Acesso aos Manuais Escolares para 2024/2025

ACESSO AOS VALES RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES:

• A partir do dia 1 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º anos; 3º Ciclo: 9º ano;

• A partir do dia 8 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 2º Ciclo: 5º e 6º anos; 3º Ciclo: 7º e 8º anos;

• A partir do dia 13 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: Secundário: 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.

O acesso a livrarias aderentes irá estar disponível a partir do próximo de hoje, 19 de julho, pelo que as mesmas deverão proceder à obtenção dos documentos legais necessários à sua participação na plataforma MEGA.

O acesso aos encarregados de educação irá estar disponível a partir do próximo dia 26 de julho.

Manuais Escolares para o ano letivo 2024/2025

Portal das Matrículas

PORTAL DAS MATRÍCULAS 

Distribuição e devolução dos manuais escolares no 1º Ciclo

De acordo com o Artigo 157º, do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado),  os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte. No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

 Artigo 157.º 

Distribuição e devolução dos manuais escolares 

1 — No ano letivo de 2023 -2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte. 

2 — No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

17.ª edição do concurso Desafios SeguraNet

A DGE, em colaboração com o Centro de Competência TIC ESE/IP de Santarém, promove a 17.ª edição do concurso Desafios SeguraNet, dinamizada no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet.

No presente ano letivo, este concurso terá uma categoria específica dirigida à Educação Pré-Escolar.

Assim, são contempladas cinco categorias, com desafios sobre temas relacionados com a Cidadania Digital, dirigidas, respetivamente: à Educação Pré-Escolar, aos 1.º, 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ainda a pais/encarregados de educação.

As Escolas podem, desde já, fazer o seu registo com o código de estabelecimento de ensino (DGEEC) no portal SeguraNet, pois o primeiro desafio encontra-se já disponível.

No que se refere aos desafios dirigidos à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico, as turmas/ grupos registados serão, ao longo do ano, convidados a responder a três desafios.

Relativamente aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais.

Este concurso é uma iniciativa enquadrada nas ações estratégicas de ensino, orientadas para o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, definidas nas Aprendizagens Essenciais da componente de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e nas Orientações Curriculares para as TIC, no 1.º ciclo, no domínio da Cidadania Digital. Além disso, as atividades poderão, também, ser dinamizadas no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento, nos domínios: Direitos Humanos; Saúde; Sexualidade; Media, Literacia Financeira e Educação para o Consumo e Segurança, Defesa e Paz e, de uma forma transversal, em todos os contextos educativos.

Registo

Processo de inscrição na Iniciativa Desafios SeguraNet - categorias pré-escolar e 1.º ciclo.

Processo de inscrição na Iniciativa Desafios SeguraNet - categorias 2.º, 3.º ciclos e Pais.

Poderá ainda aceder à gravação do encontro de lançamento da iniciativa Desafios SeguraNet 2023/2024.

Registo na plataforma para pedir manuais escolares gratuitos arranca hoje

Os encarregados de educação dos alunos que frequentem a escolaridade obrigatória podem começar a partir desta segunda-feira, 17 de julho, a fazer o registo na plataforma onde são emitidos os valores que permitem o levantamento gratuito dos livros. A emissão dos vouchers arranca no início do mês do dia 31 de julho e, tal como em anos anteriores, tem calendários diferentes em função dos anos de escolaridade.

INÍCIO

Perguntas frequentes - Para Encarregados de Educação

Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Publicada, em suplemento ao Diário da República, do dia 5 de julho, a Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. 

Portaria n.º 190-A/2023

Pode ser autorizado pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), o aumento do número máximo de crianças por grupo nas alíneas b) e c) do n.º 2, até ao limite de duas em cada grupo, desde que garantidas as áreas mínimas por criança previstas nos n.os 5 e 6 do presente artigo.

...

- O horário de funcionamento da creche deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, não devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente necessário.

- Sem prejuízo do previsto no número anterior, a creche poderá funcionar em permanência, incluindo período noturno e fins de semana, desde que exista a necessidade de frequência, por motivos relacionados com a atividade laboral de ambos os pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, ou motivos de força maior devidamente justificados e limitados no tempo.

Guia para jovens e pais: Como escolher a área de estudos no ensino secundário

A Fundação José Neves disponibiliza na sua página, o “Guia para pais e Jovens: como escolher a área de estudo no Secundário?”, que permite à comunidade educativa ter acesso a informação na tomada de decisão sobre o caminho a percorrer no ensino secundário.

Guia para pais e jovens: como escolher a área de estudos no secundário?

(pdf)

Portal das Matrículas - Matrícula pela 1ª vez e Renovar matrícula

Portal das Matrículas

Deve usar este Portal para:

- Matrícula, pela primeira vez, na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano do ensino básico;

- Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;

- Renovar matrícula para os outros anos sempre que pretenda ou seja necessária:

- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

- A alteração de encarregado de educação;

- A mudança de curso ou de percurso formativo;

- A escolha de disciplinas.

