Crédito horário, afetação de docentes e técnicos para os Centros Qualifica

Publicado no Diário da República o Despacho que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC) a Centros Qualifica regulados pela Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro

Despacho n.º 8271/2023

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

O novo despacho da ANQEP está a aniquilar a formação nos cursos profissionais

Chegou às escolas, no final do ano letivo anterior, a nova configuração do desdobramento de turmas relativamente às UFCD da componente técnica dos cursos profissionais (disponível na página da ANQEP - Procedimentos e Orientações para o desdobramento de turmas). Saliento o facto deste despacho ter chegado às escolas, já com quase todo o trabalho de preparação do corrente ano letivo, como a distribuição de serviço e gestão dos horários, terminado e os professores, na grande maioria, já em período de férias. 

Até à data, todas as UFCD (Unidades de Formação de Curta Duração) da área técnica tinham desdobramento para as turmas com mais de 15 alunos. Neste momento, tudo se alterou e é conforme o documento agora aprovado. 

Todavia, existem UFCD que, pelo seu cariz prático, deveriam ter (e não têm) desdobramento, como por exemplo nos cursos da área da Eletricidade/Eletrónica, Transístores, Eletropneumática e todas as UFCD de Eletrónica Digital. Há outras, porém, como Higiene e Segurança no Trabalho ou Gestão da Manutenção, com cariz mais teórico, que têm desdobramento. 

Outros exemplos absurdos ainda: Máquinas de Corrente Alternada tem desdobramento, mas Máquinas de Corrente Contínua não tem. Transístor Bipolar não tem desdobramento, mas Transístor de Efeito de Campo já tem. Tecnologia dos Materiais Elétricos tem desdobramento favorável, mas Tecnologia dos Materiais - Mecatrónica é desfavorável. 

 Na nossa opinião, não existe aqui uma única razão de natureza pedagógica para esta alteração. A seleção das UFCD que deixaram de ser desdobradas foi completamente arbitrária, sem critério científico e/ou pedagógico que a suporte e não teve em conta de igual forma todo o investimento que as escolas fizeram em materiais para aplicar nas aulas práticas. Afinal, qual é o principal objetivo do ensino profissional? Não é ensinar a fazer? Cursos que são considerados de elevada relevância de acordo com as NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), passam a ter as aulas práticas limitadas, demonstrando um total desconhecimento das várias áreas de formação e da necessidade de pré-requisitos para os conteúdos seguintes. 

Relativamente a este processo, na escola onde leciono, as salas técnicas estão preparadas para 15 alunos. Com esta alteração, quando se lecionar, por exemplo, a UFCD de Transístor Bipolar, obrigatoriamente, teremos que lecionar numa sala comum e sem qualquer recurso aos equipamentos, como fontes de alimentação, osciloscópio, multímetros e componentes inerentes para a realização de trabalhos práticos. Como colocar em prática as normas de segurança das salas? E o espaço mínimo por aluno por sala quando se trabalha em tensão? Sem abordar as aprendizagens que os alunos irão perder, nomeadamente no saber fazer. 

 Por fim, e na nossa humilde opinião, opinião essa de quem está diariamente no terreno, trata-se somente de mais uma medida economicista já que permitirá que não sejam necessários tantos professores dessas áreas para cobrir as necessidades da escola ou do curso. 

Ricardo Pereira

Adoção de manuais escolares para o ano letivo 2022/2023

Adoção de manuais escolares em 2022, com efeitos no ano letivo de 2022/2023 - Ensino Básico e Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário

CIRCULAR CONJUNTA 

16244/2022  (DSDC/DMDDE/ANQEP)

A presente circular estabelece as orientações a respeitar na apreciação, seleção e adoção dos manuais escolares e no respetivo registo no “Sistema de Informação de Manuais Escolares (SIME)” da Direção-Geral da Educação (DGE), em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.(ANQEP), para o ano letivo de 2022/2023. 

Ensinos Básico e Secundário - Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2022/2023

Períodos de apreciação, seleção e adoção:

Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, decorrem entre os dias:

9 de maio a 6 de junho de 2022 - para o 3.º ano de escolaridade;

19 de maio a 16 de junho de 2022 - para os 5.º, 7.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade.

 Períodos de registo on-line da apreciação, seleção e adoção:

O período de registo on-line da apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, a realizar por cada escola do agrupamento ou escola não agrupada, decorre entre os dias:

24 de maio a 21 de junho de 2022 - para o 3.º ano de escolaridade;

2 de junho a 30 de junho de 2022 - para os 5.º, 7.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade.

Catálogo Nacional de Qualificações

O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior - níveis 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) - e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

O Catálogo Nacional de Qualificações é um instrumento útil aos cidadãos, aos operadores de educação e formação profissional, às empresas e organizações, aos parceiros sociais, e ainda às entidades com responsabilidade na gestão e regulação do Sistema Nacional de Qualificações.

 Catálogo Nacional de Qualificações (anqep.gov.pt)

9.ª edição do Concurso Todos Contam

Estão abertas as candidaturas para a 9.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue os melhores projetos de educação financeira das escolas portuguesas para o ano letivo 2020/2021.

As candidaturas aos “Prémios Escola” e ao “Prémio Professor” devem ser submetidas até ao dia 9 de outubro de 2020, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

Toda a informação em;  Todos Contam - ANQEP ou Todos Contam - DGE

Programa Ler+Qualifica

O Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL2027) lança, em parceria com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP), o programa LER+Qualifica, programa de leitura e escrita para adultos que frequentam os Centros Qualifica e as escolas a eles associadas. 

Este programa tem como objetivo desenvolver e reforçar hábitos de leitura e escrita na população adulta promovendo, além das competências de compreensão leitora funcional e instrumental, também a literária, essencial para a prática de uma cidadania informada e ativa e para a inclusão social.

Programa LER+Qualifica

7.ª edição do Concurso Todos Contam

O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira e dirige-se aos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

A iniciativa é promovida pela Direção-Geral da Educação, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

As candidaturas devem ser formalizadas até ao dia 12 de outubro. 

Cada projeto deve candidatar-se apenas a um nível de educação/ciclo de ensino:

· Educação pré-escolar;

· 1.º ciclo do ensino básico;

· 2.º ciclo do ensino básico;

· 3.º ciclo do ensino básico; ou

· Ensino secundário.

Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam e a ficha de projeto.

Portal da Direção-Geral da Educação - Educação para a Cidadania http://www.dge.mec.pt/educacao-financeira

O Referencial de Educação Financeira pode ser consultado em: http://www.dge.mec.pt/educacao-financeira

Portal do Plano Nacional de Formação Financeira: https://www.todoscontam.pt/noticias/setima-edicao-do-concurso-todos-contam-candidaturas-ate-12-de-outubro

Portal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Proffinissional, I.P..