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segunda-feira, 27 de março de 2023

Propinas e apoios financeiros existentes no ensino superior em Portugal e na Europa

A Rede Eurydice acaba de lançar a primeira publicação eletrónica e interativa com informação disponível sobre propinas e apoios financeiros existentes no ensino superior na Europa.

Quer saber qual é o montante das propinas, quem recebe e quem financia os apoios em cada ciclo do ensino superior, que tipos de apoios existem, se são diretos ou indiretos, privados ou públicos? Consulte aqui a nova publicação sobre esta matéria, e em particular a informação relativa a Portugal.

  • Em Portugal, todos os estudantes são obrigados a pagar propinas.
  • A taxa diferenciada com base no campo de estudo ou tipo de programa é aplicada para estudos de segundo ciclo.
  • Isenções e reduções não estão disponíveis.
  • O apoio financeiro direto, sob a forma de subsídios baseados nas necessidades e no mérito, está disponível apenas para estudantes a tempo inteiro e a tempo parcial. Os empréstimos estão disponíveis apenas para estudantes de casa.
  • O apoio financeiro indireto é fornecido através de benefícios fiscais para os pais dos alunos e alocações familiares.
  • Os limites de idade são aplicados apenas no que diz respeito ao acesso aos abonos de família.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

Mais um Estudo da OCDE - Recursos do Ensino Superior em Portugal

O relatório sobre Recursos ao Ensino Superior em Portugal faz parte de uma série de publicações produzido pelo Resourcing Higher Education Project da OCDE. Este projeto tem procurado desenvolver uma base de conhecimentos partilhada para os países membros e parceiros da OCDE sobre a eficácia políticas para a contratação de recursos ao ensino superior através de uma política comparativa e específica do sistema análise. A revisão dos recursos em Portugal centra-se nas opções para a reforma do modelo de financiamento público central para as instituições de ensino superior em Portugal, o estratégico orientação e financiamento do futuro desenvolvimento do sistema público de ensino superior e a disponibilização de recursos para apoiar o alargamento do acesso ao ensino superior. Baseado sobre a análise e comparação da actual abordagem em matéria de recursos do ensino superior, a revisão fornece recomendações para apoiar o aperfeiçoamento futuro das políticas.


Segundo o relatório “Resourcing Higher Education in Portugal”, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal seguiu uma trajetória de recuperação no número de inscritos ao ensino superior. Mas falta equidade entre instituições. Para o contornar, são necessárias alterações ao modelo de financiamento, com propinas diferentes em função dos rendimentos. 

domingo, 12 de junho de 2016

Ou há moralidade ou não come ninguém!

Estado ajuda a pagar propinas de 29 mil alunos no privado

Expresso 
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De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Educação, os contratos simples, que se destinam a financiar alunos do 1º ciclo ao secundário, abrangiam no passado ano letivo cerca de 22 mil crianças e jovens de 358 colégios. A estes somam-se cerca de sete mil de jardins de infância do particular e cooperativo, abrangidos pelos contratos de desenvolvimento. Tudo somado, o OE prevê para este ano 18,3 milhões de euros para o pagamento de contratos simples e de seis milhões de euros para os de desenvolvimento. Em média, as famílias recebem 800 euros por aluno apoiado.

Tanto uns como outros têm o mesmo objetivo: “Destinam-se a apoiar as famílias, em particular as menos favorecidas economicamente, que no exercício do direito de escolha do processo educativo dos seus filhos, queiram optar pela sua inserção em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”, lê-se na última portaria que autoriza estes pagamentos, publicada no mês passado e assinada pelos responsáveis das Finanças e da Educação, neste último caso pela secretária de Estado-adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que tem conduzido o processo de redução dos contratos de associação.
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IRS “CRIATIVO”
Mas afinal quem tem direito a este apoio? Alegadamente apenas as famílias de baixos recursos. O IRS serve de base aos cálculos, os colégios recolhem a documentação e o Ministério valida as contas.

Veja-se o caso concreto do 1º ciclo, por exemplo. Está definido que, em média, os privados cobram uma propina de 195 euros/mês. Este é o primeiro valor a parecer desatualizado já que é mais comum encontrar mensalidades de 250 euros para cima. Para se receber a comparticipação estatal máxima, fixada em 57%, uma família tem de ter um rendimento per capita máximo até 145 euros mensais (rendimento bruto menos impostos, despesas de saúde, habitação). Ou seja, só recebendo à volta do salário mínimo nacional consegue o apoio maior — 1100 euros num ano (ou 111 euros para pagar cada um dos 10 meses de propina)

Mas se recebe tão pouco, como é que pode suportar a diferença entre o cheque que o Estado lhe dá, correspondente a pouco mais de 100 euros por mês, e as mensalidades bastante mais elevadas cobradas pelos colégios?

