quinta-feira, 27 de julho de 2017

Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação

Publicada no Diário da República de ontem, dia 26 de julho, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26


Estratégia TIC 2020: Estratégia Para a Transformação Digital na Administração Pública 

Projetos Estratégicos para a Educação (na página 11 do documento) visam, de forma economicista, manter ou aumentar a centralização, formatando procedimentos em plataformas informáticas, onde se inclui a própria gestão das Escolas e Agrupamentos.

Contrato Coletivo de Trabalho de todo o setor privado da educação


Assinado entre a FNE e a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação) o acordo para o Contrato Coletivo de Trabalho


Este acordo abrange todos os trabalhadores docentes e não docentes de todo o setor privado da educação, regulando as condições de trabalho do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais.

A Fenprof não subscreveu o acordo.


Segundo o CCT, assinado na passada semana, em caso de “dificuldade económica comprovada”, os colégios podem reduzir os vencimentos dos trabalhadores até 15%, sem que para tal necessitem do seu acordo. Mas para o fazerem têm de cumprir, cumulativamente, três requisitos: ter uma frequência inferior a 75 alunos, se contarem com um ou dois níveis de ensino, ou 150, se a oferta for superior; o número de alunos médio por turma tem de ser inferior a 15; e o valor da receita deve ser inferior ao que receberia se fosse financiada pelo Estado.
...
A contagem do tempo de serviço é outro dos aspectos também contestados pela Fenprof. Para efeitos de acesso e progressão na carreira, que no ensino particular não está congelada, só vai passar a contar o tempo de serviço prestado no mesmo estabelecimento de ensino ou noutro colégio pertencente à mesma entidade patronal. Por outras palavras, um docente de um colégio que tenha dado aulas noutro colégio ou numa escola pública não verá esse tempo contabilizado pela sua entidade patronal actual.

Informação do IGeFE - Processamento de ajudas de custo e de transporte

No sentido de garantir a uniformização de procedimentos a adotar pelas AE/ENA em matéria de deslocações em território nacional realizadas pelos trabalhadores por motivo de serviço público, com particular enfoque para o procedimento-regra autorizativo a levar a cabo, o IGeFE procedeu à emissão de orientações sobre o processamento de ajudas de custo e de transporte.

Nota Informativa nº 10/IGeFE/DGRH/DOGEEBS/2017 

PROCESSAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DE TRANSPORTE


quarta-feira, 26 de julho de 2017

Informação conjunta - Permutas e Substituições

Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular 
Despacho n.º 5908/2017, publicado no Diário da República, n.º 128/2017, Série II, de 5 de julho de 2017 

Permutas e substituições
Ensino Secundário

Mobilidade por Doença para o ano letivo 2017/2018

Já se encontra disponível a decisão do procedimento na aplicação SIGRHE  


Situação Profissional > Mobilidade por Doença 2017/2018 > Resultado

Informação do IGeFE sobre Abonos por Cessação de Contrato

 ABONOS POR CESSAÇÂO DE CONTRATO – PESSOAL DOCENTE CONTRATADO 

No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas sobre o processamento e pagamento dos abonos por cessação de contrato aos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo, informa-se o seguinte:

 1. A compensação por caducidade é devida quando ocorra a caducidade do contrato a termo resolutivo por motivo não imputável ao trabalhador na data prevista para o efeito

2. Esclarece-se ainda que, os docentes contratados até 31 de agosto, que venham a ser integrados no quadro de escola ou quadro de zona pedagógica, não têm direito ao pagamento da compensação por caducidade do vínculo contratual uma vez que celebram um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo-se numa solução de continuidade, com vínculo à entidade empregadora pública (ME). 


Lista de AE/ENA com procedimento de recrutamento externo para Professores Bibliotecários

Disponível para consulta, a lista de agrupamentos de escolas/ escolas não agrupadas, com procedimento de recrutamento externo para professores bibliotecários, atualizada diariamente.


Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares

Despacho que define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) e estabelece as condições de exercício dessa função.

Despacho n.º 6477/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Homologado o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Publicado no Diário da República o Despacho que homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Despacho n.º 6478/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação


1 - É homologado o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória que se afirma como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas.

2 - Este Perfil constitui-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nível curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem.


4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.


Realidades adulteradas - A opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público

1. Logo que António Costa voltou de férias e se reuniu com os chefes militares, o país ficou a saber que o furto de material bélico em Tancos não foi grave. A António Costa, sagaz que é, bastou pedir ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ao Chefe do Estado-Maior do Exército, ao ministro da Defesa e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, precipitados que foram, que lessem o duplicado da guia de transporte, deixado pelos ladrões na porta d’armas do aquartelamento de Tancos, para poderem concluir que tudo estava fora de prazo e nem para palitar dentes servia. Dir-se-á que António Costa substituiu a metáfora das vacas voadoras pela metáfora dos moluscos contorcionistas, isto é, o optimismo irritante pelo realismo conveniente. Um senão, que não é pequeno: para se redimir e tornar o roubo poucochinho, Costa rasteirou Marcelo. Marcelo, que nos disse que a coisa era grande antes de ele, Costa, tempestade passada, reaparecer para nos dizer que a coisa era pequena. Marcelo, que foi a Tancos quando ele, Costa, estava a banhos. Marcelo, que respondeu quando ele, Costa, desapareceu. Marcelo, que não é António José Seguro, como Costa sabe. 

