Organização do ano escolar na Europa – 2024/2025

Ferramenta digital interativa com dados que ilustram a organização do ano escolar nos níveis de ensino básico e secundário, nos 37 países que integram a Rede Eurydice (27 Estados-Membros, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Suíça, Islândia, Listenstaine, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia e Turquia). Integra informação sobre o arranque das atividades letivas, os momentos em que os alunos têm períodos de férias ou de interrupção letiva por motivos de feriados públicos ou religiosos, para além da respetiva duração do ano letivo, numa perspetiva nacional e comparativa entre países.

Calendários escolares na Europa

Versão portuguesa do relatório Eurydice 2024

Já se encontra disponível a versão portuguesa do relatório Eurydice “Aprender para a sustentabilidade na Europa: desenvolver competências e apoiar os professores e as escolas”.

A educação tem um importante papel a desempenhar na promoção da transição ecológica e na construção de um futuro sustentável para as sociedades e economias europeias. O atual relatório Eurydice examina de que modo os países europeus integram a aprendizagem em prol da sustentabilidade no ensino e na vida escolar em 39 sistemas educativos. O relatório investiga quais as competências em matéria de sustentabilidade incluídas nos currículos escolares, e se é adotada uma abordagem transversal ao currículo ou se há uma integração dessas competências em disciplinas específicas. Examina a forma como os países europeus preparam e apoiam os professores nos seus esforços para criar e desenvolver tais competências nos seus alunos. Analisa ainda o tipo de apoio que é prestado às escolas para implementarem abordagens escolares globais e promoverem a aprendizagem em prol da sustentabilidade. Em geral, a maioria dos países europeus integra as competências em matéria de sustentabilidade nos currículos escolares, oferece formação, recursos pedagógicos, materiais de aprendizagem e orientações específicos para ajudar os professores a ministrar a educação para a sustentabilidade, para além de apoiarem as escolas de variadas maneiras. Porém, há margem para melhorias no que toca à integração das competências em matéria de sustentabilidade de forma mais extensiva e pormenorizada em todo o currículo; no reforço ao apoio, orientação e oportunidades de formação específicos para professores e líderes escolares, ou na atribuição de mais apoio financeiro e não financeiro a atividades escolares específicas.

Aprender para a sustentabilidade na Europa

Desenvolver competências e apoiar os professores e as escolas : relatório Eurydice

Versão Portuguesa

Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly

O Projeto europeu para a redução do abandono escolar precoce e do insucesso escolar – Scirearly, para além da sua página oficial, criou este mês páginas de Facebook e Instagram para partilhar algumas ideias e recomendações, relativas à adoção de uma abordagem que abranja toda a escola.

Scirearly é um projeto cofinanciado pela União Europeia e tem como objetivo contribuir para que as escolas proporcionem às crianças as melhores oportunidades para terem sucesso na sua aprendizagem.

Pode consultar o primeiro relatório “Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly”.

Caso pretenda obter mais informações a este respeito, aceda ao site do projeto Scirearly

Usa o teu voto, ou outros decidirão por ti

Entre os dia 6 e 9 de junho as cidadãs e cidadãos europeus participarão na definição do futuro da democracia europeia.

As eleições europeias são o momento em que podemos decidir coletivamente sobre o futuro da União Europeia.

Votar é uma conquista coletiva, mas também é uma responsabilidade em que todos temos um papel a desempenhar.

#UsaOTeuVoto

Pode votar em qualquer mesa, em Portugal (9 de junho) ou no estrangeiro (8 e 9 de junho);

Não precisa de fazer inscrição prévia;

Pode consultar os locais de voto mais próximos de si em www.portaldoeleitor.pt;

 
Para votar em mesa diferente da habitual, precisa do seu documento de identificação.