“Não sei se são as pessoas que têm rendimentos mais baixos as que são apoiadas. Só quem tem uma contabilidade mais ‘criativa’, digamos assim, é que acaba por ser beneficiado. Os trabalhadores por conta de outrem ficam completamente excluídos destes apoios”, admite António Araújo, administrador do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, que faz parte da lista de escolas privadas onde as famílias podem concorrer aos apoios.
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“Em muitos casos só as famílias que fazem batota no IRS têm acesso a estes contratos. Para terem direito ao apoio têm de ter um rendimento baixo. Mas se o valor atribuído pelo Estado também é baixo então como podem pagar a diferença?”
Expresso,11/06/2016


segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Rankings: Custos e restrições que não existem na escola pública

Económico

Os alunos das escolas privadas voltaram a conseguir, este ano, melhores resultados nos exames nacionais do básico e secundário do que os da escola pública. É assim há vários anos. 

A tendência resulta de vários factores. Desde logo das condições sócio-económicas das famílias que optam pelas escolas privadas. Para inscrever um aluno do 10º ano, por exemplo, no Colégio Nossa Senhora do Rosário - que volta a ocupar este ano o primeiro lugar do ‘ranking’ elaborado pela Lusa para o secundário - as propinas têm um custo de 5.040 euros anuais (504 euros mensais). Praticamente o valor actual do salário mínimo. A este valor soma-se ainda 300 euros da matrícula, o seguro escolar, as refeições que custam 1.150 euros anuais, a farda que é obrigatória para os alunos e mais inscrições para actividades ou disciplinas extra-curriculares.

São estes os valores praticados pelos colégios que fazem parte do top 10 do ‘ranking’ da Lusa para o secundário. Mas além das condições sócio-económicas há outros factores que fazem com que as privadas consigam melhores resultados como a selecção de alunos ou o nível de exigência da aprendizagem que varia de escola para escola. Tudo isto acaba por desvirtuar os resultados dos ‘rankings’ que o Ministério da Educação recusa realizar

Custos e restrições que não existem na escola pública, onde não há selecção de alunos – muitos com origem em famílias com com dificuldades financeiras –, e que mesmo assim não piorou nos resultados, mantendo as médias de 2014. Num universo de 812 agrupamentos de escola há 233 escolas do secundário, por exemplo, onde 25% dos alunos recebem apoio social escolar. Um número que dispara no 2º ciclo (5º e 6º anos), com 75% dos alunos de 693 escolas a receberem este apoio. 

Este ano, a primeira escola pública a ocupar um lugar no ‘ranking’ do secundário está na 27ª posição. Em 2014, a primeira escola pública estava no 25º lugar da mesma tabela. Mas esta descida na tabela de classificação não traduz piores resultados. É que a melhor pública classificada entre as secundárias - a Escola Secundário do Restelo, em Lisboa - tem uma média de 12,93 valores (numa escala de zero a 20) em 739 exames realizados e uma taxa de retenção de 3,9%. Valores que são semelhantes aos do ano passado quando a melhor classificada teve uma média de 12,69 valores em 636 provas realizadas. 

Os directores das escolas saem, por isso, em defesa da escola pública frisando que os ‘rankings’ avaliam a qualidade dos alunos e não o mérito das escolas. “Ao olharem para estes ‘rankings’ os pais vão concluir que as escolas privadas são melhores erradamente”, porque esta é uma avaliação “da qualidade dos alunos que frequentam essas escolas”.



Paulo Guinote

Cada turma no privado dos tops rende uma base de 12.500 euros mensais, por turma de 25 alunos e sem contar com todas as outras alcavalas que são praticadas como actividades complementares de prestígio e pedigree. Quanto pagam à maioria dos professores, qual o leque salarial praticado e qual é comunicado ao ME é toda uma outra dinâmica.

E não é de estranhar que as famílias não queiram divulgar os seus rendimentos e os ditos colégios que têm alunos com muito mais meios financeiros e culturais à sua disposição. E que o investimento dos pais é feito no pressuposto da identidade do projecto, ou seja, que muitas das regras que somos obrigados a seguir no ensino público são para esquecer.

E é este poder económico que permite manter em funcionamento um lobby cuja missão é apenas pressionar o poder político para entalar as escolas públicas com todo o tipo de regulamentos, em nome da transparência, defendendo a opacidade de uma liberdade muito particular e cooperativa, praticamente imune a qualquer regulação externa.

E depois há sempre aqueles professores do ensino público que lá fazem uma perninha e ajudam a uma promiscuidade ética pouco compatível com a exaltação de tantos princípios.

segunda-feira, 11 de março de 2013

Propinas no Ensino de Português no Estrangeiro

No próximo ano lectivo, de acordo com a Portaria hoje publicada pelos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, os alunos que frequentam o ensino de Português no estrangeiro já vão pagar uma propina anual que poderá variar entre os 20 e os 100 euros, sendo o valor mínimo o devido pelos alunos cujos pais estejam, ambos, desempregados.