2. O Conselho Nacional de Educação selecionou 25 dos 713 agrupamentos escolares existentes para produzir um estudo que, em tese geral, deixa a ideia de que agrupar escolas foi uma boa política. Sob a epígrafe Organização escolar: os agrupamentos, a publicação que divulga o estudo tem aspectos curiosos. A dado passo, reduz as críticas feitas ao tamanho dos agrupamentos à condição de “mitos”, já que agrupamentos com mais de 3.000 alunos apenas existem 26, número que, lê-se, significa 4% do universo em análise. Com este modo de colocar o problema, passa-se, via capciosa indução subliminar, a ideia de que são reluzentes todos os agrupamentos abaixo dos 3.000 alunos. Sucede que são muitos os que pensam (e eu pertenço ao grupo) que arrebanhar sob a mesma direcção escolas fisicamente distantes, com alunos de faixas etárias dos quatro aos dezoito anos, tenham no conjunto mais ou menos que 3.000 alunos, foi e é um crime pedagógico, usurpador da dimensão personalística que toda a escola e todo o ensino devem ter. 

Outra curiosidade, para ser generoso no atributo, é que o estudo considera, como acabo de referir, que 4% dos agrupamentos tornam mitológica uma crítica. Mas valida-se a si próprio como estudo, quando assenta exactamente numa amostra de igual dimensão, isto é, 4%. Linhas acima, 4% é insuficiente. Linhas abaixo, 4% é suficiente. 

Não permite o espaço alinhar argumentos, que já usei em artigos precedentes, nem invocar com detalhe acontecimentos que contradizem o que o estudo concluiu. Mas entendamo-nos e não adulteremos a realidade do dia-a-dia das escolas: os agrupamentos, e com eles o modelo de gestão unipessoal, foram e são instrumentos de centralização e controlo político, da responsabilidade do PS e do PSD. Aumentaram a indisciplina, promoveram a proletarização dos professores, afastaram tenebrosamente a pedagogia do arco da decisão que importa e ajudaram a pôr números onde deviam estar pessoas e simples estatística onde devia estar complexa avaliação educacional. 

3. Terminados os exames nacionais, será que os seus resultados permitem extrair conclusões sobre o que o sistema de ensino acrescentou ou não ao conhecimento dos alunos? Dificilmente. Inclino-me para admitir que os avanços e recuos, estatisticamente invocados, se devem antes à variação do grau de dificuldade das respectivas provas. Tanto no 9º como no 12º ano, as pequenas oscilações verificadas não permitirão, sensatamente, ter leitura diferente. A propósito, será bom recordar que, há um par de anos, numa conferência em Coimbra, o próprio presidente do Conselho Científico do IAVE afirmou que o ministério “encomendava” o resultado dos exames com o intuito de manter a estabilidade de uns anos para os outros e que as equipas que concebem as provas conseguem produzi-las para as notas que queiram. A propósito, seria bom não esquecer que houve este ano fraude grave, escandalosamente inconsequente até agora.

Santana Castilho

terça-feira, 25 de julho de 2017

Manifestação de preferência para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 25 a 31 de julho

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2017 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

A aplicação informática encontra-se disponível de dia 25 de julho de 2017 até às 18:00 horas de dia 31 de julho de 2017 de Portugal Continental, na página da Direção-Geral da Administração Escolar, em www.dgae.mec.pt.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Redes de cursos do ensino português no estrangeiro

Publicado o Despacho com as Redes de cursos do ensino português no estrangeiro.

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Ainda não perceberam?

Jornal de Notícias, 24/07/2017

Indicação de docentes para a Mobilidade Interna

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva, das 10:00 horas do dia 24 de julho até às 18:00 horas do dia 28 de julho de 2017 (hora de Portugal continental).


1. Identificação de docentes de carreira sem componente letiva atribuída para 2017/2018 

1.1. Nesta plataforma devem ser identificados os docentes de QA/QE, providos no agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas aos quais não seja possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva

1.2 Para efeitos de distribuição de serviço, entende-se por componente letiva a atribuição de, pelo menos, 6 horas letivas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, sendo certo que, não poderá existir mais do que um horário incompleto, por grupo de recrutamento. 

1.3. A distribuição do serviço letivo deve ser realizada com respeito pelo disposto no n.º 6, do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

2. Situações Especiais 

2.1 Para o ano letivo de 2017/2018, não é distribuído serviço letivo aos docentes de carreira que, reunindo os requisitos de aposentação, a tenham solicitado até 30 de junho de 2017, desde que o requeiram ao diretor ou presidente da comissão administrativa provisória do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, a quem cabe decidir no âmbito das suas competências; 
...
2.3. Os docentes que aguardam despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação sobre o exercício de funções noutra escola ou noutra entidade, através de figuras de mobilidade, ao abrigo dos art.ºs 67.º e 68.º do ECD ou mobilidade por doença, apenas poderão ser considerados nessa situação, quando estiverem na posse do respetivo despacho superior de deferimento, pelo que, na ausência do referido despacho, os docentes deverão ser considerados para efeitos da ICL, de acordo com os critérios vigentes. Caso a mobilidade estatutária ou a mobilidade por doença seja, entretanto, deferida, a DGAE procederá à retirada dos respetivos docentes das listas do concurso da mobilidade interna
...
3. Candidatura a Mobilidade Interna e ICL2 

3.1 Os docentes identificados como não tendo componente letiva devem ser notificados, por escrito, de que deverão ser opositores ao concurso da mobilidade interna. 

