Painel de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre a Profissão Docente: Recomendações e Resumo das deliberações

O Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em resposta à crescente e alarmante escassez global de professores.

O Painel de Alto Nível reúne um grupo diversificado de especialistas e partes interessadas, incluindo ministros da educação, ex-presidentes, acadêmicos, representantes da sociedade civil e, mais importante, professores, estudantes e seus sindicatos. A porta-voz da Education International no Grupo foi a presidente Susan Hopgood.

Este documento apresenta as Recomendações do Painel e um resumo das suas deliberações, que se basearam na experiência pessoal dos membros do Grupo, na documentação relevante e nos trabalhos preparatórios para a Cimeira da Educação Transformadora, incluindo a Faixa de Ação 3 sobre Professores, Ensino e Profissão Docente.

Painel de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre a Profissão Docente: Recomendações e Resumo das deliberações

(Em Espanhol)

Dia Internacional da Educação

A 24 de janeiro comemora-se, anualmente, o Dia Internacional da Educação. Este dia foi criado através da Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, a 3 de dezembro de 2018.

O seu objetivo é sensibilizar a sociedade civil para que se cumpra o direito à educação, consagrado no artigo 26º. da «Declaração Universal dos Direitos Humanos» (1948) e na «Convenção sobre os Direitos da Criança» (1989). Por outro lado, procura-se sublinhar o papel da educação enquanto meio para quebrar ciclos de pobreza e para o desenvolvimento social.

Celebramos o quarto Dia Internacional da Educação sob o tema "Curso de Mudança, Transformação da Educação". Como foi detalhado no recente relatório global Futures of Education da UNESCO, transformar o futuro requer um reequilíbrio urgente ou nossas relações entre si, com a natureza e com a tecnologia que permeia nossas vidas, gerando oportunidades inovadoras enquanto levanta sérias preocupações com a equidade, inclusão e participação democrática.

Estamos a matar o Planeta!

(Imagem: Capa do dia do  jornal Daily Mirror)

O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)  aponta o Mediterrâneo, incluindo Portugal, como uma das regiões mais vulneráveis do mundo às alterações climáticas.

Os especialistas alertam para os efeitos, que vão da desertificação à seca, fogos florestais, erosão da linha costeira, diminuição da produtividade agrícola e propagação de doenças. 

Mudanças Climáticas 2021: A Base da Ciência Física

Os treze capítulos do extenso relatório, Mudanças Climáticas 2021: A Base da Ciência Física, fornecem uma avaliação das evidências atuais sobre a ciência física das mudanças climáticas, a avaliação do conhecimento obtida a partir de observações, reanálises, arquivos paleoclima e simulações de modelos climáticos, bem como processos climáticos físicos, químicos e biológicos. 

Mais informações sobre o Sexto Relatório de Avaliação estão disponíveis aqui.

Dia Mundial da Criança

O Dia Mundial da Criança foi estabelecido oficialmente em 1950 na sequência do congresso da Federação Democrática Internacional das Mulheres, realizado em 1949, em Paris. Portugal, à semelhança de vários países, adotou este dia para celebrar o Dia da Criança com o objetivo de sensibilizar toda a comunidade para os direitos das crianças e para a necessidade de promover uma melhoria das suas condições de vida, tendo em vista o seu pleno desenvolvimento.

Por vezes é difícil distinguir este dia, 1 de junho, do dia 20 de novembro, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Universal da Criança, dia em que se celebram dois marcos importantes. A 20 de novembro, de 1959, foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança [en]. Nesse mesmo dia, mas em 1989, foi adotada, também pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou no dia 21 de setembro de 1990.

Não existe uniformização de data para a celebração dos direitos das crianças, contudo, o seu objetivo será sempre o mais nobre: promover os direitos e o bem-estar de todas as crianças, onde quer que estejam.

