A opinião de Santana Castilho

Para que serve uma escola que nem a integridade física dos seus alunos protege?

A escola pública vive numa espécie de parque temático de desconcerto, desagregação e declínio. Não lhe bastava já ter de remar penosamente contra a apologia do prazer imediato, do consumo supérfluo, da extravagância e do efémero, que caracterizam uma sociedade moralmente demissionária e ensandecida. À complexidade das razões económicas, sociais, morais e outras, que estão na origem de um modelo de convivência violenta e indisciplinada na comunidade escolar, juntou-se agora uma crescente e inqualificável incapacidade das respectivas autoridades para reagirem à brutalidade criminosa que tomou de assalto o último reduto de pudor comportamental entre alunos.

O que aconteceu só pode provocar náuseas a qualquer humano minimamente civilizado: em Vimioso, nas instalações da escola que frequenta, uma criança de 11 anos foi sodomizada com o cabo de uma vassoura. Como se a barbárie fosse ainda pouca, o presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vimioso, António Santos, revelou à CNN Portugal que um dos agressores é irmão da vítima.

Do mesmo passo, José Manuel Alves Ventura, que denunciou o caso e é presidente da Junta de Freguesia de Vimioso, referiu-se a um ambiente “de terror e de encobrimento” e a um clima “de medo” entre os mais jovens.

Os factos, de que foram abjectos protagonistas/agressores oito alunos com idades entre os 13 e os 16 anos, ocorreram a 19 de Janeiro. Mas só chegaram às mãos da Polícia Judiciária a 23, tendo a vítima sido encaminhada para o Instituto de Medicina Legal, no Porto, para realização de perícias, no dia seguinte.

“Este grupo de alunos mais velhos sente que é impune e ninguém lhes põe travão. Não obedecem aos pais, nem aos professores”, denunciou ainda José Ventura.

Estas tristes circunstâncias justificam, infelizmente, que retome ideias anteriormente abordadas nesta coluna, uma vez que, por vias e com motivações diversas (algumas perversas), continuam a impor-nos um conceito pedagógico que associa a defesa da disciplina a pulsões autoritárias de quem não consegue afirmar-se por outros meios (supostamente paradisíacos). Sejamos claros: se uma vertente nuclear da educação for (e é) tornar o ser moralmente responsável pelos seus actos, perante a sua consciência e perante os outros, resulta evidente que não o podemos deixar entregue à sua natureza instintiva. Temos, isso sim, de o orientar num processo que o leve a admitir que a sua liberdade tem limites e que a entrada na sociedade supõe a aceitação de um conjunto de normas e de regras (disciplina) a que terá de obedecer. Assim sendo, o acto de educar supõe uma vertente disciplinar, que não dispensa a coerção necessária para substituir instintos (animais) por virtudes (humanas).

Não entender isto tornou-se politicamente correcto, mas denunciar isto vale o risco de ser queimado na fogueira inquisitória dos “pedabobos”. A autonomia que sempre tenho defendido para as escolas não serve se for entregue a (ir)responsáveis que escondem que a indisciplina é o maior problema das instituições que dirigem.

Dir-se-ia que a indisciplina se normalizou, assumindo-se como coisa inevitável. Dir-se-ia que a obsessão pelos cuidados a prestar às crianças e aos adolescentes obliterou a obrigação de os responsabilizar. É tempo de os responsáveis encararem a dureza da realidade que negam: a manifestação da crueldade de muitos pré-adolescentes e adolescentes, vinda da incompetência ou da demissão parental, não pode ser aceite na escola com os panos quentes da pedagogia romântica. Muito menos com as artes demagogicamente inclusivas, branqueadoras e flexíveis, dos tempos que correm.

Erram os que identificam disciplina com repressão, sem lhe reconhecer a capacidade transformadora de um ser bruto num ser social, ética e culturalmente válido.

Santana Castilho

Factos previstos na Lei penal cometidos por jovens na escola

Factos previstos na Lei penal cometidos por jovens na escola

O Código Penal prevê que a idade mínima para a sua aplicação é a de dezasseis anos.

