Ofício-circular: Organização e funcionamento dos jardins de infância da rede nacional e desenvolvimento do currículo na educação pré-escolar

A Direção-Geral da Educação, em articulação com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, elaborou o Oficio-Circular n.º 32985/2024/DGE-DSDC-DEPEB sobre a organização e funcionamento dos jardins de infância da rede nacional e desenvolvimento do currículo na educação pré-escolar.

Tendo em vista a aprendizagem, o desenvolvimento e o bem-estarde todas as crianças que frequentam a educação pré-escolar, a Direção-Geral da Educação, no âmbito das suas competências, elaborou e divulga o Oficio-circular n.º 32985/2024/DGE-DSDC-DEPEB, de 30 de julho. Este Ofício-Circular, informa e clarifica as questões relativas à organização e funcionamento dos jardins de infância, ao desenvolvimento do currículo e à continuidade educativa e transições nesta importante etapa educativa.

Ofício-circular: Organização e funcionamento dos jardins de infância da rede nacional e desenvolvimento do currículo na educação pré-escolar

Destacamento para o exercício de funções em duas Escolas Europeias

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na secção portuguesa das seguintes escolas:

Escola Europeia de Bruxelas II

Escola Europeia do Luxemburgo I

Encontra-se aqui disponível o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

A mobilidade para a lecionação na Escola Europeia, ao abrigo da alínea d) do art.º 68.º e do n.º 1 e n.º 2 do art.º 69.º, ambos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na versão atual, consiste no destacamento por um ano escolar - renovável até ao limite de 9 anos, contados a partir da data do seu início.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento. Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar Guardar link como e abrir o PDF a partir da pasta no seu disco.

“Estamos A Dar A Aula Mais Importante Das Nossas Vidas”

Carta dos Direitos Fundamentais da UE

Artigo 11º - Liberdade de expressão e de informação

1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras.

Ariana Cosme designada Inspetora-geral da Educação e Ciência

Publicado, no Diário da República de hoje, o Despacho com a designação da Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Inspetora-geral da Educação e Ciência

Despacho n.º 11906/2023

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Atualização do quadro de referência do terceiro ciclo da Avaliação Externa das Escolas

AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS - QUADRO DE REFERÊNCIA

O quadro de referência do terceiro ciclo da Avaliação Externa das Escolas estrutura-se em quatro domínios – Autoavaliação, Liderança e Gestão, Prestação do Serviço Educativo e Resultados – abrangendo um total de doze campos de análise. Os campos de análise são explicitados por um conjunto de referentes e indicadores. 

Direito à pausa nos intervalos

A IGEC, perante reclamações e denuncias das organizações sindicais, reiterou a sua posição face ao direito à pausa nos intervalos e à não atribuição de vigilâncias de recreios ou outras tarefas durante este tempo, tendo-se comprometido a esclarecer as direções, sempre que haja uma queixa ou a indicação de que o procedimento adotado não é o legalmente correto.

Nesse sentido, sempre que se verificarem situações de desrespeito por este direito dos docentes, esses casos podem ser reportados diretamente à inspeção ou às organizações sindicais que as encaminharão.

Como há muito se vem afirmando e o próprio Ministro da Educação o confirmou em declarações públicas, os educadores e professores têm direito à pausa durante o intervalo. Se este direito não for respeitado, isso deve ser denunciado.

Tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Publicado ontem o Despacho que aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Despacho n.º 865/2023

No final de cada processo de contraordenação são fixadas as custas a suportar pelo arguido, nos termos que consta do Anexo A ao presente despacho e que dele faz parte integrante, determinando-se igualmente quem as deve suportar, incluindo nos casos de advertência ou do termo do processo com o pagamento voluntário da coima.

2 - São devidas custas nos casos em que seja proferida decisão de:

a) Advertência ou admoestação;

b) Termo do processo com o pagamento voluntário da coima;

c) Condenação de pagamento de coima e/ou sanção acessória ou medida cautelar;

d) Desistência ou rejeição de recursos de impugnação judicial interpostos na sequência das decisões condenatórias mencionadas na alínea anterior;

e) Despachos ou sentenças condenatórias proferidas pelo tribunal competente na sequência da admissão dos recursos mencionados na alínea anterior.

Estágios na Administração Pública EstágiAPXXI - Vagas na IGEC

Encontra-se aberto período de candidaturas à 2.ª Edição do EstágiAP XX, até às 23h e 59m do próximo dia 02 de outubro.

Nos termos do número 4.1. do Regulamento do EstágiAP XXI, aprovado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 68/2022, de 01 de agosto, a DGAEP, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e as entidades promotoras publicitam nas suas páginas de Internet a abertura do procedimento, os requisitos de admissão, os parâmetros de avaliação curricular e respetivas valoração e fórmula de ponderação, os critérios de desempate e os esclarecimentos úteis e orientações aplicáveis no âmbito do procedimento de seleção.

