Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) 

 Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD

Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.

Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD

Estudo de avaliação de impacto do Projeto-Piloto Manuais Digitais nas aprendizagens dos alunos PPMD

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) realizou um estudo de avaliação de impacto do Projeto-Piloto Manuais Digitais (PPMD) nas aprendizagens dos alunos, utilizando uma abordagem contrafactual que comparou o desempenho de alunos participantes e não participantes do mesmo ano de escolaridade, na mesma escola, com características semelhantes.

Os resultados mostram que a participação no PPMD não teve efeitos sistemáticos no desempenho académico dos alunos:

• Ao nível da avaliação externa, não se verificarm efeitos estatisticamente significativos nos resultados das provas finais do ensino básico nem nos exames nacionais.
• Nas classificações internas, os impactos não foram estatisticamente significativos na maioria dos casos. No 5.º e no 6.º ano surgem alguns efeitos significativos em disciplinas específicas, mas com magnitude muito reduzida e sem relevância educativa (magnitude igual ou inferior a 0.1 numa escala de 1-5).

Foi ainda analisado se o impacto variava com a duração da participação. Verificaram-se efeitos pontuais e limitados a certos anos, disciplinas e durações, sem uma tendência clara ou cumulativa.

A exceção é na disciplina de História A no ensino secundário, em que houve uma melhoria associada à participação prolongada, mas esse efeito não se repetiu noutras disciplinas, confirmando a ausência de impactos sistemáticos. 

Avaliação de Impacto do Projeto-Piloto dos Manuais Digitais (PPMD) nas Aprendizagens dos Alunos

Conteúdos educativos digitais de preparação para os exames nacionais

Já estão disponíveis na plataforma estudoautonomo.dge.mec.pt mais 3 cadernos digitais para download gratuito e que podem ajudar no estudo autónomo para os exames nacionais.

Biologia e Geologia

Economia A

História A

Conteúdos educativos digitais de preparação para os exames nacionais

Em contagem decrescente para os exames nacionais a plataforma estudoautonomo.dge.mec.pt disponibiliza mais 3 conteúdos educativos digitais de fácil consulta e disponíveis para download gratuito.

Glossários de Desenho A

Glossário de Economia A

Roteiro “Pessoa Ortónimo”

Mais conteúdos em...  

Glossários e Ebooks

Conteúdos educativos digitais de preparação para os exames nacionais

Mais um caderno digital disponível para download gratuito em estudoautonomo.dge.mec.pt.

“Prepara-te para o exame de Português” integra mais de 100 links para conteúdos educativos digitais, organizados em 3 domínios: Leitura e Escrita, Educação Literária e Gramática.

“Prepara-te para o exame de Português”

Recursos pedagógicos de Literacia Financeira

No contexto da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, o domínio “Literacia Financeira e Educação para o Consumo” deve ser abordado na componente curricular “Cidadania e Desenvolvimento” em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico.

Nessa perspetiva a Direção Geral da Educação – Direção de Serviços de Projetos Educativos, elaborou recursos pedagógicos que se destinam a crianças e alunos desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário.

Recursos pedagógicos de Literacia Financeira

Estudo de monitorização da implementação do Despacho n.º 8127/2021, que determina a oferta alimentar em meio escolar – 2025

À semelhança do que tinha sido já realizado em 2023, as Direções-Gerais da Saúde (DGS) e da Educação (DGE) monitorizaram a implementação do Despacho n.º 8127/2021, que determina a oferta alimentar em meio escolar.

Este estudo teve como objetivo realizar uma segunda avaliação da implementação do Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto, nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública, reforçando o compromisso conjunto na criação e na promoção de ambientes escolares promotores de uma alimentação saudável.

Este Estudo 2025 já está disponível para poder ser consultado.

A edição de 2023 do Estudo, encontra-se disponível para consulta.

Escolas Bilingues em Inglês (PEBI)/Bilingual Schools Programme – Abertas as candidaturas 2025/2026

A Direção-Geral da Educação abriu o processo de candidatura ao PEBI, para estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e da rede privada, sediados em Portugal Continental ou no estrangeiro, os quais ministrem o currículo português, não pertençam ainda ao Programa e pretendam vir a implementá-lo em 2025/2026.

A candidatura a submeter deve ter a aprovação dos órgãos de gestão e administração dos estabelecimentos de educação e ensino.

Edital

Formulário de Candidatura

Para esclarecimentos adicionais sobre o PEBI e/ou a candidatura, poderá contactar a DGE, através do email dsdc@dge.mec.pt.

A candidatura decorre até ao dia 15 de julho de 2025 sendo os respetivos resultados publicados no website da DGE até ao dia 31 de julho de 2025.

Guia de Leitura para contextos de ensino de português língua não materna, ou língua de acolhimento ou língua segunda

O Plano Nacional de Leitura apresenta o primeiro material didático publicado em Portugal dedicado à leitura de literatura por aprendentes de português como língua adicional.

