. Adicionalmente, são partilhadas experiências práticas de agrupamentos escolares que utilizam mediação cultural para acolher novos estudantes. Em suma, as fontes apelam a uma resposta sistémica que transforme a diversidade num fator de coesão social e enriquecimento educativo.

quarta-feira, 25 de março de 2026

Publicado hoje o relatório GEM da UNESCO de 2026

Pelo sétimo ano consecutivo, o número de crianças fora da escola aumentou para 273 milhões.

O número de crianças e jovens fora da escola aumentou pelo sétimo ano consecutivo, chegando a 273 milhões, impulsionado pelo crescimento populacional, crises e orçamentos cada vez menores. Essa é a principal conclusão do Relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) da UNESCO de 2026, referência mundial sobre o estado da educação. Uma em cada seis crianças em idade escolar no mundo está excluída da educação, e apenas dois em cada três estudantes concluem o ensino médio. Ainda assim, muitos países estão fazendo progressos significativos, o que destaca a importância do contexto nacional na definição de metas e na elaboração de políticas.

"Este relatório confirma uma tendência alarmante, com um número crescente de jovens privados de educação em todo o mundo a cada ano. No entanto, há esperança. Desde o ano 2000, a matrícula no ensino fundamental e médio aumentou 30% no geral, e muitos países estão obtendo progressos significativos. A UNESCO permanece totalmente mobilizada para colaborar com governos e parceiros a fim de expandir as oportunidades de aprendizagem para todos, de maneiras que respondam às realidades locais e deem a cada aluno uma chance justa de construir seu futuro."
Khaled El-EnanyDiretor-Geral da UNESCO

O Relatório GEM da UNESCO de 2026 , publicado hoje, mostra que o progresso na manutenção da escolaridade infantil diminuiu em quase todas as regiões desde 2015, com uma desaceleração acentuada na África Subsaariana, principalmente devido ao crescimento populacional. Diversas crises – incluindo conflitos – também prejudicaram esse progresso. Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, o que representa milhões de crianças adicionais fora da escola, além daquelas contabilizadas nas estatísticas.

Essa realidade é particularmente urgente no Oriente Médio hoje, onde as tensões regionais em curso forçaram o fechamento de muitas escolas, deixando milhões de crianças fora da sala de aula e com maior risco de ficarem para trás nos estudos.

Apesar dos desafios, o Relatório GEM de 2026 documenta conquistas significativas na educação global nos últimos anos.

Alguns países reduziram as taxas de crianças fora da escola em pelo menos 80% desde 2000, como Madagascar e Togo entre crianças, Marrocos e Vietnã entre adolescentes e Geórgia e Turquia entre jovens. No mesmo período, a Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de crianças fora da escola em todas as três faixas etárias.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟱 - 𝗢 𝗥𝗲𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗻𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀

A DGEEC divulgou hoje os dados relativos ao suporte à aprendizagem e à inclusão no ano letivo 2024/2025 nas escolas públicas da rede do MECI. Os números refletem as medidas de apoio implementadas para promover a integração e o sucesso escolar de todos os alunos.

𝗗𝗲𝘀𝘁𝗮𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼:

• 𝟵𝟴.𝟮𝟬𝟬 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗮𝗹𝘂𝗻𝗼𝘀 beneficiam de medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à aprendizagem.

• 𝟳.𝟵𝟵𝟳 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗲𝘀 em funções específicas de apoio, a grande maioria (98%) integrada em grupos de recrutamento de Educação Especial.

• 𝟭.𝟲𝟭𝟬 𝘁𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼𝘀 (equivalentes a tempo inteiro) garantem apoios terapêuticos e psicológicos fundamentais.

• 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮̀ 𝗔𝗽𝗿𝗲𝗻𝗱𝗶𝘇𝗮𝗴𝗲𝗺 (𝗖𝗔𝗔): Os Serviços de Psicologia e Orientação (95%) e as Bibliotecas Escolares (92,8%) são os recursos mais agregados a estas estruturas.


Atualização do plano «Aprender Mais Agora».

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».

Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o plano «Aprender Mais Agora», constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, doravante designado «Plano A+A», que prevê medidas que visam contribuir para melhorar as aprendizagens e para promover o sucesso escolar dos alunos e a integração dos alunos estrangeiros.

2 - Determinar que o Plano A+A vigora no ano letivo de 2025-2026 e se estrutura nos eixos e medidas estabelecidos no anexo à presente resolução.

3 - Determinar que a presente resolução se aplica às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas, doravante designadas por «escolas», sem prejuízo do previsto no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, na sua redação atual, com exceção das medidas 1.2., 1.3., 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano A+A, as quais são aplicáveis apenas aos estabelecimentos de ensino público.

