O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Mostrar mensagens com a etiqueta SNQ. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta SNQ. Mostrar todas as mensagens
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações
Publicado o Decreto-Lei que altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
Subscrever:
Mensagens (Atom)