Este guia oferece orientações práticas e fundamentadas para professores que ensinam português a públicos não nativos – seja como língua de acolhimento, língua estrangeira, língua de herança ou segunda língua. Intitulado Guia de Leitura PLA/PLE/PLNM/PLH/PLS, o documento propõe uma abordagem inovadora, integrando literatura e ensino da língua numa perspetiva cultural, linguística e pedagógica. 

Guia de Leitura

Materiais pedagógicos do programa LED - Learning, Experience, Discovery - Universidade dos Valores

No âmbito do protocolo celebrado com a Direção-Geral da Educação (DGE), a Universidade dos Valores deu um passo significativo no reforço da cidadania ativa, responsável e participativa no contexto escolar, ao disponibilizar gratuitamente todos os materiais pedagógicos do programa LED - Learning, Experience, Discovery.

Anteriormente acessíveis apenas por subscrição, os mais de 140 recursos foram concebidos para apoiar o desenvolvimento de competências sócio emocionais, pessoais e sociais, fundamentais para a formação integral dos alunos. Estão organizados em seis módulos temáticos e encontram-se alinhados com os princípios da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC).

Podem ser integrados de forma autónoma pelas escolas na Componente de Cidadania e Desenvolvimento, no Plano Anual de Atividades ou em outros projetos educativos locais. Representam, por isso, um contributo para os coordenadores da ENEC e para todos os profissionais que procuram abordagens pedagógicas diferenciadas, flexíveis e centradas nos valores humanos essenciais, como a dignidade, a justiça e a responsabilidade social.

Recursos disponíveis no site da Universidade dos Valores

Consulta pública sobre o projeto de orientações para a proteção dos menores em linha ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA)

A Comissão Europeia lançou, dia 13 de maio, uma consulta pública sobre o projeto de orientações para a proteção dos menores em linha, ao abrigo do art.º. 28º da Lei dos Serviços Digitais (DSA), acessível em https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/DSA_PoM_guidelines, no sentido de criar um ambiente em linha mais seguro para as crianças e garantir a privacidade, segurança e proteção das crianças.

1. O projeto de orientações abrange um vasto leque de medidas, como (i) a verificação da idade do utilizador, (ii) a melhoria da forma como os conteúdos são recomendados aos utilizadores para reduzir o risco de as crianças serem expostas a conteúdos nocivos, (iii) a definição das contas das crianças como privadas por defeito, (iv) as melhores práticas para a moderação de conteúdos seguros para as crianças, (v) canais de denúncia e apoio ao utilizador adaptados às crianças, bem como orientações sobre a governação interna das plataformas.

2. As medidas descritas nas orientações aplicar-se-ão a plataformas em linha de todas as dimensões (exceto micro e pequenas empresas), que sejam acessíveis a menores.

3. O projeto de orientações está agora aberto a comentários do público até 10 de junho de 2025, sendo encorajada a participação de crianças, pais e tutores, autoridades nacionais, fornecedores de plataformas em linha e peritos.

4. A Comissão tenciona adotar as orientações antes do verão de 2025, o que constituirá um marco significativo nos esforços da UE para criar um ambiente digital mais seguro para as crianças.

5. O projeto de orientações, pode ser consultado em https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/commission-seeks-feedback-guidelines-protection-minors-online-under-digital-services-act.

Adoção de Manuais Escolares

Está disponível para consulta a informação sobre o processo de adoção de manuais escolares referente ao ano de 2025, com efeitos no ano letivo de 2025/2026, conforme estipulado no Despacho n.º 3026/2024, de 21 de março.

A adoção de novos manuais escolares em 2025 aplica-se:

Nível de Ensino e Ciclo	Ano de escolaridade	Disciplinas
Ensino Básico  (1.º Ciclo)	2.º ano	Todas as disciplinas (a)
Ensino Básico  (2.º Ciclo)	6.º ano	Todas as disciplinas (a) exceto Matemática
Ensino Secundário	11.º ano	Matemática A, Matemática B e MACS

(a) Consideram-se excluídas as disciplinas em que não há lugar à adoção, de acordo com os normativos em vigor.

Prazos para as escolas:

As escolas devem proceder ao registo da apreciação e adoção dos manuais escolares na plataforma SIME-MEGA, integrada na GesEdu, dentro dos seguintes prazos:

Registo da apreciação: de 19 de maio a 13 de junho de 2025

Registo da adoção: de 2 a 27 de junho de 2025

Mais informações:

Página da DGE sobre Manuais Escolares

Plataforma SIME-MEGA – GesEdu

AFCD “Referencial de Educação para o Desenvolvimento: articulação com a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento”

Esta ação de formação de curta duração visa promover a implementação do Desenvolvimento Sustentável, enquanto domínio da Educação para a Cidadania, tendo por base o Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, focando-se, particularmente, em conceitos e indicadores associados ao Desenvolvimento.

Esta ação destina-se a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial.

A ação decorrerá no dia 28 de maio de 2025, das 16h30 às 19h30, em sessão online síncrona, através da plataforma ZOOM – DGE.

Inscrições até 12 de maio.

Informação adicional no sítio Web da Cidadania - DGE.

Guião para a Educação Financeira na Educação Pré-Escolar

No âmbito da estratégia de promoção da educação financeira nas escolas, o Guião para a Educação Financeira na Educação Pré-Escolar foi elaborado por especialistas em educação de infância, com base nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. Procura contribuir para o desenvolvimento das diferentes áreas de conteúdo, considerando-as numa perspetiva holística, desenvolve algumas das temáticas propostas no Referencial de Educação Financeira e apresenta alguns projetos realizados em contexto de jardim de infância.

O Guião foi distribuído a todos os jardins de infância, públicos e privados, de Portugal continental e ilhas.

Guião para a Educação Financeira na Educação Pré-Escolar

ebooks para aprendizagem e a prática da língua portuguesa de forma autónoma e lúdica

No dia em que se celebra a língua portuguesa, 5 de maio, o Estudo Autónomo divulgou a publicação de 3 ebooks didáticos, concebidos com o objetivo de promover a aprendizagem e a prática da língua portuguesa de forma autónoma e, também, lúdica. As explicitações audiovisuais convidam à mobilização de conhecimento linguístico e à reflexão sobre o funcionamento da língua, promovendo consciência e proficiência linguística.

Português num minuto – dúvidas com verbos | Vol. I

Português num minuto – pares duvidosos | Vol. II

Missão: aprender português | coleção de escape room PNLM – A1

Estes conteúdos vêm igualmente enriquecer a oferta de conteúdos para estrangeiros que querem aprender português.

Sobre outros conteúdos de português para estrangeiros

Referencial de Educação para a Ética e Integridade em consulta pública

Encontra-se em consulta pública o Referencial de Educação para a Ética e Integridade (REEI). O objetivo da elaboração deste referencial é integrar princípios de transparência e ética nos currículos escolares. A participação na consulta é aberta a todos.

O Referencial de Educação para a Ética e Integridade resulta da parceria e colaboração entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a All4Integrity, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, a Transparência e Integridade de Portugal e a Universidade de Antuérpia.

Este referencial visa promover uma educação baseada nos princípios da transparência, integridade e ética, integrando estes temas de forma transversal nos currículos escolares e contribuindo para o desenvolvimento de uma cidadania ativa e responsável.

O Referencial, de natureza flexível, não prescritivo, pode ser usado em contextos muito diversos, no seu todo ou em parte, no quadro da dimensão transversal da Educação para a Cidadania, através do desenvolvimento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social das crianças e dos jovens.

Reforça-se a importância da participação de todos nesta discussão e reflexão. Os contributos daí resultantes deverão ser enviados para a DGE, até 30 de maio de 2025, através do endereço eletrónico referencialIT@dge.mec.pt.

Referencial de Educação para a Ética e Integridade

Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário

Conteúdos Educativos Digitais do Domínio da Educação para o Risco

A mochila de emergência

Sabes o que é uma mochila ou um kit de emergência? Sabes para que serve? Vem descobrir e, se ainda não tens, constrói a tua mochila de emergência.

Promover uma cultura de prevenção é essencial para estarmos preparados face a situações de risco, e ter uma mochila de emergência pode fazer toda a diferença!

Contamos convosco para a divulgação do recurso educativo digital A mochila ou “kit” de emergência junto dos alunos, professores, encarregados de educação e restantes atores educativos.

Mais informados, estaremos mais preparados!

Ver vídeo e atividade

Abertura de candidaturas a novas escolas da rede UAARE para o ano letivo 2025-2026

De acordo com o artigo 14.º da Portaria n.º 275/2019, de 27 de agosto, compete ao Coordenador Nacional propor anualmente, à Coordenação Nacional, o plano de ação da rede nacional de escolas UAARE, no qual deve constar a identificação da rede, os respetivos recursos humanos, materiais e financeiros.

Compete à Coordenação Nacional UAARE apreciar e aprovar, em cada ano letivo, o plano de ação da rede nacional de escolas UAARE, remetendo-o para homologação aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do desporto. A rede nacional de escolas UAARE é composta por escolas de rede e escolas associadas.

As candidaturas ao Programa UAARE iniciam-se no dia 28 de abril de 2025, podendo consultar desde já o edital de abertura através do link

Edital de candidatura – Ano letivo 2025/2026

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Matemática e Português do 2.º ano de escolaridade, do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e de Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal e Inglês do 6.º ano de escolaridade, do 2.º Ciclo do Ensino Básico, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano de 2025, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, nas suas atuais redações.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados