"No âmbito do preenchimento da aplicação informática da Indicação da
Componente Lectiva, seguem alguns esclarecimentos adicionais que visam
complementar a Nota Informativa já divulgada:
QA/QE - Está em mobilidade numa escola que não a de provimento – Se a
escola de provimento não tiver componente letiva para lhe atribuir (mínimo 6
horas) deve indicá-lo na ICL
QZP - Está em mobilidade numa escola que não a última de colocação – A
estes docentes não pode ser atribuída componente lectiva. Tem de vir a
DACL. A última escola de colocação deve indicá-lo obrigatoriamente na
ICL.
QA/QE - Órgãos de Gestão (docentes que deixem de pertencer à Direcção
Executiva ou que pretendam passar a exercer as funções de Assessor, e em que a
escola não seja a de provimento) – Regressa à escola de provimento. Se a escola
de provimento não tiver componente letiva para lhe atribuir (mínimo 6 horas)
deve indicá-lo na ICL.
QZP - Órgãos de Gestão (docentes que deixem de pertencer à Direcção
Executiva ou que pretendam passar a exercer as funções de Assessor, e em que a
escola não seja a última escola de colocação/afectação) – A estes docentes não
pode ser atribuída componente lectiva. Tem de vir a DACL. A última escola
de colocação deve indicá-lo obrigatoriamente na ICL.
QZP - Órgãos de Gestão (docentes que deixem de pertencer à Direcção
Executiva ou que pretendam passar a exercer as funções de Assessor, e em que a
escola é a última escola de colocação/afectação – A estes docentes não pode ser
atribuída componente lectiva. Tem de vir a DACL. A última escola de
colocação deve indicá-lo obrigatoriamente na ICL.
QA/QE em situação de DACL - Os docentes em DACL tem de constar
na ICL da escola de provimento, caso não exista no mínimo 6 horas de componente
letiva para lhe atribuir.
QZP em situação de DACL - Os docentes em DACL tem de constar
na ICL da última escola de colocação, caso não se encontrem em situação de
plurianualidade. Nesta situação são obrigatoriamente opositores a DACL.
DAR – Caso não tenham componente letiva na escola de DAR, esta deve
indicá-lo na ICL. Tem de vir a DACL pela escola de DAR.
Os docentes QA/QE que se encontrem em mobilidade, fora da sua escola de
provimento, caso tenham docentes em plurianualidade no seu lugar e não
exista no mínimo 6 horas de componente letiva para lhe atribuir, devem ser
opositores a DACL.
Os docentes QZP que não mantenham a colocação de
plurianualidade (docentes colocados nas necessidades transitórias), são
obrigatoriamente opositores a DACL.
Os docentes que acederam ao procedimento de mobilidade por doença devem ser
inseridos na ICL como não tendo componente letiva. Caso a mobilidade não
seja autorizada pelo SR. SEEAE e se verifique a existência de componente
letiva para lhes atribuir, aquando da 2ª disponibilização da ICL, os AE/ENA
poderão reverter esta situação. Caso a mobilidade seja autorizada pelo SR.
SEEAE, os docentes serão retirados do concurso da Mobilidade Interna."