Não se pode, no entanto, dizer que a Lei é indiferente à prática de factos qualificados como crime por jovens até essa idade.

Até aos doze anos a lei aplicável é a Lei de Proteção de Crianças e Jovens, parte-se do princípio que o jovem com menos de doze anos que comete um facto previsto na Lei como crime é um jovem que está numa situação de perigo para a sua formação e necessita de ser protegido.

Depois dos doze e até completar dezasseis é aplicável a Lei Tutelar Educativa.

Os jovens com esta idade frequentam uma escola, daí a relevância para os professores das disposições desta lei.

Trata-se de uma lei elaborada seguindo o “modelo de Justiça modificado”. Este modelo carateriza-se pela sua aproximação ao modelo de justiça penal aplicável aos maiores de dezasseis anos mas com uma muito maior abertura a soluções «de diversão», ou seja, soluções que não têm de ser iguais em todos os casos ou que tenham de passar necessariamente pela aplicação de uma medida que se se tratasse de um maior de dezasseis anos seria uma sanção penal.

Desfazendo uma ideia que pareceu correr há algum tempo: há uma Diretiva da PGR que se refere aos factos previstos na lei penal praticados por menores e ao dever de comunicação destes pela Escola, mas esse dever não é estabelecido pela Diretiva. Está estabelecido na Lei. Tanto na Lei Tutelar Educativa como no Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

O artigo 38º do Estatuto do Aluno e o artigo 73º da Lei Tutelar Educativa (e o artigo 242º do Código de Processo Penal em relação aos alunos com 16 anos ou mais) impõem que os factos previstos na lei como crimes cometidos pelos alunos sejam comunicados ao Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores ou à polícia (no caso de se tratar de alunos com mais de 16 anos à polícia ou ao Ministério Público em geral).

O processo no Ministério Público corre paralelamente ao processo disciplinar que a Direção da Escola instaura. Pode ocorrer nos casos de crimes menos graves que o Ministério Público entenda que a medida disciplinar aplicada na escola foi suficiente para a finalidade prevista na Lei Tutelar Educativa, que é a de educar para o Direito, a finalidade de prevenir aquele jovem para a ilicitude da sua conduta e exortá-lo a abster-se de praticar atos semelhantes ou outros que igualmente sejam previstos como crimes.

No caso de factos qualificados pela Lei como crimes cometidos por jovens com menos de doze anos estes devem ser comunicados à CPCJ.

O procedimento na Lei Tutelar Educativa é sempre «público», ou seja, não é necessário que a pessoa ofendida apresente queixa, basta a comunicação da escola ou de qualquer pessoa ao Ministério Público para que este desencadeie o processo.

Em relação aos crimes cometidos por alunos com mais de dezasseis anos de idade e em que a Lei preveja que o Ministério Público só tem legitimidade para desencadear o procedimento criminal se a vítima apresentar queixa esta considera-se apresentada quando a direção da escola comunica a prática do crime.

O procedimento disciplinar, interno à escola, da sua competência, é essencial para que o aluno entenda que nem tudo lhe é permitido na escola e que há regras dentro desta. Mas quando as coisas assumem a gravidade de constituírem crimes é necessário que o jovem entenda isso mesmo em relação ao mundo em geral, dentro e fora da escola.

É isso que o Tribunal irá tratar de fazer e para isso necessita da colaboração dos professores, e nomeadamente das direções das escolas, para que lhe comuniquem as situações que ocorram na escola e que possam integrar comportamentos criminosos.

Dr. Jorge Casaca

Procurador da República junto do Juízo de família e menores de Guimarães

Indisciplina nas escolas portuguesas

Indisciplina nas escolas portuguesas

Nos últimos tempos, o problema da indisciplina na escola voltou a ser tema de destaque, devido ao descontentamento que se faz sentir nas escolas e ao facto da educação não ser assumida como prioridade dos consecutivos governos. A escola, todos os anos, é tida como alvo de ataques de vários quadrantes sociais, estando a posição dos agentes educativos cada vez mais enfraquecida em consequência do contínuo desrespeito de que têm sido alvo nas últimas décadas.

