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terça-feira, 26 de maio de 2026

Carta Encíclica Magnifica Humanitas do Papa Leão XIV



5. Cabe-nos agora enfrentar, com lucidez e responsabilidade, os desafios do nosso tempo. É necessário adotar instrumentos normativos adequados, capazes de salvaguardar a justiça e de conter os efeitos nocivos do poder tecnológico. Mas a questão não se esgota na regulamentação. Como alertou o Papa Francisco, devemos perguntar-nos com realismo quem detém hoje este poder e para que fins o orienta: «Não podemos, porém, ignorar que a energia nuclear, a biotecnologia, a informática, o conhecimento do nosso próprio DNA e outras potencialidades que adquirimos […] dão, àqueles que detêm o conhecimento e sobretudo o poder económico para o desfrutar, um domínio impressionante sobre o conjunto do género humano e do mundo inteiro».  Outrora, eram sobretudo os Estados a orientar e a dirigir a inovação. Hoje, pelo contrário, os principais motores do desenvolvimento são sujeitos privados, frequentemente transnacionais, dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos Governos. O poder tecnológico assume, destarte, uma identidade inédita, predominantemente “privada” e, portanto, ainda mais difícil de discernir, gerir e orientar para o bem comum.

6. Assim, é preciso iniciar um discernimento partilhado, capaz de penetrar nas raízes espirituais e culturais das transformações em curso. Se nos limitarmos às contingências, corremos o risco de deixar que uma série de emergências decida, em nosso lugar, a direção do caminho. Estamos a viver uma rápida fase de transição, uma “mudança de época” em que, enquanto alguns disputam o futuro das novas tecnologias e outros se dedicam à reflexão sobre elas, a maioria das pessoas permanece a aguardar, observa de longe, simplesmente esperando que tudo corra bem. Exatamente por isso, impõem-se à nossa consciência questões decisivas, que não podem já ser evitadas: Para onde vamos? Para que meta desejamos orientar-nos? Que direção escolher enquanto comunidade humana e enquanto povos?

quinta-feira, 21 de maio de 2026

Descentralização de competências de educação para as autarquias em Portugal - Relatório do CNE

Este relatório técnico, publicado pelo Conselho Nacional de Educação, examina a descentralização de competências educativas para os municípios em Portugal. O documento descreve a evolução legislativa desde 1976 até à obrigatoriedade atual, analisando como a transferência de responsabilidades afeta a gestão de recursos e a autonomia das escolas. Destacam-se áreas críticas como o financiamento público, o papel dos Conselhos Municipais de Educação e a nova configuração da administração central. A análise sublinha a importância da governação multinível e da territorialização das políticas públicas para aproximar as decisões dos cidadãos. Por fim, o texto sistematiza contributos teóricos e práticos para fundamentar recomendações sobre a gestão local do sistema educativo.

A descentralização de competências para as autarquias locais influencia a autonomia e a gestão das escolas de forma complexa, redefinindo as relações de poder e as áreas de jurisdição entre o Estado central, os municípios e os estabelecimentos de ensino. Embora sejam processos distintos na sua natureza, a descentralização territorial e a autonomia escolar produzem efeitos sistémicos que alteram o funcionamento das instituições educativas

Relatório Técnico - Descentralização de competências de educação para as autarquias em Portugal

sábado, 16 de maio de 2026

O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) explica

Este opúsculo, dirigido às famílias, explica de forma simples as orientações da Comissão Europeia sobre a proteção dos menores, em conformidade com a Lei dos Serviços Digitais. Mostra como as plataformas em linha protegidas para as crianças e os jovens, dando prioridade aos seus direitos, integrando a privacidade e a segurança no design da plataforma, verificando a idade, tornando as definições privadas, projetando interfaces seguras, moderando conteúdos relacionados, facilitando a denúncia e apoiando os pais — para que os mais jovens possam desfrutar da Internet com confiança e segurança.

O que as plataformas em linha devem fazer para manter as crianças e os jovens seguros em linha

sábado, 2 de maio de 2026

Diversidades, Língua(s) e Inclusão: desafios a enfrentar nos próximos anos

Já está acessível a publicação intitulada Diversidades, Língua(s) e Inclusão: desafios a enfrentar nos próximos anos, que reúne contributos de participantes no seminário subordinado ao mesmo tema, organizado pelo Conselho Nacional de Educação.


