Despacho do MECI sobre os sistemas de informação de gestão escolar

Publicado hoje o Despacho sobre os sistemas de informação de gestão escolar ― migração para ambiente cloud, atualização das aplicações, exportação de dados e registo das atividades letivas.

Despacho n.º 12412/2026

O despacho determina que todas as escolas concluam a migração dos seus sistemas locais para a nuvem, atualizem os softwares de gestão com funcionalidades específicas para o registo de aulas e assegurem a exportação regular de dados para as plataformas centrais do Ministério. Além disso, define diretrizes rigorosas para o registo da atividade letiva e estipula que a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I. P.) será responsável por monitorizar o cumprimento destas obrigações e prestar apoio técnico aos estabelecimentos de ensino.

Exportação	Periodicidade	Exemplos
Registo de aluno	Diária (Manual: 18:00 | Automática: 24:00)/Ad hoc	Atualizações dos registos de alunos e encarregados de educação
Matrícula de aluno	Semanal (Manual: Sexta-feira, 18:00 | Automática: Sábado, 24:00)/Ad hoc	Atualizações das matrículas dos alunos, alterações em turmas, alterações de horários docentes e avaliações intermédias alunos
Horários da escola (inclui horários de turmas e docentes)
Instrumentos de avaliação
Aulas da escola	Mensal (Dia 6 de cada mês)/Ad hoc	Atualizações de aulas e datas de calendário escolar por escola
Calendário Escolar

Exportação	Periodicidade	Exemplos não exaustivos
Informação de pessoal docente e não docente	Diária (Manual: 18:00 | Automática: 24:00)/Ad hoc	Atualizações dos registos de docentes e não docentes
Informação de cessação de funções		Atualizações de cessação de funções
Informação de assiduidade	Semanal (Manual: Sexta-feira, 18:00 | Automática: Sábado, 24:00)/Ad hoc	Atualizações da assiduidade de docentes e não docentes
Informação de recibos de vencimento	Mensal (Dia 6 de cada mês)/Ad hoc	Atualizações de recibos de vencimento
Informação de tempos de serviço		Atualizações de tempos de serviço