3.2 A não apresentação do docente a concurso tem como sanção a aplicação do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

3.3. A ausência de identificação do docente é considerada como garante de atribuição de componente letiva

3.4. No momento da disponibilização da 2ª fase da ICL a situação dos docentes agora indicados poderá ser revista, sendo-lhes então atribuída componente letiva, no caso de se verificarem alterações. 
 ...
(Não dispensa a leitura da Nota Informativa)

Contratação Inicial - Região Autónoma da Madeira

Concurso de Pessoal Docente 2017/2018 - Região Autónoma da Madeira  

Concurso de contratação inicial

Candidaturas de 24 a 27 de julho

Candidatura por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/.

Para mais informações consulte os seguintes manuais:

Manual de candidatura (AGIR)


Manual de continuação em concurso (AGIR)


domingo, 23 de julho de 2017

Educação humana para a era Digital ou uma concepção desumanizada da Educação?

Paulo Guinote - O Meu Quintal


O texto completo deste mês para o Jornal de Letras. 

Uma das tendências mais marcantes dos debates sobre Educação nos últimos tempos tem passado pela interrogação sobre quais devem ser as competências dos alunos, as escolas e as salas de aula para o século XXI, bem como por propostas de reformulação do currículo apresentado como “tradicional” para o adaptar aos novos tempos da era digital. Apesar de enroupadas numa retórica pretensamente “humanista”, muito do que agora se debate se baseia em concepções economicistas e mecanicistas da Educação, que menorizam a dimensão humana em todo o processo de ensino e de aprendizagem, como se o elemento humano fosse quase acessório, seja o dos docentes (são “facilitadores” da aprendizagem ou meros transmissores “dos conhecimentos numa lógica de simplificação” como referiu um participante num recente encontro de professores na Madeira[i]), seja dos alunos (cujo desempenho, enquadrado numa lógica de sucesso obrigatório, quase se torna um factor secundário na sua avaliação).

A transformação da Educação (enquanto função social do Estado estruturante para um futuro concreto e não mítico) e do sistema de ensino em variáveis de fórmulas destinadas a ser medidas e avaliadas pela eficácia financeira e pela demonstração estatística do sucesso, tem feito avançar de forma consistente uma concepção desumanizada da Educação, através de um combate cerrado a características que a definem como uma das áreas em que as especificidades do Humano mais se revelam. Não apenas pelo seu papel de preservação, transmissão e evolução do Conhecimento, mas também pelo facto do acto pedagógico não se poder reduzir a um automatismo em que a máquina lança informação sobre receptores passivos, sem qualquer verdadeira interactividade.

Da mesma forma, o actual ataque ao chamado “currículo tradicional” tem sido feito a partir de trincheiras muito claras, com uma estratégia muito agressiva de desqualificação das “disciplinas tradicionais”, com destaque para as Humanidades, apresentando-as como áreas destinadas à promoção da “memorização” de informação “enciclopédica” (nas palavras de um governante), sem que isso se traduza em “competências para o século XXI”.

Atenas vs Esparta?

A situação que vivemos de combate pelo domínio do currículo do Ensino Básico lembra uma espécie de luta entre o modelo educativo ateniense, baseado na Filosofia e no culto do Espírito (incluindo as Ciências e a Matemática, sem descurar o corpo e as áreas mais técnicas), e o modelo espartano, assente no culto do corpo, da força e do seu utilitarismo guerreiro.

A primeira disciplina a ser trucidada nestas “guerras do currículo” foi a Filosofia, menorizada no Ensino Secundário perante outras áreas que associo mais à promoção de estilos de vida do que a ensinar a pensar e muito menos criativamente. É para mim impensável que um aluno possa entrar num curso superior na área das Ciências Sociais e Humanas sem que a Filosofia faça parte do seu currículo obrigatório para esse acesso. Em boa verdade, a Filosofia, como disciplina estruturante do pensamento, crítico, criativo ou outro, deveria ser considerada obrigatória para qualquer candidato à Universidade, mas parece que isso é cada vez mais tido como arcaico.

O alvo seguinte, ao nível do Ensino Básico, tem tentado centrar-se na História, que se gosta de apresentar como coisa só de memorização e cheia de coisas inúteis para o presente. O cerco tem tido avanços e recuos, mas não tem parado, beneficiando de algumas inimizades de proximidade com posições chave na definição do chamado “desenvolvimento curricular”. Se perguntarem aos governantes se isto é assim, negarão e poderão mesmo dizer que eles são os maiores defensores das Humanidades e até devem ter alguma História do Círculo de Leitores nas estantes para confirmar a sua devoção. Filosofia e História são disciplinas “malditas” para os cultores do Agora, do Futuro, do Homem Novo Saudável e Tecnológico a quem não interessa como aqui chegámos e detestam que alguém lhes relembre que a fatiota agora desempoeirada é velha e, pior, que se tenha a capacidade para o demonstrar sem a wikipedia à mão.