A verdade é que a educação, em Portugal, tem que ser revista, tanto a nível nacional como nas regiões autónomas.

A violência e o desrespeito nas escolas é consequência de políticas de enfraquecimento de professores, auxiliares de ação educativa e dos próprios alunos; em que todas as pessoas opinam e ninguém se entende. Começamos por alertar para a falta de valores, onde os professores estão preocupados com o programa a cumprir; com todas as burocracias que invadiram as escolas; e com as provas nacionais. Também com a desmotivação dos alunos, que “saem da sua casa do século XXI e se veem obrigados a frequentar uma escola do século XIX”, em que entram ao som do toque; são premiados por cumprir o que lhes é imposto; em que o ensino expositivo continua a imperar; em que o foco incide no currículo e nas notas dos testes, que continuam a ser o método preferencial de avaliação. O ensino, tal como continua projetado, promove ansiedade, pressão, desmotivação de todos os agentes, o que leva à intolerância e ao conflito.

As situações que têm vindo a público nos últimos dias, na comunicação social, são uma consequência natural de tudo o que referimos e com uma grande probabilidade de se continuarem a agravar, se nada for feito pela tutela.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (2014) lançou um guia para docentes, para pôr fim a esta problemática e onde se propõe um trabalho conjunto com estudantes, pais, educadores e comunidade. Estamos de acordo com o referido guia e defendemos que a educação tem que ter, como fundamento principal, a defesa dos direitos humanos; imperando os valores da cidadania, a inclusão da diversidade e a prevenção específica de fatores de risco.

As escolas devem adotar um currículo adequado às exigências do século XXI, onde o foco deve estar assente no aluno e não no currículo e na nota, e onde se prioriza o desenvolvimento das competências pessoais, sociais e emocionais, ao seu ritmo, relativamente aos resultados académicos. Um currículo onde deve existir uma aposta clara nas aprendizagens cooperativas que, não sendo competitivas são desenhadas de forma a que os alunos estejam motivados; que fomentam a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos. Os professores desenvolvem um conhecimento mais profundo pelos alunos que se focam nas suas debilidades e forças, e criam grupos heterogéneos e oportunidades de êxito, que reforçam positivamente as suas interações. Dessa forma, consegue-se ter alunos motivados que veem o professor como aliado e facilitador de processo.

Concluímos. Tem de haver coragem para mudar o estado a que a educação chegou, e começar a escutar todos quantos estão descontentes com este nível de ensino, em Portugal. Só assim se poderão encontrar ferramentas e programas específicos que conseguirão desenvolver e adequar o ensino às necessidades da nossa sociedade. A ideia deste artigo é fundamentar a necessidade de mudança na educação, de forma a que se consiga reduzir a insatisfação e a violência na escola. Importa que a tolerância impere face às agressões e que os valores entrem de novo na escola como forma de repudiar este tipo de acontecimentos, para evitar qualquer forma de aceitação a este tipo de acontecimentos.

Pof. Doutor Mário Fortes Santos

A opinião de Santana Castilho sobre o rumo errado das atuais políticas de Educação

Rankings, indisciplina e violência
Santana Castilho

Todos os anos, por esta altura, os rankings escolares marcam a discussão pública, incentivada por manchetes acicatadoras de uma disputa insana, que apenas exacerba o vedetismo. Ano após ano, limita-se a questão da qualidade das escolas à comparação do ensino público com o privado, com base nos resultados obtidos nos exames, sendo o argumento mais sério para defender os rankings a evocação da necessidade de avaliação externa. Mas são os rankings avaliação ou estrita classificação, construída a partir de um parâmetro único, qual seja o resultado dos exames? Semelhante visão redutora do que é complexo, acrescenta absolutamente nada ao que pode ser feito para ajudar as escolas que têm mais dificuldades. Então, a escola soçobra ante esta inversão de valores e esta desigualdade de influências. Porque a escola deve ser local de realizações, que não de frustrações, de cooperação, que não de competição. Porque o que é fundamental em qualquer escola é aprender. E aprender não é uma competição.

