Reclamação / Desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.

SIGRHE – Concurso do EPERP 2026/2027 – Reclamação/Desistência

Legislação

Portaria n.º 287-A/2026/2

Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Listas provisórias dos Concursos Interno e Externo das EPERP

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP para o ano escolar 2026/2027.

Escola Portuguesa de Cabo Verde

Escola Portuguesa de Luanda

Escola Portuguesa de Moçambique

Escola Portuguesa de Díli

Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe

Concurso EPERP 2026/2027 – Avisos de abertura

Encontram-se disponíveis para consulta os avisos de abertura dos Concursos Interno e Externo das EPERP.

Escola Portuguesa de Cabo Verde

Escola Portuguesa de Luanda

Escola Portuguesa de Moçambique

Escola Portuguesa de Díli

Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe

Vagas para 2026/2027 nos quadros das Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Publicada ontem a Portaria que fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.

Portaria n.º 287-A/2026/2

Fixação das vagas para os concursos

1 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso interno a que se refere o artigo anterior consta do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo a que se refere o artigo anterior consta do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Cursos de Verão 2026 para professores de Espanhol

Encontra-se aberta a candidatura aos Cursos de Verão 2026, destinados a docentes portugueses, uma excelente oportunidade de formação e actualização pedagógica a realizar em Espanha. Este ano, Portugal dispõe de 25 vagas.

 

O período de candidatura decorre de 10 a 24 de Junho de 2026.

Dado tratar-se de um prazo relativamente curto, recomenda-se que a candidatura seja submetida com a maior brevidade possível, evitando os últimos dias.

Podem candidatar-se:

• Docentes portugueses em exercício de funções de Espanhol Língua Estrangeira (ELE) no ensino não universitário;
• Docentes que leccionem disciplinas não linguísticas em espanhol, total ou parcialmente, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

Cursos de Verão em Espanha 2026

Submissão da candidatura

• A candidatura é feita através da plataforma PROFEX 2.0, indicando os cursos por ordem de preferência e garantindo compatibilidade de datas.

• Trata-se de uma oportunidade relevante de desenvolvimento profissional, que conjuga formação especializada, contacto com novas metodologias e partilha de experiências em contexto internacional.

Perfil Escolar de Alunos Filhos de Pais com Nacionalidade Estrangeira | 2023/2024

Publicação  sobre o Perfil Escolar de Alunos Filhos de Pais com Nacionalidade Estrangeira 2023/2024 em escolas públicas no Continente, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em programas educativos orientados para jovens, nas seguintes ofertas de educação e formação: Ensino básico geral, Cursos artísticos especializados (em regime integrado), Cursos científico-humanísticos, Cursos profissionais, Cursos de educação e formação, Cursos com planos próprios, Percursos curriculares alternativos e Programa integrado de educação e formação.

Principais destaques

Renovação dos contratos – EPERP

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação dos contratos de trabalho nas EPERP, em conformidade com o n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro. A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 22 de agosto de 2025.

SIGRHE - Renovação dos contratos

Nota informativa N.º 28 - Renovação de docentes contratados - EPERP

Montantes de apoio aos docentes em funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Publicado o Despacho que define os termos e os montantes de apoios a que têm direito os membros das direções das escolas portuguesas no estrangeiro, os respetivos adjuntos e os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas. 

Despacho n.º 7654/2025

Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e exclusão ao Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

Listas provisórias dos Concursos Interno e Externo das EPERP

Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP – Apreciação das candidaturas

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 11 de junho e as 18:00 horas do dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar a apreciação das candidaturas ao concurso interno e ao concurso externo de vinculação de docentes às EPERP, em conformidade com o n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Manual de utilizador – Apreciação das candidaturas ao Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP

Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP – Caracterização de vagas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 30 de maio de 2025 (hora de Portugal continental), para preenchimento pelos responsáveis das EPERP, a aplicação eletrónica “Caracterização de vagas”.

Manual de Instruções – Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025/2026 – Caracterização das Vagas

Vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro

Publicada a Portaria que Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.

Portaria n.º 361-A/2025/2

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos (EPERP), para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.

Artigo 2.º

Fixação das vagas para os concursos

1 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso interno a que se refere o artigo anterior consta do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo a que se refere o artigo anterior consta do anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro

Publicada hoje a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior sobre a candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Deliberação n.º 674/2025

Ensino Português no Estrangeiro - Concursos

Procedimento Concursal EPE 2025 – Professor

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para o cargo de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 12543/2025/2, de 16 de maio de 2025.

O período para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis e decorrerá entre as 0h00m de 19 de maio e as 24h00 de dia 30 de maio de 2025.

Aviso de Abertura Aviso de Abertura Procedimento Concursal EPE

Candidatura Aplicativo de inscrição e candidatura

Procedimento Concursal EPE 2025 – Leitor

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, ao nível do Ensino Superior e Organizações Internacionais, da rede de ensino português no estrangeiro, para o cargo de Leitor, aberto pelo Aviso n.º 12543/2025/2, de 16 de maio de 2025.

O período para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis e decorrerá entre as 00h00m de 19 de maio e as 24h00m do dia 30 de maio de 2025

Aviso de AberturaAviso de Abertura Procedimento Concursal EPE

Candidatura Aplicativo de inscrição e candidatura

Condições de exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e prémio de permanência

Publicado o Decreto-Lei que procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.

Decreto-Lei n.º 78/2025

1 - O presente decreto-lei procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas, bem como à criação de um prémio a atribuir aos docentes que cumpram um período mínimo de permanência contínua na respetiva Escola.

2 - Para o efeito do disposto no número anterior, o presente decreto-lei procede:

a) À sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, na sua redação atual, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa;

b) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2006, de 6 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 99/2023, de 23 de outubro, e 45-B/2024, de 12 de julho, que cria a Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa;

c) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 214/2015, de 29 de setembro, e 139-B/2023, de 29 de dezembro, que cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa;

d) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, que cria a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa;

e) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, que cria a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa;

f) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2019, de 28 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, que cria a Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa;

g) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, que regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro.

Reunião negocial - garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro

Reunião negocial - garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação - Proposta DL

Reunião negocial hoje,  dia 16 de abril, pelas 08:30 horas, nas instalações do Centro de Caparide, negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.

Proposta (pdf) de Decreto-Lei

Aprovação da rede de cursos do ensino português em países africanos

Publicado hoje o Despacho com a aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Essuatíni e Zimbabué, para o ano letivo de 2025.

Despacho n.º 2134/2025

Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Posicionamento dos alunos na escolaridade obrigatória portuguesa com habilitações estrangeiras ou internacionais

Publicado o Decreto-Lei que estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português.

Decreto-Lei n.º 7/2025

O presente decreto-lei estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português.

A partir desta data, os pedidos de posicionamento serão efetuados mediante requerimento dirigido ao órgão competente do estabelecimento de ensino que o requerente pretende frequentar, ao qual compete dar resposta, quando verificado o previsto no art.º 3.º do diploma.

Autorização de contratação de docentes e técnicos especializados para as Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Publicado hoje um Despacho que autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

Despacho n.º 566/2025-Diário da República n.º 8/2025, Série II de 2025-01-13

Redes de cursos do ensino português no estrangeiro e do Ensino Superior e Organismos Internacionais

Publicado o Despacho que aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.

Despacho n.º 8731-A/2024

São aprovadas as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024-2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024-2025 e 2025, nos termos dos anexos i e ii do presente despacho, do qual fazem parte integrante.