Mais uma carta do Ministro da Educação aos Diretores

Carta do Ministro da Educação aos Diretores sobre o Plano de Ação para a Transição Digital

Para memória futura, aqui fica a carta remetida pelo Sr. Ministro da Educação aos Diretores de Escolas e/ou Agrupamentos, considerando o compromisso de todos na implementação do Plano de Ação para a Transição Digital.

Carta ME - Plano de Ação para a Transição Digital

Regressos precipitados ou a negação das evidências?

Uma excelente resposta à carta aberta publicada no Expresso, assinada por um grupo de especialistas e notáveis, onde consta, entre outros políticos ou candidatos a políticos da nossa praça, o nome do presidente da Confap; “Prioridade à escola”: a carta aberta (na íntegra) que apela à reabertura das escolas já em março.

 

Dia 16 – Regressos

Paulo Guinote 

Gostava de deixar bem explícito que abomino este período de ensino à distância ou ensino remoto de emergência. Porque não passa, em muito, de fingimento com as condições ao dispor de alunos e professores.

Os sinais são claros da parte dos especialistas que são chamados a conversas com a nossa elite política no Infarmed. São mesmo mais do que sinais. São recomendações sem grande margem para equívocos. Como num passado recente, quando não foram ouvidas. Agora, são no sentido de manter o confinamento, pelo menos até à segunda metade de Março, mesmo se o Rt desceu de forma significativa.

Mas da parte dos políticos existe alguma ambiguidade, muito em especial quando se trata da reabertura das escolas. Na última semana, quer o ministro da Educação, quer a ministra de Estado e da Presidência, surgiram publicamente a anunciar que o desconfinamento começaria pelas escolas como se isso fosse uma espécie de dogma entre aqueles que há um par de meses consideram impensável o encerramento das escolas e faziam disso uma “linha vermelha” que nunca atravessariam.

Afinal, a realidade atravessou-se e foi necessário dar o dito tão convicto por mera hipótese. Mas parecem ter ficado com esse inconseguimento cravado de forma tão dolorosa que não perdem qualquer oportunidade para nos fazerem saber que as escolas serão, de novo, o laboratório do combate à pandemia. Em especial no ministro da Educação, por mais de uma razão, acho estranha tamanha persistência que em pessoa mais comum se poderia confundir com cega teimosia.

Gostava de deixar bem explícito que abomino este período de ensino à distância ou ensino remoto de emergência. Porque não passa, em muito, de fingimento com as condições ao dispor de alunos e professores. É um esforço que quem está do lado de fora não consegue compreender em pleno, sendo que já sabemos ser escasso o retorno em termos de aprendizagens, em especial no caso dos mais pequenos.

Por mim regressaria já amanhã, se não achasse que isso seria um disparate imenso em termos de saúde pública. Não porque as escolas sejam focos de contágio, até porque nesse aspecto particular a preparação foi feita com bastante cuidado. Porque foi feita localmente e não encomendada tardiamente pela 24 de Julho. As escolas não são aquele estranho oásis de “contágio zero” no meio do caos pandémico, onde flutuam “bolhas” estanques, mas são locais razoavelmente seguros. O problema não é esse e já deveria estar interiorizado o que está em causa.

E o que está em causa é que com as escolas abertas é impossível qualquer estratégia eficaz de redução da mobilidade de uma parcela muito significativa da população. Entre alunos e familiares que os transportam – e o recurso a transportes públicos está longe de reduzir qualquer risco - temos 20-25% da população em movimento todos os dias, pelo menos em dois momentos. Com tudo o que está associado a essa movimentação.

Não compreender isto é negar uma evidência demasiado evidente. Que isso pareça não ser compreendido por quem apresenta currículo de cientista e tem responsabilidades governativas parece-me, no mínimo, peculiar.

EDUCARE

Carta Aberta das Organizações Sindicais

CARTA ABERTA

ÀS DIREÇÕES DOS PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR QUE APRESENTARAM PROPOSTAS VISANDO A CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO PELOS PROFESSORES

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;

– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);

– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;

– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos.

Exm.ºs/ªs Senhores/as

Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.

Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 7 de maio de 2019

As Organizações Sindicais de Docentes

O Sr. Ministro escreveu aos Educadores e Professores

Afinal, temos mesmo Ministro da Educação!


