Grupo de trabalho para definição de requisitos de habilitação própria para a docência

Publicado o Despacho do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar que cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e pós-Bolonha.

Despacho n.º 11297/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25