Pode uma escola ser dissociada de tudo o que nela se faz, para ser salva ou condenada pelas notas que um exíguo número dos seus alunos obtém nos exames? Que acolhimento têm nestes rankings milhares de alunos que, mediante muito esforço pessoal e dos seus professores, superam dramáticas situações de partida, embora sem conseguirem obter classificações elevadas? Pode comparar-se o trabalho a desenvolver com alunos oriundos de ambientes familiares desestruturados, paupérrimos, com o que se acrescenta a alunos de famílias ricas, onde nada falta? Pode comparar-se um sistema que recebe, e bem, todos os alunos (350 mil apoiados pela Acção Social Escolar e 80 mil com necessidades educativas especiais) com outro que os seleciona criteriosamente e só admite os mais dotados e os mais ricos? Pode comparar-se uma escola do interior desertificado com outra de um grande centro urbano, alunos “emigrantes” no seu próprio país, que andam diariamente dezenas de quilómetros para chegarem á “escola de socialização”, com outros que se deslocam no Mercedes do pai? Que aconteceria aos resultados das melhores escolas, no próximo ranking, se fossem obrigadas a trabalhar com os alunos das piores deste?

A indisciplina, a violência (física e psicológica) de uns quantos sobre muitos, cobardemente ignorada ou escondida pelos responsáveis, a começar pelo Ministro da Educação, é o fenómeno que mais prejudica a qualidade do ensino público. A delirante propaganda dos actuais responsáveis acerca de uma inclusão que não existe agravou a tendência para abafar a indisciplina endémica. Mas essa tendência não resiste quando, esporadicamente, a dimensão dos acontecimentos salta as barreiras da censura. Com efeito, precisamente na mesma altura em que o ministro da Educação (as suas afirmações, vazias de existência, nem provocam já resistência) dizia no Porto, a propósito da Cimeira Social da União Europeia, que “Portugal é orgulhosamente conhecido como um país que está na vanguarda da inclusão na educação”, a imprensa noticiava que uma aluna de uma escola da Amadora foi barbaramente espancada numa sala de aulas por colegas, que lhe arrancaram unhas, e que noutra, de Ponte de Sor, onde um jovem já foi esfaqueado, os professores têm medo de dar as aulas, são constantes as agressões, circula droga e houve uma tentativa de violação.

Entendamo-nos, sem tibiezas. Quando um menor agride outro dentro da escola, há duas entidades directamente responsáveis: a escola e os pais do agressor. Mas a escola tem de ter meios e dirigentes capazes de resolver, de modo célere e sem titubear, agressões e vandalismos. Alunos, auxiliares de educação e professores não podem viver aterrorizados por pequenos marginais, que recusam regras mínimas.

O rumo errado das actuais políticas de Educação, perpetuando erros de há muito, conduziu a escola pública para um ambiente de desalento e deixou bloqueado na cave o decantado elevador social. No jogo de enganos em que se transformou o nosso sistema de ensino, os professores têm fome de sentido para a sua verdadeira profissionalidade. Quanto mais os proletarizam, mais humanidade se retira à escola.

Público, 26/05/2021

A opinião de Santana Castilho

O pior é que ninguém faz nada! 

Santana Castilho - Público

O sentimento de impunidade nas escolas é corolário da desautorização dos docentes e da sua continuada despromoção social, em que o PS se empenhou desde Maria de Lurdes Rodrigues.

A frase que dá título a esta crónica é do jornalista Hernâni Carvalho e abriu uma edição especial do programa “Linha Aberta”, da SIC, emitido no passado dia 24 de Fevereiro. A Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos foi aí apresentada como um local violento e inseguro. No programa é dito que dentro do estabelecimento de ensino se consome e trafica droga. É narrada uma tentativa de violação de uma aluna de dez anos e descrita uma situação encobridora do facto. Com efeito, disse a mãe da vítima, no programa, que a filha acabou referenciada como se tivesse ficcionado o sucedido, quando a violação não se consumou apenas porque alguns alunos acudiram aos gritos da menor e a socorreram, logo existindo testemunhas do crime tentado. A criança veio a sofrer longamente de ataques de pânico e foi internada para tratamento. Mais dois casos arrepiantes são descritos no programa: um de bullying grave exercido sobre uma aluna do 8.º ano, que culminou com uma tentativa de suicídio (evitado por intervenção hospitalar), e outro de alunos ameaçados com arma branca por socorrerem uma criança que estava a ser sufocada por marginais. Recorde-se que eram desta escola os dois alunos envolvidos, há cinco anos, num incidente, fora do estabelecimento escolar, que terminou com o homicídio de um deles.