Não me espanta, pois, que nas competências que querem para os alunos do século XXI esteja ausente a dimensão da Memória. Competências que privilegiam o imediatismo utilitário, relegando para o domínio da “inutilidade” as disciplinas e os conhecimentos “do século XIX”, esquecendo-se que, como escreveu Nuccio Ordine, “é nos meandros das actividades consideradas supérfluas que podemos sentir o estímulo para pensar um mundo melhor, para cultivar a utopia de conseguir atenuar, quando não eliminar, as disseminadas injustiças e as penosas desigualdades que pesam (ou deveriam pesar) na nossa consciência” e que é nos períodos de crise que mais precisamos de resistir à tentação do utilitarismo através das actividades que permitem “salvar-nos da asfixia [e] transformar uma vida insípida, uma não-vida, numa vida fluida e dinâmica, orientada pela curiositas em relação ao espírito e às coisas humanas”.[ii]

Nem me espanta que dois docentes de Motricidade Humana, escrevam, numa parceria com a Direcção-Geral da Saúde, que “um cidadão ativo é alguém que adota um estilo de vida saudável, ou seja, uma vida participada, ocupada, com qualidade e bem-estar, e que pugna empenhadamente pela generalização dessas condições a todos os seus concidadãos, implicando uma atitude que se opõe ao sedentarismo, desocupação, degradação e mal-estar”[iii], confundindo o que é a cidadania num Estado democrático, retirando-lhe qualquer das componentes que sempre fizeram parte do que é a essência da vida activa na polis ateniense.

A Desintelectualização da Educação

A “Escola” no seu modelo contemporâneo foi criada para ensinar aos indivíduos o que não era possível aprenderem em casa ou no seu ambiente social mas que lhes era necessário para acederem ao que agora se chamam “competências superiores” e a novas funções relevantes para a sociedade e a economia. A Matemática, as Ciências, a História, a Geografia, a Filosofia, são disciplinas que fazem parte do “núcleo duro” do currículo porque para o ensino é necessário mobilizar um saber que não se encontra sempre na cozinha, na sala, na rua ou nos centros comerciais d’agora ou mesmo nas fábricas e oficinas d’outrora.

A Escola surgiu da necessidade de ensinar aos indivíduos o que os métodos e ambientes tradicionais não conseguiam. Não para ensinar o que lhes agradava ou interessava numa visão imediatista. Em boa verdade, surgiu para ensinar coisas complicadas, difíceis, daí haver quem preferisse não lá colocar os pés e ir lavrar.

Não tenho a certeza de já estarmos numa fase em que esses saberes/conhecimentos se tornaram desnecessários e possam ser substituídos apenas pelo utilitarismo tecnológico, digital e “saudável. Em que o culto da Máquina e do Corpo possa substituir, sem danos, a primazia do Humano e do Espírito na Educação dos futuros cidadãos.

A menos que consideremos que a “mudança de paradigma” seja no sentido do currículo do Ensino Básico se tornar uma espécie de substituição do que deveria ser a socialização num sentido mais amplo do que a escolar. Em que a Escola se substitui à Família e à Sociedade na Educação Integral dos indivíduos. Qualquer conhecedor sofrível de História saberá que essa é a essência de todos os projectos totalitários na Educação, quando se afasta dos saberes ditos “tradicionais” e ocupa parte do seu lugar com as ideologias do momento, disfarçadas de outra coisa.

A menos que a “mudança de paradigma” seja a da substituição do arcaísmo dos saberes “tradicionais” e estruturantes do pensamento pelas meras competências do “saber fazer”, essa forma disfarçada de desintelectualizar a Educação que remete para as teorias de algum pós-modernismo multiculturalista em que “saber fazer” unguentos com ervas da Amazónia é equivalente ao conhecimento requerido para produzir antibióticos.

A menos que a “mudança de paradigma” para o século XXI seja a da desresponsabilização quase total de tudo o que é exterior à Escola em relação à formação dos indivíduos.

A menos que a “mudança de paradigma” para o século XXI queira a formação de indivíduos cujo perfil seja tão difuso e generalista que quando for necessário ir além de “saber fazer” a cadeira só saibam ir em busca do google.


[ii] Nuccio Ordine (2016), A Utilidade do Inútil – Manifesto. Matosinhos: Kalandraka, p. 18.


sexta-feira, 21 de julho de 2017

Divulgação - Questionário a Professores do 1º Ciclo

As conceções dos professores de 1.º ciclo do ensino básico perante o ensino e a aprendizagem da Matemática

O presente questionário aborda o tema do ensino e aprendizagem da Matemática no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), destinando-se exclusivamente a Professores do 1.º CEB. O mesmo enquadra-se numa investigação no âmbito de um Trabalho Final de Mestrado, realizado no Instituto Superior de Educação e Ciências. Tem como objetivo principal conhecer a opinião dos Professores de 1.º CEB sobre o tema mencionado.

Este questionário está dividido em três secções e é totalmente confidencial sendo as suas respostas utilizadas apenas para fins desta investigação.

Não existem respostas certas ou erradas, por favor, responda sempre segundo aquilo em que acredita de forma sincera. 

Agradeço, desde já, a sua colaboração e o tempo despendido. 
Marta Vozone Dias


Lista de AE/ENA com procedimento de recrutamento externo para Professores Bibliotecários

Disponível para consulta, a lista de agrupamentos de escolas/ escolas não agrupadas, com procedimento de recrutamento externo para professores bibliotecários, atualizada diariamente.


Em atualização diária

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Professores bibliotecários 1ª fase

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica para efetuar o levantamento das necessidades de Professores Bibliotecários dos Agrupamentos de Escolas/Escola Não Agrupada, bem como da abertura de procedimentos externo de designação, relativa ao ano letivo 2017/18.



SIGRHE


O processo de designação de docentes para o exercício do cargo de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 124.

Recurso Hierárquico, Verbete e Aceitação da Colocação do Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário

Encontram-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação ao Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário, das 10:00h do dia 19 de julho até às 18:00h de Portugal Continental do dia 25 de julho de 2017.

