Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 30 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).
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quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
Reserva de Recrutamento 33
quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
IGeFe, DGAE e a Secretaria-Geral da Educação e Ciência extintos
Extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., e a Direção-Geral da Administração Escolar.
Através do presente despacho, consideram-se estar desenvolvidas as operações e tomadas as decisões adequadas e necessárias à concretização da transferência integral das atribuições e competências para os serviços integradores, à reafetação dos trabalhadores e de todos os demais recursos, bem como verificadas todas as condições técnicas, operacionais e financeiras para a declaração de extinção da DGAE. O presente despacho demonstra suceder o mesmo no caso do IGeFE, I. P., salvaguardando-se, porém, o caso dos trabalhadores cuja reafetação é aprazada por serem considerados necessários junto dos seus órgãos, serviços e organismos para conclusão dos procedimentos e operações de funcionamento da entidade.
Despacho n.º 919-B/2026
Extingue a Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Publica a lista nominativa integral definitiva dos trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., em exercício de funções.
Publica a lista nominativa integral definitiva dos trabalhadores da Direção-Geral da Administração Escolar em exercício de funções.
Lista nominativa da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
terça-feira, 27 de janeiro de 2026
Mobilidade Interna - Concurso Externo Extraordinário
Os candidatos que vinculem em resultado do CEE são obrigatoriamente candidatos à Mobilidade Interna (a abrir em data a definir) e a todos os AE/EnA do QZP em que vincularam e de dois QZP limítrofes.
Isto é, serão candidatos, obrigatoriamente, a todos os AE, com vagas, de três QZP, ao de vinculação mais dois limítrofes a este. Dentro destes, podem manifestar preferências de acordo com a sua vontade.
Os docentes que não se apresentem ao concurso de mobilidade são colocados administrativamente pela AGSE, I. P., em AE/EnA inserido no âmbito geográfico do QZP em que se encontram providos ou em AE/EnA inserido no âmbito geográfico de um dos dois QZP limítrofes.
Artigo 4.º
Natureza e objetivos
1 — O concurso externo extraordinário destina-se ao recrutamento de candidatos que, reunindo os
requisitos previstos no artigo anterior, pretendam ingressar na carreira, através do preenchimento de
vagas de QZP.
2 — Os docentes colocados em QZP são opositores ao concurso de mobilidade interna para satisfação de necessidades temporárias dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas (AE/EnA).
3 — Os docentes colocados em QZP em resultado do concurso externo regulado no presente capítulo que, à data da colocação, se encontrem:
a) Em exercício de funções com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, na
sequência de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola,
no âmbito dos concursos abertos através do Aviso n.º 7654-A/2025/2, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 57, de 21 de março, devem manter-se em funções até à efetivação da sua substituição;
b) Em exercício de funções em agrupamento de escolas ou em escola não agrupada, à data da
publicação das listas definitivas do concurso externo regulado no presente capítulo, e que obtenham
colocação em QZP em cujo âmbito geográfico se insere o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada em que se encontram a exercer funções, não integram a lista de candidatos à mobilidade interna;
c) A aguardar colocação em reserva de recrutamento, passam a constar da lista de retirados do
concurso aberto através do referido Aviso n.º 7654-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 57, de 21 de março, caso cumpram o dever de aceitação, devendo apresentar-se no AE/EnA que
efetuou a validação da candidatura até à publicação das listas de colocação da mobilidade interna.
...Artigo 7.º
Manifestação de preferências na mobilidade interna
1 — Para o efeito de colocação na mobilidade interna, os docentes manifestam as suas preferências de acordo com o previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 — Os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo anterior manifestam as suas preferências para os AE/EnA inseridos no âmbito geográfico do QZP a que se encontram vinculados e no âmbito geográfico de, pelo menos, dois QZP limítrofes.
3 — Sem prejuízo das preferências manifestadas nos termos dos números anteriores, considera-se que, no caso de a candidatura não esgotar a totalidade dos AE/EnA inseridos no âmbito geográfico dos QZP a que o docente concorre, este manifesta igual preferência por todos os restantes AE/EnA inseridos no âmbito geográfico desses QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente de AE/EnA.
Artigo 8.º
Procedimento de mobilidade interna
O procedimento de mobilidade interna é aberto pela AGSE, I. P., pelo prazo de cinco dias úteis, após a publicação do aviso da lista definitiva de colocação do concurso externo.
,,,Artigo 12.º
Apresentação
1 — Os candidatos colocados em resultado do concurso de mobilidade interna devem apresentar-se
no AE/EnA onde foram colocados no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao
da publicitação das listas definitivas de colocação.
2 — Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, parentalidade, doença, força maior,
ou outro motivo justificado ou legalmente previsto, designadamente nos termos da alínea a) do n.º 3 do
artigo 4.º, não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no prazo de cinco dias úteis, comunicar
esse facto ao AE/EnA, por si ou por interposta pessoa, e apresentar o respetivo documento comprovativo.
