Trabalhadores do Administração Pública continuam a ter aumentos mais baixos do que o privado

Apesar da remuneração média da Administração Pública ser mais elevada do que no sector privado, os trabalhadores do Estado continuam a ter aumentos bem mais modestos. De acordo com os números do INE divulgados ontem, no final de Setembro, enquanto no privado a remuneração total média cresceu 6,3%, no sector público o aumento nominal não foi além dos 5,5%. E esta diferença mantém-se quando se desconta o efeito da inflação, levando a que no privado haja ganhos de poder de compra de 2,8%, enquanto no sector público não vão além de 2%.

Em termos reais, a remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou 2,4% - 3.º Trimestre de 2023 - INE 

A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 5,9%, para 1 438 Euros, no trimestre terminado em setembro de 2023 (correspondente ao 3.º trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2022. A componente regular e a componente base daquela remuneração aumentaram 6,2% e 6,6%, situando-se em 1 216 Euros e 1 145 Euros, respetivamente. Em termos reais, tendo por referência a variação do Índice de Preços do Consumidor, a remuneração bruta total mensal média aumentou 2,4%, a sua componente regular aumentou 2,6% e a componente base aumentou 3,0%. Trata-se do quinto mês consecutivo em que são registados aumentos reais nas remunerações desde novembro de 2021. Estes resultados abrangem 4,7 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações, mais 3,8% do que no mesmo período de 2022.

Em relação a setembro de 2022, a remuneração bruta total mensal média aumentou em todas as dimensões de análise (atividade económica, dimensão de empresa, sector institucional, intensidade tecnológica e intensidade de conhecimento). Os maiores aumentos foram observados nas “Indústrias extrativas” (secção B; 9,5%), nas empresas de 1 a 4 trabalhadores (7,1%), no sector privado (6,3%) e nas empresas de “Serviços de mercado com forte intensidade de conhecimento” (9,0%).

Vão abrir 1000 novas vagas para bolsa de recrutamento na Administração Pública

Na próxima sexta-feira (20 de outubro) vai abrir o recrutamento para 1000 novas vagas na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública.

A informação sobre o processo de candidatura está disponível a partir desta segunda-feira (16 de outubro) no site da DGAEP (https://www.empregopublico.gov.pt/). Todo o processo será feito através de plataforma eletrónica: a candidatura será exclusivamente online, no portal do Emprego Público, permitindo aos interessados concorrer a vários postos de trabalho em diferentes órgãos e serviços através de uma única candidatura.

O recrutamento destina-se a licenciados à procura do primeiro emprego ou de uma nova experiência profissional na sua área de formação e tem por objetivo constituir reservas para determinados perfis profissionais. O processo que abrirá no próximo dia 20 procura candidatos nas áreas jurídica, económica, financeira, de gestão patrimonial e de planeamento, controlo e avaliação de políticas públicas.

Despacho n.º 10591-A/2023

Autoriza a realização de um procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior. 

O desinvestimento na Educação agravou-se e continua a descer

Neste estudo com o título “NO ÚLTIMO ANO PORTUGAL CRIOU PRINCIPALMENTE EMPREGO PARA TRABALHADORES COM O ENSINO BÁSICO, PORTANTO DE BAIXAS QUALIFICAÇÕES E BAIXOS SALÁRIOS, E DESTRUIU EMPREGO DE TRABALHADORES COM O ENSINO SUPERIOR. O GOVERNO DESINVESTE NA EDUCAÇÃO APESAR DA SITUAÇÃO GRAVE DESTA E DO ATRASO CRESCENTE DO PAÍS” utilizando dados do INE, do Eurostat e da DGAEP, mostro que no último ano (2ºT-2022/2ºT-2023) verificou-se um crescimento elevado de emprego para trabalhadores com o ensino básico, portanto de baixas qualificações e baixos salários (+171300), enquanto o emprego de trabalhadores com o ensino superior diminuiu significativamente (-128000) Mostro também que em Portugal verifica-se um claro desinvestimento na Educação, pois a despesa com educação por habitante no nosso país tem diminuído em percentagem quando comparado com a despesa por habitante na U.E. e na Zona Euro (em 2014, 67,7% da despesa por habitante na U.E. e, em 2021, apenas 60,9% da média da U.E.) . Também mostro, utilizando os dados referentes a remunerações base médias mensais brutas divulgadas pela DGAEP que, em 2 anos (2022 e 2023), verificou-se uma quebra significativa no poder de compra das remunerações líquidas dos professores (as dos professores do ensino básico e secundário sofreu uma redução de -13%) o que está a causar uma forte desmotivação e revolta, agravando ainda mais a crise da Educação e do país. 

Regime especial de aceleração das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Publicado hoje o Decreto-Lei que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Decreto-Lei n.º 75/2023

O presente decreto-lei estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

Calor no trabalho: Orientações para os locais de trabalho - Guia prático: Temperaturas Elevadas

O guia prático: Temperaturas Elevadas da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) fornece orientações práticas sobre como gerir os riscos associados ao trabalho em condições de exposição ao calor.

Este recurso essencial destina-se tanto a empregadores como a trabalhadores e abrange medidas organizacionais e técnicas para reduzir e gerir os riscos relacionados com o calor. Aconselha também sobre medidas a tomar caso um trabalhador apresente sinais de doença relacionada com o calor.

Consulte os documentos:Heat at work – Guidance for workplaces [temperaturas elevadas– guia para os locais de trabalho].

Orientações em OSHwiki.

Animação Napo...Demasiado calor para trabalhar!

O Mundo do Trabalho é um dos domínios que integra a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, sendo a Segurança e Saúde no Trabalho um dos temas do Referencial de Educação para o Mundo do Trabalho, o qual pretende contribuir para que os alunos reflitam sobre alguns dos aspetos formais do trabalho (identificados nos temas e descritores aí determinados).

A degradação da Administração Pública continua!

Neste estudo com o título “ENTRE ABRIL.2022 E ABRIL.2023, AS REMUNERAÇÕES MÉDIAS NAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS AUMENTARAM 5,07% (na Central apenas 4,7%), MAS AS DOS MÉDICOS E PROFESSORES SÓ METADE DESTE VALOR , QUANDO A INFLAÇÃO ANUAL É SUPERIOR A 7%. A PRECARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISPAROU COM COSTA E OS PORTUGUESES PAGAM, PARA ALÉM DOS IMPOSTOS QUE FINANCIAM O SNS, 38% DA SUA DESPESA DE SAÚDE QUE É SUPERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA U.E.”, utilizando os dados das Estatísticas do Emprego Público do 2º Trim.2023, publicadas pela Direção Geral do Emprego e da Administração Pública do governo Eugénio Rosa mostra, que as remunerações base médias mensais Administrações Públicas aumentaram entre 2022 e 2023, 5,1% (na Administração Central apenas 4,7%), mas há profissões como a dos médicos e professores em que o aumento foi cerca de metade, valores muito inferiores à inflação (em julho de 2023 a inflação anual ainda era 7,26%), o que determina que a esmagadora maioria dos trabalhados das Administrações Publicas vão sofrer, em 2023, mais uma perda de poder de poder de compra, nomeadamente médicos e professores, a juntar à perda verificada nos anos anteriores. Também mostro, com dados que foram também divulgados, que os contratos a prazo, ou seja, a precariedade disparou na Administração Pública, atingindo, em junho de 2023, 93492 trabalhadores, e que eles representam na Administração Central 15% dos trabalhadores, uma percentagem praticamente igual à do setor privado que, na mesma altura, era 15,6%. Estes dados oficiais provam que a degradação da Administração Pública continua, para que o governo se possa gabar, como fez o Secretário de Estado das Finanças em recente entrevista a órgãos de comunicação social, que consegue reduzir a divida publica para além do que se comprometeu com a Comissão Europeia, tal como Passos Coelho/Portas que queriam ir para além da “troika, mas com consequências dramáticas para a população. E uma das consequências que analiso é precisamente o facto dos portugueses financiarem o SNS com os seus impostos, e devido ao subfinanciamento deste pelo governo através do desvio do dinheiro dos impostos para outros fins, ainda têm suportar do seu bolso uma percentagem das despesas com saúde com prestadores privados muito superior à média dos países da U.E.

Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal

Já são conhecidas as principais conclusões do relatório da Fundação José Neves sobre “O Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”. As dinâmicas dos salários e do mercado de trabalho durante o ano de 2022, a digitalização no emprego, nas empresas e na educação são alguns temas em destaque.

O “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” tem o objetivo de apresentar a situação do país nestes domínios e promover a discussão pública para uma urgente evolução do sistema de educação e formação e o seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e com os desafios do futuro. É missão deste relatório descobrir e disseminar conhecimento do ponto de situação da educação, do emprego e das competências em Portugal, apresentando metas aspiracionais para 2040.

A edição de 2023 começa por atualizar a posição atual em indicadores-chave da educação e do emprego e as dinâmicas dos salários e do emprego durante o ano de 2022. De seguida, foca-se na digitalização no emprego, nas empresas e na educação, que é uma aposta com muito potencial e que Portugal não pode desperdiçar. Debruça-se ainda sobre os enormes desafios que o sistema de educação e formação enfrenta, quer no longo prazo – sugerindo uma reflexão sobre a educação do futuro – quer desafios inadiáveis que comprometem o futuro dos jovens e do país – a falta de professores e as perdas de aprendizagens resultantes da pandemia. O relatório termina com a posição atual face às metas para um Portugal do conhecimento em 2040 e caminhos para um futuro melhor.

ESTADO da NAÇÃO 

EDUCAÇÃO, EMPREGO e COMPETÊNCIAS

A EDUCAÇÃO ENFRENTA ENORMES DESAFIOS 

(Páginas 59 a 67 do pdf)

Portugal é o país da União Europeia com a classe docente mais envelhecida e há poucos jovens que querem ser professores

O sucesso dos alunos está muito dependente dos professores que têm, pelo que a crescente e alarmante escassez de professores é uma preocupação adicional de que os alunos não estejam e não venham a adquirir as competências necessárias para o seu futuro. Portugal é o país da União Europeia com os docentes mais envelhecidos e onde os pais menos aconselham os filhos a escolherem esta carreira. Aos 15 anos, apenas 1,5% dos estudantes afirmam querer seguir essa carreira e, nos últimos anos, o decréscimo da percentagem de alunos que efetivamente se inscrevem em cursos do ensino superior nessa área de estudos tem sido notório. 

As condições de trabalho e a progressão na carreira dos professores tornam a profissão pouco atrativa e insatisfatória 

Cerca de 1 em cada 5 professores portugueses era contratado e tinha um salário bruto abaixo  dos 1.500€, já com o subsídio de refeição. Em média, os professores nos dois primeiros escalões da carreira tinham 45 anos e 16 anos completos de serviço, pelo que o tempo que demoram  a efetivar e a progredir na carreira estagna a progressão salarial. Anualmente, em média, entre 20% a 30% dos professores são novos nos agrupamentos que lecionam, revelando níveis de rotatividade com impactos negativos na qualidade de vida dos professores e na aprendizagem dos alunos.  22% dos professores portugueses dizem estar arrependidos de terem escolhido a sua profissão, um valor sem paralelo na União Europeia e que resulta em elevados níveis de stress e insatisfação profissional.

É necessária uma reflexão para o sistema de educação e formação do futuro 

O atual sistema de educação e formação deu resposta à necessidade de universalizar  a alfabetização e a escolarização, mas atingidos esses objetivos, ressaltam problemas 
 na qualidade, diversidade e inovação na educação e formação. A Fundação José Neves propõe 
 uma reflexão sobre a necessidade de uma nova visão para o sistema de educação e formação 
 e sugere uma organização dos seus principais aspetos em três eixos O que se ensina e aprende; Como se ensina e aprende; Como se organiza , assentes nos princípios transversais de igualdade de oportunidades, inovação e existência de dados e de medição de impacto.

