Nota explicativa do MECI - Orçamento do Estado para 2027

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação estabelece no Orçamento do Estado para 2027 as principais orientações estratégicas para modernizar o sistema educativo nacional. 

O plano foca-se em cinco objetivos centrais, que incluem universalizar uma educação de excelência, reformar a administração pública e otimizar a qualidade das aprendizagens. Para responder ao crescimento demográfico e à crescente diversidade cultural dos estudantes, o governo prevê um reforço financeiro expressivo na despesa consolidada da educação. 

Adicionalmente, são introduzidas medidas de valorização docente, expansão da rede escolar pública e maior articulação entre o ensino e o mercado de trabalho. Por fim, a estratégia aposta na transformação digital e na simplificação de processos para garantir uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Nota Explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

No ano letivo 2027/2028 terá início um projeto-piloto focado na fusão do 1.º e 2.º ciclos, de forma a garantir uma maior continuidade pedagógica nos primeiros seis anos de escolaridade.

Será concluída em 2027 a nova matriz curricular para o ensino secundário, com entrada em vigor prevista para 2028/2029.

Será concluída a revisão das Aprendizagens Essenciais para reforçar as disciplinas nucleares (leitura, escrita, matemática e ciências), reduzindo a dispersão temática e integrando transversalmente competências digitais, Inteligência Artificial e literacia financeira.

Conclusão da revisão do Estatuto da Carreira Docente em 2027, visando reforçar a atratividade da profissão e a previsibilidade da carreira.

"A valorização remuneratória está a ser acompanhada pela revisão do Estatuto da Carreira Docente , que pretende uma carreira mais simples, transparente, justa e atrativa, com melhores condições de trabalho e maior previsibilidade. O novo Estatuto deverá ser publicado em 2027, integrando o regime de recrutamento e colocação, com entrada em vigor em 2027/2028." (pág.14)

Novo Regime de Autonomia e Governação Escolar (RAGE): Reforça a autonomia pedagógica e organizacional e valoriza a liderança das escolas através do novo Estatuto do Diretor.

"A reorganização da administração central terá como próxima etapa a reforma da governação escolar, colocando a escola no centro do sistema educativo. O novo Regime de Autonomia e Governação Escolar (RAGE), que integra o Estatuto do Diretor, cujo processo legislativo deverá estar concluído em 2026 , aproxima rá a decisão das comunidades educativas e reforça rá a capacidade das escolas para concretizar as políticas nacionais de educação." (pág. 19)

Aplicação do Plano Estratégico de Sistemas de Informação (PESI), criação do Registo Biográfico Digital do Docente (RBD) e eliminação de verificações manuais (como a validação do registo criminal).

Educação Inclusiva: Implementação gradual do novo enquadramento legislativo, criação do Plano de Desenvolvimento Integral (PDI) e do Gestor de Apoio à Inclusão.

 

Alunos Estrangeiros e Português Língua Não Materna (PLNM): Reforço dos apoios de acolhimento e investimento na contratação de mediadores linguísticos e culturais.

 

Manuais e Licenças Digitais: Mantém-se a gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais no ensino público e em escolas com contrato de associação.