Esta publicação do Conselho Nacional de Educação analisa o aumento sem precedentes da diversidade cultural e linguística nas escolas portuguesas, impulsionado por recentes fluxos migratórios globais. Os textos destacam que os alunos estrangeiros representam agora cerca de 17% dos alunos, apresentando uma multiplicidade de nacionalidades que desafia as estruturas pedagógicas tradicionais. Especialistas discutem a eficácia da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) como ferramenta essencial para combater desigualdades e promover o sucesso escolar e a integração social. O relatório sublinha a correlação entre a fragilidade socioeconómica e as dificuldades de aprendizagem, defendendo políticas públicas mais flexíveis e o reforço da formação de professores. Adicionalmente, são partilhadas experiências práticas de agrupamentos escolares que utilizam mediação cultural para acolher novos estudantes. Em suma, as fontes apelam a uma resposta sistémica que transforme a diversidade num fator de coesão social e enriquecimento educativo.

quinta-feira, 30 de abril de 2026

Estudo do CNE sobre Inteligência Artificial em Contexto Educativo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou o estudo "Inteligência Artificial em Contexto Educativo"

O presente estudo sumariza as conclusões resultantes das atividades do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizadas durante o ano de 2025 e início de 2026, inerentes à integração das ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa nos processos de aprendizagem, bem como a investigação desenvolvida em torno dos tópicos selecionados para constituírem o eixo da futura recomendação do CNE sobre a utilização da IA em contexto educativo. Referimo-nos à revisão da literatura e ao estudo comparado, entretanto publicados na página da internet deste organismo e acessíveis em: https://www.cnedu.pt/pt/publicacoes/estudos


Este estudo do Conselho Nacional de Educação analisa a integração estratégica da inteligência artificial no sistema educativo português. A investigação foca-se na criação de uma infraestrutura digital robusta que priorize a soberania de dados, o código aberto e a equidade no acesso tecnológico. O documento estabelece diretrizes fundamentais para a literacia em IA, estruturando-a através do pensamento computacional, ética e análise crítica de dados desde o ensino básico. Adicionalmente, sublinha a urgência de uma formação docente especializada, sugerindo a implementação de microcredenciais e novas metodologias de avaliação centradas no processo de aprendizagem. O objetivo final é modernizar a escola pública, capacitando alunos e professores para um uso consciente, responsável e pedagógico das ferramentas generativas.

Para colmatar a lacuna na formação dos jovens e promover uma compreensão conceptual profunda, a literacia em inteligência artificial (IA) nas escolas deve estruturar-se em quatro eixos fundamentais:

Literacia digital: Foca-se na capacidade de pesquisar, selecionar, interagir, usar e combinar informação, promovendo também a colaboração com ferramentas de IA.

Pensamento computacional: Visa o desenvolvimento do raciocínio sistemático e da resolução de problemas, permitindo que os estudantes ajam de forma autónoma e fundamentada perante a IA, analisando criticamente os seus benefícios e limitações técnicas.

Literacia crítica de dados: Envolve a compreensão da produção e utilização de dados pessoais e do impacto dos enviesamentos algorítmicos, capacitando o aluno para questionar como a IA influencia ações e decisões.

Ética em IA: Centra-se no reconhecimento dos desafios éticos do uso da tecnologia, orientando para uma tomada de decisão socialmente responsável e para a aplicação da IA em prol do bem comum.

Esta estruturação é considerada fundamental logo desde a educação básica, tornando esta literacia tão crucial para os estudantes do século XXI quanto a leitura ou a numeracia. 

sábado, 11 de abril de 2026

Inteligência Artificial na Educação Básica

Este documento orientador do Ministério da Educação do Brasil estabelece diretrizes para a integração da Inteligência Artificial (IA) no ensino básico. O texto diferencia o ensino sobre IA, focado no funcionamento técnico e ético, do ensino com IA, que utiliza a tecnologia como ferramenta pedagógica. Estruturado em cinco capítulos, o guia aborda marcos regulatórios, adaptações curriculares e a necessária proteção de dados de menores. A publicação enfatiza a centralidade humana, alertando para riscos de dependência cognitiva e desigualdades tecnológicas. O objetivo final é promover a cidadania digital através de práticas responsáveis e da formação contínua de professores.

Documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas

De acordo com o documento orientador do Ministério da Educação, foram estabelecidas 12 aprendizagens fundamentais para a era da IA, que visam criar uma intencionalidade pedagógica no ensino sobre esta tecnologia.

As 12 aprendizagens são:

1 - Compreender a linguagem computacional e a IA: Envolve entender o processamento de linguagens naturais, algoritmos (simples e complexos) e distinguir diferentes modelos de linguagem e tipos de IA. 

2 - Desenvolver competências lógicas: Foca no aprendizado do funcionamento de sistemas computacionais e de IA, utilizando sistemas simbólicos e probabilísticos para identificar padrões e classificar informações.

3 - Relacionar soluções técnicas a problemas humanos e éticos: Aprender a elaborar projetos colaborativos entre humanos e sistemas técnicos que sejam relevantes para a comunidade.

4 - Compreender o ciclo de vida da IA: Analisar a dimensão do trabalho e o impacto nos recursos naturais (como minerais estratégicos, água e energia) necessários para a produção e sustentação da infraestrutura de IA.

5 - Identificar a utilização e geração de dados: Compreender como a IA utiliza a coleta de dados e o treinamento, atentando para riscos à privacidade, bolhas informacionais e desinformação.

6 - Reconhecer limites e vieses: Identificar como preconceitos humanos (raciais, de gênero, cognitivos) são reproduzidos na interação com sistemas de IA.

7 - Aprimorar a aprendizagem autorregulada: Utilizar a IA para apoiar a visualização de relações entre conhecimentos, monitorar a própria aprendizagem e desenvolver o pensamento conceitual.

8 - Desenvolver o pensamento criativo: Estimular a criatividade atentando para os riscos da "descarga cognitiva" (substituição do esforço mental pela máquina).

9 - Identificar relações de poder e desigualdades: Reconhecer como o ecossistema de produção de IA pode gerar ou aprofundar desigualdades sociais e o papel dos entes públicos e privados na mitigação de riscos.

10 - Compreender direitos e deveres digitais: Focar nos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o acesso seguro e combatendo violências no ambiente digital.

11 - Agir com responsabilidade, segurança e ética: Promover o bem-estar próprio e coletivo ao interagir com IA em aplicativos, jogos e redes sociais.

12 - Promover competências socioemocionais para a autonomia: Construir estratégias de sociabilidade e uso saudável da tecnologia, permitindo o desenvolvimento de repertório em experiências mediadas ou não pelo digital.

segunda-feira, 30 de março de 2026

Diálogos sobre Avaliação - Reflexão sobre o lugar e o papel da avaliação no campo educacional


 Encontrografia Editora, do Brasil, lançou a coleção "Diálogos sobre Avaliação", uma obra abrangente, em três volumes, organizada por Wagner dos Santos e Denilson Junio Marques Soares, com contributos essenciais para a reflexão no campo educacional sobre o lugar e o papel da avaliação.
O primeiro volume foca nas políticas e avaliações externas, discutindo sistemas, indicadores e accountability; o segundo volume dedica-se à avaliação no âmbito da formação inicial e contínua de professores; e o terceiro volume concentra-se nas experiências, instrumentos e metodologias das práticas avaliativas. No conjunto, a coleção defende que a avaliação ultrapassa a dimensão técnica, constituindo-se como um dispositivo político e ético capaz de moldar trajetórias formativas e fortalecer a democratização do ensino.

Nesta perspetiva, o prefácio ao terceiro volume, elaborado por Domingos Fernandes e intitulado "Práticas Avaliativas", estabelece uma reflexão crucial sobre a interdependência entre avaliação, pedagogia e currículo. Domingos Fernandes apresenta a avaliação como uma "transdisciplina" que deve formular juízos credíveis e úteis para transformar as políticas públicas e melhorar a qualidade de vida nas instituições. O autor argumenta que as práticas avaliativas são indissociáveis das opções epistemológicas e metodológicas adotadas, defendendo que a avaliação formativa deve ser um processo eminentemente pedagógico e contínuo, permitindo que os estudantes tomem consciência de seus esforços e estratégias de aprendizagem.

