Consta na agenda parlamentar do próximo dia 19 de janeiro, a partir das 15 horas, a discussão no plenário da petição da iniciativa do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores - Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual
Fruto de vários regimes de transição e de alterações ao próprio estatuto, feitas avulso e sem outra
intenção que não a penalização financeira dos docentes, temos hoje situações em que o posicionamento dos
docentes não corresponde ao número de anos que efetivamente têm para efeitos de carreira, como facilmente
se constatou agora no período em que decorreu o recenseamento. Mais ainda, encontram-se assimetrias muito penalizadoras para muitos docentes fruto das referidas transições, existindo casos de docentes que por meros
dias acabam por sofrer um atraso nas suas progressões de quase dois anos.
Quando confrontamos a situação atual desses docentes com a situação que decorrerá do projeto de
portaria para os docentes que vincularam entre 2011 e 2017, verificamos que daí decorrem situações altamente
injustas que resultam em ultrapassagens, ou seja, docentes que tendo o mesmo tempo de carreira se
posicionarão em escalões diferentes, fruto apenas e somente, do regime legal que subsiste ao seu ingresso na
carreira.
...
O SIPE propõe:
Negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os
que ingressaram na carreira entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o
previsto no ECD em vigor, numa lógica única e justa de para os mesmos anos de carreira corresponda um
posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por ADD ou
mestrado/doutoramento.
Vamos estar atentos!!
Sem comentários:
Enviar um comentário