Mostrar mensagens com a etiqueta CIM. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta CIM. Mostrar todas as mensagens

sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais

No conselho de Ministros de ontem, 22 de dezembro,

"Foram aprovados dois decretos-leis no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da ação social e da educação.

No domínio da ação social, procede-se à alteração da legislação que concretiza a transferência de competências, nomeadamente em matéria de recursos humanos, e à prorrogação do prazo da transferência em três meses, passando para 3 de abril de 2023 a data-limite de assunção dos compromissos por parte dos municípios.

No âmbito da educação, são introduzidos ajustamentos ao quadro jurídico da descentralização em razão das necessidades verificadas e reconhecidas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso assinado a 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses."

terça-feira, 8 de novembro de 2022

Novos QZP são as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas

De acordo com a ideia apresentada pelo Ministro da Educação, nas reuniões com as organizações sindicais, os novos quadros são coincidentes com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

O provimento (vinculação) às Escolas ou Agrupamentos será realizado através de concurso interno, realizado de 5 em 5 anos, faz-se prioritariamente através de MDAE / MDEnA - Mapa de Docentes de Agrupamento de Escolas ou Escolas não Agrupadas e supletivamente através dos MDI - Mapas de Docentes Interconcelhios. Em cada zona será constituído um órgão denominado Conselho Local de Diretores de Agrupamentos, que analisa o perfil de competência de cada docente afeto ao MDI e faz a seleção conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.

Estaremos a iniciar o caminho para a completa, e desejada por alguns, municipalização da Educação?