Destaca ainda que a avaliação não deve ser encarada como uma ciência exata ou objetiva, mas como um processo que exige fundamentação teórica para promover a inclusão e a justiça social. No prefácio, critica a tendência das políticas públicas de priorizar investimentos em métricas externas e provas destinadas a produzir números, relegando muitas vezes a avaliação pedagógica, de responsabilidade direta de escolas e dos professores para um plano secundário. Em linha com a orientação da coleção, o texto reforça a necessidade de práticas mais humanas e dialógicas, que vejam no erro uma oportunidade de crescimento e transformem a avaliação em um instrumento de emancipação e liberdade para os sujeitos envolvidos.



quinta-feira, 26 de março de 2026

Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade.

Já está publicado o Estudo do CNE, intitulado Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade. O Estudo integra-se no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela 1.ª Comissão Especializada Permanente, dedicada ao Currículo, e serve de base à Recomendação deste Conselho sobre a temática.

Enquadrado numa metodologia de recolha de informação triangulada, assenta em três eixos principais. Começa pelos fundamentos históricos, que partem da Reforma de Costa Cabral, em 1844, por ter então instituído a escolaridade obrigatória a todas as crianças dos 7 aos 15 anos de idade. O estudo faz, sinteticamente, todo o percurso até ao pensamento de peritos da atualidade, analisando as oscilações do pensamento educativo português, relativo aos primeiros seis anos de escolaridade, incluindo as posições do CNE ao longo das últimas duas décadas.

Reflete também sobre a necessidade de o Currículo atender às especificidades cognitivas e socioemocionais da designada Terceira Infância. A base de análise estende-se ao panorama internacional, através de um estudo comparativo da organização educativa de 13 países enquadrado pela Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 1) da UNESCO. Por fim, a opinião abalizada de 15 peritos (nacionais e estrangeiros), recolhida em sede de audições, reforça a consistência da revisitação temática.

Aqui poderá encontrar argumentos fundamentados a favor de um ciclo único para os primeiros seis anos de escolaridade. Defende-se a passagem de uma monodocência coadjuvada para uma pluridocência coordenada, que se deve fazer paulatina e progressivamente, sob a responsabilidade de uma equipa pedagógica estável e colaborativa. Tudo isto com o recurso a metodologias ativas e inovadoras, em prol do desenvolvimento integral e da autonomia da criança. O estudo refere ainda que esta ambição curricular exige três motores de mudança: a consolidação de uma avaliação de cariz formativo, a revisão da gestão de recursos humanos e a adequação da formação docente.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

DICA 2025 - Conhecer o funcionamento e a organização do trabalho pedagógico nas escolas

O DICA - Divulgar, Inovar, Colaborar, Aprender– na sua terceira edição (2025), é um projeto do Conselho Nacional de Educação concebido para que se conheça melhor o funcionamento e a organização do trabalho nas escolas, como trabalham os seus profissionais, que conceções possuem acerca do currículo, da pedagogia e da avaliação, que relações mantêm com as comunidades de proximidade, que projetos inovadores desenvolvem e que resultados académicos e sociais alcançam.

(Publicação na Integra em pdf)

DICA 2025 

(Por capítulos na página do CNE)  


sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Relatório Nacional TALIS 2024

Está disponível o relatório que apresenta os dados para Portugal recolhidos no âmbito do quarto inquérito da 𝗢𝗖𝗗𝗘 sobre 𝗲𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼 𝗲 𝗮𝗽𝗿𝗲𝗻𝗱𝗶𝘇𝗮𝗴𝗲𝗺, refletindo principalmente sobre os ambientes de aprendizagem existentes nas escolas, assim como as condições de trabalho, crenças e expetativas de docentes e diretores.

O Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem da OCDE (TALIS) é o maior inquérito internacional dirigido a professores e diretores escolares. Ao recolher informação comparável internacionalmente, garante que as suas vozes são representadas na formulação das políticas educativas. O TALIS baseia-se exclusivamente em autoavaliações, que refletem perceções e podem ser influenciadas pelo contexto social e cultural. Por isso, as comparações entre países devem ser efetuadas com prudência. 

A presente nota apresenta alguns dos principais resultados com base nas respostas recolhidas em 2024 de professores e diretores de escolas que ministram o 3.º ciclo. Apenas são comentadas as diferenças e alterações estatisticamente significativas.

TALIS 2024 – Country Note – Portugal (em língua portuguesa)

Relatório Nacional

TALIS 2024 – Country Note – Portugal (em língua inglesa)

TALIS 2024 – Infografia (em língua Portuguesa)

Principais Insights (língua inglesa)

Relatório Internacional (língua inglesa)

sábado, 10 de janeiro de 2026

Qualificar as Práticas em Creche com o Modelo Pedagógico do Movimento da Escola Moderna

Esta publicação nasce do trabalho de equipas educativas que, em processo de investigação-ação em comunidade de prática, aprofundam o modelo pedagógico do Movimento da Escola Moderna (MEM) em contextos de 0-3 anos, num diálogo com as Orientações Pedagógicas para Creche, em que afirmam a creche como um espaço de aprendizagem, de cultura e de relação.

Este documento partilha vozes, imagens e exemplos de práticas que ajudam a pensar o que significa ser educador de infância e equipa educativa em creche e revela-se um excelente contributo para pensar a qualidade das práticas em creche, que valoriza a participação, a cooperação e a reflexão.

Todos os dias, nas creches, se vivem pequenas histórias de descoberta, de relação, de cuidado, de aprendizagens. É nesse quotidiano, aparentemente simples, que se constrói a qualidade educativa. Como defendem as Orientações Pedagógicas para Creche (OPC), a qualidade constrói-se nas interações quotidianas, nas intenções e nas decisões pedagógicas que se tomam em equipa.

Esta publicação convida-nos a olhar o quotidiano com olhos pedagógicos, tendo por referência os fundamentos teóricos do MEM, que acredita que a educação é uma construção democrática, participada e com sentido, e também em diálogo com as OPC, que nos lembram que a creche é o primeiro contexto educativo da criança e que, enquanto direito da criança e da família, implica a garantia de condições e oportunidades para todas as crianças.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2026

Ebook - SeguraNet: 18 anos de Desafios

O Centro de Sensibilização SeguraNet divulga o ebook SeguraNet: 18 anos de Desafios, que reúne alguns dos exemplos dos Desafios SeguraNet.

Através desta compilação, o Centro de Sensibilização SeguraNet dá a conhecer ao público, em geral, exemplos de atividades realizadas no âmbito do concurso Desafios SeguraNet, que tem contado com a colaboração dos Centros de Competência TIC. Esta iniciativa dirige-se a crianças da Educação Pré-Escolar, a alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como a pais e encarregados de educação, que podem inscrever-se através das respetivas escolas, conforme a categoria.

Os Desafios SeguraNet são uma iniciativa promovida pelo centro de Sensibilização SeguraNet, desde 2007, com o objetivo de envolver as comunidades educativas na reflexão sobre questões relacionadas com a Educação para a Cidadania Digital. Com esta publicação, pretende-se divulgar alguns exemplos dos desafios propostos ao longo dos vários anos, as temáticas trabalhadas e práticas já implementadas em diferentes contextos educativos, bem como evidenciar o trabalho daqueles que, nas escolas, contribuem para a promoção da Cidadania Digital junto das comunidades educativas.

terça-feira, 23 de dezembro de 2025

DigComp 3.0: ensinar no tempo da Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial entrou definitivamente na escola — muitas vezes antes de termos tempo para a compreender. Entre o entusiasmo acrítico e o receio paralisante, instala-se aquilo a que, no Bibliotubers, chamamos FobIA: não o medo irracional da tecnologia, mas a dificuldade em pensar pedagogicamente a IA.

É neste contexto que a publicação atualizada na sua versão 3.0 do DigComp (Comissão Europeia, 2025) se torna particularmente relevante. Não como resposta técnica, mas como referencial com utilidade pedagógica.

O DigComp 3.0 não é sobre tecnologia. É sobre escolhas.

O DigComp 3.0 propõe:

  • integrar a IA como contexto (não como fim),
  • reforçar a capacidade crítica face à informação,
  • recentrar o debate no bem-estar, na ética e na responsabilidade,
  • devolver aos professores o papel de mediadores conscientes.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Números-chave sobre a Educação e Acolhimento na Primeira Infância na Europa Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura 2025

A educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) constitui um direito das crianças e um alicerce da aprendizagem ao longo da vida, desempenhando ainda um papel fundamental na redução das desigualdades e no incentivo à participação das mulheres no mercado de trabalho. Ao proporcionar aos decisores políticos, aos investigadores e às famílias informações detalhadas e exemplos de políticas de EAPI em toda a Europa, esta terceira edição de Números-Chave sobre a Educação e Acolhimento na Primeira Infância na Europa visa contribuir para a construção de sistemas de EAPI acessíveis, inclusivos e de elevada qualidade. A primeira parte do relatório contém indicadores sobre dimensões como o acesso, a governação, o financiamento, o pessoal de EAPI, os currículos e a avaliação e acompanhamento, demonstrando de que forma as diferentes áreas estão relacionadas. Esta nova edição aprofunda temas como a inclusão, o financiamento, as condições de trabalho do pessoal e os salários. A fim de responder à evolução das necessidades das crianças pequenas, a nova secção relativa aos currículos aborda tópicos como a educação para a sustentabilidade, a sensibilização e segurança digitais e a aprendizagem precoce de línguas estrangeiras. A segunda parte do relatório proporciona uma perspetiva nacional, com fichas de informação que descrevem as principais características de cada sistema de EAPI na União Europeia, incluindo diagramas estruturais para mais fácil referência.

Estratégias Nacionais para combater o absentismo e o abandono escolar precoce da educação e formação - 2024/2025

No seguimento da publicação da atualização dos Indicadores estruturais sobre os sistemas de educação e formação na Europa - 2025, a partir dos quais se monitoriza as áreas fundamentais das políticas europeias, a Rede Eurydice produziu um artigo científico sobre o indicador ‘abandono precoce da educação e formação (ELET)’.

Esta curta publicação analisa as iniciativas políticas e as medidas implementadas em 37 sistemas educativos europeus para lidar com o absentismo e o abandono precoce da educação e formação (ELET), com base nos Indicadores estruturais ELET 2024/2025. O artigo descreve estratégias-chave, incluindo sistemas de alerta precoce, ações para lidar com o absentismo escolar, planos de educação individualizados para alunos em risco e iniciativas de formação de professores para prevenir o abandono escolar precoce, apoiando-se em exemplos de vários países.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

Balanço Anual da Educação 2025

As tendências de evolução e principais dinâmicas estruturais do sistema de ensino em Portugal, da educação pré-escolar ao ensino superior, com análise do impacto na empregabilidade e nos salários.

A Fundação Belmiro de Azevedo dá início, com este estudo, ao compromisso de produzir anualmente um relatório transversal sobre o estado da educação em Portugal, capaz de identificar os seus principais sucessos e constrangimentos e de motivar um debate atualizado, informado e baseado em factos que contribua para recuperar o compromisso do país com a educação. Esse olhar pretende-se amplo e procurará incluir todas as fases e resultados educativos ao longo do ciclo de vida, das creches e educação pré-escolar aos doutoramentos, incluindo os resultados económicos e sociais dos investimentos em educação no mercado de trabalho e o papel central que o sistema de ensino superior desempenha no sistema científico e de inovação em Portugal.


5 grandes ângulos de análise do sistema de educação
  1. Relaciona a disponibilização de recursos, incluindo recursos financeiros, humanos e materiais, com o desempenho agregado do sistema.
  2. Sob o contexto da progressiva universalização da cobertura do ensino pré-universitário, analisa, de forma mais aprofundada, a relação entre a capacidade instalada na rede educativa e a procura.
  3. Questiona a capacidade do sistema para se manter equitativo e inclusivo em face de novas exigências colocadas às instituições de ensino pela diversificação do corpo estudantil, incluindo as transições entre níveis e tipos de ensino como fatores determinantes dessa capacidade.
  4. Avalia a valorização que a economia e o mercado de trabalho fazem dos investimentos em educação sob o contexto da transformação progressiva da economia portuguesa em direção a uma economia do conhecimento.
  5. Aborda a capacidade do sistema de ensino superior se manter relevante no sistema científico e, de forma mais ampla, no sistema de inovação, nomeadamente na formação de investigadores e na capacidade para diversificar a abrangência das suas funções na economia.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:

II Congresso Internacional da APEnP (Matosinhos, 08-10 abril 2026) - uma vez mais, um evento de formação creditada que reunirá especialistas na área da Educação em prisões.
 
Vencedor do concurso Dia Internacional da Educação nas Prisões: EPAPU de Teixeiro (Espanha) - com número recorde de candidaturas, reflexo do dinamismo e projeção internacional da iniciativa.
 
Participação da APEnP em vários eventos internacionais - Brasil · Sérvia · Cabo Verde · Portugal, são alguns exemplos.
 
Educação nas Prisões no México - análise aos desafios da complexidade e diversidade da Educação em meio prisional por Hugo Rangel Torrijo.
 
Intervenções Assistidas por Animas no EP Funchal (Madeira) - Sílvia Vasconcelos destaca os benefícios da IAA na promoção do bem-estar da população prisional.
 
Programas de Alfabetização e Competências Básicas no EP Ponta Delgada (Açores) - Maria Isabel Silva discute a atuação da ‘Rede Valorizar’ nas qualificações escolares dos reclusos.
 
Participação da APEnP em novos projetos Erasmus+ - (1) From the Margins: Introducing Youth Work to Treatment of Youth Offenders (Sérvia · Portugal · Grécia objetivam valorizar o potencial do trabalho jovem, sobretudo jovens em situação de vulnerabilidade); (2) Inclusion and Rehabilitation by Rugby in Prison (França · Portugal · Roménia visam promover o recurso ao Rugby como instrumento de reabilitação, bem-estar e reinserção).
 
Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho de reclusos estudantes.
 

terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Estado da Educação 2024

O Estado da Educação 2024 é constituído por duas partes. Na primeira - Uma Panorâmica do Sistema Educativo – apresentam-se os principais indicadores da educação e formação em Portugal, tecendo considerações de natureza analítica e interpretando o seu significado no âmbito das políticas públicas de educação. está organizada em três capítulos. O primeiro, Condições para a Educação e Formação, inclui os Recursos Humanos Docentes e Não Docentes; os Recursos Financeiros; a Descentralização e Educação; e o Serviço Educativo. O segundo, População Discente, inclui um Retrato Global; a Distribuição dos Inscritos; e aborda Desigualdades e Equidade. O terceiro, Resultados do Sistema, inclui a Certificação e Desempenho; e a Qualificação e Emprego. 

A segunda parte - Reflexões para o Desenvolvimento das Políticas Educativas – aborda quatro temas de grande relevância para o desempenho do sistema educativo: a) Inclusão: Ninguém Pode Ficar Invisível; b) Aprender ao Longo da Vida para uma Sociedade Mais Democrática e Competente; c) Uma Escola com Futuro; e d) As Autarquias e a Transformação da Escola e da Educação.

As condições subjacentes à educação e formação evidenciam constrangimentos relacionados com a falta de docentes, mostram o empenho das organizações escolares na prestação de um serviço educativo de qualidade e refletem as reconfigurações subjacentes ao processo de transferência de competências para as autarquias.

Entre os docentes da educação pré-escolar, básica e secundária, subsiste um sentimento significativo de satisfação, motivação e reconhecimento. De acordo com os dados do TALIS 2024, 94% dos professores em Portugal estão satisfeitos com a profissão, valor superior à média da OCDE, de 89%. A maioria, 81%, afirma ter escolhido a docência como primeira opção, sendo que 70% repetiriam a escolha. Não obstante adversidades organizacionais e pessoais, a relação pedagógica entre docentes e alunos é valorizada como principal fonte de reconhecimento e de satisfação da profissão. Ainda assim, sobrevêm níveis significativos de intenção de abandono da carreira: 20% dos docentes ponderam fazê-lo nos próximos cinco anos

A diminuição do número de docentes da educação não superior é um problema que tem vindo a afetar o país. Projeções nacionais e internacionais quantificam a magnitude da renovação necessária, indicando que dos cerca de 122 000 docentes ativos em 2024/2025, apenas 76 000 permanecerão em funções, o que representa uma quebra de 37% na oferta, exigindo o recrutamento de, aproximadamente, 3 800 novos docentes por ano, até 2034/2035.

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Novo número dos Cadernos de Língua Portuguesa

Ciberdúvidas e Iscte lançam o número 3 desta publicação
Os Cadernos de Língua Portuguesa constituem uma coleção de brochuras digitais elaboradas e publicadas pelo Ciberdúvidas da Língua Portuguesa e pelo Laboratório de Competências Transversais (LCT) do Iscte. Trata-se de uma publicação que aborda temas da língua portuguesa com base no Consultório do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.

N.º 1

N.º 2

N.º 3