Atlas dos Alunos Com Origem Imigrante: Quem São e Onde Estão nos Ensinos Básico e Secundário em Portugal

O Atlas dos Alunos com Origem Imigrante tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre os alunos com origem na imigração, conhecendo o seu perfil sociodemográfico e a sua localização no território nacional. Analisa-se em que medida existem (des)continuidades entre as condições sociais destes alunos e as dos seus pares autóctones e, tratando-se de um grupo bastante heterogéneo, explora-se de que modo estas condições variam conforme a origem nacional, o tipo de ascendência nacional e o estatuto geracional dos alunos com origem imigrante.

OS ALUNOS COM ORIGEM IMIGRANTE INSCRITOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO EM PORTUGAL CONTINENTAL AUMENTARAM.

Passaram de 14% do total de alunos em 2012/2013 para 17% em 2019/2020, com um aumento, tanto absoluto (+3.336 alunos) como relativo (+3,03 p.p.). Os autóctones registaram uma redução de 169.400 alunos, passando de 84% para 81%. Os filhos de emigrantes regressados mantiveram uma presença residual, correspondente a valores entre 1% e 2%, tendo diminuído cerca de 2.900 alunos ao longo do período analisado. 

Atlas dos Alunos Com Origem Imigrante: Quem São e Onde Estão nos Ensinos Básico e Secundário em Portugal

A melhor escola do país

A melhor escola do país
António Fernando Nabais

A melhor escola do país é aquela em que os alunos não são selecionados à entrada (por imperativos legais que, por coincidência, também são éticos), em que os alunos não são convidados a sair porque as notas baixaram (mais uma vez, por razões legais e éticas, extraordinária coincidência), em que os alunos são mantidos dentro da escola e das aulas, à custa do esforço e do risco de funcionários e de professores que falam, exigem, discutem, abraçam, debatem, convencem, vencem, sentindo-se frequentemente derrotados.

A melhor escola do país é aquela em que se consegue que um aluno assista a mais uma aula, que pegue finalmente num caderno mesmo que se recuse a escrever, que se esqueça, por instantes, de que tem o pai na prisão, a mãe a drogar-se em casa e os irmãos sozinhos, entre uma galáxia de problemas que afectam qualquer ser humano que é obrigado a perder inocência demasiado cedo ou que não tem a mínima possibilidade de estar isolado no luxo de um quarto individual.

É a escola em que se consegue que um aluno assista, pela primeira vez, maravilhado, a uma peça de teatro, ou que o leve, pela primeira vez, a visitar uma cidade (que pode ser aquela em que vive e não conhece) ou que o leve a entrar, pela primeira vez, num palácio tão espetacular que chega a parecer estrangeiro, o que faz sentido porque, em tantas vidas de tantos alunos, a beleza, a cultura ou o conhecimento são bens estrangeiros sujeitos a taxas alfandegárias proibitivas.

É a escola em que os professores e os funcionários conseguem ultrapassar o natural ódio que suscita uma criança malcriada, desafiadora, desagradável, dando-lhe tudo aquilo que ela não quer ou acredita que não quer, o que acaba por ser o mesmo. Sim, é possível odiar crianças e não, não é aceitável (mesmo que seja provável) que isso possa afectar a dedicação de quem trabalha com ela.

Na melhor escola do país, os que lá trabalham sabem que os pobres não nascem menos inteligentes, mas sabem que a inteligência ou as inteligências pode(m) sofrer atrofias várias com tanta coisa que a falta de dinheiro pode implicar. Nessa escola, saber isso funciona como explicação para muitos insucessos, embora muitos procurem que nunca sirva de desculpa para se fazer menos.

A melhor escola do país é aquela em que os resultados dos exames são tão fracos que a classificação nos rankings pode causar problemas de consciência a quem fez tanto ou mais do que nas escolas que ficaram nos primeiros lugares. Os que trabalham nestas escolas ouvem e lêem as declarações dos pedagogos de sofá que explicam tudo sem nunca ter dado aulas, ouvem e lêem os diretores das escolas de topo (públicas ou não) afirmar que os resultados se devem a uma cultura de exigência e uma dedicação extraordinária do corpo docente, como se isso constituísse uma exclusividade tão rara como uma ilha de um metro quadrado no meio do Pacífico.

Na melhor escola do país, os problemas de consciência duram os poucos segundos que o intervalo da frustração provoca na necessidade de voltar ao trabalho, porque, na melhor escola do país, trabalha-se para os alunos e não para os rankings.

