O Programa do XXII Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República.
O documento foi de imediato distribuído aos Grupos Parlamentares e aos Deputados Únicos Representantes de Partido e disponibilizado no site da Assembleia da República.
I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade
A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso,
as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade,
assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada.
Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna
A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do
trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto,
fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que
esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção
de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:
• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que
resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e
flexibilização curricular;
• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados
de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos;
• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão
interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização;
• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão
da rede.
Promover a valorização e estabilidade dos profissionais
O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os
resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de
profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível.
Assim, o Governo
compromete-se a:
• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente,
em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
(TEIP);
• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de
melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos
quadros de zona pedagógica;
• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um
plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução
na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente;
• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada
de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades
que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais;
• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em
áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa;
• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a
comunidade;
• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas,
incluindo as chefias intermédias;
• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento
científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares.
Requalificar e equipar as escolas básicas e secundárias
Para que as escolas possam responder plenamente aos desafios da sociedade digital e concretizar o
Programa de Digitalização das Escolas, é necessário desenvolver um programa de reequipamento. Para
tal, é necessário:
• Executar um plano integrado de modernização e requalificação de escolas de todos os níveis
educativos, preferencialmente com cofinanciamento dos fundos estruturais e de investimento,
no quadro das novas competências municipais neste domínio;
• Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam
a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares, a utilização de
recursos educativos digitais e o ensino do código e da robótica.
(Ver páginas 24 a 27 do pdf)
EDUCAÇÃO; páginas 143 a 148 do pdf
O regresso dos professores “titulares”?
Informação online sobre educação, com os resultados recentes da investigação científica e informações úteis para Professores, Pais, Alunos e público em geral. Contribuindo, desta forma, para um debate informado.
Os portugueses são dos que trabalham mais horas na Europa mas têm menos formação e uma produtividade inferior. Estão também entre os que menos recebem. Estas são algumas conclusões do Retrato de Portugal na Europa, uma série de 80 estatísticas lançadas neste domingo pelo Pordata, para assinalar o Dia Europeu da Estatística.
Com Brandão Rodrigues, como seria com qualquer outro...
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro. 
Os signatários da presente Exposição vêm até vós dar a conhecer e solicitar intervenção na questão infra descrita, por nela serem diretamente interessados e por ter havido já intervenções junto dos competentes órgãos estatais, sem que delas houvesse quaisquer resultados ou posição assumida para os obter.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
A Educação Pré-Escolar tem sido reconhecida como uma importante etapa da educação, nomeadamente através de diversos estudos internacionais da OCDE e da Comissão Europeia. Esses estudos são também perentórios ao afirmarem que é essencial que a oferta da educação pré-escolar seja de elevada qualidade para que haja benefícios a curto e a longo prazo para as crianças que a frequentam. 
