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sábado, 26 de julho de 2025

Capacitação em Cibersegurança já disponível em português e campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”

A Polícia Judiciária (PJ), em colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE), acaba de divulgar o portal SecPort, uma plataforma digital dedicada à sensibilização e capacitação em Cibersegurança, com conteúdos disponíveis em língua portuguesa.

Um dos recursos em destaque neste portal é o jogo educativo CyberCity Tycoon, uma aplicação móvel já traduzida para português. Este jogo proporciona uma experiência lúdica e pedagógica sobre os desafios da Cibersegurança em ambientes urbanos, sendo especialmente indicado para jovens e educadores.

Concebido com o objetivo de reforçar competências em segurança digital e promover a literacia e cidadania digitais junto de diferentes públicos, o portal SecPort foi desenvolvido pela entidade CyberCitizen, com financiamento europeu, em parceria com a Universidade Aalto e o Ministério dos Transportes e Comunicações da Finlândia. A autorização para a utilização do portal e do respetivo jogo educativo, em português, foi emitida pela autoridade finlandesa competente e partilhada com a PJ, em articulação com a DGE.

Campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”

Esta campanha, dirigida a pais, encarregados de educação e a todos os agentes educativos, propõe uma viagem a esse lugar especial, onde todos poderão desfrutar de férias em segurança, e onde se privilegia o bem-estar físico e mental.

Para conhecer a campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”, consulte a brochura com recomendações para o uso saudável da tecnologia e a galeria de imagens.

Recorde, ainda, alguns dos tópicos incluídos na Folha Informativa – Encarregados de Educação, onde, entre outros, se aborda a importância da supervisão parental na prevenção de alguns dos riscos associados ao uso excessivo da tecnologia, os quais podem afetar o bem-estar das crianças e dos jovens.

Esta campanha poderá ser do interesse de todos os que contactam de perto com crianças e jovens, nomeadamente autarquias, associações juvenis e outros responsáveis pela dinamização de programas de ocupação durante o período de férias.


A Comissão apresentou orientações sobre a proteção dos menores, bem como um protótipo de uma aplicação de verificação da idade ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).

Assegurarão que as crianças e os jovens possam continuar a usufruir das oportunidades que o mundo em linha oferece, como a aprendizagem, a criatividade e a comunicação, minimizando simultaneamente os riscos que enfrentam em linha, incluindo a exposição a conteúdos e comportamentos nocivos.

quarta-feira, 23 de julho de 2025

Esclarecimento do MECI - Educação Sexual na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e no currículo do Ensino Básico e Secundário


Relativamente aos documentos atualmente em consulta pública – Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento – e à Educação Sexual no currículo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte;

segunda-feira, 21 de julho de 2025

Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) 

 Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD

sexta-feira, 18 de julho de 2025

Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.

Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD

terça-feira, 8 de julho de 2025

Smartphones - Manuais Digitais - Aprendizagens Essenciais - Cidadania e Desenvolvimento

Proibição de smartphones nas escolas diminui bullying e aumenta socialização dos alunos

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, apresentou hoje as razões para a proibição do uso de smartphones por alunos até ao 6.º ano de escolaridade, aprovada no Conselho de Ministros de 3 de julho de 2025.

Fernando Alexandre lembrou as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que encontrou uma relação entre a proibição do uso de telemóvel e a diminuição do bullying, da indisciplina e dos confrontos, e o aumento da socialização entre os alunos, da atividade física e do tempo passado nas bibliotecas, numa avaliação dos resultados das recomendações feitas em setembro passado sobre o uso de smartphones.

O Ministro afirmou que, quando a prova "existe de forma tão clara, o Estado tem a obrigação de regular".

Mantêm-se as exceções previstas nas recomendações emitidas em setembro passado, relacionadas com a utilização de smartphones para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à internet.

Nos próximos dias, o Governo vai reunir-se com representantes dos diretores escolares sobre a aplicação da medida, para depois definir orientações para a implementação nas escolas e concluir o processo legislativo para as novas regras.

Cidadania e Desenvolvimento

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vai contar, a partir de setembro, com novos documentos que regulam os conteúdos, anunciou também Fernando Alexandre, em conferência de imprensa, em Lisboa.

