domingo, 7 de maio de 2023

Petições, Redes Sociais e Cidadania

Todas as iniciativas individuais ou de pequenos e inorgânicos grupos podem ser muito válidas e fundamentadas em cada acontecimento ou notícia que as rádios, canais de televisão, redes sociais e jornais nos apresentam, com mais ou menos rigor, mas lamentamos que se queiram hipervalorizar as individuais em detrimento de significativas e coletivas propostas, apresentadas pelas organizações representativas da classe docente.

Tomemos como exemplo as mais recentes agressões a docentes que deram origem a mais uma petição pública. Recordamos hoje que  o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, através de uma petição que deu entrada no Parlamento, no dia 27 de fevereiro de 2020, com mais de 8.000 assinaturas (poderia e deveria ter as assinaturas de todos os docentes deste país), pedia que as agressões aos professores e educadores fossem equiparadas a Crime Público.

Com esta petição, discutida em plenário no dia 8 de janeiro de 2021 na Assembleia da República, conseguimos, através da apresentação de um projeto de resolução pelo Bloco de Esquerda, que fossem aprovadas um conjunto de medidas preventivas importantes para a mitigação deste grave problema das agressões a docentes e à violência dentro das escolas, assim como uma proposta ao Governo para a isenção de custas judiciais para os docentes que forem alvo de ofensas à integridade física no exercício das suas funções, ou por causa delas.

O SIPE, em outubro de 2022, após mais uma bárbara agressão a um docente, exigiu ao Ministério da Educação uma tomada de posição forte, com ações concretas que condenem e travem os atos de agressão dirigidos a professores e educadores por alunos, pais ou encarregados de educação. Nesse sentido, o Sindicato remeteu uma carta ao Ministério da Educação, a pedir o cumprimento da Resolução n.º 612/XIV/1.ª, aprovada na Assembleia da República apenas com o voto contra do Partido Socialista, na qual foram elencadas um conjunto de medidas para a eliminação do problema, incluindo a isenção de custas judiciais.

Por muito válidas que sejam, não podemos continuar nestas guerrinhas de egos pessoais e de competências individuais ou coletivas das redes sociais para demonstrar quem é capaz de fazer mais ou melhor do que o colega ou amigo virtual mais ou menos próximo. Pelo contrário, mudando o modo de atuação cívica e participativa, dentro das organizações democraticamente representativas da classe, constitucionalmente sustentadas, devem apoiar ou apresentar as suas ideias, propostas, moções ou formas de luta por forma a  não continuarmos a ter dezenas de petições e de opiniões dispersas sobre tudo e mais qualquer coisa, com muitos gostos, emojis ou smiles nas redes sociais, mas sem qualquer efeito ou proveitosa conquista para toda uma classe e que levam à constante desvalorização política e parlamentar deste tipo de iniciativas, retirando representatividade e poder negocial às organizações sindicais, estas sim, legitimamente representativas dos docentes em democracia.

Como se comprova, não podemos continuar com o discurso fácil e demagógico de que os sindicatos não fazem nada. Os sindicatos fazem aquilo que os educadores e professores quiserem que seja feito, mas estes precisam de estar atentos, participar, apresentar as suas reivindicações e não esperar que um qualquer movimento messiânico de ocasião os faça acordar da letargia a que muitos se acomodam, abrindo a pestana apenas no momento em que verificam que individualmente se sentem prejudicados ou atingidos pelas decisões políticas tomadas, para as quais em muitos momentos contribuíram decisivamente, quando não participam nas organizações democráticas e, mais grave ainda, quando, em muitas ocasiões, nem se dignam sair do conforto do sofá e dos protestos inconsequentes nas redes sociais para exercer o seu direito de voto em todos os processos eleitorais da nossa débil e cada vez menos participada “democracia à portuguesa”.

Talvez, por isso, tenhamos aquilo que merecemos enquanto classe e enquanto país!!

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