Pode consultar o verbete definitivo do candidato ao Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 19 de julho até às 18:00h de Portugal Continental do dia 25 de julho de 2017.

Nota Informativa



terça-feira, 18 de julho de 2017

Aceitação de Colocação, Recurso Hierárquico e Manifestação de Preferências

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA 


Os candidatos agora colocados, no concurso interno, externo ou de integração extraordinário, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 19 de julho a 25 de julho de 2017, conforme estipulado pelo n.ºs 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XI, Parte III do Aviso n.º 3887-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 42, de 11 de abril, aviso de abertura do concurso.

A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação.

 RECURSO HIERÁRQUICO 

Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno, do concurso externo e do concurso de integração extraordinário. Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.


MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS

Os candidatos que não tenham sido colocados no âmbito do concurso externo devem manifestar preferências, em data a definir e divulgar na página eletrónica da DGAE, em www.dgae.mec.pt caso pretendam ser mais tarde opositores aos concursos de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento. 
Recorde-se que, sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente da sua candidatura estar válida ou inválida.


 VERBETE 

Está disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, o verbete definitivo, onde se incluem todos os elementos constantes das listas definitivas.

Listas definitivas do Concurso, Interno, Externo e de Integração Extraordinário


Concurso interno – Listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Interno para o ano letivo 2017/2018.





Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário – Listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário para o ano letivo 2017/2018.


Centros Qualifica - Crédito horário

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação. 



segunda-feira, 17 de julho de 2017

Publicação do CNE - Organização Escolar: Os Agrupamentos

O Conselho Nacional de Educação lança a presente publicação: Organização Escolar: Os Agrupamentos, o último de uma série de estudos temáticos sobre o sistema de ensino

Organização escolar: o Tempo 

Organização Escolar: As Turmas


Na terceira publicação da série de estudos temáticos sobre a Organização Escolar que o Conselho Nacional de Educação tem vindo a elaborar é tratada a questão dos agrupamentos de escolas. Além da documentação técnica, considerou-se o contributo de algumas entidades com reflexão sobre esta matéria. Para o efeito, foi realizado, um pouco por todo o país, um conjunto de audições a diretores, coordenadores de estabelecimento, presidentes do Conselho Geral e representantes dos pais e família de diferentes unidades orgânicas. A amostra foi intencional e por clusters, a saber: o facto de a Unidade Orgânica estar agregada ou não, a dimensão pelo número de alunos, a dimensão pelo número de estabelecimentos, a dimensão geográfica, a tipologia do agrupamento, a tipologia de estabelecimentos agregados, a prática de estratégias diferenciadas e dinâmicas organizacionais.


Perfil do Ministério da Educação do século XXI na opinião de Filinto Lima

Filinto Lima - Público

A visão de um ministério de futuro faz-se a partir de sete atitudes estruturantes.

Em pleno século XXI, impõe-se à Educação acompanhar os naturais progressos da sociedade, sem se permitir ficar para trás mas antes mostrando pujança e vontade na sua dinâmica, contribuindo para o futuro de todos, sobretudo formando cada vez mais alunos excelentes, cidadãos exemplares de plenos direitos.

Sem pretender fazer qualquer juízo de valor em relação ao desempenho dos diferentes ministérios da Educação, parece-me que é o momento oportuno para definir o Perfil do Ministério da Educação (ME) do século XXI, evidenciando, na sua caracterização, oito atitudes estruturantes.

Confia. Os atores educativos sentem a desconfiança de quem os tutela, traduzida, essencialmente, pela quase ausência de autonomia, consubstanciada pela híper regularização de quase tudo, mesmo de matérias que, supostamente, estariam nesse âmbito; o ME do século XXI deverá perceber que o objetivo da efetiva autonomia é o melhor caminho, contribuindo também para o sucesso escolar dos alunos. O emprego da palavra autonomia nos discursos políticos não poderá ser inversamente proporcional ao seu cumprimento.

Dialoga. As alterações sem motivo (aparente) ou explicação compreensível afiguram-se estéreis, causando instabilidade no sistema educativo, a necessitar de tranquilidade e de tempo para serem testadas. O ME do século XXI deverá avaliar as principais medidas aplicadas, promover debates e discussões em torno de hipotéticas mudanças, e só assim estará (eticamente) habilitado a promover eventuais alterações, se necessárias.

Escuta. A auscultação dos atores educativos, incluindo alunos, por parte da tutela, será crucial antes de qualquer atitude a tomar. Saber ouvir, antes de decidir, é uma das principais características do perfil, prova de maturidade democrática e de quem percebe que é fugaz o tempo de governação.

Vivencia. O conforto (?) da monumental sede do ministério poderá toldar a perspetiva dos decisores políticos sobre o que ocorre na “frente da batalha”, onde acontece, diariamente, Educação. Impõe-se visitas frequentes a diferentes comunidades educativas, pois só assim se pode tomar consciência da realidade que se superintende. O contacto direto com as realidades habilita qualquer decisor a acertar mais do que a errar, sobretudo quando tem de promover resoluções.

Legisla o estritamente necessário. A legislação educativa é muito complexa, quantas vezes de difícil interpretação e raramente fazendo prevalecer as considerações do elo mais fraco, a Escola. Para além de sermos super-legislativos, temos dificuldade em perceber aquilo que o legislador pretendia alvitrar, chegando as explicações travestidas de circulares ou esclarecimentos. Parece que se legisla para a Educação virtual e para a incompreensão do comum dos mortais. Legislar só o estritamente necessário é das principais características deste perfil, e recomenda-se!