CNE

Inteligência Artificial (IA): Conselho Europeu dá sinal verde final às primeiras regras mundiais sobre IA

O Conselho da União Europeia (UE) procedeu, na passada semana, à aprovação final da Lei da Inteligência Artificial (IA). Com esta legislação, a primeira a nível mundial para esta tecnologia, pretende-se proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental da IA de alto risco e, ao mesmo tempo, apoiar a inovação e apresentar a Europa como líder neste domínio.

Segundo o Conselho da UE, esta “legislação emblemática segue uma abordagem ‘baseada no risco’, o que significa que quanto maior for o risco de causar danos à sociedade, mais rigorosas são as regras. É a primeira do género no mundo e pode estabelecer uma norma global para a regulamentação da IA”.

Esta decisão do Conselho constitui o aval à decisão do Parlamento Europeu que, no passado mês de março, havia já aprovado o designado IA Act (Inteligência Artificial Act), um documento criado para regular a utilização da Inteligência Artificial, na União Europeia, no sentido de garantir a segurança e o cumprimento dos direitos fundamentais dos cidadãos, sem comprometer os avanços em matéria de inovação.

As novas regras abrangem, entre outras, a proibição de algumas aplicações de IA que podem ameaçar os direitos dos cidadãos, como a recolha indiscriminada de imagens faciais da Internet ou de imagens de câmaras de videovigilância para criar bases de dados de reconhecimento facial.

A lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial e prevê um período de adaptação de dois anos.

Comunicado de Imprensa - Conselho Europeu

Regulamento para a Inteligência Artificial aprovado no Parlamento Europeu

Proposto pela Comissão Europeia em abril de 2021, e tendo recebido o acordo político em dezembro de 2023, o Regulamento para a IA foi finalmente aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 13 de março de 2024.

O âmbito da lei agora aprovada é vasto, cobrindo desde programas que filtram emails indesejados (spam), a sistemas utilizados no diagnóstico de doenças ou na gestão das redes energéticas. Abrange ainda plataformas como o ChatGPT, que utilizam modelos treinados com enormes quantidades de dados recolhidos automaticamente da Internet para replicar atividades humanas, como produzir texto, código informático ou ilustrações.

O Regulamento oferece uma classificação para os sistemas de IA com diferentes requisitos e obrigações adaptados a uma "abordagem baseada no risco". Alguns sistemas de IA que apresentam riscos "inaceitáveis" são proibidos. Uma vasta gama de sistemas de IA de "alto risco" que podem ter um impacto negativo na saúde e na segurança das pessoas ou nos seus direitos fundamentais são autorizados, mas sujeitos a um conjunto de requisitos e obrigações para aceder ao mercado da EU. Neste contexto, são proibidos sistemas que usam reconhecimento facial para seguir e identificar pessoas em tempo real e programas que classificam indivíduos, colocando-os em categorias específicas.

O novo Gabinete para a IA (AI Office), que foi anunciado em fevereiro, será o centro dos conhecimentos especializados em IA em toda a União Europeia e desempenhará um papel fundamental na aplicação da nova lei.

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 

QUE ESTABELECE REGRAS HARMONIZADAS EM MATÉRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (REGULAMENTO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) E ALTERA DETERMINADOS ATOS LEGISLATIVOS DA UNIÃO

Destacamento para o exercício de funções em duas Escolas Europeias

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na secção portuguesa das seguintes escolas:

Escola Europeia de Bruxelas II

Escola Europeia do Luxemburgo I

Encontra-se aqui disponível o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

A mobilidade para a lecionação na Escola Europeia, ao abrigo da alínea d) do art.º 68.º e do n.º 1 e n.º 2 do art.º 69.º, ambos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na versão atual, consiste no destacamento por um ano escolar - renovável até ao limite de 9 anos, contados a partir da data do seu início.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento. Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar Guardar link como e abrir o PDF a partir da pasta no seu disco.

Inquérito sobre o reforço da atratividade das carreiras docentes

A educação escolar só é possível graças aos professores. Ajudam as crianças a desenvolver competências essenciais para a sua futura vida profissional e a tornarem-se cidadãos activos e responsáveis. No entanto, a maioria dos países da UE luta para envolver jovens professores e manter professores experientes no emprego, o que aumenta a necessidade de reforçar a atratividade das carreiras docentes.