Para o efeito, queiram consultar aqui o documento com todas as informações.

Nesta segunda edição do Programa, estão abertas as seguintes vagas na IGEC: 

Área do Direito - duas vagas (Lisboa e Porto);

Área dos Sistemas e Tecnologias de Informação - duas vagas (Lisboa);

Área da Contabilidade, Gestão e Administração Pública - uma vaga (Lisboa).

Consulte o documento com os requisitos de admissão, os parâmetros de avaliação curricular e respetivas valoração e fórmula de ponderação, os critérios de desempate e os esclarecimentos úteis e orientações aplicáveis no âmbito do procedimento de seleção.

Para mais informação, aceda aqui.

Mais um alerta para a falta de meios na Inspeção-Geral da Educação

Sindicato dos inspetores alerta para a falta de meios na Inspeção-Geral da Educação

A Direção do Sindicato tem vindo a desenvolver diligências permanentes junto do Governo, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República, a quem: (i) apresentou as questões relativas à carreira inspetiva e ao SIADAP; (ii) demonstrou que um número significativo dos colegas que entraram no concurso de 2008 se prejudicaram ao ingressar na inspeção, comparativamente à situação em que se encontrariam se houvessem permanecido na carreira docente; e (iii) alertou para o facto de que a esmagadora maioria dos nossos colegas Inspetores em período experimental regressará à carreira docente, antes da aceitação da nomeação definitiva, se nada mudar nas condições em que trabalham, nomeadamente a indignidade que constitui a imposição de um patamar remuneratório cerca de 50 euros abaixo do 2.º escalão da carreira docente, a perda salarial mensal média de € 463,29, perda agravada, ainda, pelo sistema de avaliação e progressão na carreira inspetiva, mais desfavorável que na carreira de origem, e que implica uma carreira de 110 anos (!) com a classificação de Adequado/Bom.

...

A Direção lamenta profundamente que apesar de todas as diligências e esforços, e apesar de a Assembleia da República ter aprovado a Resolução n.º 315/2021, de 9 de dezembro, onde “Recomenda ao Governo que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à careira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência”, apesar da demonstração inequívoca de que a entrada dos 20 novos Inspetores com os vencimentos que têm como docentes provoca uma diminuição do Orçamento de Estado para a Educação, isto é, uma poupança superior a 50.000 euros/ano, por serem substituídos nas escolas por docentes com menos tempo de serviço, a situação ainda não se tenha resolvido a contento de todas as partes, em prol do prestígio e da qualidade da IGEC, dos Inspetores e do sistema educativo em geral. A valorização dos recursos humanos é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento e bom funcionamento das organizações

COMUNICADO DO SINDICATO DOS INSPECTORES DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO

Relatórios Globais divulgados pela IGEC

• Organização do Ano Letivo - 2020-2021 (div. em abril de 2022)

• Auditoria e Controlo Financeiro - 2019 (div em abril de 2022)

• Auditorias aos Apoios concedidos pelo Ministério da Educação ao Ensino Particular e Cooperativo - biénio 2017-2018 (div. em abril de 2022)

• Apoio Tutorial Específico - 2018-2019 (div. em abril de 2022)

• Organização e Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - 2018 (div. em abril de 2022)

• Gestão do Currículo: Ensino Experimental das Ciências - 2018 (div. em abril de 2022)

• Provas de Avaliação Externa - 2020 (div. em março de 2022)

• Avaliação Pedagógica no Ensino Secundário - Acompanhamento do Trabalho das Escolas - 2020 (div. em março de 2022)

• Educação e Formação de Adultos - 2018 (div. em março de 2022)

• Empréstimo e Reutilização de Manuais Escolares - 2019 (div. em março de 2022)

• Provas de Avaliação Externa - 2019 (div. março de 2022)

Covid-19: IGEC disponibilizou materiais de divulgação às Escolas

A IGEC - Inspeção-Geral de Educação e Ciência  disponibilizou  um conjunto de materiais de divulgação, tendo em vista a sensibilização dos alunos e de toda a comunidade educativa para as atuais regras de isolamento e os cuidados a ter perante sintomas de COVID-19:

Vídeo - COVID-19: sintomas e cuidados a ter na escola - 1.º e 2.º ciclos

COVID-19: O que fazer... - 1.º e 2.º ciclos

COVID-19: O que fazer... - 3.º ciclo e ensino secundário

Referencial Escolas - Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar 

(atualizado em 06.01.2022)

Recomendação de que sejam garantidas condições justas de acesso à carreira especial da Inspeção-Geral de Educação e Ciência

Publicada hoje mais uma Resolução, das muitas aprovadas no Parlamento e que o governo simplesmente ignora, esta com a recomendação ao Governo de que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Resolução da Assembleia da República n.º 315/2021

PAN propõe condições justas no acesso dos docentes à carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)

O PAN propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 

Assegure que todos os inspetores de educação, que no âmbito do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro, com vista à ocupação de novos postos de trabalho da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), se encontram em período experimental e venham a concluí-lo com sucesso, sejam reposicionados em posição remuneratória calculada nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, nos mesmos moldes consagrados aos docentes em regime de comissão de serviço.