Desburocratiza. A actividade docente tem um forte pendor administrativo/burocrático que desvia o seu principal foco para horizontes diferentes. O ME do século XXI deverá atentar neste aspeto, desburocratizando, quer suprimindo a excessiva papelada que tolhe o quotidiano das escolas, quer limitando o preenchimento das plataformas ao estritamente necessário, evitando, deste modo, a replicação de dados. Uma administração pública deste século ponderará a diminuição da carga burocrática dos trabalhadores, potenciando, consequentemente, a eficiência e eficácia do seu desempenho.

Envolve. O engajamento das comunidades educativas e, sobretudo, das forças partidárias, será indício do caminhar para o futuro! O ME do século XXI deverá ser capaz de chamar os partidos que, à data, se encontrem na oposição e, através do diálogo, aproximar os diferentes pontos de vista, naturalmente divergentes. Na verdade, esta característica é a principal do conjunto elencado. Se os intervenientes na Educação se sentirem comprometidos através do envolvimento, seja de que natureza for, o resultado será seguramente bastante positivo e as mudanças a “torto e a direito” serão maleita do passado.

Resumindo em duas palavras o perfil do ME do século XXI: não inventa! Deve acreditar nas escolas, atribuindo-lhes efetiva autonomia para apoiar no desenvolvimento de projetos inovadores, diferenciadores e inclusivos.


O Sr. Diretor deveria ter  acrescentado um nono ponto deveras estruturante; Devolver às Escolas/Agrupamentos a Gestão Democrática


domingo, 16 de julho de 2017

Educação Especial e o Regime de Inclusão Escolar








Regime Legal de Inclusão Escolar 



Parlamento Europeu 2014



Depois das diversas notícias difundidas sobre a matéria em consulta pública e de uma primeira e atenta leitura da Proposta de alteração ao Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro - Regime Legal de Inclusão Escolar -  retemos um primeiro e importante pensamento; 
"É necessário, sem a redução destes importantes aspetos sociais a uma mera dimensão economicista, garantir todas as condições e todos os recursos que possam responder efetivamente às necessidades dos alunos, apoiem os professores de educação especial, mas também, e sobretudo, os docentes do ensino regular titulares dos grupos e turmas, que são os principais atores nos processos de inclusão de crianças e alunos dos nossos estabelecimentos de educação e ensino". 

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Listas de colocações previstas para o dia 18 de julho

Na resposta às questões colocadas pelo Bloco de Esquerda , o Ministério da Educação reconheceu a existência de erros e garante que os docentes excluídos do concurso poderão recorrer hierarquicamente, mantendo-se no procedimento concursal e manifestar as suas preferências de colocação.

Nessa resposta o ME informa que “os recursos são interpostos cinco dias após a publicação das listas definitivas, ou seja, no caso concreto, até ao dia 25 de julho, sendo analisadas pela DGAE até à terceira semana de agosto”.

Daqui se depreende que as Listas de Colocações deverão ser divulgadas na próxima terça-feira,  dia 18 de julho.

Professores poderão recorrer e manter-se no concurso

esquerda.net


Prazo para recolha de informação sobre descongelamento e valorizações remuneratórias alargado até 15 de julho

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho sobre Descongelamento de Carreiras - Prorrogação do Prazo

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças


1 - O prazo de 30 de junho de 2017, previsto no n.º 8 do Despacho Conjunto do Ministro Adjunto e do Ministro das Finanças n.º 3746/2017, de 4 de maio de 2017, para o tratamento e sistematização da informação recolhida e a subsequente elaboração de relatório síntese, seja prorrogado até ao dia 15 de julho de 2017;



Resultados dos Exames do 9º ano

As provas finais do 3.º ciclo de 2017 foram realizadas em 1258 escolas localizadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nas escolas no estrangeiro com currículo português.

Na 1.ª fase das provas finais do 3.º ciclo, obrigatória para todos os alunos internos que se encontrem em condições de admissão, foram realizadas 185 317 provas, referentes às disciplinas de Português (91), de Matemática (92), de Português Língua Segunda (95) e de Português Língua Não Materna (93 e 94).

No processo de classificação das provas finais do 3.º ciclo estiveram envolvidos 3981 professores classificadores do 3.º ciclo do ensino básico, que contribuíram para um rigoroso cumprimento dos prazos previstos para a afixação das pautas.

Na totalidade das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico estiveram ainda envolvidos cerca de 10 000 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo desempenho foi fundamental para a realização desta 1.ª fase.

A média das classificações da 1.ª fase, das provas finais de ciclo é, na disciplina de Português, de 58 pontos percentuais (desvio padrão de 15) e, na disciplina de Matemática, de 53 pontos percentuais (desvio padrão de 27). Em comparação com os resultados do ano anterior, estas classificações apresentam, na prova final de Português (91), uma variação de um ponto percentual, e de seis pontos percentuais na prova final de Matemática (92).

Na prova de Português (91) observa-se que cerca de 75% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, sendo que, na prova de Matemática (92), cerca de 57% dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50%.

As correlações entre as classificações internas, atribuídas pelas escolas, e as classificações obtidas pelos alunos na prova de Português (91) e de Matemática (92) são, respetivamente, de 0,60 e 0,79, valores muito semelhantes aos do ano transato.