OCDE - Inquérito Económico de Portugal

A OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico,  considera que há vários apoios do Estado aos cidadãos e às empresas que não são eficazes. Desde benefícios fiscais a apoios sociais diretos, a OCDE diz que o governo português está a gastar dinheiro, sem que o Estado e os cidadãos disso tirem benefício.

"A economia portuguesa recuperou fortemente da crise da COVID-19. Embora a inflação alta e as fracas condições econômicas globais tenham desacelerado o crescimento em 2022, o apoio fiscal renovado ajudou a amortecer o impacto. A dívida pública em relação ao PIB diminuiu abaixo do nível de 2019, mas o rápido envelhecimento da população e as fortes necessidades de investimento estão a aumentar as pressões orçamentais. O crescimento potencial e os ganhos de produtividade diminuíram e surgiram carências de competências. A implementação do ambicioso Plano de Recuperação e Resiliência e a garantia da sustentabilidade orçamental através de despesas mais eficientes e de um quadro orçamental reforçado são fundamentais para uma recuperação sustentada."

Portugal Economic Snapshot - OCDE (oecd.org)

Plataforma gratuita para quem pretende entrar ou reentrar no mercado de trabalho

A plataforma gratuita, lançada no passado dia 15 de dezembro, vai auxiliar na pesquisa de emprego, na preparação para o mercado de trabalho, atualização de competências e mudança de carreira. Disponibiliza conteúdos e ferramentas úteis para identificar problemas e arranjar soluções, assentando em quatro pilares: profissões, competências, formação e mercado de trabalho. É o resultado da colaboração entre associações e fundações, autarquias e entidades do Estado.

A myMentor destina-se a quem pretende entrar ou reentrar no mercado de trabalho, sejam desempregados, pessoas com trabalho precário e/ou baixas qualificações, quem queira evoluir na sua profissão ou mudar de carreira.

Pretende ajudar a dar resposta ao problema da falta de qualificação dos portugueses, relativamente às atuais necessidades do mercado de trabalho. Vai ajudar a identificar as competências e interesses de cada um e a tomar decisões significativas, seja em relação à educação, formação, ou trabalho. Será uma resposta digital a um problema para o qual os apoios e as orientações estão disponíveis em formatos essencialmente presenciais.

Plataforma myMentor

Estágios na Administração Pública EstágiAPXXI - Vagas na IGEC

Encontra-se aberto período de candidaturas à 2.ª Edição do EstágiAP XX, até às 23h e 59m do próximo dia 02 de outubro.

Nos termos do número 4.1. do Regulamento do EstágiAP XXI, aprovado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 68/2022, de 01 de agosto, a DGAEP, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e as entidades promotoras publicitam nas suas páginas de Internet a abertura do procedimento, os requisitos de admissão, os parâmetros de avaliação curricular e respetivas valoração e fórmula de ponderação, os critérios de desempate e os esclarecimentos úteis e orientações aplicáveis no âmbito do procedimento de seleção.

Para o efeito, queiram consultar aqui o documento com todas as informações.

Nesta segunda edição do Programa, estão abertas as seguintes vagas na IGEC: 

Área do Direito - duas vagas (Lisboa e Porto);

Área dos Sistemas e Tecnologias de Informação - duas vagas (Lisboa);

Área da Contabilidade, Gestão e Administração Pública - uma vaga (Lisboa).

Consulte o documento com os requisitos de admissão, os parâmetros de avaliação curricular e respetivas valoração e fórmula de ponderação, os critérios de desempate e os esclarecimentos úteis e orientações aplicáveis no âmbito do procedimento de seleção.

Para mais informação, aceda aqui.

Formação e requalificação na área digital de trabalhadores, gestores e dirigentes de empresas e entidades da economia socia

Publicada hoje a Portaria que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital. 

Portaria n.º 246/2022

O Programa tem como objetivo estratégico a formação e requalificação na área digital de trabalhadores, gestores e dirigentes de empresas e entidades da economia social, visando responder aos desafios e oportunidades de diversos setores empresariais fortemente impactados pelos processos de transição digital, contribuindo para fomentar a sua transformação digital e para melhorar a produtividade e competitividade das entidades e da economia do país, bem como para melhorar as competências e as qualificações individuais, incluindo a formação dos formadores.

Tribunal de Contas considera insuficientes os dados sobre emprego dos licenciados

O Tribunal realizou a auditoria à “Empregabilidade dos Ciclos de Estudos do Ensino Superior" com vista a examinar se a empregabilidade foi considerada na definição da oferta formativa dos ciclos de estudos de formação inicial (Licenciatura e Mestrado Integrado) das Instituições de Ensino Superior (IES) e se a sua monitorização é eficaz. O exame incidiu, sobretudo, sobre os critérios e orientações adotados no âmbito do Concurso Nacional de Acesso (CNA) para o ano letivo de 2020/2021.

O Tribunal constatou que a empregabilidade foi considerada nos critérios e orientações contidos nos despachos da tutela para o CNA que regulam a oferta dos ciclos de estudos, nos últimos dez anos, bem como na oferta das IES e na acreditação/avaliação dos ciclos. Também foram considerados indicadores sobre os níveis de desemprego para limitar o número de vagas e de ciclos com elevado desemprego. A partir de 2019, as competências digitais e ciência de dados assumiram preponderância face às novas exigências do mercado, evolução esta que as orientações estabelecidas para o CNA 2020/2021 refletem.

Quanto aos indicadores relevantes para a definição da oferta formativa, constatou-se que o indicador “Nível de desemprego de um ciclo de estudos", adotado nas orientações do CNA, apresenta insuficiências que comprometem a sua eficácia, por se basear apenas nos diplomados desempregados inscritos nos Centros de Emprego do IEFP (e.g. em 2020, os aí inscritos eram apenas metade dos desempregados indicados pelo INE) e permitir a abertura de vagas e de ciclos com desemprego relevante.

​Além disso, não existe um indicador de empregabilidade dos ciclos de estudos que contemple as suas múltiplas e complexas componentes e forneça informação crítica sobre a situação profissional dos diplomados com referência à qualidade do seu emprego (e.g. emprego na área de formação; emprego menos qualificado ou menos exigente em termos de competências). Ações em curso, como o projeto Graduate Tracking Portugal e a Infraestrutura Nacional de Dados do INE, poderão contribuir para mitigar tais insuficiências.

O Tribunal também observou que, apesar da oferta e da procura de ciclos de estudos convergirem nas áreas de formação com menor desemprego, permanece a oferta em áreas de elevado desemprego (e.g. Gestão e Administração). Acresce que as dificuldades manifestadas pelos empregadores não se circunscrevem à falta de competências digitais e, por outro lado, o desajustamento das ofertas de emprego disponíveis (e.g. técnicos de nível intermédio seguida de diplomados em Engenharia e Saúde) evidencia a necessidade de articulação entre as IES e os empregadores para aperfeiçoar a definição da oferta.

Em relação aos sistemas de monitorização da empregabilidade, verificou-se que as IES desenvolvem ações para apoiar a inserção dos seus diplomados no mercado de trabalho e que recolhem, tratam e divulgam a informação sobre o seu percurso profissional. Porém, essa informação varia de IES para IES por não existir um quadro regulatório com regras comuns, o que prejudica a comparabilidade da informação e limita a eficácia dos sistemas de monitorização e o seu apoio à definição da oferta formativa.

O Tribunal sinalizou, ainda, ser avultado, mas não conhecido, com detalhe, o investimento na formação de um diplomado nas IES, nas ações de formação profissional do IEFP para melhorar a sua empregabilidade e na monitorização, de modo a permitir a apreciação da boa gestão dos dinheiros públicos aplicados.

Em síntese, o Tribunal concluiu que a empregabilidade tem sido considerada na oferta formativa dos ciclos de estudos de formação inicial das IES, mas os indicadores adotados têm insuficiências e não existe nenhum sobre a empregabilidade. Estas limitações e a oferta formativa em áreas com elevado desemprego evidenciam a necessidade de melhorar a informação e a monitorização da empregabilidade de modo a aperfeiçoar a definição da oferta, com equilíbrio entre a formação a disponibilizar e as necessidades da sociedade e do mercado. Se assim não for, são defraudadas as expectativas dos candidatos ao ensino superior por não virem a alcançar o emprego esperado e aumentam os riscos de formação ineficaz e de investimento público ineficiente.

Neste contexto, as conclusões do Relatório suscitaram a formulação de recomendações dirigidas à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no sentido da: 

a) correção das insuficiências da informação necessária à melhor definição da oferta formativa; 

b) definição de um quadro regulatório para a monitorização da empregabilidade; 

c) transparência do investimento público na formação de diplomados e na melhoria da sua empregabilidade.

Relatório n.​º 24/2022 - Empregabilidade dos Ciclos de Estudos do Ensino Superior

A precariedade continua enorme no nosso país

Neste estudo com o título “A EXPULSÃO DO MERCADO DE TRABALHO DE 1,2 MILHÕES TRABALHADORES COM O ENSINO BÁSICO, A SUA SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHADORES COM O ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR, MAS COM BAIXOS SALÁRIOS, E OS EFEITOS DRAMÁTICOS DAS SANÇÕES PARA AS CLASSES MÉDIAS DE BAIXOS RENDIMENTOS E PARA OS POBRES” , Eugénio Rosa, utilizando dados do INE, mostra que entre 2011 e 2021 o emprego aumentou em 72 mil, mas os trabalhadores com ensino básico diminuíram 1,203 milhões, sendo substituídos por 517 mil trabalhadores com o ensino secundário e 758 mil com o ensino superior. E utilizando dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostro que, apesar da alteração significativa do nível de escolaridade da população empregada, os salários não aumentaram na mesma proporção, tendo-se verificado uma subida nos salários dos trabalhadores de baixa escolaridade muito superior à registada nos salários dos trabalhadores com o ensino secundário e superior. Mostra igualmente que, como consequência de tudo isto, a precariedade continua enorme no nosso país, sendo muito baixo o número de desempregados que recebem subsídio de desemprego. E termino o estudo mostrando as consequências da multiplicação das sanções que, para além de poderem causar uma grave crise financeira e recessão económica (nos Estados Unidos o presidente da Reserva Federal já informou o congresso que a recessão é previsível), os seus efeitos não atingem os países europeus e os europeus de uma forma igual. O seu impacto negativo é muto maior em países com uma economia frágil como a portuguesa e são muito mais graves para as classes médias com rendimentos baixos e para os pobres.

“Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”

Foi hoje apresentada a edição de 2022 do relatório da Fundação José Neves, “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” 

A aposta em educação e formação relevante é crucial para assegurar aos portugueses perspetivas de empregabilidade de qualidade, realização pessoal e bem-estar, para as empresas serem melhor geridas e mais produtivas e para um Portugal mais competitivo e desenvolvido.

É neste contexto que surge a edição de 2022 do “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”, um relatório que pretende promover a discussão pública das debilidades e oportunidades da educação e do sistema de desenvolvimento de competências. É missão do Estado da Nação descobrir e disseminar conhecimento do ponto de situação da educação, do emprego e das competências em Portugal e apresentar metas aspiracionais para 2040.

ESTADO da NAÇÃO_ EDUCAÇÃO _ EMPREGO _ COMPETÊNCIAS _2022

A educação é fundamental para uma melhor situação salarial e laboral, mas também para uma melhor saúde mental e bem-estar. Continuar a estudar compensa, mas, numa década, os salários apenas aumentaram para os menos qualificados. Portugal arrisca-se a comprometer os incentivos das gerações vindouras a prosseguir os estudos se o salário médio não aumentar.

MESMO COM NÍVEIS SALARIAIS BAIXOS, A EDUCAÇÃO CONTINUA A COMPENSAR, MAS CADA VEZ MENOS 

Analisando a população portuguesa e, tendo em conta variáveis como idade, sexo, região e grau de urbanização, conclui-se que a um nível superior de educação está associada uma maior probabilidade de estar empregado e de integrar os dois níveis mais elevados de rendimento. Face a indivíduos com o máximo de ensino secundário, os que têm o ensino superior têm uma probabilidade 16% superior de estarem empregados e 50% superior de estarem entre os 40% da população com maior rendimento. Os mesmos valores para a comparação entre ensino secundário e ensino básico são 10% e 29%, respetivamente.

