Regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Organização do Ano Letivo — Guia de Perguntas Frequentes Ano letivo 2026/2027
DESPACHO NORMATIVO N.º 10-B/2018
Este despacho estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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