Caro(a) Senhor(a) Professor(a), 

Caro(a) Senhor(a) Educador(a), 

Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, venho informar dos termos em que ocorrerão, já a partir de janeiro, os processos de descongelamento e de reposicionamento previstos naquela Lei e no Estatuto da Carreira Docente (ECD): 

1. A 1 de janeiro de 2018 é retomada para todos os docentes a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Assim, em 2018, irão progredir os docentes que perfaçam, nesse ano, o tempo necessário à transição para o escalão seguinte, o mesmo sucedendo nos anos subsequentes. 

2. A progressão na carreira considera os requisitos fixados no ECD, sendo atribuída a menção qualitativa de «Bom», nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018, aos docentes que não tenham sido avaliados entre 2011 e 2017. 

3. Relativamente aos 5.º e 7.º escalões, que dependem da existência de vaga, a progressão dos docentes com a classificação de «Bom» resultará dos termos da portaria que está a ser negociada com as estruturas sindicais. 

 4. Além da progressão, verificar-se-á também em 2018 o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, sendo os mesmos colocados no escalão que corresponde ao tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso, sem prejuízo dos demais requisitos do ECD. 

5. Tendo em vista a operacionalização das progressões e dos reposicionamentos, a DireçãoGeral da Administração Escolar (DGAE) está a proceder à adaptação da Plataforma de Recenseamento, já utilizada em 2017, que permite atualizar os dados de cada docente (nomeadamente a informação relativa aos processos de avaliação e à eventual obtenção de grau). A atualização dos dados constantes desta plataforma será efetuada pelos diretores de todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. 

Relativamente a esta matéria, será oportunamente disponibilizado um conjunto de «Perguntas Frequentes» na página da DGAE, tendo sido já criado um endereço de correio eletrónico para o qual podem ser remetidas eventuais dúvidas: progressoes.dgae@dgae.mec.pt 

Com os melhores cumprimentos, 

Lisboa, dezembro de 2017 

O Ministro da Educação, 

Tiago Brandão Rodrigues

Ver Documento

Carta sobre a Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos

Os estados-membros do Conselho da Europa adotaram a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

A Carta foi adotada no Conselho de Ministros do Conselho da Europa de 11 de Maio de 2010 no quadro da Recomendação CM/Rec (2010)7.

Consulte aqui.

Não havia necessidade! Eu já enviei ao Sr. Ministro da Educação e Ciência!?

FW: PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE E DE TODOS OS SEUS PROCESSOS E CONSEQUÊNCIAS, EM NOME DA SERIEDADE E DA CONFIANÇA

Gab Primeiro Ministro - PM para Gabinete, mim

Exmo. Senhor

Chefe do Gabinete do

Ministro da Educação e Ciência

Cumpre-me remeter a V. Exa. o e-mail enviado ao Senhor Primeiro Ministro por J. Amorim Silva.

Com os melhores cumprimentos

Pel’O Chefe do Gabinete

Mafalda Pereira

(Assessora Administrativa)

Gabinete do Primeiro Ministro Rua da Imprensa à Estrela, 4 – 1200-888 Lisboa – Portugal Tel.: (+351) 21 392 35 00 Fax: (+351) 21 395 16 16 pm@pm.gov.pt

Carta ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação e Ciência

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE E DE TODOS OS SEUS PROCESSOS E CONSEQUÊNCIAS, EM NOME DA SERIEDADE E DA CONFIANÇA

Sua Excelência,

Senhor Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho.

C/C

Sua Excelência,

Senhor Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato.

É pública a discordância de Vossa Excelência relativamente à filosofia que enforma o actual modelo de avaliação do desempenho dos professores, a qual se suporta na total desresponsabilização da tutela e na completa ausência de dimensão externa, alienando o processo ao arbítrio da avaliação entre pares, em que qualquer um está em condições de avaliar qualquer outro, sem se cuidar do reconhecimento da autoridade, da formação, do rigor, do acautelar de conflitos de interesses e da isenção.

É, também, pública a forma enfática como Vossa Excelência tem rejeitado os processos em que se tem vindo a concretizar a implementação deste modelo de avaliação, chegando ao ponto de os qualificar, adequadamente, como "monstruosos" e "kafkianos".