"São matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor", disse, acrescentando que a disciplina estava "desregulada" até agora.

Os anteriores documentos orientadores serão substituídos por Aprendizagens Essenciais, em linha com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, documentos que irão a consulta pública.

O objetivo é "garantir que um conjunto de temas, que são considerados essenciais para a formação dos alunos, são lecionados de uma forma estruturada e essa lecionação é definida com um modelo comum a todas escolas".

Até agora, a disciplina contava com 17 domínios, embora apenas alguns fossem obrigatórios.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, referiu que passa a haver oito dimensões obrigatórias, quatro das quais em todos os anos de escolaridade (Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável e Literacia Financeira e Empreendedorismo).

As restantes (Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural) são de gestão flexível, devendo ser lecionadas em, pelo menos, um ano de escolaridade até ao final do 1.º ciclo, um ano ao longo do 2.º e 3.º ciclos e um ano durante o ensino secundário.

As famílias vão ser ouvidas na definição da estratégia de educação para a cidadania da escola e na elaboração dos planos de turma, bem como na escolha de entidades externas para participar nas aulas.

Contudo, "os pais não vão intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais", disse o Ministro. A participação de certo tipo de entidades externas gerava "situações de alarme" e, "numa disciplina tão importante como esta, é preciso acabar com esse alarme".

"As regras para uma entidade externa poder entrar na sala de aula" serão clarificadas, acrescentou.

Aprendizagens Essenciais

O Governo vai igualmente rever as Aprendizagens Essenciais das restantes disciplinas em todos os anos de escolaridade, com a introdução de descritores de desempenho.

Está concluída a revisão dos documentos para o 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade e em setembro 10 escolas vão aplicar os novos documentos curriculares para testar os respetivos descritores.

Até dezembro, será concluída a revisão das Aprendizagens Essenciais para os restantes anos de escolaridade e entre janeiro e abril os documentos serão colocados em consulta pública, para entrarem em vigor no ano letivo 2026/2027.

Manuais Digitais

As escolas a partir do 2.º ciclo vão poder optar por utilizar manuais em papel ou digitais, mas terão de justificar a decisão se escolherem o formato digital, afirmou também o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, na mesma conferência de imprensa.

Há um ano, o Ministério decidiu manter o projeto-piloto lançado em 2020 de manuais escolares digitais, ressalvando que a sua continuidade seria decidida com base na avaliação do impacto nas aprendizagens. Um estudo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) concluiu que não existem efeitos significativos nos resultados dos alunos, pelo que o Governo vai manter a possibilidade de as escolas utilizarem os manuais em formato digital.

"A partir do 2.º ciclo, as escolas poderão adotar os manuais digitais, mas com condições", explicou Alexandre Homem Cristo. As escolas podem aderir aos manuais digitais "mediante justificação de adequação pedagógica", ficando sujeitas a monitorização.

A partir de 2026/2027, o Governo vai reforçar as condições de participação, passando a prever um plano de formação de professores e alunos, o envolvimento dos encarregados de educação e, no caso do ensino secundário, dos alunos, a garantia das condições técnicas necessárias e, no caso de se candidatarem à continuidade, as escolas ficam sujeitas a parecer positivo da Direção-Geral da Educação, na monitorização dos anos anteriores.

O 1.º ciclo fica excluído da medida por tratar-se de uma "fase crítica" nas aprendizagens da leitura e da escrita, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, sublinhou Alexandre Homem Cristo.

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Relatório Megatendências 2050 - O mundo em mudança - Impactos em Portugal

No dia 4 de junho foi lançado o relatório Megatendências 2050 - O mundo em mudança - Impactos em Portugal, fruto do trabalho desenvolvido pela Equipa de Prospetiva da Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN) ao longo dos últimos dois anos.

As megatendências são processos de transformação de longa duração, com um âmbito alargado e um impacto profundo, observáveis no presente e que continuarão a exercer a sua influência durante décadas. Podem ser de natureza social, económica, ambiental, política, tecnológica ou combinar várias destas vertentes. São fatores poderosos que moldam o futuro e podem ser usadas para o pensar de forma sistémica. As megatendências são, por isso, pano de fundo para a tomada de decisões estratégicas.