4 - Estabelecer a possibilidade de as escolas poderem manter:
a) O reforço, de até quatro horas semanais, adicional ao previsto no artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, destinado exclusivamente à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, para exercício das suas funções;

b) A extensão no cálculo de crédito horário para o apoio tutorial específico aos alunos com retenção no ano letivo anterior, incluindo os do ensino secundário, nas condições organizativas previstas no referido despacho normativo.

5 - Estabelecer que se mantêm em vigor as regras de organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, com as especificidades constantes da presente resolução.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA)

Publicado o Despacho com a criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.


Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, que cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.) e aprova, em anexo, a sua orgânica, a Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, aprova os respetivos Estatutos, com vista a executar em pleno a missão e as atribuições cometidas ao EduQA, I. P.

Os n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos referidos Estatutos preveem que, por deliberação do conselho diretivo do EduQA, I. P., e dentro da dotação previamente estabelecida, podem ser criadas, extintas ou modificadas unidades orgânicas flexíveis, designadas por unidades, dependentes diretamente do conselho diretivo ou integradas em departamentos, sendo as suas competências definidas na mesma deliberação.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos do EduQA, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, torna-se público o teor da deliberação do conselho diretivo de 03 de fevereiro de 2026, que procede à criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis e definição das respetivas competências.


O Despacho  estabelece diversas unidades orgânicas flexíveis e define as competências de cada uma no sistema educativo português. Entre as áreas abrangidas, destacam-se a gestão do currículo escolar, a monitorização da qualidade e inclusão, a avaliação externa nacional e a transição digital no ensino. 

Adicionalmente, o diploma especifica as responsabilidades logísticas, financeiras e de comunicação que sustentam o funcionamento administrativo da instituição. O objetivo político é dotar o organismo de uma organização interna capaz de promover o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Relatório sobre a Avaliação da Educação Inclusiva

O relatório final “Avaliação da Educação Inclusiva”, para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030) analisa a implementação e o impacto do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (DL n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual), como resposta à diversidade das necessidades e potencialidades de crianças e jovens.

O principal objetivo do presente documento de trabalho do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-Iscte), que corresponde ao Relatório final da “Avaliação da Educação Inclusiva” para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)”, foi avaliar a relevância, coerência, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade da política de inclusão no sistema educativo. Outro dos seus propósitos consistiu na identificação de constrangimentos e de boas práticas que reforçam a educação inclusiva nas escolas.

A abordagem pedagógica centrada nas necessidades e potencialidades de cada aluno é confirmada como uma característica determinante para a educação inclusiva e o Regime Jurídico da Educação Inclusiva é encarado como um passo essencial na consolidação deste paradigma. Conclui-se que o diploma promoveu uma mudança cultural nas escolas, reforçando práticas colaborativas, flexíveis e centradas no aluno, bem como a valorização da diversidade e da equidade. No entanto, são também denotadas dificuldades que, ao persistirem, condicionam ainda a implementação da educação inclusiva e a plena eficácia de uma escola para todos, que considere as necessidades e potencialidades de cada um. Entre estas, são apontadas falta de clareza relativamente a alguns conceitos e procedimentos; desigualdade no acesso e gestão de recursos; limitações na articulação intersectorial; e insuficiente monitorização qualitativa dos resultados.

O relatório integra uma série de recomendações que apontam para a necessidade de aprofundar e consolidar o quadro legal em vigor, sem necessidade de revisão estrutural do diploma, com o foco na clarificação conceptual, no reforço dos recursos e na capacitação das escolas, assim como no acompanhamento contínuo, com vista a assegurar a efetividade, a equidade e a sustentabilidade do modelo.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Mais umas recomendações ao governo - Reforço da Educação Inclusiva e Valorização dos profissionais de apoio

Publicada mais uma resolução do Parlamento que recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar.


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Elabore e implemente, no ano letivo de 2025/2026, um plano de valorização profissional dos psicólogos e terapeutas escolares, que inclua a integração nos quadros, a melhoria das condições de trabalho e de progressão na carreira, reforçando a atratividade e a sua continuidade no sistema educativo.


2 - Reveja o regime jurídico da educação inclusiva.


3 - Promova uma participação mais ativa e informada dos pais e encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos.


4 - Reveja e reforce a formação específica dos professores, técnicos e assistentes operacionais que trabalham com alunos com necessidades de saúde especiais, assegurando a aquisição de competências práticas e interdisciplinares adequadas ao acompanhamento e inclusão destes alunos no contexto escolar.