A escassez de professores coloca em risco a oferta de educação de qualidade, inclusiva e inovadora. Promover o desenvolvimento profissional dos professores e percursos flexíveis, fazer campanhas para tornar a profissão mais atractiva e oferecer mais reconhecimento foram algumas das soluções discutidas durante a recente Sexta Cimeira Europeia da Educação.

O Monitor da Educação e Formação 2023 examina a atratividade da profissão docente em três grandes áreas: motivação (por exemplo, reconhecimento), capacidades (por exemplo, formação) e oportunidades (por exemplo, percursos profissionais). Os países da UE utilizam várias estratégias para reforçar a atratividade das carreiras docentes, tais como a redução das pesadas cargas de trabalho e das longas jornadas de trabalho, a atração de mais estudantes para a formação inicial de professores e a criação de percursos alternativos para a profissão.

Se você é um professor ou formulador de políticas, diga-nos o que você pensa. Compartilhe suas opiniões nesta breve pesquisa até 29 de fevereiro de 2024. Os resultados serão publicados na Plataforma Europeia de Educação Escolar.

Responder ao Inquérito

Suplemento de IA ao Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEDU)

O projeto europeu Pioneiros da IA na Educação e Formação acaba de lançar o Suplemento de IA ao Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEDU), que descreve as aptidões e competências dos professores e formadores relacionados com Inteligência Artificial (IA) na Educação.

O suplemento IA na Educação agora criado procura completar e aperfeiçoar o atual quadro DigCompEdu da União Europeia, integrando competências críticas relacionadas com IA na educação, reconhecendo que a IA está a transformar rapidamente os processos de ensino e aprendizagem e que os educadores e formadores têm de estar equipados com competências para compreender, avaliar e utilizar as tecnologias de IA de forma eficaz e responsável.

O documento integra as competências de IA nas seis áreas-chave: Envolvimento Profissional, Recursos Digitais, Ensino e Aprendizagem, Avaliação, Capacitação dos estudantes e Promoção da Competência Digital dos estudantes. São exploradas aplicações de IA, oferecidas atividades para o desenvolvimento de competências, sugeridos níveis de progressão de competências, identificando possíveis desafios e fornecendo estratégias para os ultrapassar. As principais competências de IA destacadas incluem a literacia de dados, o pensamento computacional, a conceção de programas curriculares baseados em IA, a utilização ética da IA e a preparação dos estudantes para um futuro dominado pela IA.

Suplemento ao Quadro DigCompEdu - Definição das Aptidões e Competências dos Educadores em Matéria de IA na Educação 

União Europeia terá a primeira lei sobre inteligência artificial

A lei da IA é uma iniciativa legislativa emblemática com potencial para promover o desenvolvimento e a adoção de IA segura e fiável em todo o mercado único da UE por intervenientes privados e públicos. A ideia principal é regular a IA com base na capacidade desta última de causar danos à sociedade seguindo uma abordagem "baseada no risco": quanto maior o risco, mais rígidas são as regras. Como a primeira proposta legislativa desse tipo no mundo, ela pode estabelecer um padrão global para a regulação de IA em outras jurisdições, assim como o GDPR fez, promovendo assim a abordagem europeia para a regulação de tecnologia no cenário mundial.

Principais elementos do acordo provisório

Em comparação com a proposta inicial da Comissão, os principais novos elementos do acordo provisório podem ser resumidos do seguinte modo:

• regras sobre modelos de IA de uso geral de alto impacto que podem causar risco sistêmico no futuro, bem como sobre sistemas de IA de alto risco
• um sistema revisto de governação com alguns poderes de execução a nível da UE
• alargamento da lista de proibições, mas com a possibilidade de utilização da identificação biométrica à distância pelas autoridades policiais em espaços públicos, sob reserva de salvaguardas
• uma melhor proteção dos direitos através da obrigação de os implementadores de sistemas de IA de alto risco realizarem uma avaliação de impacto dos direitos fundamentais antes de colocarem um sistema de IA em utilização.