As megatendências "Um mundo mais digital" e "Agravamento das alterações climáticas" são apontadas como exercendo forte influência sobre as restantes. Por outro lado, a megatendência “Diversificação e mudança dos modelos económicos” é aquela que é influenciada por um maior número de outras megatendências. Em face disto, é sublinhada a importância da agilidade enquanto capacidade determinante para Portugal lidar com acontecimentos inesperados e mudanças rápidas, maximizando oportunidades e mitigando riscos. Conclui-se com uma discussão sobre a importância do reforço da cidadania na resposta às múltiplas crises no horizonte.

quinta-feira, 5 de junho de 2025

Recursos pedagógicos de Literacia Financeira

No contexto da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, o domínio “Literacia Financeira e Educação para o Consumo” deve ser abordado na componente curricular “Cidadania e Desenvolvimento” em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico.

Nessa perspetiva a Direção Geral da Educação – Direção de Serviços de Projetos Educativos, elaborou recursos pedagógicos que se destinam a crianças e alunos desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário.

quinta-feira, 29 de maio de 2025

Materiais pedagógicos do programa LED - Learning, Experience, Discovery - Universidade dos Valores

No âmbito do protocolo celebrado com a Direção-Geral da Educação (DGE), a Universidade dos Valores deu um passo significativo no reforço da cidadania ativa, responsável e participativa no contexto escolar, ao disponibilizar gratuitamente todos os materiais pedagógicos do programa LED - Learning, Experience, Discovery.

Anteriormente acessíveis apenas por subscrição, os mais de 140 recursos foram concebidos para apoiar o desenvolvimento de competências sócio emocionais, pessoais e sociais, fundamentais para a formação integral dos alunos. Estão organizados em seis módulos temáticos e encontram-se alinhados com os princípios da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC).

Podem ser integrados de forma autónoma pelas escolas na Componente de Cidadania e Desenvolvimento, no Plano Anual de Atividades ou em outros projetos educativos locais. Representam, por isso, um contributo para os coordenadores da ENEC e para todos os profissionais que procuram abordagens pedagógicas diferenciadas, flexíveis e centradas nos valores humanos essenciais, como a dignidade, a justiça e a responsabilidade social.

sexta-feira, 16 de maio de 2025

Eleições Legislativas 2025 - Abstenção não é solução!

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.


Abstenção não é a solução mais inteligente!
Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

Toda a informação no Portal do Eleitor http://www.portaldoeleitor.pt/

Comissão Nacional de Eleiçõe


Como é habitual, a votação decorrerá entre as 08h00 e as 19h00. Ultrapassada a hora de encerramento das urnas só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto. 

Pode confirmar o local onde vota online  https://www.recenseamento.mai.gov.pt, na sua junta de freguesia ou através da linha de apoio ao eleitor: 808 206 206.

quarta-feira, 7 de maio de 2025

AFCD “Referencial de Educação para o Desenvolvimento: articulação com a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento”

Esta ação de formação de curta duração visa promover a implementação do Desenvolvimento Sustentável, enquanto domínio da Educação para a Cidadania, tendo por base o Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, focando-se, particularmente, em conceitos e indicadores associados ao Desenvolvimento.

Esta ação destina-se a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial.

A ação decorrerá no dia 28 de maio de 2025, das 16h30 às 19h30, em sessão online síncrona, através da plataforma ZOOM – DGE.

Inscrições até 12 de maio.

Informação adicional no sítio Web da Cidadania - DGE.

terça-feira, 6 de maio de 2025

Referencial de Educação para a Ética e Integridade em consulta pública

Encontra-se em consulta pública o Referencial de Educação para a Ética e Integridade (REEI). O objetivo da elaboração deste referencial é integrar princípios de transparência e ética nos currículos escolares. A participação na consulta é aberta a todos.

O Referencial de Educação para a Ética e Integridade resulta da parceria e colaboração entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a All4Integrity, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, a Transparência e Integridade de Portugal e a Universidade de Antuérpia.

Este referencial visa promover uma educação baseada nos princípios da transparência, integridade e ética, integrando estes temas de forma transversal nos currículos escolares e contribuindo para o desenvolvimento de uma cidadania ativa e responsável.