Síntese Estatística do Emprego Público do 1º Trimestre de 2022

O Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público da DGAEP acaba de publicar a Síntese Estatística do Emprego Público - SIEP do 1º Trimestre de 2022.

A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 741 288 postos de trabalho, assinalando um aumento de 13 587 postos de trabalho, correspondente a +1,9%, face a 31 de dezembro de 2011.  No 1º trimestre de 2022, o emprego aumentou 2,2% em termos homólogos e 1,0% face ao trimestre anterior.

SIEP 1.º Trimestre/2022 

  Quadros Excel (1.º T/2022) 

   Entidades sector empresarial (1.º T/2022)

Gráficos Interativos

Governo promete a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública

Valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública

Nas páginas 15 a 17 do Programa do Governo 2022/2026 são apontados como desígnios deste executivo a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública. 

Para tal, o Governo propõe as seguintes medidas: 

• Rever a Tabela Remuneratória Única, com vista a garantir que todas as carreiras possuem posições remuneratórias que permitam o seu normal desenvolvimento; 

• Retomar a regularidade das atualizações salariais anuais; 

• Valorizar as carreiras, garantindo um sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) justo, proporcional, transparente e anualizado, como forma de captação de talentos para a Administração Pública, garantindo que os objetivos fixados sejam prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão; 

• Concluir a revisão das carreiras não revistas, com uma discussão alargada e transparente para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores; 

• Valorizar os salários e as carreiras técnicas; 

• Desenvolver novos modelos de trabalho na Administração Pública, nomeadamente o teletrabalho, considerando a importância de criar redes de proximidade em todo o território, tal como exemplificado pela Rede de Espaços de Coworking/Teletrabalho no Interior; 

• Estabelecer incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos; 

• Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes intermédios da Administração Pública, impedindo a concentração da competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias; 

• Aprofundar e incentivar a utilização do modelo de avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das dimensões individual e organizacional; 

• Reforçar o modelo de formação aos trabalhadores em funções públicas pelo Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA), alavancando a sua capacitação e o reforço de competências em larga escala;

 • Apostar na capacitação digital dos trabalhadores, desde os níveis mais básicos e das competências digitais intermédias até à qualificação avançada em tecnologias emergentes; 

• Investir em novas competências através do Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, dinamizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), que se destina a trabalhadores e dirigentes públicos e que visa formar para direitos humanos, dignidade e cidadania, diversidade e igualdade, bens e serviço público e acesso a novas formas de Administração; 

• Aprofundar e desenvolver os centros de competências (JurisAPP, PlanAPP, TICAP, CAPE); 

• Consolidar e ampliar os centros de competências, associando-lhes uma dimensão de conhecimento acessível para a Administração Pública e reforçando a capacidade crítica e a especialização dos seus trabalhadores; 

• Instituir modelos de trabalho colaborativo nas áreas financeira, de gestão e de recursos humanos, para que os trabalhadores funcionem em rede e em articulação direta com as áreas governativas das finanças e da Administração Pública, quer para o apoio técnico, quer para o reforço das respetivas competências profissionais; 

• Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto público e liderança de equipas com autonomia reforçada; 

• Dar continuidade ao «Qualifica AP», de modo a assegurar o pleno envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos seus trabalhadores; 

• Implementar políticas de gestão de pessoas, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública; 

• Rever o regime de acesso à Administração Pública, de forma a agilizar e simplificar os processos de recrutamento, tornando-os mais céleres, em especial para jovens recém-licenciados, respeitando sempre o princípio de igualdade no acesso; 

• Potenciar o acesso às carreiras de técnico superior da Administração Pública, melhorando os níveis remuneratórios de acesso e beneficiando, também, a formação em mestrados e doutoramentos; 

• Aperfeiçoar o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores, garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, permitindo à CRESAP proceder à abertura oficiosa de concursos para dirigentes superiores; 

• Rever a duração das comissões de serviços de dirigentes intermédios, com vista a imprimir maior dinamismo nos serviços, alargando ainda a sua base de recrutamento para além da Administração Pública, ao setor empresarial do Estado e às autoridades reguladoras.