Lei de inteligência artificial: Conselho e Parlamento fecham acordo sobre as primeiras regras para IA no mundo

Relatórios Europeus: Indicadores Estruturais e Monitor da Educação e Formação 2023

Indicadores estruturais para a monitorização dos sistemas de educação e formação na Europa 2023

Este relatório explora alguns aspectos principais da situação na Europa no que diz respeito ao direito a uma educação e cuidados na primeira infância (ECEC) a preços acessíveis e de boa qualidade para todas as crianças. Revela grandes variações entre os países europeus no que diz respeito ao compromisso público de proporcionar um lugar na ECEC, aos requisitos para o pessoal e às orientações educativas.

O relatório contém indicadores sobre as principais políticas nos domínios do acesso, do pessoal e das orientações educativas.

Education and Training Monitor 2023

Metadados da publicação

Os relatórios por país do Monitor da Educação e da Formação apresentam e avaliam os principais desenvolvimentos políticos (recentes e em curso) relativos a todos os níveis educativos nos Estados-Membros da UE. Proporcionam ao leitor uma visão mais aprofundada do desempenho dos países no que respeita às metas a nível da UE acordadas no âmbito do Espaço Europeu da Educação. Baseiam-se nos mais recentes dados quantitativos e qualitativos disponíveis. A secção indicadores-chave apresenta os principais indicadores do ensino e da formação. A secção 1 centra-se na atratividade da profissão docente num contexto de escassez de professores. A secção 2 considera a educação e o acolhimento na primeira infância. A secção 3 incide nas políticas relativas ao ensino escolar. A secção 4 considera a educação profissional. Por último, a secção 5 analisa as medidas relativas ao ensino superior. A secção 6 abrange a educação de adultos.

PORTUGAL

A inflação explicada às crianças

Neste momento, a inflação é um tema premente em toda a Europa. Mas explicá-la às crianças pode ser complicado.

Este vídeo ajuda as crianças a compreender o que é a inflação através do impacto que tem no seu dinheiro de bolso e no que podem comprar com ele. Explica também o que causa a inflação e a relação entre a oferta e a procura.

Este curto vídeo de animação, destinado a jovens dos nove aos doze anos, facilita a sua compreensão. O vídeo utiliza gelados e dinheiro de bolso para mostrar como a inflação funciona e porque existe. Este vídeo pode ser útil para atividades na sala de aula.

O vídeo está em inglês, com legendas nas 24 línguas da UE e em luxemburguês. 

Salários e subsídios de professores e diretores de escolas na Europa – 2021/2022

A remuneração dos professores e as perspectivas de carreira são parte intrínseca das políticas que visam atrair os melhores candidatos e garantir a sua permanência na profissão. Os professores na Europa são bem remunerados? Que perspectivas de aumentos salariais têm à medida que progridem na carreira? Os professores ganharam ou perderam poder aquisitivo nos últimos anos?

Este relatório mostra a composição e as diferenças nos rendimentos dos professores e diretores escolares entre os países da Rede Eurydice.

Salários e subsídios de professores e diretores de escolas na Europa – 2021/2022

No relatório pode ler-se que o salário inicial dos professores não é o único fator importante “para atrair" novos docentes. “Aumentos salariais significativos ao longo da carreira podem contribuir para a retenção de professores, enquanto pequenos aumentos que exigem um tempo de serviço significativo podem ter um efeito prejudicial na atração e retenção".

“A remuneração é um elemento-chave para tornar o ensino numa profissão mais atrativa, juntamente com outros fatores como condições de trabalho, perspetivas de carreira, oportunidades de desenvolvimento profissional e reconhecimento e motivação intelectual e social”

“Teachers’ and school heads’ salaries and allowances in Europe 2021/2022”

Ficha de Portugal

A Organização do tempo escolar na Europa – 2023/2024

Tal como aconteceu em anos anteriores, a Eurydice volta a publicar informação detalhada sobre a organização do calendário para o ano escolar que acaba de começar.

