sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Direito à pausa nos intervalos

A IGEC, perante reclamações e denuncias das organizações sindicais, reiterou a sua posição face ao direito à pausa nos intervalos e à não atribuição de vigilâncias de recreios ou outras tarefas durante este tempo, tendo-se comprometido a esclarecer as direções, sempre que haja uma queixa ou a indicação de que o procedimento adotado não é o legalmente correto.

Nesse sentido, sempre que se verificarem situações de desrespeito por este direito dos docentes, esses casos podem ser reportados diretamente à inspeção ou às organizações sindicais que as encaminharão.

Como há muito se vem afirmando e o próprio Ministro da Educação o confirmou em declarações públicas, os educadores e professores têm direito à pausa durante o intervalo. Se este direito não for respeitado, isso deve ser denunciado.

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