3 — O não cumprimento do dever de apresentação ou, em caso de impedimento, do regime previsto
no número anterior determina a anulação da colocação obtida.
segunda-feira, 26 de janeiro de 2026
Reserva de Recrutamento 32 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 27 de janeiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 28 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
Notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Reposicionamento na Carreira Docente e Período Probatório → Consulta-Docente.
Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, o Reposicionamento na Carreira Docente, para preenchimento por parte dos Agrupamentos onde o docente se encontra atualmente a lecionar. No caso dos docentes de QZP que ainda não se encontram colocados num AE/EñA, cabe aos responsáveis do AE/EñA onde o docente esteve colocado pela última vez proceder a validação da informação.
Consulta pelos Docentes
Após submissão dos Agrupamentos, o registo fica disponível para os docentes no SIGRHE, → Reposicionamento na Carreira Docente→ Consulta-Docente.
A AGSE notifica por e-mail sempre que houver nova submissão.
A ausência de reclamação no prazo de 90 dias úteis implica aceitação dos dados, conforme n.º 2 do art.º 193.º do CPA, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do art.º 58.º do CPTA.
Destinatários
1- Docentes que ingressaram na carreira no presente ano letivo (2025/2026) através das modalidades de concurso externo e dispensados do Período Probatório.
2- Docentes que ingressem na carreira através do Concurso Externo Extraordinário, com habilitação profissional.
3- Docentes que aguardam primeiro reposicionamento ou atualização de requisitos, relativos a concursos de anos anteriores.
Data a que se reporta o Reposicionamento
O primeiro reposicionamento tem efeitos a 1 de setembro do presente ano letivo e resulta dos requisitos que os docentes detinham a 31 de agosto.
Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 108/2025, os docentes que serão colocados no Concurso Externo Extraordinário, com habilitação profissional e ingressem na carreira com efeitos na data da publicitação das listas definitivas de colocação (a aguardar publicação), sendo essa a data de efeitos do seu primeiro reposicionamento, desde que cumpram os deveres de aceitação e apresentação.
Nestes casos, o reposicionamento é feito com base nos requisitos detidos no dia útil imediatamente anterior à publicitação das listas definitivas.
Aulas Observadas
Sempre que sejam necessárias aulas observadas para reposicionamento no 3.º e/ou 5.º escalão, o docente pode efetuar o pedido num único requerimento. A data do cumprimento deste requisito produz efeitos à data da entrega do requerimento.
Período Probatório – 2025/2026
Pode dispensar do Período Probatório quem, até 31 de agosto de 2025, reúna 730 dias de tempo de serviço prestados enquanto docentes profissionalizados, seguidos ou interpolados, classificado com menção mínima de Bom nos termos do ECD e independentemente de terem sido prestados em grupo de recrutamento distinto daquele em que se encontram agora providos.
Para docentes do Concurso Externo Extraordinário, os 730 dias contam até ao dia útil anterior à publicitação das listas definitivas.
Os 730 dias têm de ser efetivamente classificados com menção mínima de Bom.
Tal pode traduzir-se em entre duas e cinco avaliações mínimas de Bom.
Para o efeito, é considerado o tempo de serviço prestado nas Regiões Autónomas (Madeira e Açores) desde que a avaliação tenha menção mínima de Bom segundo os estatutos regionais.
Consulta pelos Docentes
Após submissão dos Agrupamentos, o registo fica disponível para os docentes no SIGRHE Reposicionamento na Carreira Docente → Consulta-Docente.
A AGSE notifica por e-mail sempre que houver nova submissão.
A ausência de reclamação no prazo de 90 dias úteis implica aceitação dos dados, conforme n.º 2 do art.º 193.º do CPA, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do art.º 58.º do CPTA.
Reserva de Recrutamento 31
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 23 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
sábado, 17 de janeiro de 2026
Aplicação para o Reposicionamento e Período Probatório
A aplicação para o reposicionamento e verificação da realização ou dispensa do período probatório, após vinculação na carreira docente, está disponível, no SIGRHE, para preenchimento pelos serviços das Escolas/Agrupamentos e posterior verificação pelos docentes reposicionados.
A aplicação integra as anteriores funcionalidades do Período Probatório e do Reposicionamento, permitindo uma utilização continua, sem período interrupto, e uma gestão centralizada e eficiente.
Apenas os registos válidos e submetidos até às 18h00 do dia 12 de cada mês serão exportados para efeitos de cabimentação financeira no mês seguinte.
Consulte as FAQ no site da DGAE referentes ao Período Probatório e ao Reposicionamento.
sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
Reserva de Recrutamento 30 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
Reserva de Recrutamento 29 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 14 de janeiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 15 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
Reserva de Recrutamento 28 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 09 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 12 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
Reserva de Recrutamento 27 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 06 de janeiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 07 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 26 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 30 de dezembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 31 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
Concurso Externo Extraordinário 2025-2026 - Reclamação da Candidatura Eletrónica
Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 do dia 29 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2025-2026.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 - Listas Provisórias
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 25 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 18 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 24 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 22 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 4 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 5 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 - Aperfeiçoamento da Candidatura
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de dezembro e as 23:59 horas do dia 5 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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