Acesso ao Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM) para a Mobilidade por Doença

De acordo com informações telefónicas da DGAE ao SIPE

- Todos os docentes que submeteram o pedido de MPD e neste momento ainda não têm o Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM) vão ser colocados numa das escolas para que manifestaram preferência;

- Se forem muitos para a mesma escola pode ser necessário aplicar um critério de desempate que poderá ser a idade;

- Em data a agendar, talvez no fim de agosto,  será novamente possível submeter o Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM) e a partir daí será reconstituída a situação do docente, ou seja o docente será colocado considerando as suas preferências e o grau de incapacidade, se for necessário será aberta uma vaga supranumerária.

Portaria que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade

Publicada ontem no Diário da República a Portaria que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Portaria n.º 171/2025/1

1 - A presente portaria determina a desmaterialização do processo de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI), definindo os procedimentos a aplicar.

2 - A presente portaria aprova, também, a lista de patologias que são objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa de JMAI, e emite novas disposições relativas às JMAI, estabelecendo os procedimentos aplicáveis.