As outras escolas, em que os alunos querem aprender e/ou tiram belíssimas notas nos exames, também são boas, mas não conseguem chegar a ser a melhor escola do país.

Aventar

É imperativo ouvir os peritos na realidade escolar e reduzir a enraizada prevalência dos especialistas tradicionais ou instantâneos

Ouçam-se os peritos na realidade escolar

A ideia mais elogiada no dia da Europa (9 de Maio, em Estrasburgo) foi a que considerou os cidadãos como "os peritos na realidade". Acima de tudo, porque das 49 propostas que apresentaram só duas se dirigiam a questões institucionais. E como a democracia reclama que este elogio seja consequente, aplique-se a ideia nos diversos países.

No nosso caso, e tomando como exemplo a falta estrutural de professores, é imperativo ouvir os peritos na realidade escolar e reduzir a enraizada prevalência dos especialistas tradicionais ou instantâneos. Esta auscultação é crucial para o valor democrático da escola pública. Aliás, em 1986 fez-se uma audição alargada a propósito de uma Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) que, apesar de tudo, ainda perdura.

Antes do mais, constate-se a erupção mediática de especialistas instantâneos em Professores. Uma procura pelo género leva-nos aos especialistas instantâneos do Público e da Gradiva (1996). Mas como os seis livrinhos versam Arte Moderna, Ciência, Economia, Música, Filosofia e Sexo, resta-nos o capítulo, "Porque faltam professores?", da revista Visão (5 de Maio). Segundo o comentador Marques Mendes, é até um "documento oficial que permite finalmente falar da falta de professores" (SIC, 8 de Maio). Digamos que é uma espécie de 7ª dimensão para os especialistas instantâneos. Facilita-lhes a omissão do que se disse durante duas décadas e dispensa-os do jargão da tudologia: "não percebo nada disso, mas".

O interessante artigo da Visão recorre a especialistas tradicionais e evidencia o seu descolamento da realidade: a presidente do CNE, Maria Brederode Santos, propõe o aumento do número de alunos por turma e o ex-ministro Marçal Grilo sugere o regresso da trágica bolsa de contratação de professores pelas escolas experimentada durante a "troika".

Já um director escolar, Filinto Lima, com mais de 14 anos consecutivos nessa função (um privilégio que não é sequer concedido à presidência da nação), apela, e bem, à bondade das finanças. Também esteve no programa "É ou não é" da RTP1 (19 de Abril) com outra especialista tradicional, a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Para além da célebre “não sei como chegámos aqui assim, não sei e não quero saber”, a ex-ministra dirigiu-se a esse dirigente - uma "classe" que criou - e sentenciou inspirando-se na secessão como arma da democracia e numa simbiose bélica, messiânica e surreal: "são os braços direitos do poder que resolverão a falta de professores".

Mas o que o coro mediático especializado repetiu de mais nefasto nas últimas décadas, resume-se em 5 tópicos:

- As divagações à volta dos bons e dos maus professores, criaram um clima generalizado de exclusão. Desprezaram o exemplo das organizações bem sucedidas, que instituem políticas inclusivas duradouras ao nivelarem por cima os procedimentos, ao avaliarem o desempenho "olhos nos olhos" e ao reconverterem profissionais através de mecanismos civilizados;

- A proclamação de que os professores não podem chegar todos ao topo, instituiu um clima de fuga à profissão. Se o topo (10º escalão) já é o 57º dos 115 índices remuneratórios da administração pública, o topo realista (8º escalão), e uma vez que falta recuperar tempo de serviço, é o 45º e as quotas e vagas da avaliação travam milhares nos trigésimos lugares;

- A ideia menor de que os professores são parciais na definição dos destinos das escolas, empurrou o ambiente escolar para uma prevalência do senso comum e sufragou o inferno burocrático que testemunhou o clima de desconfiança e de desautorização dos professores;

- A supressão mediática da perda da capacidade de elevador social da escola pública - "só 10% dos filhos de famílias pobres e com poucas qualificações chegam ao ensino superior" (9 de Maio, Banco de Portugal) -, demitiu a sociedade dessa responsabilidade democrática;

- A negação da história da escola pública na democracia, criou um clima de revolta contida. Insistir no absurdo de que os professores foram formados para leccionar apenas a bons alunos, nega a OCDE - "os professores portugueses são os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos" -, as lições de quem ensina a turmas numerosas e o facto dessa formação ter uma história de diversidade.

E regressando à ideia da audição dos peritos na realidade escolar para atenuar a falta de professores e as brutais desigualdades educativas, inscrevam-se mais duas questões:

1. Se a ideia de escola se deveu à necessidade de diferenciação em relação à família nos espaços para aprender e para socializar, e se após um século as sociedades não descobriram organizações substitutas, é insensato exigir da escola a totalidade educativa e desprezar que o saber escolar nuclear só progride num permanente ir e voltar entre a sala aula e a sua envolvência;

2. Se o completamente digital exige prudência porque tem sérias implicações na centralidade da sala de aula - os "gigantes da web que querem controlar, investem mais no ensino à distância do que na 5G, na telemedicina, nos drones e no comércio online generalizado" (Naomi Klein) -, cresce o receio com os efeitos da sobreposição do isolamento físico em relação ao gregário associados a uma via métrica e "pavloviana" formadora de capital humano em detrimento da humanização.

Convoque-se, portanto, um reinício consolidado nas ideias de simplificação e de inclusão. Ouçam-se os peritos, num modelo semelhante ao da LBSE, e busque-se o sucesso escolar de qualidade como reforço da classe média, e da consolidação democrática, assente na seguinte aspiração patrimonial e intemporal para os peritos na realidade: desconstrua-se definitivamente o raciocínio de que aprender é uma competição e eleve-se a ideia de que se quer aprender porque se é curioso e se quer saber mais.

Paulo Prudêncio - Correntes

Estatística preliminar correspondente ao desenvolvimento de AEC em 2021/2022

Atividades de Enriquecimento Curricular 2021/2022 - Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza a informação estatística preliminar correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2021/2022, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

A Escola pública converteu-se num espaço maquinal, falho de espírito crítico, avesso à reflexão. Incapaz de ensinar a pensar.

Interrupção letiva, sem desligar da rede. Significado e serventia

Luís Miguel Pereira

Imagine-se uma Escola Básica. Sendo um lugar fantástico, o exercício permite grande liberdade. Oito horas da noite, mais uma reunião de professores diretores de turma, os presentes são informados que, terminadas as aulas, devem estar atentos à sua caixa de correio. Até 28 de Dezembro irão receber um e-mail da Direção da Escola com informação, de seguida, devem proceder ao envio das avaliações aos Encarregados de Educação.

Um dos presentes pede a palavra. Expõe a sua peculiar situação: de 25 de Dezembro a 2 de Janeiro estará num local sem rede, impossibilitado de aceder ao e-mail. A coordenadora da reunião propõe-se levar a questão à direção. Uma professora esclarecida apressa-se a clarificar, não há férias mas apenas interrupção letiva, as aulas terminam e os professores continuam ao serviço da escola. Uma outra professora irritada sentencia, isso é um problema pessoal a resolver pelo colega. Quem pediu a palavra apresenta, encarecidamente, as suas desculpas pela interrupção. A reunião prossegue.

Há professores tontos. Afinal, haverá algum lugar neste país sem rede? Impertinente! Há gente que melhor seria estar calada, fechar a boca, remeter-se ao silêncio, desligar a ficha da corrente. Façam-lhe o favor. E ele agradece.

Todos sabem, antes de Agosto não há férias, apenas interrupções letivas, findas as aulas, o trabalho continua. Sempre. E prolonga-se pelos feriados até aos fins-de-semana. Em boa verdade, não há um tempo de trabalho estipulado e circunscrito. Aliás, a definição da componente não letiva do horário permanece objeto de contenda entre ministério e sindicatos.

Seria interessante uma análise da relação laboral dos professores. Possivelmente, haverá poucas relações tão… desreguladas. Não é de agora, sempre assim foi. A Escola Pública sempre funcionou com base num “código consensual” não escrito que os professores foram gerindo e permitia o funcionamento equilibrado da instituição. Por exemplo, a seguir a um período intenso e desgastante como são as avaliações do 1º período estava implícita uma pausa para descanso durante o período do Natal/Ano Novo. Longe de ser vista como uma benesse, era entendida como um momento necessário ao regresso revigorado em Janeiro. Ao pedir a palavra para expor a sua peculiar impossibilidade de aceder ao e-mail, o professor impertinente está, simplesmente, a dar conta da sua surpresa. O “código consensual” não escrito foi quebrado. A regra foi alterada.

Talvez ele não tenha sido avisado. Palerma! A imposição de Diretores na Escola Pública mudou tudo. Detentores de um cargo unipessoal autoritário e não escrutinável, têm sabido fazer da burocracia uma ferramenta eficaz na proletarização dos docentes, diga-se, com apreciável dissimulação. Os professores deixaram de ter qualquer capacidade de intervenção nas Escolas, de forma contínua e sistemática vão sendo subjugados por uma burocracia esmagadora e, sobretudo, por um quotidiano disruptivo. A deslocação do trabalho para o espaço doméstico, paralela à pandemia, veio acelerar o processo de desregulação.

Nos últimos anos, todas as reivindicações laborais apresentadas à tutela resultaram em derrotas. Entre os professores, Maria de Lurdes Rodrigues é uma figura marcante. Personifica, na perfeição, a figura do carrasco. Depois dela foi o que temos visto, uma contínua desqualificação, imparável! Há quem se queixe da passividade dos sindicatos ou da negligência dos partidos políticos. Com razão. Todavia, a ação dos agentes externos não explica tudo. A divisão na carreira só foi possível porque foram muitos os profissionais interessados. Agora, parecem continuar apostados numa luta fratricida. Abundam os masoquistas! Talvez por isso, de quando em vez, lá fazem o seu queixume e ficam satisfeitos. Equacionar uma forma de luta consequente está fora de questão, não se podem prejudicar os alunos, as famílias ou a comunidade. Estão atados de pés, mãos e cabeça.

Seja como for, a situação laboral está resolvida. Nem há contestação. Os professores serão sempre bons cumpridores de ordens. O palerma do impertinente ainda não o percebeu. Nada a obstar… a questão é que a resolução se fez à conta de uma inegável degradação da Escola Pública. Essa é a questão fulcral. Quando temos professores resignados – não importa se por oportunismo ou sobrevivência…- ao cumprimento de tarefas burocráticas insanas, sem tempo devido para descansar e, muito menos, para ler ou refletir, como podem eles leccionar? Podem. Fazendo da aula um espaço formatado e repetitivo. Paulatinamente, a Escola pública converteu-se num espaço maquinal, falho de espírito crítico, avesso à reflexão. Incapaz de ensinar a pensar. Importa manter o armazém a funcionar. E, sobretudo, afastar a consciência da “banalidade do mal”. Resta saber se esta Escola Pública nos serve. Ou, melhor, a quem serve.

esquerda.net

Movimento Anual da Rede Escolar Pública

Publicada no Diário da República de hoje a Portaria com o Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022

Portaria n.º 255/2021

....

Artigo 1.º

Rede escolar

A presente portaria, resultante do MARE (Movimento Anual da Rede Escolar), identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022.

Artigo 2.º

Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 - A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta do mapa anexo, indicado como anexo i, com os seguintes elementos:
i) Direção de Serviços Regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
ii) Distrito;
iii) Concelho;
iv) Agrupamentos e estabelecimentos de educação e ou de ensino que os constituem;
v) Estabelecimentos de ensino não agrupados.

2 - Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».

3 - Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.

4 - As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código de escola.

Artigo 3.º

Norma transitória

As escolas básicas às quais foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo, num total de 43, são as constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Isto chega a ser "criminoso", ninguém merece tanta incompetência

Socorro, estão a matar a escola pública!

Paulo Baldaia

Faço figas para que o próximo governo, seja ele de que cor for, leve mais a sério a defesa da escola pública. 

A ler no DN

Sistema de Ensino Público no topo do índice de confiança dos porugueses

Com a nota mais alta (6,9), surge, no topo do índice de confiança, o sistema de ensino público. Embora seja a instituição mais bem classificada, o valor está, ainda assim, longe da excelência. Em segundo lugar, temos o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que granjeia grande simpatia e popularidade junto dos portugueses. No polo oposto, está o sistema judiciário (4) que, ao contrário das restantes instituições, não registou alterações assinaláveis face ao estudo de 2016.

A Autoridade da Concorrência (4,4) também não reúne a simpatia dos portugueses. Apenas um décimo deposita elevada confiança neste organismo. Ao Banco de Portugal é atribuída uma classificação sofrível (4,9).

As instituições e empresas em que os portugueses confiam mais

DECO

Instituição	Índice
Sistema de ensino público	6,9
Presidente da República	6,7
Exército	6,6
Polícia	6,5
Serviço Nacional de Saúde (SNS)	6,3
Televisão Pública (RTP)	6,2
Câmara Municipal (da sua área)	5,8
Organização Mundial de Saúde (OMS)	5,8
Organização das Nações Unidas (ONU)	5,7
Meios de comunicação privados (TVs, jornais, media digital, etc.)	5,6
Indústria farmacêutica	5,5
Parlamento Europeu	5,4
Igreja Católica	5,4
Governo	5,1
Assembleia da República	5
Comissão Europeia	5
Banco de Portugal	4,9
Autoridade da Concorrência	4,4
Sistema judiciário	4