Relativamente às taxas de reprovação regista-se uma descida relativamente ao ano de 2016, tanto na disciplina de Matemática (dois pontos percentuais), como na de Português (um ponto percentual).

Comunicado do ME

Valorizar, melhorar as condições de trabalho e reposicionar na Carreira Docente

Publicada a Resolução, aprovada no Parlamento, que recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

NOESIS – Notícias da Educação – do mês de julho.

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de julho.

Para este 16.º número, a Direção-Geral da Educação teve a honra de poder contar com um artigo do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues -  Uma Escola Inclusiva é Uma Escola Melhor

Aceda ao último número aqui

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis

Cartão digital da ADSE já disponível

A partir de agora, o Cartão Digital poderá ser solicitado e passar a estar disponível, a qualquer momento, através da ADSE DIRETA em www.adse.pt.

Desta forma, todos os beneficiários terão a sua identificação online, para usufruir dos benefícios do sistema de saúde ADSE, dispensando o tradicional cartão em papel.

No mesmo portal poderá ter acesso aos cartões de cada beneficiário, individualmente, ou de todo o agregado.

Adicionalmente, poderá ter o seu Cartão Digital na app MyADSE, com confirmação imediata de direitos.

Passo a passo: como pedir o Cartão Digital


2. Entre em ADSE DIRETA, no canto superior direito

3. Escolha a opção Cartão Digital

4. Escolha o beneficiário

5. Escolha de que forma pretende receber o seu cartão: através de e-mail, em PDF, ou na sua área ADSE DIRETA.

Resultados dos Exames Nacionais

Os exames finais nacionais do ensino secundário foram realizados em 647 escolas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como nas escolas no estrangeiro com currículo português.

Foram registadas 359 550 inscrições na 1.ª fase dos exames finais nacionais, tendo sido realizadas 332 340 provas, o que corresponde a cerca de 92,4% das inscrições. Relativamente ao ano transato, verifica-se no presente ano escolar um aumento de cerca de 2500 provas realizadas.

Entre as 22 disciplinas sujeitas a exame nacional, a que registou um maior número de provas realizadas foi a de Português (639), com 76 643 provas, logo seguida por Matemática A (635), com 49298 provas, Biologia e Geologia (702), com 47215 provas, e Física e Química A (715), com 43 007 provas.

No processo de classificação das provas estiveram envolvidos cerca de 7092 docentes do ensino secundário, cujo trabalho permitiu o cumprimento dos prazos previstos para a afixação das pautas.

Na totalidade das provas dos exames nacionais do ensino secundário estiveram ainda envolvidos cerca de 10 000 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo papel e desempenho foi determinante para a realização desta 1.ª fase.

É de registar o facto de as médias das classificações dos vários exames relativas aos alunos internos serem todas superiores a 95 pontos. 
Tendo em consideração as disciplinas com um número de alunos internos superior a 2500, aquelas em que é possível estabelecer comparações estatisticamente mais significativas, destaca-se:
A subida da classificação média, em 11 pontos, na disciplina de Economia A (712).
A diminuição da classificação média nas disciplinas de MACS (835), em 13 pontos, e de Física e Química A (715), em 12 pontos.

Com exceção da disciplina de Inglês (550), disciplina com maioria de alunos autopropostos, verifica-se, à semelhança dos anos anteriores, que os alunos internos obtêm classificações mais elevadas do que as alcançadas pelos alunos autopropostos.

Algumas das diferenças mais significativas observam-se, como é usual, nas disciplinas de Matemática A (635), Matemática B (735) e Geometria Descritiva A (708).

É de salientar ainda o facto de na disciplina de Economia A (712) a taxa de reprovação dos alunos internos ter descido três pontos percentuais.

Nas disciplinas de Matemática A (635), História A (623) e Geometria Descritiva A (708) a taxa de reprovação dos alunos internos desceu dois pontos percentuais. No sentido contrário, verifica-se um aumento da taxa de reprovação à disciplina de Física e Química A (715), de três pontos percentuais, e à disciplina de MACS (835), de dois pontos percentuais.

Resultados finais das candidaturas a acreditação e a renovação de acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI)

A DGE procedeu à divulgação das listas finais das entidades acreditadas a CRI, bem como daquelas cuja acreditação é renovada. São ainda divulgadas as listas finais das entidades excluídas a acreditação e a renovação da acreditação a CRI.

As entidades que pretendam, têm 15 dias úteis contados da data da receção dos correspondentes ofícios para se pronunciarem sobre a presente decisão, ao abrigo do disposto no artigo 191.º do Código do Procedimento Administrativo, através do endereço: candidatura-cri2017@dge.mec.pt.






quarta-feira, 12 de julho de 2017

Afinal as vacas não voam - A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Público

O grande negociador é um pequeno chefe quando o contexto é de dificuldades e o éthos é de inimputabilidade.