O Referencial, de natureza flexível, não prescritivo, pode ser usado em contextos muito diversos, no seu todo ou em parte, no quadro da dimensão transversal da Educação para a Cidadania, através do desenvolvimento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social das crianças e dos jovens.

Reforça-se a importância da participação de todos nesta discussão e reflexão. Os contributos daí resultantes deverão ser enviados para a DGE, até 30 de maio de 2025, através do endereço eletrónico referencialIT@dge.mec.pt.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Projeto Europeu - Aprendizagem em Serviço para o 1.º Ciclo

O projeto SLIPS (Service-Learning In Primary Schools) é um projeto com vários parceiros europeus, financiado pela União Europeia. Este projeto visa expandir a Aprendizagem em Serviço (AS) para o 1.º ciclo, um modelo pedagógico que combina a aprendizagem prática com ações comunitárias.

O projeto oferece formação para professores, diretores e decisores políticos, promovendo o desenvolvimento de competências cívicas e sociais nos alunos. Os seus objetivos incluem a criação de uma metodologia adaptada ao 1.º ciclo, uma plataforma online para formação e o fortalecimento da ligação entre as escolas e a sociedade civil, com foco na inclusão e participação cívica.

Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas no website do projeto.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Publicado o Referencial de Instituições e Participação Democrática


Instituições e Participação Democrática é um dos domínios que integra a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

O Referencial publicado constitui uma base de trabalho essencial para abordar o domínio das Instituições e Participação Democrática, devendo ser adaptado ao Projeto Educativo da escola e à Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola.

O documento funciona como um instrumento de apoio para docentes e agentes educativos, estruturando temas, subtemas, objetivos, descritores de desempenho, bem como, um conjunto de recursos que guiam na aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, em alinhamento com os princípios do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Propõe-se a abordagem, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, dos seguintes temas:
  • Democracia, Estados Democráticos, Instituições da Democracia.
  • Participação política de Portugal no Mundo: União Europeia, Instituições Internacionais.
  • Formas de participação democrática: Cidadania Portuguesa, Europeia, Global.

domingo, 17 de novembro de 2024

Mais uma tarefa e mais umas grelhas a preencher nas escolas públicas

Com o desenvolvimento da medida, promovida pelo governo a partir de janeiro, que visa a dignidade menstrual, assegurando a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde e nas escolas, no ano letivo 2024/2025, as escolas públicas e os seus órgãos de gestão terão mais essa tarefa mensal acrescida ao seu imenso trabalho burocrático diário.

Mais grave ainda, de acordo com a informação enviada às escolas, esta tarefa impõe o tratamento logístico, o armazenamento dos produtos em causa, a sua distribuição deverá ser acautelada com uma lista interna de alunos por turma, na qual conste a indicação dos beneficiários de ASE e que contenha colunas com indicação dos produtos a disponibilizar, para que se possa proceder ao registo da entrega dos mesmos, com indicação da data de receção e o tipo de produto recebido, obrigando ainda a escola a assegurar um rigoroso controlo e registo atualizado da data de receção, quantidade recebida, quantidade distribuída e quantidade existente em armazém, por tipologia de produtos menstruais, e reporte mensal dos dados.

Por tudo isto, pergunta-se: - Quem serão os responsáveis por todo este trabalho logístico e burocrático?

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Referencial de Educação para o Empreendedorismo

A Educação para o Empreendedorismo pretende incentivar os alunos a desenvolverem competências empreendedoras, a agirem sobre oportunidades, a gerarem ideias e a transformá-las em valor para os outros. O valor criado pode ser social, financeiro ou cultural. Estas competências referem-se a criatividade, pensamento crítico, resolução de problemas, iniciativa, perseverança, trabalho colaborativo, planear, gerir projetos.

O Referencial de Educação para o Empreendedorismo é um documento orientador na abordagem ao domínio do Empreendedorismo, assim como de apoio ao trabalho a desenvolver pelas escolas que, no âmbito da sua autonomia, o podem utilizar e adaptar em função das opções que tomem, enquadrando as práticas a desenvolver.