Prazos

Educação Pré-Escolar e 1.º ano de escolaridade - 15 de abril a 15 de maio

6.º ao 9.º ano e 11.º ano - 22 de junho a 28 de junho

2.º ao 5.º ano - 6 julho a 10 julho

10.º e 12.º ano - 15 de julho a 20 de julho


Legislação 

Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação

Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril, que define o calendário de matrículas e renovação de matrículas

Pais ao lado da luta dos Professores - Educação é compromisso!

As nossas prioridades não se esgotam nos efeitos (maus e passageiros) desta greve, mas com o estado a que deixaram chegar a escola pública

 ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ASAS - Braga

– parece que o sossego e a previsibilidade das famílias é prioridade! Bem haja!….mas as nossas prioridades não se esgotam nos efeitos (maus e passageiros) desta greve, mas com o estado a que deixaram chegar a escola pública: sem professores, sem apoios na recuperação de aprendizagens; sem atendimento específico dos alunos mais frágeis; sem laboratórios para experimentar, sem recreios para brincar, pular, cair e levantar; sem refeições de qualidade, sem apoio especializado para a saúde mental das crianças e dos jovens; sem conforto térmico nas escolas, sem estabilidade e previsibilidade dos programas, dos calendários de exames; sem autoridade e dignidade para os professores, para os educadores e para os assistentes, sem um efectiva vida democrática nas escolas, sem……. rei nem roque!

– se as famílias são tão importantes, porque é que ainda não se pensou em dignificar a vida pública nacional de forma a que os exemplos que dão possam ser seguidos pelos jovens sem caírem no total relativismo ético?

– as famílias são importantes, mas não podem ser usadas como “bodes expiatórios” para arremessos contra os sindicatos! Há sempre muitas queixas, mas nunca dão provas disso! Desconfiam de tudo e de todos, mas o governo parece estar acima de suspeita (excepto no que toca a nomeações governamentais!?).

- as famílias são importantes ….menos as que se formam com um ou mais elementos a trabalhar como professor, educador ou assistente nas escolas públicas!

– as famílias são importantes ….quando dá jeito como ariete contra sindicatos criativos e incómodos que, inclusive, perturbam os tradicionais representantes dos professores (que dos assistentes não reza a história da educação!).

– as famílias são importantes, são! Mas não para servirem de “bodes expiatórios” de esquemas infantis!

– as famílias não são imbecis ou retardadas, sabem vencer e persistir! Façam o vosso trabalho e apoiem as famílias se puderem/quiserem, mas não nos usem para alavancar as vossas agendas, para favorecerem os “suspeitos do costume” e salvarem da extinção os “cromos enfeudados”!

Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro Ministro se as famílias são efectivamente tão importantes, por favor, resolvam os problemas com os professores, educadores e assistentes, mandem mais meios para apoiar as nossas crianças e jovens, ajudem-nos a educar com bons exemplos e confiem em nós e nosso discernimento (e nem precisam de nos fazer preencher os tais questionários!).

(Associação de Pais da Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga)

Carlos Neto dá um bom conselho aos pais: "aproveitem para deixar as crianças brincar e ter tempo livre”

A greve prejudica os alunos? “Os pais que aproveitem para deixar as crianças brincar e ter tempo livre”

Carlos Neto, pedagogo e investigador na área da motricidade humana, defende que a actual instabilidade entre os docentes cria o momento oportuno para reinventar a escola.

Os pais têm razões para se preocupar com o impacto da instabilidade que se vive nas escolas nas crianças?Penso que os professores têm toda a legitimidade para a indignação que estamos a ver e têm todo o direito de mostrar ao país que merecem mais respeito, estabilidade profissional. Mas também é verdade que não podemos fazer uma avaliação do sistema educativo sem pensar em todos os seus intervenientes, desde a família à comunidade — não só educativa, mas também a comunidade local. 

A ler no Público

Comunicado da Confap sobre a greve dos professores

Em vez de se solidarizarem com as dificuldades que se vivem na escola pública e com as condições de trabalho e de carreira dos Educadores e Professores, apoio esse que até manifestaram em reuniões com organizações sindicais de docentes, a Confap, com este comunicado, limita-se a considerar a luta dos docentes injusta e a pôr em causa inclusive a legalidade da mesma. Em vez de exigir ao Governo a negociação e o respeito que os professores reivindicam para que possamos terminar com a greve, pedem que o governo e as escolas violem a lei da greve. 

Com as prioridades que a CONFAP revela neste comunicado, parece inquestionável a intenção de retirar, por vários meios, força e legitimidade à luta dos professores.

Pais apoiam a luta dos Educadores e Professores

"Caros pais e encarregados de educação a escola não é um local de guarda para deixar as crianças a passar tempo enquanto estão a trabalhar. Por isso não se preocupem apenas por depositarem os vossos filhos porque os patrões vos pressionam ou não têm onde os colocar enquanto trabalham. A escola é muito mais do que um local de guarda crianças, é um local onde se ensina, onde se inclui, onde as crianças concretizam as suas aprendizagens, se educam, se formam enquanto cidadãos, mas para tal o o papel dos Educadores e Professores tem de ser respeitado e valorizado, devem ter as melhores condições e estarem motivados para que a qualidade da educação não seja razoável, mas sim a melhor. Por tudo isto, juntem-se aos profissionais de educação e lutem por melhores condições para a Educação e para a Escola Pública."