Tudo visto, parecia legítimo esperar uma reacção imediata de quem de direito, designadamente do tosco ministro da Educação. Tanto mais que no programa foi dito, por um técnico da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que situações idênticas são recorrentes noutras escolas. Mas, aparentemente, nada aconteceu, como lamentou (e bem) Hernâni Carvalho.

Como é isto possível? Tenho para mim que as proclamações idílicas para o século XXI e a aura de modernidade com que o PS mascarou ideias pedagógicas do século passado (cuja aplicação resultou em desastre aqui e lá fora) são responsáveis pela normalidade perversa em que está mergulhado o sistema de ensino. O respeitinho burocrático imposto a uma classe docente proletarizada e precarizada mergulhou-a num torpor que a incapacita para reagir eficazmente à permanente erosão das condições de trabalho nas escolas e ao lento desmoronar dos valores fundacionais da educação personalista. Estamos a afastar os nossos jovens do mundo perceptível aos sentidos, permitindo paulatinamente a sua substituição pelo mundo virtual das redes sociais e do lixo televisivo. E, face a isto, os políticos não têm a coragem de promover medidas práticas eficazes.

O ordenamento disciplinar vigente nas escolas é caracterizado pelo sentimento de impunidade relativamente aos pequenos delinquentes. A carência de cuidados parentais, que muitas vezes os caracteriza, não pode ser motivo de segregação. Mas não justifica que os dispensemos do cumprimento de regras de comportamento básico ou lhes confiramos “direitos” particulares, que prejudiquem os outros.

Em matéria de incidentes disciplinares, demasiados órgãos directivos optam por abordagens branqueadoras, protectoras da sua própria imagem e do ME, chegando, no limite, a omiti-los. No dizer do ministério (casos “isolados” e “residuais”), a violência há muito que deveria inexistir, já que “diminui” de ano para ano. O pior é que a realidade desmente as graças obtidas com a administração contínua do sacramento da “escola inclusiva” e as homilias imbecis de frei Tiago no “5 para a Meia-Noite”. Basta estar atento às manchetes dos jornais e às rotinas hospitalares, onde chegam os que levam “no focinho”.

A impotência face aos agressores é uma razão de peso para o desespero e para a ausência de esperança que domina muitos professores, a quem, quase sempre, os directores respondem com a negação da indisciplina e da violência nas suas escolas. E por não serem sancionados (outrossim protegidos pela ortodoxia política e pelo arzinho trapalhão do ministro) assim se repetem, uma e outra vez, comportamentos intoleráveis, com consequências devastadoras. O sentimento de impunidade em contexto de agressões cometidas contra professores por alunos e encarregados de educação é corolário da desautorização dos docentes e da sua continuada despromoção social, em que o PS se empenhou desde Maria de Lurdes Rodrigues, promovendo pedagogias e legislação sem siso.

Público, 04/03/2020

Gestão de comportamentos em sala de aula

Este vídeo desenvolve o tema da gestão de comportamentos em sala de aula. Emoções aos 15 segundos; Indisciplina - 60 segundos; Papel do Professor - 5 minutos e 15 segundos; Regras da Sala - 7 minutos e 30 segundos; Medidas Preventivas - 8 minutos; Medidas Correctivas - 10 minutos e 30 segundos

tv ensino

Leituras

Como lidar com um aluno problemático

João André Costa 

Meritocracia docente por quotas

Rui Gualdino Cardoso

Realidade escolar ao nível da indisciplina

Pelo segundo ano consecutivo o ComRegras apresenta um estudo que visa mostrar um pouco da realidade escolar ao nível da indisciplina.