Convenção sobre os Direitos da Criança

Estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança

Dois concursos nacionais e dezenas de iniciativas em escolas para celebrar as Nações Unidas

No âmbito das comemorações do 75.º aniversário da ONU e do 65.º aniversário da adesão de Portugal às Nações Unidas, o Ministério da Educação desafiou as escolas a desenvolverem trabalhos sobre a temática dos Direitos Humanos, numa iniciativa em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O conjunto de iniciativas propostas tem como objetivos promover o conhecimento sobre a estrutura e ação desta organização internacional a nível mundial, bem como conhecer portugueses com uma ação de maior destaque na ONU ou que desenvolvem a sua atividade diária em estruturas da organização.

Fazendo jus à mensagem da ONU "Construindo o nosso Futuro Juntos", as iniciativas que integram o programa das comemorações, cujo ponto alto se assinala na semana de 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – envolvem alunos de todas as escolas, incluindo as escolas portuguesas no estrangeiro.

Leia o comunicado do Governo;

Dois concursos nacionais e dezenas de iniciativas em escolas para celebrar as Nações Unidas

Dia Mundial da Criança

Hoje assinala-se o Dia Mundial da Criança. É tempo de refletir sobre os direitos das crianças porque, mais de meio século depois dos princípios estabelecidos na Declaração dos Direitos da Criança, proclamada por Resolução da Assembleia Geral da ONU de 20 de Novembro de 1959, ainda há princípios por cumprir.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
• Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
• Os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
• Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).

Relatório do Desenvolvimento Humano 2019

O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2019 é o mais recente de uma série de Relatórios do Desenvolvimento Humano Globais publicados pelo PNUD desde 1990, como uma análise intelectualmente independente e empiricamente fundamentada das principais questões, tendências e políticas do desenvolvimento.

Este documento reconhece que, apesar dos progressos globais alcançados na saúde, educação e padrões de vida, ainda falta colmatar necessidades básicas de muitos cidadãos e que se afigura uma próxima geração de desigualdades multidimensional.

Relatório do Desenvolvimento Humano 2019 Além do rendimento, além das médias, além do presente: As desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

2ª Publicação sobre Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - 2019

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

2ª Publicação sobre Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - 2019

O Instituto Nacional de Estatística edita hoje a segunda publicação nacional de acompanhamento estatístico da Agenda 2030 da ONU, intitulada “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Indicadores para Portugal | Agenda 2030”. A partir dos indicadores disponíveis é possível ter uma noção do desempenho do país em relação aos ODS, registando-se progressos em alguns deles, nomeadamente nos domínios da redução da pobreza, do acesso à saúde e das energias renováveis. Adicionalmente, no final deste destaque, faz-se referência a uma publicação relativa à dimensão territorial dos indicadores ODS, editada em maio de 2019, sob coordenação do INE.

Consultar a Publicação INE

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

Relatório Nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - Portugal

Agenda 2030

A nova Agenda das Nações Unidas para 2030 constitui um plano de ação centrado nas pessoas, no planeta, na prosperidade, na paz e nas parcerias (5P), tendo como objetivo final a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, no âmbito do qual todos os Estados e outras partes interessadas assumem responsabilidades próprias no que diz respeito à sua implementação, enfatizando-se que ninguém deve ser deixado para trás.

Concurso “Livres e Iguais: Escolas pelos Direitos Humanos”

O concurso “Livres e Iguais: Escolas pelos Direitos Humanos” insere-se na comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948 e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Considerando o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória como o referencial de base para o planeamento e a realização do ensino e da aprendizagem, bem como para a avaliação interna e externa das aprendizagens dos alunos e visando o desenvolvimento das áreas de competências nele inscritas, o concurso visa premiar o melhor projeto dos estabelecimentos de educação e ensino que, através das suas práticas de ensino e de educação, promovam o respeito pelos direitos e liberdades constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A candidatura deve ser apresentada até 8 de outubro de 2018.

Consulte aqui o Regulamento.