Projeto de Resolução 1501/XIV/3

Recomenda que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)

Nomeação de inspetores da carreira especial de inspeção

Publicado o Despacho com a nomeação de inspetores da carreira especial de inspeção, em período experimental de função

Despacho n.º 8804/2021

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Perguntas Frequentes (FAQ) - Educação Pré-Escolar

A Educação Pré-Escolar tem sido reconhecida como uma importante etapa da educação, nomeadamente através de diversos estudos internacionais da OCDE e da Comissão Europeia. Esses estudos são também perentórios ao afirmarem que é essencial que a oferta da educação pré-escolar seja de elevada qualidade para que haja benefícios a curto e a longo prazo para as crianças que a frequentam. 

Em Portugal, têm sido publicados diversos documentos que procuram apoiar os educadores de infância na sua ação educativa, nomeadamente as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), brochuras de apoio à operacionalização das OCEPE e legislação de suporte.

Neste âmbito, tendo em consideração dúvidas que têm vindo a ser colocadas sobre a matéria, a Direção-Geral da Educação e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência elaboraram um conjunto de Perguntas Frequentes, com o objetivo de esclarecer os profissionais, as famílias, o público em geral e as instituições da rede nacional de educação pré-escolar (pública e privada).

Perguntas Frequentes (FAQ) - Educação Pré-Escolar

Entrada em funcionamento do livro de reclamações eletrónico

Divulga-se a brochura elaborada, em colaboração com a Direção-Geral do Consumidor (DGC), no âmbito da disponibilização do livro de reclamações físico e eletrónico, a partir de 1 de julho.

O Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor emitiu um comunicado estabelecendo uma moratória e prolongando o prazo de registo, até 31 de dezembro de 2019, visando evitar constrangimento na plataforma decorrente do volume muito grande de acessos e por outro lado, garantir que o livro de reclamações estará disponível em todos os setores, pelo que todos os prestadores de serviços devem registar-se desde já na plataforma da DGC.

Mais informações sobre o livro de reclamações, consultar as FAQs no website da IGEC e o website da DGC em www.consumidor.gov.pt.

Concurso de Ingresso na Carreira Especial de Inspeção - Prova de Conhecimentos

Encontra-se aberto, nos termos constantes do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série de 31 de outubro de 2018, o concurso de ingresso à categoria de Inspetor da carreira especial de inspeção para o preenchimento de 24 vagas na Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Foi publicada a Convocatória para a realização da prova de conhecimentos do procedimento concursal comum para o preenchimento de 24 postos de trabalho da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, no Aviso n.º 9670/2019, de 4 de junho, e encontram-se disponíveis abaixo as listas dos candidatos admitidos para a realização da referida prova e instruções. 

Aviso n.º 9671/2019, DR n.º 107, 2ª Série de 4 de junho

Listas dos candidatos admitidos para a realização da prova

Prova de Conhecimentos - Instruções

IGEC

Legislação de referência com vista à preparação dos temas da prova de conhecimentos

Concurso de Ingresso - Carreira Especial de Inspeção

Aviso n.º 6952/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Divulgação da legislação ao abrigo do n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no âmbito do procedimento concursal publicitado pelo Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 31 de outubro de 2018 e sua retificação. 

Observação da prática educativa e letiva

De acordo com a documentação divulgada na página da IGEC, sobre o terceiro ciclo de avaliação externa das Escolas/Agrupamentos,  foi integrada na metodologia a "observação da prática educativa e lectiva". Isto significa que passará a existir observação das aulas dadas por educadores e professores e que esta será feita pelos avaliadores designados pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência.

A observação realizada por cada avaliador, de diferentes grupos ou turmas, incidirá preferencialmente sobre a interação pedagógica, as competências trabalhadas e a inclusão de todos os alunos.

Ver documento original

Terceiro Ciclo de Avaliação Externa das Escolas: 2019 - (...)

Documentos de enquadramento 2018-2019

Os documentos que enquadram a avaliação externa das escolas são os seguintes:

Âmbito, princípios e objetivos

Quadro de referência

Apresentação da escola

Escala de avaliação

Metodologia

Agendas de trabalho - a disponibilizar oportunamente

IGEC

Comunicado do Governo

Modelo de Avaliação Externa das Escolas – novo cicloAvaliação externa alargada às escolas profissionais privadas e àsescolas com contrato de associação/patrocínio

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Observação das aulas vai contar para a avaliação das escolas

Público

A observação de aulas por parte de elementos exteriores à escola será uma das novidades principais no novo ciclo de avaliação externa dos estabelecimentos escolares, que se vai iniciar no final de Abril, informou o Ministério da Educação (ME) nesta terça-feira.