Neste relatório é possível perceber que existem semelhanças e diferenças entre os países europeus que participam no Programa Erasmus+, no que diz respeito a períodos de interrupção letiva, tanto na sua frequência com na sua duração. Este relatório apresenta informação sobre o início e o fim do ano letivo 2023-2024, bem como a sua duração, fazendo um retrato do que acontece nos níveis de ensino básico e secundário, dos 37 países que integram a Rede Eurydice (sendo que são 27 Estados-Membros, contando também com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Suíça, a Islândia, o Liechtenstein, Montenegro, a Macedónia do Norte, a Noruega, a Sérvia e Turquia).

Este ano, pela primeira vez, a Rede Eurydice divulga o calendário em formato de dados abertos, fornecendo todas as datas dos calendários escolares a nível de cada país, fazendo a distinção, se aplicável, entre região ou zona. Aceda ao ficheiro excel que contém a informação organizada por país.

A Organização do tempo escolar na Europa – 2023/2024

Salários e subsídios dos professores e dirigentes escolares na Europa

Nos últimos dois anos, no âmbito do quadro legal da União Europeia para as áreas de educação e formação, tem sido possível identificar uma preocupação crescente dos decisores políticos em realçar a importância e a relevância dos salários dos professores, considerado como um dos aspetos impactantes no processo de recrutamento e de manutenção na profissão.

Uma das publicações que relança o debate sobre esta matéria todos os anos é a publicação da Rede Eurydice que apresenta a composição e as diferenças nos vencimentos dos professores e diretores de escolas entre os países participantes no Erasmus+. Diversas medidas têm sido implementadas, no sentido de aumentar a atratividade e o estatuto da profissão docente, através da sua revalorização em termos sociais e também financeiros, de modo a que os países da Europa consigam lidar com os atuais desafios da escassez e do envelhecimento dos professores.

Os dados atualizados sobre Salários e subsídios dos professores e dirigentes escolares na Europa, que resultam de um trabalho entre a Rede Eurydice e a Rede NESLI/OCDE, poderão ser consultados aqui, bem como na página da Rede Eurydice. 

Salários e subsídios de professores e diretores de escolas na Europa – 2021/2022

Pelo direito a um mecanismo especial de mobilidade por motivo de Deficiência/Doença Incapacitante/Risco agravado de Saúde (0335/2023)" foi aceite no Parlamento Europeu

A petição "Pelo direito a um mecanismo especial de mobilidade por motivo de Deficiência/Doença Incapacitante/Risco agravado de Saúde (0335/2023)" foi aceite no Parlamento Europeu.

A Mobilidade por motivo de Deficiência/Doença Incapacitante/Risco agravado de Saúde é um assunto demasiado sério para muitos docentes e respetivas famílias. Todos seremos sempre poucos para resolver o problema criado pelo Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho. Sendo certo que, se benefícios trouxe foi o de comprovar a inexequibilidade do uso do Despacho Conjunto A-179/89, de 22 de setembro como critério de acesso à MpD. Como certamente sabem, é apenas um despacho de justificação de faltas por motivo de doença com expectável período prolongado de recuperação, pelo que o seu único uso deve ser a permissão do prolongamento dos períodos de incapacidade temporária (baixa ou atestado médico) de 18 para 36 meses.

No final do mês de março/2023 foi submetida à apreciação do Parlamento Europeu a Petição já identificada e que a partir de hoje se encontra disponível para apoio.

Conseguir uma MpD justa e digna é, pensamos nós, ambição de todos independentemente da organização a que pertencemos. E, é nesses termos que vos damos a conhecer o link onde esse apoio pode ser manifestado, QUALQUER CIDADÃO PODE APOIAR A PETIÇÃO (não necessita ser professor), desde que efetue o registo e manifeste o apoio e clique no botão respetivo.