Abertura de procedimento concursal para a contratação de 9 Nutricionistas

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico superior (Ciências da Nutrição/ Dietética / Dietética e Nutrição) 

Decorre, até ao dia 11 de fevereiro, o prazo de candidatura para a contratação de 9 nutricionistas para as direções regionais da DGEstE. 

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso será integralmente publicitado na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página da Internet da DGEstE em www.dgeste.mec.pt.

AVISO

Oferta BEP

ATA Nº 1

Relatório Portugal, Balanço Social 2021

UM RETRATO DO PAÍS E DOS EFEITOS DA PANDEMIA

A 2.ª edição do relatório “Portugal Balanço Social”, atualiza o impacto da pandemia de COVID-19, em 2020 e 2021, nos grupos mais vulneráveis da população, na saúde, na educação e no mercado de trabalho. Este ano adiciona ainda uma secção dedicada às pessoas mais velhas.

O documento analisa situações de pobreza monetária e outras dimensões como a privação material, as condições de habitação e o acesso à educação e à saúde, e discute a relação entre a pobreza e a situação laboral ou o nível de educação. São ainda apresentados indicadores de persistência da pobreza, diferenças regionais, a desigualdade na distribuição do rendimento e o impacto das transferências sociais na mitigação da pobreza. Dedica também um capítulo às crianças e outro aos mais velhos, dois grupos particularmente vulneráveis. Por último, o relatório “Portugal Balanço Social, 2021” atualiza o impacto da crise provocada pela pandemia de Covid-19 na saúde, educação, mercado de trabalho, poupança, consumo e endividamento, combinando diversas fontes de dados disponíveis.

A escolaridade tem um papel importante na mitigação da transmissão intergeracional da pobreza. Nos anos que antecedem a escolaridade obrigatória, o rendimento da família está relacionado com a frequência da creche e pré-escolar – quase 7 em cada 10 crianças pobres não tem acesso a creche e, entre os 4 e os 7 anos, as mais pobres são as que menos frequentam o pré-escolar. No ensino obrigatório, são estas crianças que tiveram piores resultados do que os de meios socioeconómicos menos desfavorecidos, no Estudo Diagnóstico para os alunos do 3º ano, realizado pelo Instituto de Avaliação Educativa em janeiro de 2021, para apurar os atrasos na aquisição de competências em virtude da crise pandémica. 

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Os salários de trabalhadores refletem, cada vez menos, as diferenças de qualificação

Este estudo com o título “AS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES REFLETEM CADA VEZ MENOS OS SEUS NIVEIS DE ESCOLARIDADE E DE QUALIFICAÇÃO O QUE TEM CONSEQUENCIAS GRAVES PARA OS TRABALHADORES E PARA O NOSSO PAÍS” é a continuação de um outro com o titulo “A distorções dos salários em Portugal”, em que Eugénio Rosa analisa, utilizando dados oficiais, a redução significativa das diferenças das remunerações auferidas pelos trabalhadores com níveis de escolaridade e, consequentemente, de qualificação muito diferentes, o que está a criar fortes obstáculos ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país pois é cada vez mais difícil, quer as empresas quer a Administração Pública, contratar trabalhadores com conhecimentos e competências elevadas. E isto até porque muitos dos trabalhadores com elevadas qualificações estão a emigrar para o estrangeiro em busca de remunerações e condições de trabalho mais dignas. Esta política de baixas remunerações praticada pelas entidades patronais, e também pelos sucessivos governos, incluindo o atual, na Administração Pública, de que é exemplo concreto o que tem acontecido no SNS, está a conduzir o pais ao atraso e ao subdesenvolvimento. 

Perguntas frequentes sobre o programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

Foi publicada a Portaria n.º 135/2021, de 29 de junho que, fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.

A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes relativamente a esta matéria.

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