sábado, 21 de janeiro de 2023

É falso sr Ministro, é falso!!

"A carreira dos professores nunca esteve descongelada durante tanto tempo". A afirmação é do ministro da Educação, João Costa, no dia 18 de janeiro, ao programa "Grande Entrevista", na RTP3. O governante ainda reforçou: "Está descongelada desde 2018. Esta carreira existe já há alguns anos e esteve sempre congelada, depois descongelou durante dois anos, voltou a congelar".

Nestes cerca de 32 anos, qual foi então o maior período consecutivo em que o tempo de serviço dos professores esteve "descongelado"?

Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas.

No Verão de 2005, para a redução do déficit, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava "a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de dezembro de 2006", cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto.

Mas no ano de 2011 - em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento -, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, voltou a congelar as carreiras.

E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da troika) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa.

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