De igual forma, os professores conhecem o seu empenho e convicção em revogar o actual modelo de avaliação, caso contrário não se exporia à acusação de eleitoralismo quando procurou eliminá-lo, no Parlamento, em Março de 2011, do mesmo modo que são testemunhas, tanto do seu aproveitamento eleitoral da figura e das ideias do Professor Santana Castilho, como da sua afirmação de que possuía uma alternativa ao modelo actual ou, ainda, das suas declarações públicas, em sucessivas entrevistas, que iam no sentido do compromisso em acabar com a vigência de tamanha aberração burocrática, pelo que os professores não compreendem outra decisão que não seja a de verem revogado, nos próximos dias, este modelo.

Certamente, não ignora Vossa Excelência, até porque o Professor Santana Castilho deve tê-lo elucidado à saciedade e o Professor Nuno Crato ainda ontem o reafirmou no Parlamento, que este modelo de avaliação não garante condições mínimas de fiabilidade, de seriedade e de imparcialidade, constituindo, quer o principal foco de conflitualidade e de instabilidade nas escolas, quer o pretexto contraproducente para ocupações burocráticas e para produções folclóricas e artificiais que, além de inúteis e destituídas de qualquer impacto positivo nas aprendizagens dos alunos, se consumam num processo opaco de atribuição de classificações que impede, mercê da sua natureza sigilosa, qualquer possibilidade de escrutínio público da avaliação do mérito dos avaliados, sendo susceptível de gerar injustiças, seja sob a forma de favorecimentos, de prejuízos e, mesmo, de incontrolada subjectividade ou incapacidade na avaliação.

Não está em causa acreditar que Vossa Excelência proporá uma nova avaliação (até tomo a liberdade de lhe sugerir que, para aumentar a fiabilidade e a isenção do processo, o docente que vai mudar de escalão possa ser objecto de uma classificação de serviço que resulte da média das classificações atribuídas pelo coordenador de departamento/grupo disciplinar, pelo director e pelo inspector da IGE, uma vez reorganizada esta estrutura por áreas científicas/disciplinares), mas, uma vez consciente do carácter arbitrário, perturbador e injusto do modelo em vigor, torna-se um imperativo de seriedade e de preservação da relação de confiança com os professores que Vossa Excelência despache no sentido da cessação imediata dos processos avaliativos que decorrem, neste momento, nas escolas, inviabilizando que cheguem ao seu termo e gerem injustiças irreparáveis, tanto em termos de progressões na carreira e de concursos, como ao nível da deterioração dos climas relacionais e do regular funcionamento das escolas.

Se Vossa Excelência optar por legitimar este ciclo avaliativo, permitindo a sua finalização, estará, de todo, ciente de ficar associado a uma farsa avaliativa e de ser o responsável pela quebra irreversível da confiança que milhares de professores depositaram em Vossa Excelência, com todas as consequências que daqui advirão em termos, quer da avaliação pública da sua credibilidade, quer da disponibilidade dos professores para se envolverem activamente na concretização das mudanças que postula para a escola pública.

Na expectativa de que prevalecerá o seu sentido de exigência e de fidelidade às iniciativas e intervenções pré-eleitorais e eleitorais, aguardo a sua decisão de revogação imediata do modelo de avaliação de professores em vigor e a declaração de nulidade de todos os processos em curso e suas consequências.

Subscrevo-me, respeitosamente,

Octávio V. Gonçalves

Professor do quadro da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real.

Enviada, no dia 2 de Julho de 2011, ao Primeiro-Ministro e com conhecimento ao Ministro da Educação e Ciência. 

Para quem desejar enviar esta ou outra tomada de posição, aqui fica o contacto para enviar a mensagem;   http://www.portugal.gov.pt/pt/Pages/Contacto.aspx
Ou

Morada do Primeiro-Ministro

Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho

Rua da Imprensa à Estrela, 4 - 1200-888 Lisboa

Correio electrónico do Primeiro-Ministro: pm@pm.gov.pt

Morada do Ministro da Educação

Ministro da Educação, Prof. Dr. Nuno Crato

Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa

Correio electrónico do Ministro da Educação: gme@me.gov.pt

Docentes enviam carta aberta a um primeiro-ministro “insensível e indiferente”

Insensível, indiferente, inflexível e arrogante. Estes são quatro dos adjectivos que a Plataforma Sindical dos Professores dirige ao Governo numa carta aberta enviada hoje ao primeiro-ministro.Para os docentes, José Sócrates “desvalorizou as grandes acções de protesto e exigência realizadas e, na mesa das negociações, ignorou as propostas sindicais, em tudo o que é fundamental, assumindo uma atitude de grande inflexibilidade negocial e arrogância política”.