 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO BÁSICO ENSINO SECUNDÁRIO

segunda-feira, 15 de julho de 2024

Ebook - Projeto em Defesa do Oceano: contributos para a literacia do Oceano

A DGEEC publicou o e-book Projeto em Defesa do Oceano que pretende constituir um contributo para a Literacia do Oceano, com a divulgação de conteúdos educativos digitais desenvolvidos pelo #EstudoEmCasa Apoia.​

Esta publicação está em linha com a Década do Oceano 2021|2030, decretada pelas Nações Unidas com a missão de encontrar, através das ciências oceânicas, soluções transformadoras para o desenvolvimento sustentável, ligando a humanidade ao oceano.

Os conteúdos apresentados no e-book incluem 20 webinars, 1 atividade de Role play, o kit "10 desafios 1 oceano", vários podcasts, webcasts, projetos de escolas, entre muitos outros recursos.​

sábado, 27 de abril de 2024

DECLARAÇÃO PARA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

A Associação dos Ex-Deputados à Assembleia da República (AEDAR) apresentou ao Parlamento esta sexta-feira um documento com quinze propostas que têm como objetivo discutir “matérias que os partidos subalternizam”, seja “porque não são imediatamente rentáveis em termos eleitorais ou porque há cada vez menos capacidade dos partidos dialogarem entre si” de acordo com declarações prestadas aos órgãos de comunicação social por Jorge Lacão, presidente da Associação. 

Uma das propostas apresentada no documento passa por ministrar nas escolas a disciplina de educação para a cidadania “a partir de um conteúdo nacionalmente definido”.

"6 - Conferir uma atenção redobrada à educação para a cidadania dirigida aos jovens em idade escolar e nos diversos graus do ensino básico e secundário, com a devida densificação curricular das matérias a ministrar, que fundamentalmente se devem centrar na transmissão de conhecimento sobre os valores e os princípios constitucionais que enformam a República Portuguesa, a identidade nacional, a condição europeia do País e a sua vocação lusófona, os direitos fundamentais consignados na Constituição, lidos à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na pedagogia de uma cidadania consciente quanto às responsabilidades de todos e cada um perante os seus concidadãos, a comunidade nacional, a sociedade internacional e o Planeta"

quinta-feira, 4 de abril de 2024

Referencial de Direitos Humanos

Foi aprovado o Referencial de Direitos Humanos para a Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário.

O Referencial de Direitos Humanos é um documento abrangente que aborda não apenas conhecimentos, mas também capacidades, atitudes, valores e comportamentos, priorizando o desenvolvimento dos princípios, valores e áreas de competência estabelecidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Além disso, serve como guia para orientar a intervenção pedagógica da Educação para os Direitos Humanos como parte integral da educação para a cidadania.

O objetivo é promover a sua implementação na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário, alinhando-se com o desenvolvimento de competências do século XXI, para enfrentar os desafios do mundo atual.


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

A Maior Lição do Mundo 2023/2024

Estão abertas, até 30 de abril, as candidaturas para apresentação de projetos pelas escolas, no âmbito da iniciativa “A Maior Lição do Mundo 2023/2024”.

A Maior Lição do Mundo (AMLM) é uma iniciativa internacional que pretende dar a conhecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a todas as crianças e jovens, promover uma cidadania global ativa e uma maior consciencialização sobre o papel de cada um na construção de um mundo mais justo, mais saudável e mais sustentável.

Na edição 2023/2024 de AMLM, a Direção-Geral da Educação e a UNICEF Portugal convidam todas as escolas a realizar trabalhos focados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - "Paz, Justiça e Instituições Eficazes" e a apresentar sugestões que contribuam para alcançar as metas associadas a este ODS, realçando a participação ativa das crianças e jovens neste processo.

O Regulamento para candidatura, bem como recursos de apoio, encontram-se disponíveis na Plataforma de Recursos da UNICEF e no sítio Web da UNICEF Portugal.

Informação adicional sobre AMLM disponível no sítio Cidadania DGE.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Identificação e autenticação dos cidadãos e novo regime jurídico do recenseamento eleitoral

Publicada no Diário da República a Lei nº 19-A/2024 com a alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99, de 22 de março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral, e ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, que define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão.