É absolutamente insustentável que, após anos de severas penalizações provocadas pelo congelamento de carreiras e ultrapassagens, os professores e educadores enfrentem agora mais este rude golpe na sua reforma.
As Ações Imediatas do SIPE:
- Queixa à Provedora de Justiça: Para salvaguardar os direitos constitucionais dos docentes lesados.
- Pedido de Reunião de Urgência: Foi enviada uma carta oficial à direção da CGA a exigir uma reunião imediata para resolver esta injustiça.
- Audiências Prévias: Garante o apoio na submissão de pedidos de audiência prévia a todos os associados que pretendam reclamar formalmente.
- Via Judicial: Caso a situação não seja reposta com justiça, o SIPE avançará para o Tribunal em defesa de todos os associados interessados.
O Erro Não é de Quem Agiu de Boa-Fé
Os docentes organizaram as suas vidas, cessaram funções e aceitaram a aposentação com base num valor oficial que lhes foi comunicado pelo Estado. Os cálculos foram feitos pela CGA, não pelos professores. Não é admissível que um erro exclusivo da Administração Pública seja transferido para quem agiu de total boa-fé, violando os princípios básicos da segurança jurídica e da proteção da confiança.
O SIPE exige respostas claras e a reposição imediata da justiça!
Sem comentários:
Enviar um comentário