Conclusões:

Entre 2014-2015 e 2015-2016, os dados de indisciplina escolar subiram em todos os parâmetros: participações disciplinares, número e percentagem de alunos com participações disciplinares, medidas corretivas, medidas sancionatórias, número e percentagem de alunos com medidas corretivas e sancionatórias.

As escolas raramente utilizam as medidas sancionatórias como estratégia para corrigir/punir comportamentos. Implicitamente podemos concluir que as situações de indisciplina mais gravosas são pouco frequentes.

A indisciplina é transversal à maioria das escolas, mas foram as escolas dos grandes centros as que apresentaram valores mais elevados de indisciplina.

Foi no 3º ciclo e 2º período onde ocorreram mais registos de indisciplina no ano letivo 2015/2016.

As escolas apresentam formas distintas no registo de situações disciplinares.

Propostas para reduzir os índices de indisciplina

Criar um sistema de monitorização informática, que recolha os dados disciplinares de todas as escolas portuguesas (ex: utilizar o MISI);

Dar formação/orientação aos Diretores Escolares, a fim de uniformizar critérios disciplinares;

Desburocratizar o estatuto do aluno, os procedimentos disciplinares são muito formais, tornando a escola uma espécie de “tribunal dos pequeninos”.

Incluir na formação de base de futuros docentes uma componente teórico-prática de gestão/mediação de conflitos;

Fornecer ao corpo docente e não docente, atualmente no ativo, formação específica sobre como gerir/mediar situações de indisciplina escolar;

Atribuir um crédito horário às escolas, especificamente para a abertura de Gabinetes Disciplinares (equipas multidisciplinares), fundamentais para uma política disciplinar de proximidade e consequente prevenção;

Reduzir a carga letiva dos alunos e dimensão das turmas;

Simplificar os percursos alternativos, dando-lhes uma forte componente prática, reduzindo a sua carga letiva e apostando na formação cívica destes alunos.

Apostar num regime de co-docência em turmas de maior insucesso escolar e/ou com problemas comportamentais.

Reforçar os meios de estruturas colaborativas e técnicos nas escolas (ex: Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e psicólogos)

Ajudar os encarregados de educação a lidar com os filhos que apresentem elevados níveis de indisciplina escolar.

Responsabilizar de forma efetiva os encarregados de educação que não cumpram com as suas obrigações, nomeadamente quando não comparecem à escola.

Investir na Escola Pública.

2º Estudo Sobre Indisciplina em Portugal com Dados das Escolas (2014-2016)

ComRegras

Portugal é dos países onde há menos jovens a dizer que gostam muito da escola

Os adolescentes portugueses têm um problema com a escola. E tem piorado

Grande estudo da OMS sobre a adolescência. Portugal é dos países onde há menos jovens a dizer que gostam muito da escola. E os seus níveis de satisfação com a vida já conheceram melhores dias. Mas em muitos aspectos são mais saudáveis.

A escola vai mal

Gostas muito da escola? Cerca de um quarto dos adolescentes de 15 anos dos 42 países e regiões participantes dizem que sim. A Arménia tem o melhor resultado, a Bélgica francófona o pior, Portugal surge com a 33.ª pior posição: só 11% dos rapazes e 14% das raparigas dizem que gostam bastante da escola.

Os adolescentes portugueses são também dos que maior pressão sentem com a vida escolar e dos que menos se têm em conta como alunos. É assim desde cedo: aos 11 anos, aparecem quase no fim da tabela, com a 38.ª pior auto-avaliação do seu desempenho escolar. Aos 15 é pior. Só 35% das raparigas e 50% dos rapazes consideram que têm bom desempenho escolar, quando a média dos 42 países é 60%.

 Texto completo no Público

Indisciplina nas aulas aumentou

Os professores do ensino básico sentem que a indisciplina na sala está a aumentar, havendo situações em que perdem metade da aula a resolver estes problemas, revela um estudo nacional, que alerta para a falta de formação nesta área.

Indisciplina na sala de aula aumenta no Ensino Básico

JN