Novo contrato coletivo de trabalho para docentes do Ensino Privado

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores estabeleceu um acordo com a CNEF - Confederação Nacional da Educação e Formação para atualizar o Contrato Coletivo de Trabalho, com efeitos a partir de setembro de 2026. Esta revisão estabelece novos vencimentos entre 1.475 e 3.218 euros e garante a contagem integral do tempo de serviço prévio para os sindicalizados. Adicionalmente, este acordo introduz a reclassificação automática baseada em graus académicos e atribui tempo específico para a coordenação pedagógica. No âmbito social, verificam-se melhorias nos direitos parentais, um acréscimo nos dias de descanso anual e a regulação do subsídio por deslocações. Embora reconheça estes progressos, a organização sindical considera os aumentos insuficientes e promete continuar a reivindicar carreiras mais dignas para a classe docente.

SIPE garante atualização salarial com novo acordo do CCT

Contrato Coletivo Trabalho - Docentes do Ensino Particular e Cooperativo

Após um longo período de negociações, que tinham como objetivo uma necessária e justa revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a CNEF - Confederação Nacional da Educação e Formação e o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, foi publicado, no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 43 (páginas 176 a 189), a revisão do anterior CCT.

Este novo acordo traz importantes mudanças, com benefícios significativos para todos os Sócios do SIPE - Docentes do Ensino Particular e Cooperativo, principalmente no que toca às tabelas salariais, incluindo ainda algumas melhorias nas condições de trabalho.

Entre as principais alterações, destacamos:

- Revisão salarial:

Actualização das tabelas salariais, refletindo um aumento significativo no vencimento de todos os Professores e Educadores;

A referida atualização produz efeitos retroativos a 01 de setembro de 2024;

- Revisão das condições de acesso e progressão na carreira:

O tempo de serviço prestado noutros estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo ou escola profissional, passa a relevar em 0,7 para efeitos de integração no nível de vencimento (sendo que no anterior diploma apenas era considerado 0,5);

- Benefícios adicionais:

O novo CCT introduz melhorias nas condições de trabalho, nomeadamente a garantia ao “Direito a desligar”;

Este novo Contrato, prevê ainda que, no caso a taxa de inflação média de 2024 voltar a gerar desajustes nos salários, será realizada uma nova revisão salarial, mecanismo este que visa proteger e garantir que, as condições de trabalho, bem como as remunerações mínimas fixadas, permaneçam justas e equilibradas.

As cláusulas alteradas e as tabelas salariais substituem as constantes do contrato coletivo de trabalho celebrado entre CNEF - Confederação Nacional da Educação e Formação e o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2019 alterado pelo Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 13, de 8 de abril de 2021, do qual passam a fazer parte integrante.