Seria divertido, não fora uma espécie de vomitório, analisar comportamentos políticos e institucionais ao longo dos tempos. A direita, que ontem gritava a necessidade de reduzir as “gorduras” do Estado e tesourava sem critério tudo o que era público (Educação e Saúde que o digam) apresenta-se agora a protestar com vigor contra a redução do financiamento dos serviços do Estado. O CDS conservador, pouco dado noutros tempos à justiça dos descamisados, é agora o primeiro a exigir demissões, enquanto a tradicional esquerda radical ajeita a gravata da contenção responsável e abotoa com classe o paletó da responsabilidade de Estado. O Ministério Público, esse decantador enigmaticamente vagaroso de processos que poderiam inspirar J. K. Rowling, acaba de fulminar, um ano depois, três secretários de Estado do PS, que aceitaram da Galp uma viagem rapidinha para ver a bola. Talvez possamos agora admitir que um procurador persistente, algum dia, nos venha garantir que a viagem em jacto privado para o Brasil, mais a semana de férias para si próprio e família, que o então primeiro-ministro Durão Barroso, do PSD, aceitou do empresário João Pereira Coutinho, sempre estiveram ética e legalmente separadas da venda da Quinta da Falagueira, que o Estado fez, uma semana depois, ao irmão do generoso amigo de Durão Barroso.

Perante o caos administrativo que deixou 64 mortos e 200 feridos em Pedrogão-Grande, António Costa não deu respostas. Fez perguntas e foi de férias. O que até agora percebemos é que todos os organismos envolvidos negam responsabilidades.

A bagunça dos exames nacionais mais o grave roubo de armamento pesado nas barbas da tropa de elite remeteram António Costa para uma sonora ausência e apenas lhe apagaram o habitual sorriso trocista. O que até agora percebemos é que o grande negociador é um pequeno chefe quando o contexto é de dificuldades e o éthos é de inimputabilidade.

O que aconteceu em Pedrogão-Grande, o que aconteceu em Tancos e o que aconteceu com os exames nacionais é deplorável e inaceitável. Mas o que até agora percebemos é que, afinal, as vacas não voam.

A ligeireza com que o ministro da Educação tratou a fraude do exame de Português, as orientações para subir notas a eito e passar alunos com cinco negativas num currículo com nove disciplinas (é ler as linhas e as entrelinhas do despacho normativo 1-F/2016) cumprem a espiral de despudor e facilitismo que subjaz às directivas do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e alinham com a falência da Administração Pública, reflexo natural de uma austeridade que nunca acabou e foi agravada pelo preenchimento de postos de poder por populistas irresponsáveis. Têm os que capturaram o Ministério da Educação culpa directa dos costumados desmandos do IAVE? Naturalmente que não, porque foram outros os criadores da criatura e vários os padrastos e madrastas que a têm protegido. A culpa de Tiago Brandão Rodrigues e João Costa é a de permitirem a execração sumária que o monstro dedica a quem lhes aponta os erros. A culpa que lhes assiste é a de validarem a apologia da asneira.

Apesar de a Matemática ser universalmente havida como ciência exacta, considera o excelso IAVE que um resultado completamente errado está 75% certo, porque os parênteses (cuja omissão na multiplicação é obviamente um erro grosseiro) são simples formalidade. E o ministro, físico de formação e “pedabobo” de ocasião, diz que a coisa não passa de uma diferença de opinião entre o seu instituto e uma sociedade científica.

E assim vamos a caminho dos exames do século XXI, feitos online, só com perguntas fechadas e dispensa de professores para os corrigir, talvez com as respostas previamente distribuídas aos alunos, para garantir a equidade e a ausência de fraudes selectivas.

Viva o modernismo pedagógico, viva a didáctica sobre skate, viva a avaliação progressista, vivam os governantes empreendedores e os directores submissos, abaixo os professores sérios!

terça-feira, 11 de julho de 2017

Publicação da Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de contratos de associação

Encontra-se publicada a lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação.

Lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação

Aplicação para requerer o horário de trabalho de meia jornada

Encontra-se disponível a aplicação para requerer o horário de trabalho de meia jornada.

 A meia jornada constitui-se como uma modalidade de horário de trabalho prevista no artigo 114.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto. 

Consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo

Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos: 

a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos

b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.






Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

II Nota informativa – Candidatos excluídos do Concurso

Encontra-se disponível para consulta uma segunda Nota informativa sobre os Candidatos excluídos na sequência da notificação das decisões das reclamações e denúncias.


Nota informativa - Candidatos excluídos na sequência da notificação das decisões das reclamações e denúncias


NOTA INFORMATIVA 
Candidatos excluídos na sequência da notificação das decisões das reclamações e denúncias

Na sequência da nota informativa divulgada em 9/07/2017 e no propósito de esclarecer todos os candidatos ao concurso de professores de 2017/2018, informa-se: 

1. Em cumprimento da legislação aplicável, tal como nos anos anteriores, a DGAE analisou obrigatoriamente as candidaturas relativamente às quais houve reclamações e denúncias. Este ano foram apresentadas 3725 reclamações e denúncias, tendo havido cerca de 360 exclusões pelo tempo de serviço. No ano passado em 1491 reclamações e denúncias houve 352 exclusões por esse mesmo motivo. 

2. Sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente do estado da sua candidatura

3. Assim, os candidatos que não se conformem com a decisão de exclusão deverão interpor recurso hierárquico no prazo de cinco dias úteis a contar da saída das listas definitivas. Para tal, deverão utilizar o módulo que será disponibilizado no SIGRHE e que estará disponível no dia seguinte à publicação das listas definitivas, devendo, para o efeito, introduzir toda a informação necessária, bem como fazer o upload de documentos que comprovem dados ou esclarecimento das situações. 

4. A análise e a decisão dos recursos hierárquicos serão céleres e os candidatos que vejam os seus recursos deferidos integrarão as subsequentes fases do concurso, sem qualquer prejuízo pessoal e garantindo o pontual início do ano letivo. 

11 de julho de 2017 

A Diretora-Geral da Administração Escolar 
Maria Luísa Oliveira