Podem seguir o exemplo desta Associação de Pais de uma Escola Básica do Algarve

Pais apoiam a luta dos Professores e Educadores

"Os professores da nossa escola estão a lutar pelos seus direitos e nós estamos com eles! Parabéns por darem a cara e estarem na escola a mostrar aos nossos filhos a importância de lutarmos pela nossa carreira."

Associação Pais Agrupamento Vila Verde

Guia para jovens e pais: como escolher o que estudar?

PARA JOVENS A TERMINAR O ENSINO OBRIGATÓRIO, PARA PAIS PREOCUPADOS COM O FUTURO DOS FILHOS E PARA TODOS OS QUE ESTÃO A DEFINIR O RUMO DOS SEUS ESTUDOS

Guia para jovens e pais: como escolher o que estudar?

RECOMENDAÇÕES PARA ESTUDANTES

RECOMENDAÇÕES PARA PAIS

DOWNLOAD PDF

Folhetos "Regresso às aulas: como começar o novo ano escolar de maneira positiva”

O Conselho da Europa disponibilizou os folhetos “Regresso às aulas: como começar o novo ano escolar de maneira positiva”, destinado a pais e professores, traduzidos em português.

As primeiras semanas de um novo ano letivo podem ser desafiadoras para alunos, pais e professores, mas também o momento ideal para proporcionar às crianças e jovens refletir sobre o que significa ser um cidadão digital respeitado no mundo atual, online e offline.

Os folhetos “Regresso às aulas: como começar o novo ano escolar de maneira positiva” para pais e professores do Conselho da Europa oferecem algumas ideias práticas integradas no Projeto Educação para a Cidadania Digital, que pretende capacitar as crianças e jovens para participarem ativamente na sociedade digital, promovendo o espírito crítico e o uso efetivo das tecnologias digitais.

Pode consultar aqui:

Regresso às aulas – como começar o novo ano escolar de maneira positiva” para pais

Regresso às aulas – como começar o novo ano escolar de maneira positiva” para professores

Manual Educação para a Cidadania Digital

MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos

MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos

Encarregados de Educação

Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da app Edu Rede Escolar (Android, iOS). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.

A partir da plataforma dos manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vales correspondentes aos respetivos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderá ser feito o levantamento dos mesmos. Caso não consiga visualizar o(s) seu(s) educando(s), certifique-se, junto da escola, que as listas das turmas já se encontram publicadas e que está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.

Se não conseguir visualizar os vales, é porque ainda não estão disponíveis. Receberá uma notificação por email, assim que os mesmos estejam disponíveis.

Para proceder ao levantamento dos manuais escolares será necessário imprimir os vales ou apresentá-los em formato digital. Na impossibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde o seu educando está matriculado e solicitar os vales em papel.

Para mais informações, consulte as FAQ - Encarregados de Educação

Acesso aos Vales Relativos aos Manuais Escolares

ACESSO AOS VALES RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES:

A partir do dia 2 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos do 1º ciclo, 8º ano e 11º ano.

A partir do dia 9 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º e 12º anos e outras ofertas formativas.

O acesso a livrarias aderentes irá estar disponível a partir do próximo dia 18 de julho, pelo que as mesmas deverão proceder à obtenção dos documentos legais necessários à sua participação na plataforma MEGA.

Para mais informações, Consulte as FAQ (Livrarias)

Campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”

A Campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”visa sensibilizar crianças e jovens para o uso saudável da tecnologia durante o período das férias escolares.

Esta campanha, dirigida a pais/encarregados de educação e a todos os agentes educativos, propõe uma viagem a esse lugar especial, onde todos poderão desfrutar de férias em segurança, e onde é privilegiado o bem-estar físico e mental. A grande novidade: nesse lugar vai lá estar tudo o que todos, em família, precisam!

Sugere-se que a campanha seja disseminada não só na comunidade educativa, através dos diretores de turma ou professores titulares de turma, que contactam com os pais e encarregados de educação, como também em autarquias, nos programas de férias escolares e nas associações juvenis.

Esta campanha é constituída por uma brochura com recomendações para o uso saudável da tecnologia, um conjunto de dicas e vídeos de sensibilização.

"Férias: um lugar tecno saudável!" 

(versão pdf da brochura)

Vídeos com recomendações para o uso saudável da tecnologia:

O Professor Daniel Sampaio e a Professora Ivone Patrão dão recomendações para o uso saudável da tecnologia durante o período das férias escolares. Várias figuras públicas aderiram a esta campanha: Pedro Fernandes (humorista, apresentador), Ana Marques (apresentadora de televisão), Sónia Morais Santos (jornalista e criadora de conteúdos digitais) e Margarida Beja (nutricionista e criadora de conteúdos digitais). Consulte as recomendações para o uso saudável da tecnologia.