REUNIÃO AO ABRIGO DA LEI SINDICAL - CONVOCATÓRIA

O SIPE, Sindicato Independente de Professores e Educadores, considerando a urgência em se debaterem questões de âmbito socioprofissional, convoca os Educadores e Professores, ao abrigo do artigo 341º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) LTFP e do artigo 420º da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que aprovou a revisão do Código do Trabalho, com as alterações subsequentes, para reunião sindical a realizar no dia 08 de junho de 2026, pelas 14h15m, on-line com a seguinte

  ORDEM DE TRABALHOS:

1.    Negociações com o MECI: ponto da situação;

2.    Alteração ao ECD - propostas do SIPE - ações passadas e ações futuras

a) Concursos de professores e Educadores 

b) Ultrapassagens

c)  Monodocência 

d)  Artigo 79.º do ECD

3. Caixa Geral de Aposentações - Ponto da situação

4. Outros assuntos.

 

A reunião é dinamizada, on-line, pela sede Nacional do SIPE, podes assistir na plataforma Zoom, aceita até 300 participantes, ou no nosso Canal Youtube, caso não tenhas entrada no Zoom.

 

Link Zoom Capacidade de 300 pessoas

https://us02web.zoom.us/meeting/register/hb1O7k6tT1ah2-wSmoZTaQ

Link canal YouTube SIPE

https://www.youtube.com/@SIPEVIDEOS

 

 A falta é justificada ao abrigo da Lei Sindical

A reunião é convocada nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 341.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), observando, ainda, a informação que consta no ofício do Gabinete do Senhor Ministro da Educação, de número 1318/2017, de 19 de abril, sendo reunião de carácter excecional, realizando-se desta forma, dentro do horário normal de trabalho e de funcionamento da Escola até ao limite máximo de 15 horas por ano, que contarão para todos os efeitos como prestação do serviço efetivo.