Petição n.º 0335/2023 - Pelo direito dos professores com deficiência a um regime especial de mobilidade em Portugal

Recursos educativos: ensinar, aprender, jogar

A secção "Recursos educativos" do sítio Web do Conselho da Europa contém um grande leque de materiais.

Nesta página encontrará material de ensino e aprendizagem, brochuras informativas, vídeos e jogos sobre:

• a União Europeia
• o Conselho Europeu e o Conselho
• o processo de decisão da UE e os seus procedimentos de trabalho

A Democracia em Ação na UE - Dê a sua opinião com a Iniciativa de Cidadania Europeia

Os seus alunos querem ajudar a mudar o mundo? O novo conjunto de ferramentas «A Democracia em Ação na UE» incentiva os alunos a assumirem um papel ativo nas questões europeias, com quatro lições interativas sobre a democracia na UE e a Iniciativa de Cidadania Europeia.

Dividido em quatro unidades, o conjunto de ferramentas didáticas da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) faz uso do ensino, de trabalhos no âmbito de projetos e de exercícios de simulação para que os alunos aprendam como são tomadas as decisões na UE, de que forma estas decisões afetam a sua vida quotidiana e de que modo a Iniciativa de Cidadania Europeia lhes permite juntar-se a outras pessoas para influenciar a política da UE sobre questões que lhes interessam. Com base num direito real que todos os cidadãos da UE têm, o objetivo deste conjunto de ferramentas é sensibilizar os alunos para a ICE nos últimos dois anos do ensino secundário, mostrando-lhes uma forma de serem cidadãos ativos ao longo da vida.

Materiais disponibilizados em todas as línguas da UE em 8 de junho

Plataforma Europeia para a Participação das Crianças

Para garantir que as vozes das crianças são ouvidas, a UE está a criar a Plataforma para a Participação das Crianças.European Union

A plataforma será um local seguro para todas as crianças, onde poderão partilhar com os decisores o que pensam sobre questões importantes que dizem respeito a todos nós.

As crianças poderão também contactar outras crianças, interagir, debater e aprender sobre os seus direitos. A plataforma será um local onde as crianças poderão aprender sobre as leis e as políticas numa linguagem adaptada à sua idade.

Precisa de mais informações e/ou está interessado/a em aderir à plataforma? Clique aqui.

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Gostaria que os seus alunos do 1.º ciclo do ensino básico aprendessem as bases sobre a União Europeia, mas acha que o tema pode ser demasiado complexo para eles? Dê-lhes a conhecer o pirilampo Iúqui e os seus amigos animais!

Pacote educativo «Iúqui e a União das Florestas»

Propinas e apoios financeiros existentes no ensino superior em Portugal e na Europa

A Rede Eurydice acaba de lançar a primeira publicação eletrónica e interativa com informação disponível sobre propinas e apoios financeiros existentes no ensino superior na Europa.

Quer saber qual é o montante das propinas, quem recebe e quem financia os apoios em cada ciclo do ensino superior, que tipos de apoios existem, se são diretos ou indiretos, privados ou públicos? Consulte aqui a nova publicação sobre esta matéria, e em particular a informação relativa a Portugal.

• Em Portugal, todos os estudantes são obrigados a pagar propinas.
• A taxa diferenciada com base no campo de estudo ou tipo de programa é aplicada para estudos de segundo ciclo.
• Isenções e reduções não estão disponíveis.
• O apoio financeiro direto, sob a forma de subsídios baseados nas necessidades e no mérito, está disponível apenas para estudantes a tempo inteiro e a tempo parcial. Os empréstimos estão disponíveis apenas para estudantes de casa.
• O apoio financeiro indireto é fornecido através de benefícios fiscais para os pais dos alunos e alocações familiares.
• Os limites de idade são aplicados apenas no que diz respeito ao acesso aos abonos de família.