Ler Notícia Público

CARTA ABERTA

Senhor Primeiro-Ministro,
Ao longo da Legislatura, cujo final se aproxima, os professores e educadores portugueses pugnaram e lutaram pela dignificação e valorização da sua profissão, pela qualidade educativa da Escola Pública e pela criação de condições de trabalho propiciadoras das boas aprendizagens dos alunos.
Insensível e, muitas vezes, indiferente às preocupações e propostas fundamentadas dos professores, apresentadas pelas suas organizações sindicais, o Governo desvalorizou grandes acções de protesto e exigência realizadas e, na mesa das negociações, ignorou as propostas sindicais, em tudo o que é fundamental, assumindo uma atitude de grande inflexibilidade negocial e arrogância política.
Mas, para além de um posicionamento contrário ao diálogo e à concertação, o Governo optou por intoxicar a opinião pública, pondo em causa o brio profissional dos docentes, a dedicação e a isenção do exercício funcional destes profissionais. Desvalorizou os docentes, contribuindo para a fragilização da sua autoridade, enquanto educadores, através de medidas e de um discurso que potenciam situações de indisciplina e violência.
Lamenta-se que, ao longo da Legislatura, o Senhor Primeiro-Ministro não tivesse recebido a Plataforma Sindical dos Professores, apesar dos insistentes pedidos formulados. Se tal tivesse acontecido, poderia, em momentos de maior crispação, ter contribuído para aliviar a tensão existente e devolver a tranquilidade necessária aos processos negociais e à resolução dos problemas, com reflexos positivos para as escolas… mas não quis, V.ª Ex.ª, assumir essa responsabilidade política.
A par de todas as medidas que tanto desvalorizaram a profissão docente e as escolas, o desrespeito que os responsáveis do ME e do Governo revelaram pelos docentes e suas organizações sindicais contribuiu, igualmente e de forma indelével, para a escalada de degradação do próprio relacionamento institucional, inviabilizando a construção de consensos e de compromissos políticos tão necessários à Educação. Situação que, aliás, continua a verificar-se.
Senhor Primeiro-Ministro,
Entre outros diplomas legais que o Governo aprovou e impôs, o Estatuto da Carreira Docente constitui um dos instrumentos que mais contribuem para a deterioração das condições de trabalho e de exercício profissional, com implicações negativas na organização e funcionamento das escolas e nas aprendizagens dos alunos.
Teria sido fundamental e de elevado interesse público que o Ministério da Educação, no âmbito do processo de revisão iniciado em Janeiro de 2009, tivesse aproveitado para alterar alguns dos aspectos que merecem maior contestação e mais contribuem para o clima de grande insatisfação e desmotivação que se mantém muito vivo nas escolas e que, ao mesmo tempo, têm levado a uma cada vez maior degradação das condições de exercício da profissão. Mas desperdiçou essa oportunidade!
Neste final de Legislatura, os Professores e Educadores Portugueses reafirmam:
- o seu profundo desacordo com as políticas educativas do actual Governo, contra as quais se manifestam;
- ser indispensável a assunção de compromissos claros para o futuro, no sentido de uma profunda mudança no rumo dessas políticas;
- a necessidade de se pôr fim à postura anti-negocial que imperou ao longo destes quatro anos.
Estas exigências colocamo-las ao Senhor Primeiro-Ministro, como a todos os dirigentes de partidos políticos que se preparam para integrar ou influenciar, através da sua representação parlamentar, a futura governação, esperando, desta forma, contribuir para a devolução, a Portugal, das condições de governabilidade na Educação e de exercício profissional na docência, necessárias à defesa de uma Educação e um Ensino Públicos de Qualidade para Todos.
Lisboa, 12 de Maio de 2009.

A Plataforma Sindical